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norma nº 4000/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4000 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL DOUTRINÁRIA CRISTO É A RESPOSTA, COM SEDE NA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
native_id2569

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Prefei 
LEI N° 4.000, DE 25 DE JULHO DE 2025 
Publicado 
em QS 111
r7r2sp: 
Ester lvlartins da S a 
do Cabo de Santo AVOW 
Assuntos Legislativo -SSAN 
Coordenat'm IAurirula 77112 
CABO 
PR EFE ITUR A 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA 
PENTECOSTAL DOUTRINAL4 CRISTO E A 
RESPOSTA, COM SEDE NA CIDADE DO CABO 
DE SANTO AGOSTINHO 
0 Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aproN a e Cu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Piiblica a Igreja Pentecostal Doutrinaria Cristo é a 
Resposta, corn sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho, na ma Joanes Alves 
Feitoza, n° 18 — lot. Ilha, Gleba III, bairro Ponte dos Carvalhos, CEP 54.580-246, inscrita 
no CNPJ sob o n° 11.207.117/0001-67. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicaca'o. 
Palacio Joaquim Nabuco, 25 de julho de 2025. 
DE OLIVEIRA FI HO 
Prefeito 
Fla io runo de Imelda Silva 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 045, de autoria do vereador Ricardo Cameiro da Silva (Ricardinho) 
do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queiros da Silva. 145 
Torrinha. Cabo de Santo Agostinho - PE 

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