norma nº 4148/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
EXERCÍCIO DE 2026
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PODER EXECUTIVO
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO
JAMERSON WELLINGTON RAMOS DA SILVA
VICE-PREFEITO
CGM | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PGM | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CGP | CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIAS MUNICIPAIS
SMRI | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SMAJ | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SMGPF | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SMPUMA | SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
SMGPP | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR
SMI | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SMDS | SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
SMCRSP | SECRETARIA MUNICUPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS
SMASMDH | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SME | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SMS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SMDEEP | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO 
PROFISSIONAL
SMTCEL | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER
SMPE | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS
SECRETARIAS EXECUTIVAS
SECOM | SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SEMUL | SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
SECOD | SECRETARIA EXECUTIVA DE COMBATE ÀS DROGAS
SEARH | SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
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SEFA | SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
SELOG | SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA
SEMA | SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
SEOP | SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
SEOBP | SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
SELP | SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA
SEJES | SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
SECL | SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
SEAP | SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SEAGRO | SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
SEAS | SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO A SAÚDE
SEBEA | SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
SEOM | SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO
SEICT | SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEPLAU | SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL
SEAGRO | SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
SEM | SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO
SEAS | SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEENG | SECRETARIA EXECUTIVA DE ENSINO E GESTÃO DE REDE
SEPLAG | SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
SETUR | SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO
SUPERINTENDÊNCIAS
SC.URB | SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO
SPP | SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
S.HAB | SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
SAB | SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO
SOP I SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO
SAP | SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO
SAM | SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
SRH | SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
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SFP | SUPERINTENDÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
SP | SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS
SPE | SUPERINTENDÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO E ENCOSTAS
SOC | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS
SRP | SUPERINTENDÊNCIA DE REDE PÚBLICA
SGC | SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL
SDC | SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA CIVIL
SE | SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO
SGD | SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA
SQP | SUPERINTENDÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
SRF | SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – AUTARQUIAS
CABOPREV | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE 
SANTO AGOSTINHO
FACHUCA | FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO 
AGOSTINHO
PODER LEGISLATIVO
VEREADORES:
AZIEL ALMEIDA DE SOUZA
BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS
BRUNO FREITAS VILAR
CLAUDENILDO ROSA DE ARAÚJO
EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA
ELISEU SILVA AZEDO
EWERTON DA SILVA ALVES
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO
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LAURA KAROLINE MONTEIRO DA SILVA
MARCELO RIBEIRO GUIMARÃES
MARCOS MARINHO DE SOUZA
MARIA TEREZA CLAUDINA DE ARAUJO SILVA
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
NAELSON VALÉRIO DE OLIVEIRA
PAULO FARIAS DO MONTE
PEDRO MANOEL MESQUITA PEDROSA FILHO
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
ROBSON FABELÍCIO DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
BRUNO DE MORAES LISBÔA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
Coordenação Técnica
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE FEIJÓ
Superintendente de Orçamento Público
CONSULTORIA
CESPAM
Centro de Estudos, Pesquisas e Assessoria em Administração Municipal.
Equipe Técnica
WILMAR PIRES BEZERRA
Mestre em Gestão Pública e Contador CRC nº 15.662/O-2
ÉBER WESLEY LEMOS DE QUEIROZ
Mestre em Gestão Pública e Contador CRC nº 22.436/O-1
OSMAN BRUNO RODRIGUES FERREIRA
Especialista em Contabilidade e Controladoria Governamental e Contador CRC nº 22.550/O-6
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SUMÁRIO
LEI Nº 4.148, DE 16 DE JANEIRO DE 2026....................................................................................... 008
ANEXO 1 DA LEI Nº 4.320/64 – DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONÔMICAS ............................................................................................................ 015
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA .............................................................................................. 016
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA .......................................................................... 024
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS RECEITAS POR ORIGEM ............................................................... 025
COMPOSIÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL .......................................................................................... 026
RELAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS ............................................................................................. 027
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA ......................................................................... 029
DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO POR ÓRGÃOS E FUNDOS ESPECIAIS ............................................ 030
DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA .............................................................................................. 031
DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO ................................................................................... 032
RELATÓRIO DA DESPESA LOA POR FUNÇÃO CONSOLIDADO .......................................................... 033
RELATÓRIO DA DESPESA LOA POR SUBFUNÇÃO CONSOLIDADO ..................................................... 034
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO ............................................................................................................................................ 036
DEMONSTRATIVO DO FUNDEB........................................................................................................ 037
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ............... 038
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE......................... 039
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA .......................... 040
ANEXO 2 DA LEI Nº 4.320/64 – RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS .................... 041
ANEXO 2 DA LEI Nº 4.320/64 – DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ................... 054
VALORES PREVISTOS NA DESPESA LOA POR NATUREZA ................................................................ 071
PROGRAMAS DE TRABALHO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES .............................................................. 077
ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320/64 – PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO – DEMONSTRATIVO DE
FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES ............................... 124
ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320/64 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS ........................................................... 132
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320/64 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ........... 140
DESCRIÇÃO DAS FINALIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONFORME LEI DE ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA.............................................................................................................................. 148
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE ENTRE LDO E LOA 2026................................................... 326
ANEXO DE COMPATIBILIDADE PPA E LOA......................................................................................... 399
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ............................................................ 400
ORÇAMENTO CRIANÇA – PRIMEIRA INFÂNCIA................................................................................. 401
QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS........................................... 402
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LEI Nº 4.148, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício 
financeiro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, Estado de Pernambuco, no uso 
das atribuições conferidas pelo inciso X, do art. 55 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do 
art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, 
faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte a lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento para 2026
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2026, no montante 
de R$ 1.650.150.000,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões, cento e cinquenta mil reais) e fixa a 
Despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ da Constituição Federal e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias:
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades 
da Administração direta e indireta;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da Administração 
direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social.
§ 1º Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos em reais e a preços de 
junho de 2025.
§ 2º A execução desta Lei observará as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual 
(PPA) para o período de 2026-2029, bem como as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) para o exercício de 2026, em consonância com as normas de finanças públicas estabelecidas pela 
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$
1.650.150.000,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões, cento e cinquenta mil reais), assim 
destinada:
I - Orçamento Fiscal R$ 1.419.231.000,00;
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 230.919.000,00, onde: 
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a) R$ 78.795.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 6.138.000,00 refere-se às receitas de assistência social;
c) R$ 145.986.000,00 corresponde às receitas do Regime Próprio de Previdência Social.
§ 1º As projeções de receitas foram elaboradas com base em metodologias e memórias de 
cálculo constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
§ 2º Em caso de frustração da receita estimada, o Poder Executivo deverá adotar medidas de 
contingenciamento de despesas, nos termos e limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
priorizando a manutenção dos serviços essenciais.
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão da arrecadação 
de tributos, contribuições, de outras receitas correntes, de capital, e de transferências constitucionais e 
legais previstas na legislação vigente e discriminadas em anexos que integram esta Lei, são estimadas com 
o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES........................................ R$ 1.439.188.000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria................................................................... R$ 330.673.000,00
b) Receita de Contribuições.................................... R$ 47.343.000,00
c) Receita Patrimonial............................................. R$ 69.054.000,00
d) Receita Industrial................................................ R$ 0,00
e) Receita de Serviços............................................. R$ 1.200.000,00
f) Transferências Correntes..................................... R$ 1.110.188.000,00
g) Outras Receitas Correntes.................................. R$ 22.470.000,00
h) Total das Receitas Correntes............................... R$ 1.580.928.000,00
i) (-) Deduções Legais de Receitas........................... R$ 141.740.000,00
II - RECEITAS DE CAPITAL........................................ R$ 158.000.000,00
a) Operações de Crédito......................................... R$ 150.000.000,00
b) Alienação de Bens.............................................. R$ 1.000.000,00
c) Transferências de Capital.................................... R$ 7.000.000,00
III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS................... R$ 52.962.000,00
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias.............. R$ 52.962.000,00
b) Receitas de Capital Intraorçamentárias.............. R$ 0,00
IV - RECEITA TOTAL................................................. R$ 1.650.150.000,00
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§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada neste artigo, 
estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964.
§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$
1.650.150.000,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões, cento e cinquenta mil reais) e desdobrada, 
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em:
I - Orçamento Fiscal R$ 1.197.769.180,00;
a) R$ 63.300.000,00 compreende despesas do Poder Legislativo;
b) R$ 1.134.469.180,00 corresponde às despesas do Poder Executivo;
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 452.380.820,00 com o seguinte detalhamento:
a) R$ 295.432.180,00 compreende despesas com saúde;
b) R$ 35.048.000,00 são despesas com assistência social;
c) R$ 121.900.640,00 corresponde às despesas do Regime Próprio de Previdência Social.
§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput deste 
artigo R$ 221.461.820,00 serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, consoante art. 195, § 2º da 
Constituição Federal.
§ 2º Nas despesas da seguridade social que serão custeadas com recursos do orçamento fiscal, 
incluem-se aportes adicionais ao Regime Próprio de Previdência Social.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e operações 
especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos termos da Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964.
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de forma analítica, 
individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da Natureza da Despesa, conforme 
discriminação abaixo:
I - DESPESAS CORRENTES.............................. R$ 1.173.901.620,00
a) Pessoal e Encargos Sociais........................... R$ 613.879.320,00
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b) Juros e Encargos de Dívida...............................R$ 31.437.000,00
c) Outras Despesas Correntes...............................R$ 528.585.300,00
II - DESPESAS DE CAPITAL...................................R$ 298.966.380,00
a) Investimentos....................................................R$ 259.910.380,00
b) Inversões Financeiras........................................R$ 1.000.000,00
c) Amortização de Dívida.......................................R$ 38.056.000,00
III - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS...............R$ 52.962.000,00
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias...........R$ 52.962.000,00
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias...........R$ 0,00
IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........................R$ 124.320.000,00
V - TOTAL DA DESPESA........................................R$ 1.650.150.000,00
Seção IV
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a presente Lei os 
seguintes anexos:
I - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias;
II - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita decorrente de 
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, estabelecido pelo 
§ 6º do art. 165 da Constituição da República.
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS 
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2026, a:
I - abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite correspondente a 30% 
(trinta por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender insuficiência de dotações estabelecidas nesta Lei e em 
créditos adicionais;
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II – abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos de superávit financeiro, até o 
limite do valor do superávit apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; 
III – abrir créditos adicionais suplementares com recursos de excesso de arrecadação, até o 
limite do valor do excesso apurado, individualizado por fontes de recursos, observada a vinculação de que 
trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
IV - abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos da Reserva de Contingência, até 
o limite do valor da reserva fixada nesta Lei;
V - abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos da Reserva Orçamentária do 
RPPS, até o limite do valor da reserva fixada nesta Lei;
VI - a reabrir os créditos especiais e extraordinários abertos no último quadrimestre do 
exercício financeiro de 2025, cujos saldos não tenham sido utilizados, incorporando-os ao orçamento de 
2026, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal.
§ 1º As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidades de aplicação, serão feitas 
mediante decreto.
§ 2º Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos determinadas pelo 
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela Secretaria do Tesouro Nacional, deverão ser 
atualizados, por decreto, nos anexos da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
§ 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para utilização do saldo da conta do Fundeb 
do exercício anterior, para atendimento ao art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 
2020.
§ 4º Os créditos adicionais, abertos nos termos dos incisos II, III, IV, V e VI não oneram o limite 
percentual estabelecido no inciso I do caput.
Art. 9º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos, dentro da mesma 
categoria de programação e categoria econômica de despesa que não altere o seu valor total, serão 
efetuadas através de portaria da Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação e/ou Secretaria 
Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças, sem onerar o percentual autorizado no inciso I do art. 8º 
desta Lei.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
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Art. 10. O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos 
voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante disposições do inciso II 
do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei Complementar nº 101/2000, de 
Resoluções do Senado Federal e disposições da legislação pertinente.
§ 1º A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar a receita de capital 
de operações de crédito, prevista no orçamento.
§ 2º Na autorização estabelecida no caput deste artigo, inclui-se Operação de Crédito por 
Antecipação de Receita – ARO, cumpridas as exigências estabelecidas no art. 38 da Lei Complementar nº 
101/2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art.11. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências voluntárias, por meio 
de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por operações de crédito fica condicionada à 
celebração dos instrumentos respectivos.
Art. 12. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros para utilização 
das dotações, de forma a compatibilizar a realização de despesas à efetiva arrecadação das receitas e para 
garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação 
específica.
Art. 13. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos orçamentários, por ato do 
Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de 
movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, conforme disposições do parágrafo único 
do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 14. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e fundos, deverão se limitar 
aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à aplicação em despesas obrigatórias de 
natureza continuada.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a partir de 1º 
de janeiro de 2026.
Palácio Conde da Boa Vista, 16 de janeiro de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Praça Ministro André Cavalcanti, s/nº - Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE – CEP 54505-904
Fone: (81) 3521-6600 – 3521-6605 | Fax: (81) 3521-6601 – 3524-9105
14
CHANCELAS:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
Anexo 1 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Município do Cabo de Santo Agostinho
Usuário: Igor Luiz Lins
Chave de Autenticação Digital
1566-5168-939
Página
1 / 1
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 613.879.320,00
Juros e Encargos da Dívida 31.437.000,00
Outras Despesas Correntes 528.585.300,00
Receita Tributária 330.673.000,00
Receita de Contribuições 47.343.000,00
Receita Patrimonial 69.054.000,00
Receita de Serviços 1.200.000,00
Transferências Correntes 1.110.188.000,00
Outras Receitas Correntes 22.470.000,00
Total das Receitas Correntes 1.580.928.000,00 Total de Despesas Correntes 1.173.901.620,00
Dedução -141.740.000,00
Déficit Superávit 265.286.380,00
Total 1.439.188.000,00 Total 1.439.188.000,00
Superávit do Orçamento 265.286.380,00 Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Despesas de Capital
Investimentos 259.910.380,00
Inversões Financeiras 1.000.000,00
Amortização da Dívida 38.056.000,00
Operação de Crédito 150.000.000,00
Alienação de Bens 1.000.000,00
Transferência de Capital 7.000.000,00
Total das Receitas de Capital 158.000.000,00 Total de Despesas de Capital 298.966.380,00
Reserva de Contingência 124.320.000,00
Déficit Superávit
Total 423.286.380,00 Total 423.286.380,00
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária 52.962.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 52.962.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 52.962.000,00 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária 52.962.000,00
Déficit Superávit
Total 52.962.000,00 Total 52.962.000,00
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária
Déficit Superávit
Total Total
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Transferências Financeiras Transferências Financeiras
Déficit Superávit
Total Total
TOTAL GERAL 1.650.150.000,00 TOTAL GERAL 1.650.150.000,00
Resumo
RECEITA DESPESA
Despesas Correntes 1.173.901.620,00
Despesas de Capital 298.966.380,00
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 52.962.000,00
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Reserva de Contingência 124.320.000,00
Transferências Financeiras
Receitas Correntes 1.439.188.000,00
Receitas de Capital 158.000.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 52.962.000,00
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
Déficit Superávit
TOTAL GERAL 1.650.150.000,00 TOTAL GERAL 1.650.150.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal
de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho ,
CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
015
Natureza da 
Receita Especificação Amparo Legal
NR Especificação Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos Constituição Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.50.0.1 Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4 Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.4.1 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
1.1.1.3.03.4.2 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0 Impostos Sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0 Impostos Sobre Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impostos Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0 Outros Impostos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impostos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0 Taxas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 
11.284, de 2 de março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTO 2025
Município de Cabo de Santo Agostinho
(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14ª Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº 
1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022, Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023 e 
Portaria STN/MF nº 1.180, DE 18/07/2024)
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016
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 
9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal 
(CTM). 
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Principal Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.50.0.1 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.51.0.1 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.52.0.1 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.53.0.1 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil Pensionista Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.3.2 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Constituição Federal, art. 149, §1º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.
1.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Constituição Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2
017
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto￾Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações 
posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 
31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto￾Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; 
Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.1.04.0.0 Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.04.0.1 Remune. dos Rec. do Regime Próp. de Previ. Social - RPPS - Principal Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, § único, e 6º, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário 
Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores; e Lei no 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
1.3.2.2.01.0.2 Dividendos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3 Dividendos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4 Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2 Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e 
Legislativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2 Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.2 Receita Agropecuária - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.3 Receita Agropecuária - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.4 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.2 Receita Industrial - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.3 Receita Industrial - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.4 Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1° e 4°.
1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
3
018
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação o Transporte Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1o e 4o.
1.6.2.1.02.0.2 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas 
e Juros Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0 Serviços Hospitalares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.50.0.1 Serviços Hospitalares - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.51.0.0 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.51.0.1 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.52.0.1 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal Legislação Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.00.0.0 Transferências decorrentes de Participação na Receita da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1 Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Dezembro Art. 159 da CF, alínea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Julho Art. 159 da CF, alínea "e".
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Setembro Art. 159 da CF, alínea "f".
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0 Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.50.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.51.0.0 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.51.01 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM – Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.52.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.0 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/90 - Principal Art. 20, §1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.53.0.1 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.2.99.0.0 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.99.0.1 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0 Transf. de Rec. SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.9.1 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.0.0 Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.0 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
4
019
1.7.1.3.51.1.1 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.13.51.9.1 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0 Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação – FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0 Transferências Referentes ao PNAE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao PNAE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0 Transferências Referentes ao PNATE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao PNATE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.2.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.55.0.0 Programa Brasil Alfabetizado - PBA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.56.0.0 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.56.0.1 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA - 
Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transf Diretas do FNDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf Diretas do FNDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - 
VAAT Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.51.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAR Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - 
Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.50.0.1 Trans. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0 Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.51.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação – Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0 Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.52.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Pro. de Assistência Social - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.56.0.1 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 - 
Principal
§ 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29 
de dezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal Legislação Específica Federal
1.7.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Art. 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal Art. 158, inciso III da CF
1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Art. 159, II da CF
1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do IPI Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Art. 159, III da CF
1.7.2.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 
Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
5
020
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.3.50.0.1 Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal Legislação Específica
1.7.2.4.00.0.0 Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent. Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.50.0.1 Trans. de Convê. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv dos Estados p/Educação - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal Legislação Específica
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transf dos Estados e DF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados e DF - Principal Legislação Específica
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos Do FUNDEB - Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.01.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº 
8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá 
outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 
1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lei no 10.233, de 5 
de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de 
novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 
1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, 
inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 
54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; 
inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de 
dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 
Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no 
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de 
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19 
de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981. 
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de 
setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho 
de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 
1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 
1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 
de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 
9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 
11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.1 Multas por Danos Ambientais - Principal Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de 
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Legislação Específica
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal Legislação Específica
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.01.0.1 Ind. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.9.2.2.00.0.0 Restituições Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de 
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 
10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art. 33, em decorrências de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
6
021
1.9.9.9.03.0.1 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. - Principal Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de 
1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
1.9.9.9.12.0.0 Enc. Leg. Pela Ins. em Dívida Ativa e Rec. de Ônus de Suc. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 
nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas Pela RFB - Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide código de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.50.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.51.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.54.0.1 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.00.0.0 Transferências da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.1.50.0.0 Transf. de Recursos SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0 Trans. de Rec. do SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.0 Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.1 Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ Básica - Cam da Escola - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.2.0 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb Educ Infantil - Proinfância Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.2.1 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb - Proinfância - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.9.0 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal Legislação Específica
2.4.1.4.00.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0 Transf. de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde – Sus Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.50.0.1 Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.51.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
7
022
2.4.1.4.52.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.52.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.54.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.54.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.00.0.0 Transf. de Recursos do SUS – SUS dos Estados e DF Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.50.01 Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0 Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0 Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.50.0.1 Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.51.0.1 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.52.0.1 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.54.0.1 Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.51.0.1 Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.0.0.00.0.0 Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social - Intra-Orcamentarias Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros Legislação Específica
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.00.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal Legislação Específica
8
023
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.179.823.598,39 1.290.525.000,00 1.439.188.000,00 
1.1.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 246.019.847,48 256.409.000,00 330.673.000,00 
1.2.0.0.00.00 Contribuições 43.559.524,64 45.953.000,00 47.343.000,00 
1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 47.841.100,76 67.984.000,00 69.054.000,00 
Aplicações financeiras 47.778.470,24 67.451.000,00 67.912.000,00 
Outras Receitas Patrimoniais 62.630,52 533.000,00 1.142.000,00 
1.4.0.0.00.00 Receita Agropecuária - - - 
1.5.0.0.00.00 Receita Industrial - - - 
1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços 968.795,27 832.000,00 1.200.000,00 
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 821.815.184,46 897.958.000,00 968.448.000,00 
 Cota-Parte do FPM 160.420.629,08 181.067.200,00 198.444.800,00 
 Transf. de Recursos do SUS - FMS 69.134.265,25 69.117.000,00 71.455.000,00 
 Outras Transferências Correntes 592.260.290,13 647.773.800,00 698.548.200,00 
1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 19.619.145,78 21.389.000,00 22.470.000,00 
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 90.628.089,50 47.000.000,00 158.000.000,00 
2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito 80.000.000,00 40.000.000,00 150.000.000,00 
2.2.0.0.00.00 Alienação de Bens - 1.000.000,00 1.000.000,00 
2.3.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos - - - 
2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital 10.628.089,50 6.000.000,00 7.000.000,00 
2.9.0.0.00.00 Outras Receitas de Capital - - - 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 53.205.000,00 51.869.000,00 52.962.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 
 1.323.656.687,89 1.389.394.000,00 1.650.150.000,00 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TOTAL GERAL
Município de Cabo de Santo Agostinho
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
 
024
Município do Cabo de Santo Agostinho
Estado de Pernambuco
330.673.000,00 
47.343.000,00 
69.054.000,00 
1.200.000,00 
968.448.000,00 
22.470.000,00 
7.000.000,00 
Representação Gráfica das Receitas por Origem
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
025
Município do Cabo de Santo Agostinho
Estado de Pernambuco
1.507.100.000,00 
158.000.000,00 
52.962.000,00 
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
 TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
026
Código Descrição Valor Percentual
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE 128.825.620,00 7,81%
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS 187.326.180,00 11,35%
15010000 Outros Recursos não Vinculados 649.089.200,00 39,34%
15400000 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas 21.615.100,00 1,31%
15401070 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 194.535.900,00 11,79%
15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas 2.650.000,00 0,16%
15411070 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 23.850.000,00 1,45%
15420000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas 1.000.000,00 0,06%
15421070 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 1.000.000,00 0,06%
15430000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR 600.000,00 0,04%
15440000 Recursos de Precatórios do FUNDEF 100.000,00 0,01%
15690000 Escola em Tempo Integral (ETI - FNDE) 3.250.000,00 0,20%
15500000 Transferência do Salário Educação 18.600.000,00 1,13%
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 50.000,00 0,00%
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 5.140.000,00 0,31%
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE) 504.000,00 0,03%
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 200.000,00 0,01%
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 10.000,00 0,00%
17170000 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, inciso IV - EC nº 123/2022 5.000,00 0,00%
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 4.100.000,00 0,25%
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde 46.400.000,00 2,81%
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas individuais 3.055.000,00 0,19%
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.100.000,00 0,13%
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias 15.200.000,00 0,92%
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem. 7.250.000,00 0,44%
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.460.000,00 0,21%
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 15.000,00 0,00%
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - COVID-19 5.000,00 0,00%
16213210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 600.000,00 0,04%
16590000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 10.000,00 0,00%
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.780.000,00 0,23%
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.052.000,00 0,12%
16603110 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - EMENDA 5.000,00 0,00%
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.200.000,00 0,25%
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.030.000,00 0,06%
15010000 Outros Recursos não Vinculados - FACHUCA 650.000,00 0,04%
17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 122.000,00 0,01%
17100000 Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual 30.000,00 0,00%
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 10.000,00 0,00%
17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 6.000,00 0,00%
17190000 Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC 1.830.000,00 0,11%
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 
FEP - Lei 9.478/1997 4.038.000,00 0,24%
16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - COVID-19 25.000,00 0,00%
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 205.000,00 0,01%
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 13.015.000,00 0,79%
17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito 800.000,00 0,05%
17540000 Recursos de Operações de Crédito 150.800.000,00 9,14%
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.020.000,00 0,06%
18001111 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo 115.884.000,00 7,02%
18001121 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo 1.812.000,00 0,11%
18012111 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Poder Executivo 19.151.000,00 1,16%
18012121 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Poder Legislativo 41.000,00 0,00%
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 9.098.000,00 0,55%
TOTAL 1.650.150.000,00 100,00%
Município de Cabo de Santo Agostinho
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2026
Estado de Pernambuco
(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada de acordo com as seguintes portarias: Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.141, de 11/11/2021, Portaria STN nº 1.445, de 
14/06/2022, Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, Portaria STN nº 10.463, de 07/12/2022, Portaria STN/MF nº 688, de 06/07/2023, Portaria STN/MF nº 1.561, de 11/12/2023, Portaria STN/MF 
nº 1.593, de 15 de dezembro de 2023, Portaria STN/MF nº 855, de 24 de maio de 2024, Portaria STN/MF nº 1.181, de 18 de julho de 2024 e Portaria 1.307 de 19 de agosto de 2024
027
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
Recursos de Precatórios do FUNDEF
Escola em Tempo Integral (ETI - FNDE)
Transferência do Salário Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE)
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, inciso IV - EC nº 123/2022
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
para profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - COVID-19
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - EMENDA
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Outros Recursos não Vinculados - FACHUCA
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura
Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - COVID-19
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de Operações de Crédito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo
028
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.016.986.038,53 1.042.307.904,76 1.173.901.620,00 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 570.097.907,33 561.953.288,00 613.879.320,00 
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 16.146.457,23 26.166.000,00 31.437.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 430.741.673,97 454.188.616,76 528.585.300,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 158.628.543,81 151.424.904,38 298.966.380,00 
4.4.00.00 Investimentos 140.223.862,68 125.293.904,38 259.910.380,00 
4.5.00.00 Inversões Financeiras - 1.000.000,00 1.000.000,00 
4.6.00.00 Amortização da Dívida 18.404.681,13 25.131.000,00 38.056.000,00 
9.9.99.99 RESERVAS - 135.298.190,86 124.320.000,00 
 - 
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 49.352.284,38 51.869.000,00 52.962.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 
TOTAL GERAL 1.224.966.866,72 1.380.900.000,00 1.650.150.000,00 
Município de Cabo de Santo Agostinho
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
029
Município de Cabo de Santo Agostinho
Estado de Pernambuco
 -
 50.000.000,00
 100.000.000,00
 150.000.000,00
 200.000.000,00
 250.000.000,00
 300.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO
 GABINETE DO VICE-PREFEITO
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMBATE ÀS DROGAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
 SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL
 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FMI
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO
 SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO
 SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDDCA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO -…
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO -… FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
030
Exercicio de 2026
Categoria Despesa Valor %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 666.841.320,00 40,41%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 31.437.000,00 1,91%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 519.260.680,00 31,47%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 253.721.000,00 15,38%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.000,00 0,06%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 38.056.000,00 2,31%
9.9.00.00.00.00 RESERVAS 139.834.000,00 8,47%
TOTAL 100,00% 1.650.150.000,00
Município de Cabo de Santo Agostinho
Estado de Pernambuco
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVAS
031
Município do Cabo de Santo Agostinho
Estado de Pernambuco
63.160.000,00 
207.512.000,00 
6.545.000,00 
35.048.000,00 
121.900.640,00 
295.432.180,00 
468.011.620,00 
18.056.000,00 
2.759.000,00 
231.469.880,00 
2.250.000,00 
1.730.000,00 
6.593.000,00 
1.795.680,00 4.264.000,00 
13.335.000,00 
11.515.000,00 
4.854.000,00 
29.599.000,00 
124.320.000,00 
Distribuição das Despesas por Função
01 - LEGISLATIVA 04 - ADMINISTRAÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL 20 - AGRICULTURA 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTE 27 - DESPORTO E LAZER
28 - ENCARGOS ESPECIAIS RESERVAS
032
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Relatório da Despesa LOA por Função Consolidado
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Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
 1
Função
LOA 2026 - Valores em R$
1 Legislativa 63.160.000,00
4 Administração 207.512.000,00
6 Segurança Pública 6.545.000,00
8 Assistência Social 35.048.000,00
9 Previdência Social 121.900.640,00
10 Saúde 295.432.180,00
12 Educação 468.011.620,00
13 Cultura 18.056.000,00
14 Direitos da Cidadania 2.759.000,00
15 Urbanismo 231.469.880,00
16 Habitação 2.250.000,00
17 Saneamento 1.730.000,00
18 Gestão Ambiental 6.593.000,00
20 Agricultura 1.795.680,00
23 Comércio e Serviços 4.264.000,00
25 Energia 13.335.000,00
26 Transporte 11.515.000,00
27 Desporto e Lazer 4.854.000,00
28 Encargos Especiais 29.599.000,00
99 Reserva de Contingência 124.320.000,00
Total geral 1.650.150.000,00
033
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Relatório da Despesa LOA por Subfunção Consolidado
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Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
 2
Subfunção
LOA 2026 - Valores em R$
31 Ação Legislativa 10.975.000,00
62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 45.000,00
91 Defesa da Ordem Jurídica 20.000,00
121 Planejamento e Orçamento 1.065.000,00
122 Administração Geral 316.324.300,00
123 Administração Financeira 1.535.000,00
124 Controle Interno 127.000,00
125 Normatização e Fiscalização 90.000,00
126 Tecnologia da Informação 260.000,00
127 Ordenamento Territorial 3.800.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 1.032.000,00
129 Administração de Receitas 1.226.000,00
131 Comunicação Social 6.269.000,00
181 Policiamento 2.925.000,00
182 Defesa Civil 585.000,00
183 Informação e Inteligência 3.020.000,00
241 Assistência à Pessoa Idosa 850.000,00
242 Assistência à Pessoa com Deficiência 72.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 921.000,00
244 Assistência Comunitária 12.869.000,00
245 Serviços Socioassistenciais 4.181.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 112.870.640,00
274 Previdência Especial 460.000,00
301 Atenção Básica 54.374.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 169.825.500,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.800.000,00
304 Vigilância Sanitária 1.610.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 9.649.060,00
306 Alimentação e Nutrição 41.778.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 18.417.000,00
334 Fomento ao Trabalho 1.197.000,00
361 Ensino Fundamental 301.205.620,00
364 Ensino Superior 6.565.000,00
365 Educação Infantil 102.925.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 563.000,00
367 Educação Especial 4.343.000,00
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.070.000,00
392 Difusão Cultural 12.886.000,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.762.000,00
451 Infra-Estrutura Urbana 124.077.880,00
452 Serviços Urbanos 125.782.000,00
482 Habitação Urbana 2.190.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 850.000,00
542 Controle Ambiental 2.708.000,00
543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.730.000,00
608 Promoção da Produção Agropecuária 490.000,00
609 Defesa Agropecuária 20.000,00
691 Promoção Comercial 850.000,00
695 Turismo 2.217.000,00
034
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 2
Subfunção
LDO 2026 - Valores em R$
782 Transporte Rodoviário 14.304.000,00
811 Desporto de Rendimento 997.000,00
812 Desporto Comunitário 2.523.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 40.000,00
846 Outros Encargos Especiais 29.559.000,00
997 Reserva do RPPS 109.226.000,00
999 Reserva de Contingência 15.094.000,00
Total geral 1.650.150.000,00
035
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ - MDE Valor em R$ - TOTAL
IMPOSTOS MUNICIPAIS 291.945.000,00 28,05
DÍVIDA ATIVA 12.340.000,00 1,19
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.532.000,00 0,24 96.687.620,00 301.405.620,00
SUBTOTAL 306.817.000,00 29,48 20.214.000,00 102.925.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 241.880.000,00 23,24 412.000,00 563.000,00
FPM 241.776.000,00 23,23 4.012.000,00 4.143.000,00
ITR 104.000,00 0,01
7.500.000,00 12.104.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 491.940.000,00 47,27
- 6.565.000,00
ICMS 471.448.000,00 45,30
IPVA 18.774.000,00 1,80 - 40.306.000,00
IPI 1.718.000,00 0,17
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 733.820.000,00 70,52
TOTAL DAS RECEITAS 1.040.637.000,00 100,00
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% 141.740.000,00
DESPESA TOTAL COM MDE 128.825.620,00 468.011.620,00
(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 141.740.000,00
128.825.620,00
-
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 270.565.620,00 26,00%
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% de 
FPM, ITR, ICMS, IPI, IPVA e 25% das Receitas de Impostos 118.419.250,00
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS PARA O LIMITE CONSTITUCIONAL
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDE
Município de Cabo de Santo Agostinho
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Discriminação
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
(+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
 12.364 ENSINO SUPERIOR
 12.782 TRANSPORTE ESCOLAR
036
DEMONSTRATIVO DO FUNDEB (Lei Complementar n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
Município de Cabo de Santo Agostinho
Estado de Pernambuco
90%
10%
Distribuição das Despesas do FUNDEB
FUNDEB Magistério FUNDEB Outras Despesas
90%
10%
Distribuição das Despesas da Complementação da União ao FUNDEB 
- VAAF
FUNDEB Complementação - VAAF (Magistério) FUNDEB Complementação - VAAF (Outras Despesas)
Distribuição das Despesas obrigatórias da Complementação da União 
ao FUNDEB - VAAT
50% 50%
Despesas Correntes Despesas de Capital
50% 50%
Despesas com Ensino Infantil Demais Despesas
037
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 291.945.000,00 28,75
DÍVIDA ATIVA 12.340.000,00 1,22
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.532.000,00 0,00 -
SUBTOTAL 306.817.000,00 30,21 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 55.173.620,00 18,68
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 216.760.000,00 21,34 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 54.374.000,00 18,40
FPM 216.656.000,00 21,33 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 169.825.500,00 57,48
ITR 104.000,00 0,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 4.800.000,00 1,62
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 491.940.000,00 48,44 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.610.000,00 0,54
ICMS 471.448.000,00 0,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 9.649.060,00 3,27
IPVA 18.774.000,00 1,85
IPI 1.718.000,00 2,20
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 708.700.000,00 69,79
TOTAL DAS RECEITAS 1.015.517.000,00 100,00 DESPESA TOTAL COM SAÚDE 295.432.180,00 100,00
(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 78.095.000,00
(-) COMPENSAÇÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÍCIO ANTERIOR -
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 217.337.180,00 21,40%
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
Município de Cabo de Santo Agostinho
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 78.095.000,00
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
038
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 1.492.150.000,00 0,904251
RECEITAS DE CAPITAL 158.000.000,00 9,57%
TOTAL DAS RECEITAS 1.650.150.000,00 100% 921.000,00 0,06%
921.000,00 0,000558
Município de Cabo de Santo Agostinho
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO DESPESA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TOTAL APLICADO
ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação
08.243
039
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 1.492.150.000,00 100,00% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.921.000,00 1,00%
TOTAL DAS RECEITAS 1.492.150.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 14.921.000,00 1,00%
Município de Cabo de Santo Agostinho
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
040
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Receita por Categoria
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 13
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Enonômica
1 Receitas Correntes 1.439.188.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 330.673.000,00
1.1.1 Impostos 306.817.000,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 77.760.000,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 57.460.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 44.520.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto Predial 35.520.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto Territorial Urbano 9.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 11.440.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 500.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 20.300.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 19.400.000,00
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 300.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 500.000,00
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa -
Multas e Juros
100.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 71.020.000,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 71.020.000,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 46.020.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 46.020.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prefeitura 25.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Câmara 1.600.000,00
1.1.1.3.03.1.1.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - FMS 10.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.04 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - FACHUCA 200.000,00
1.1.1.3.03.1.1.05 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - FMAS 200.000,00
1.1.1.3.03.1.1.06 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - CABOPREV 9.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.07 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - FMDDCA 10.000,00
1.1.1.3.03.1.1.08 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - FDS 10.000,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 25.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 25.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 23.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - FMS 1.500.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 158.037.000,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 158.037.000,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 158.037.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 157.005.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN 20.700.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 11.800.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03 ISS - Próprio 53.800.000,00
1.1.1.4.51.1.1.04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Substituição 68.265.000,00
1.1.1.4.51.1.1.05 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Estimativa 10.000,00
1.1.1.4.51.1.1.06 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Convênio STN 800.000,00
1.1.1.4.51.1.1.07 ISQN - Ofício 600.000,00
1.1.1.4.51.1.1.08 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - FMS 1.000.000,00
041
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Receita por Categoria
2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 13
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.1.1.4.51.1.1.09 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - FACHUCA 15.000,00
1.1.1.4.51.1.1.10 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - CABOPREV 15.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 532.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN - Multas e Juros 100.000,00
1.1.1.4.51.1.2.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional - Multas e Juros 400.000,00
1.1.1.4.51.1.2.03 ISS - Próprio - Multas e Juros 13.000,00
1.1.1.4.51.1.2.04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Substituição - Multas e Juros 10.000,00
1.1.1.4.51.1.2.05 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Estimativa - Multas e Juros 2.000,00
1.1.1.4.51.1.2.06 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Convênio STN - Multas e Juros 2.000,00
1.1.1.4.51.1.2.07 ISQN - Ofício - Multas e Juros 5.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 400.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.1.2 Taxas 23.856.000,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.789.000,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.252.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 6.225.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços -
Principal
3.805.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxa de Serviços de Engenharia - Principal 1.800.000,00
1.1.2.1.01.0.1.13 Mercados, Feiras e Matadouros - Principal 560.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras taxas pelo exercício do Poder de Polícia 50.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 15.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços -
Multas e Juros
1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.06 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.07 Taxa de Serviços de Engenharia - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.13 Mercados, Feiras e Matadouros - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99 Outras taxas pelo exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 6.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços -
Dívida Ativa
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04 Taxa De Apreensão E Depósito - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.06 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.07 Taxa de Serviços de Engenharia - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.12 Taxa de Apreensão, Depósito ou Ligeração de Animais - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.13 Mercados, Feiras e Matadouros - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas Juros 6.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços -
Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04 Taxa De Apreensão E Depósito - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.06 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.07 Taxa de Serviços de Engenharia - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.12 Taxa De Apreensão, Depósito Ou Liberação De Animais - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.13 Taxa de Mercados, Feiras e Matadouros - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 922.000,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 900.000,00
042
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 20.000,00
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 615.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 400.000,00
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 15.000,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa 170.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 16.067.000,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 1.807.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.710.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitérios - Principal 800.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Apresentação e Manutenção de Vias Públicas - Principal 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 900.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 27.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Apresentação e Manutenção de Vias Públicas - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros 25.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 53.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Apresentação e Manutenção de Vias Públicas - Dívida Ativa 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 50.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 17.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03 Taxa de Apresentação e Manutenção de Vias Públicas - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.000,00
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 14.260.000,00
1.1.2.2.53.0.1 Taxa Pela Prestação De Serviços De Limpeza Pública E Manejo De Resíduos Sólidos - Principal 14.000.000,00
1.1.2.2.53.0.2 Taxa Pela Prestação De Serviços De Limpeza Pública E Manejo De Resíduos Sólidos - Multas E Juros 150.000,00
1.1.2.2.53.0.3 Taxa Pela Prestação De Serviços De Limpeza Pública E Manejo De Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 100.000,00
1.1.2.2.53.0.4 Taxa Pela Prestação De Serviços De Limpeza Pública E Manejo De Resíduos Sólidos - Multas E Juros 10.000,00
1.2 Contribuições 47.343.000,00
1.2.1 Contribuições Sociais 34.528.000,00
1.2.1.5 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 34.528.000,00
1.2.1.5.01 CPSSS - Servidor Civil 34.528.000,00
1.2.1.5.01.1 CPSSS - Servidor Civil Ativo 33.669.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 33.669.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor - Prefeitura Municipal 22.947.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Saúde 9.683.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Ação Social 7.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor - Câmara Municipal 733.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor - Autarquia/FACHUCA 281.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição do Servidor - Ativo/RPPS/CABOPREV 18.000,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 768.000,00
1.2.1.5.01.2.2 Contribuição dos inativos Civis para o RPPS - Poder Executivo 762.000,00
1.2.1.5.01.2.3 Contribuição dos inativos Civis para o RPPS - Poder Legislativo 6.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 91.000,00
1.2.1.5.01.3.2 Contibuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Poder Executivo 91.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.815.000,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.815.000,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.815.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 12.815.000,00
1.3 Receita Patrimonial 69.054.000,00
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.142.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.142.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.142.000,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 262.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos 262.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01 Aluguéis - FACHUCA 15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 76.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03 Aluguéis - Prefeitura 71.000,00
1.3.1.1.01.1.1.06 Arrendamentos - Principal 100.000,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 880.000,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 880.000,00
1.3.1.1.01.2.1.02 Laudêmios 880.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 67.912.000,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 67.902.000,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 16.843.000,00
1.3.2.1.01.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF 16.243.000,00
1.3.2.1.01.1.1 Remuneração De Depósitos Bancários - Geral - Principal 16.243.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração De Depósitos Bancários - Prefeitura 3.131.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- COSIP 200.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- Operação de Crédito 800.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- Precatórios - Juros de Mora 500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- Alienação de Bens. 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Convênios da União 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Estado - Emenda Individual 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.07 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Estado 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.08 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Setor Cultural (Art. 5º - Lc Nº
195/2022)
10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Setor Cultural (Art. 8º - Lc Nº
195/2022)
6.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Setor Cultural - PNAB 130.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.11 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados ROYALTIES 400.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.12 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Assistência Financeira Transp.
Coletivo - art. 5º, INCISO IV - EC Nº 123/2022
5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração De Depósitos Bancários - Educação 3.300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 2.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PDDE 40.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAE 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNATE 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - OUT. FNDE 200.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PETE 800.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.3.2.1.01.1.1.02.07 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ETI (Escola em Tempo Integral) 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.08 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Precatórios 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Convênios Educação - Estado 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração De Depósitos Bancários - Saúde 1.340.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Municipal de Saúde -
Manutenção
300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Municipal de Saúde -
Estruturação
300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS Estado - Custeio 400.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS Estado - Investimento 60.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Convênios de Saúde - União 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - União ( AFM LC Nº 173/2020) 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.07 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Covid 19 - Custeio - Estado 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.08 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Piso da Enfermagem 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS Estado - Emenda Individual 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração De Depósitos Bancários - Assistência Social 397.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS 160.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FEAS 200.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDECA 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FMDS 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - COVID 19 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS - Emenda 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados 8.075.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados - FMS 200.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados - PM 7.794.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados - FMAS 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.04 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados - FACHUCA 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.05 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados - FUNDECA 13.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.06 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados - FMDS 8.000,00
1.3.2.1.01.2 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF 600.000,00
1.3.2.1.01.2.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 600.000,00
1.3.2.1.01.2.1.01 Receita de Remuneração Depósitos Bancários - Salário-Educação 600.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 51.059.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 51.059.000,00
1.3.2.1.04.0.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Recurso Vinculado 50.531.000,00
1.3.2.1.04.0.1.05 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Taxa Administrativa 518.000,00
1.3.2.1.04.0.1.06 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Ganho Efetivo - NTN - Recurso
Vinculado
10.000,00
1.3.2.2 Dividendos 10.000,00
1.3.2.2.01 Dividendos 10.000,00
1.3.2.2.01.1 Dividendos - União SOF 10.000,00
1.3.2.2.01.1.1 Dividendos - Demais - Principal 10.000,00
1.6 Receita de Serviços 1.200.000,00
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.200.000,00
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.200.000,00
1.6.1.1.02 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.200.000,00
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.200.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.6.1.1.02.0.1.01 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 600.000,00
1.6.1.1.02.0.1.03 Mensalidades/Anuidades 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.05 PÓS-GRADUAÇÃO 100.000,00
1.7 Transferências Correntes 968.448.000,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 350.517.000,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 198.528.000,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 198.444.800,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 173.324.800,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 173.324.800,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 216.656.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -43.331.200,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 25.120.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Do FPM Cotas Extraordinárias - Principal 25.120.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte Do FPM - 1% Cota Entregue No Mês De Dezembro 9.100.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte Do FPM - 1% Cota Entregue No Mês De Julho 8.620.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte Do FPM - 1% Cota Entregue No Mês De Setembro 7.400.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 83.200,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 83.200,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 104.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -20.800,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 18.760.000,00
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 122.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 122.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 18.638.000,00
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 14.600.000,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota - Parte Royalties pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/90 - Principal 14.600.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 4.038.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 4.038.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 71.455.000,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
71.455.000,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária
30.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 30.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Piso de Atenção Primaria a Saúde - Despesas Diversas 500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Implementação Da Segurança Alimentar E Nutricional Na Saúde 60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro Da APS - Componente Per Capita De Base Populacional 1.300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Incentivo Financeiro Da APS - Atenção à Saúde Bucal 3.800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 Programa de Informatização da APS 340.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Emenda - Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção Primária Em Saúde 1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Agentes Comunitários de Saúde 10.700.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 20.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09 Implementação De Políticas Para A Rede Alyne 40.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10 Incentivo Financeiro Da APS - Equipes De Saúde Da Familia Esf E Equipes De Atenção Primária EAP 10.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11 Incentivo Financeiro Da APS - Manutenção De Pagamento De Valor Nominal Com Base Em Exercício Anterior 1.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.12 Incentivo Financeiro Da APS - Demais Programas, Serviços E Equipes Da Atenção Primaria Á Saúde 240.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.3.50.1.1.99 Outros Programas Financiados por Trânsferência Fundo a Fundo - APS 500.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada
25.345.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada - Principal
25.345.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção À Saúde da População para Procedimentos no MAC 20.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 SAMU 192 1.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 Emenda - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.055.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 FAEC - PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE) 1.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 FAEC - Redução Das Filas De Cirurgias (Eletivas) 540.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99 Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo - Atenção Especializada 50.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em
Saúde
6.690.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em
Saúde - Principal
6.690.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1.600.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 170.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate ás
Endemias
4.500.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 400.000,00
1.7.1.3.50.3.1.99 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a fundo - Vigilância em Saúde 20.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica
2.300.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica - Principal
2.300.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estrategicos na Atenção Básica em Saúde 2.300.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 7.120.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do SUS -
Principal
7.120.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 Assistência Financeira Complementar Aos Estados, DF e Municípios P/ O Pag Do Piso Salarial Dos Profissionais
Da Enfermagem
7.100.000,00
1.7.1.3.50.5.1.99 Outros Programas Financiados por Trânsferência Fundo a Fundo - Gestão do SUS 20.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 26.754.000,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 18.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 18.000.000,00
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 10.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 10.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 5.060.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 5.060.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferência do FNDE referente ao PNAE - FUNDAMENTAL 3.600.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferência do FNDE referente ao PNAE - PRÉ-ESCOLA 730.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferência do FNDE referente ao PNAEJA - JOVENS E ADULTOS 160.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferência do FNDE referente ao PNAE - CRECHE 380.000,00
1.7.1.4.52.0.1.06 Transferência do FNDE referente ao PNAE - QUILOMBOLA 30.000,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferência do FNDE referente ao PNAE - AEE (Atendimento Educacional Especializado) 160.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 484.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 484.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.200.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências do FNDE - Escola em Tempo Integral - Lei Nº 14.640/2023 3.200.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
29.100.000,00
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 2.000.000,00
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 2.000.000,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 26.500.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 26.500.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 600.000,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 600.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.620.000,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.620.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 3.620.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Programas 420.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01 Programa Primeira Infância no SUAS 420.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.01 Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.02 Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 100.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.03 Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - Abordagem Social 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica 1.300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.01 Componente - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 500.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02 Componente - Piso Básico Fixo 800.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 1.300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.01 Índice de Gestão Descentralizada - IGD Bolsa Família 1.300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências do FNAS. 300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99.01 Outras Transferências do FNAS. 300.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União 2.300.000,00
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.700.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399 de 08 de Julho de 2022. 1.700.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 600.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 600.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União - LC nº 176/2020 (ADO PLP da LC nº 133/2020 - Compensação Lei Kandir) 600.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 403.580.000,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 393.757.000,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 377.158.400,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 377.158.400,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 471.448.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal -94.289.600,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 15.019.200,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 15.019.200,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 18.774.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.754.800,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.374.400,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.374.400,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.718.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -343.600,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 205.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 205.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.500.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 2.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Atenção Primária 500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Atenção
Especializada
1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Assistência
Farmacêutica
500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde 500.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 700.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 700.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 700.000,00
1.7.2.4.51.0.1.03 Programa Universidade para Todos em Pernambuco - PROUPE 700.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 6.623.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.850.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.850.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 Cofinanciamento Fundo A Fundo Abordagem Social 50.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03 Cofinanciamento Fundo A Fundo Medida Socioeducativa 100.000,00
1.7.2.9.51.0.1.04 Cofinanciamento Fundo A Fundo - Cozinha Comunitária 400.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05 Cofinanciamento Fundo A Fundo CREAS/PAEFI 150.000,00
1.7.2.9.51.0.1.06 Cofinanciamento Fundo A Fundo, Benefícios Eventuais 150.000,00
1.7.2.9.51.0.1.07 Cofinanciamento Do Fundo Á Fundo Do PAIF/CRAS 600.000,00
1.7.2.9.51.0.1.08 Cofinanciamento Fundo A Fundo Serviço De Acolhimento FEAS 250.000,00
1.7.2.9.51.0.1.09 Cofinanciamento Do Fundo A Fundo Da Medida Sócioeducativa Em Meio Aberto 100.000,00
1.7.2.9.51.0.1.99 Outras transferências dos Estados - FMAS 50.000,00
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.300.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transferências De Recursos Destinados A Programas De Educação - Principal 3.300.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01 Programa Estadual De Transporte Escolar - PETE 3.300.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 1.473.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.473.000,00
1.7.2.9.99.0.1.03 Outras Transferências dos Estados - Prefeitura 1.473.000,00
1.7.4 Transferências de Instituições Privadas 100.000,00
1.7.4.1 Transferências de Instituições Privadas 100.000,00
1.7.4.1.01 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União 100.000,00
1.7.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas - Principal 100.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 214.151.000,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
214.151.000,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
214.151.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
214.151.000,00
1.7.9 Demais Transferências Correntes 100.000,00
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 100.000,00
1.7.9.1.01 Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União 100.000,00
1.7.9.1.01.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 100.000,00
049
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 13
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.9 Outras Receitas Correntes 22.470.000,00
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.150.000,00
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.150.000,00
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 300.000,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01 Multa de Infração Legislação Sanitária 50.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03 Multa - Infração ao Código do Consumidor - PROCON 200.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04 Multas de Apreensão de Animais Bens e Mercadorias 50.000,00
1.9.1.1.06 Multas por Danos Ambientais 30.000,00
1.9.1.1.06.2 Multas Judiciais por Danos Ambientais 30.000,00
1.9.1.1.06.2.1 Multas por Danos Ambientais - Principal 30.000,00
1.9.1.1.09 Multas e Juros Previstos em Contratos 20.000,00
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 20.000,00
1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 800.000,00
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Codigo de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 800.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8.050.000,00
1.9.2.1 Indenizações 200.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 200.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 200.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações (PM) 200.000,00
1.9.2.2 Restituições 7.050.000,00
1.9.2.2.52 Restituição de Remuneração de Folha de Pagamento - Pessoal Ativo STN 300.000,00
1.9.2.2.52.0.1 Restituição De Remuneração De Folha De Pagamento - Pessoal Ativo - Principal 300.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 6.750.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 6.750.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições (PM) 200.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - (FMS) 500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições (FMAS) 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições (FUNDECA) 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05 Outras Restituições - (AUTARQUIA EDUCACIONAL) 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.06 Outras Restituições (FME) 1.600.000,00
1.9.2.2.99.0.1.15 Outras Restituições - Recurso Vinculado 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.16 Outras Restituições - Taxa Administrativa 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.17 Outras Restituições - FUNPREVD 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99 Outras Restituições Diversas (PM) 4.310.000,00
1.9.2.3 Ressarcimentos 800.000,00
1.9.2.3.50 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido STN 800.000,00
1.9.2.3.50.0.1 Ressarcimento Por Pagamento De Pessoal Cedido - Principal 800.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 13.270.000,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 13.270.000,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
Social
7.281.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 7.281.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 7.281.000,00
1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.000.000,00
1.9.9.9.12.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 1.000.000,00
050
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 13
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.9.9.9.12.1.1 Honorários Advocatícios 1.000.000,00
1.9.9.9.23 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais SOF 200.000,00
1.9.9.9.23.9 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais - Demais SOF 200.000,00
1.9.9.9.23.9.1 Receitas Oriundas De Acordos Ou Decisões, Judiciais Ou Extrajudiciais - Demais - Principal 200.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 4.789.000,00
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 4.789.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias 440.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas - Prefeitura Municipal 400.000,00
1.9.9.9.99.2.1.06 Outras Receitas - Recurso Vinculado 20.000,00
1.9.9.9.99.2.1.07 Outras Receitas - Taxa Administrativa 20.000,00
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 4.200.000,00
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 149.000,00
2 Receitas de Capital 158.000.000,00
2.1 Operações de Crédito 150.000.000,00
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 150.000.000,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 150.000.000,00
2.1.1.2.01 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 150.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 150.000.000,00
2.2 Alienação de Bens 1.000.000,00
2.2.1 Alienação de Bens Móveis 1.000.000,00
2.2.1.1 Alienação de Títulos Mobiliários 1.000.000,00
2.2.1.1.01 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias 1.000.000,00
2.2.1.1.01.0.1 Alienação De Títulos, Valores Mobiliários E Aplicações Congêneres - Principal 1.000.000,00
2.4 Transferências de Capital 7.000.000,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 5.000.000,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.800.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.800.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária
1.000.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária - Principal
1.000.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 1.000.000,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada
800.000,00
2.4.1.1.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 800.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 800.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.200.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.200.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 3.200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transferências de Convênios da União 3.200.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.000.000,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 1.000.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transterências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.000.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00
051
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 13
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências De Convênio Dos Estados - Principal 300.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 700.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 700.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 700.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01 FEM - Fundo de Desenvolvimento Municipal 700.000,00
7 Receitas Correntes Intraorçamentárias 52.962.000,00
7.2 Contribuições - Intraorçamentária 52.962.000,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intraorçamentária 52.962.000,00
7.2.1.5 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária 52.962.000,00
7.2.1.5.01 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Intraorçamentária 20.000,00
7.2.1.5.01.1 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Intraorçamentária 20.000,00
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição Servidor - Multas e Juros 20.000,00
7.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição Servidor - Multas e Juros 20.000,00
7.2.1.5.02 CPSSS Patronal - Intraorçamentária 52.942.000,00
7.2.1.5.02.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária 52.942.000,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Intraorçamentária 52.922.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 52.922.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.08 Contribuição Patronal - Prefeitura Municipal - Recurso Vinculado 27.655.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.09 Contribuição Patronal - Prefeitura Municipal - Taxa Administrativa 8.012.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.10 Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde 15.608.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.11 Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Ação Social 10.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.12 Contribuição Patronal - FACHUCA 441.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.13 Contribuição Patronal - Câmara Municipal 1.168.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.14 Contribuição Patronal - Ativo/RPPS/CABOPREV 28.000,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Multas e Juros 20.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Multas e Juros 20.000,00
TOTAL GERAL 1.650.150.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 330.673.000,00
Contribuições 47.343.000,00
Receita Patrimonial 69.054.000,00
Receita de Serviços 1.200.000,00
Transferências Correntes 968.448.000,00
Outras Receitas Correntes 22.470.000,00
Total das Receitas Correntes 1.439.188.000,00
Operações de Crédito 150.000.000,00
Alienação de Bens 1.000.000,00
Transferências de Capital 7.000.000,00
Total das Receitas de Capital 158.000.000,00
Contribuições - Intraorçamentária 52.962.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 52.962.000,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
052
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 13
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
TOTAL GERAL 1.650.150.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
053
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1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 17
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 23.756.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 8.575.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 8.140.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
435.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 15.181.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 270.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 14.911.000,00
4 Despesas de Capital 290.000,00
4.4 Investimentos 290.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 290.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 24.046.000,00
10200 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 845.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 845.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 800.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 45.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 850.000,00
10300 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.333.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 470.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 450.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
20.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 863.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 90.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 773.000,00
4 Despesas de Capital 110.000,00
4.4 Investimentos 110.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 110.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.443.000,00
1100 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 4.954.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.204.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.200.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 4.000,00
054
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Categoria e Unidade
2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 17
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Fiscal e da Seguridade Social
3.3 Outras Despesas Correntes 2.750.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.750.000,00
4 Despesas de Capital 100.000,00
4.4 Investimentos 100.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.054.000,00
1101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.051.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 601.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 600.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 450.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 450.000,00
4 Despesas de Capital 100.000,00
4.4 Investimentos 100.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.151.000,00
1102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.920.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 271.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 270.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.649.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.649.000,00
4 Despesas de Capital 50.000,00
4.4 Investimentos 50.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.970.000,00
1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 15.665.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 7.821.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 7.606.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
215.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 7.844.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 7.844.000,00
4 Despesas de Capital 120.000,00
4.4 Investimentos 120.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 120.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 15.785.000,00
055
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1104 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.267.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 935.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 900.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
35.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 332.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 332.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.287.000,00
1106 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.662.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 522.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 510.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
12.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.140.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.130.000,00
4 Despesas de Capital 380.000,00
4.4 Investimentos 380.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 380.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.042.000,00
1107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.070.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 20.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 15.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.050.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.850.000,00
4 Despesas de Capital 150.000,00
4.4 Investimentos 150.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.220.000,00
1108 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 40.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 40.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 40.000,00
056
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00
30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 150.800.620,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.888.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.870.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
18.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 147.912.620,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 8.000.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 139.912.620,00
4 Despesas de Capital 65.395.000,00
4.4 Investimentos 65.395.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 65.395.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 216.195.620,00
30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 243.441.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 233.708.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 207.394.100,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
26.313.900,00
3.3 Outras Despesas Correntes 9.733.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 9.733.000,00
4 Despesas de Capital 1.810.000,00
4.4 Investimentos 1.810.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.810.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 245.251.000,00
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 7.330.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.135.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.800.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
335.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.195.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.195.000,00
4 Despesas de Capital 56.000,00
4.4 Investimentos 56.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 56.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 7.386.000,00
4005 - SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
057
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3 Despesas Correntes 250.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 20.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 15.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 230.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 230.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 260.000,00
40100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.000,00
4100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.631.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 720.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 690.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.911.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.911.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
9 Reserva de Contingência 173.000,00
9.9 Reserva de Contingência 173.000,00
9.9.99 A Definir 173.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.809.000,00
4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 23.090.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.580.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.360.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
220.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 500.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 500.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 19.010.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 19.000.000,00
4 Despesas de Capital 11.315.000,00
058
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4.4 Investimentos 1.315.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.315.000,00
4.6 Amortização da Dívida 10.000.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 10.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 34.405.000,00
4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 26.614.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 8.000.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.800.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.200.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 502.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 502.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 18.112.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 18.112.000,00
4 Despesas de Capital 5.104.000,00
4.4 Investimentos 96.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 96.000,00
4.6 Amortização da Dívida 5.008.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 5.008.000,00
9 Reserva de Contingência 14.921.000,00
9.9 Reserva de Contingência 14.921.000,00
9.9.90 Aplicações Diretas 14.921.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 46.639.000,00
4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 10.425.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 385.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 380.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 10.040.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 10.040.000,00
4 Despesas de Capital 35.000,00
4.4 Investimentos 35.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 35.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 10.460.000,00
4105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 511.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 121.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 120.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 390.000,00
059
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2471-9479-260
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3.3.90 Aplicações Diretas 390.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 521.000,00
42001 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.926.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 255.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 250.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.671.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.671.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.931.000,00
43001 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.007.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 550.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 450.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.457.000,00
3.3.20 Transferências à União 5.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 167.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.285.000,00
4 Despesas de Capital 160.000,00
4.4 Investimentos 160.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 160.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.167.000,00
43002 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 12.575.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 445.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 440.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 12.130.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 550.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 11.580.000,00
4 Despesas de Capital 3.590.000,00
4.4 Investimentos 3.590.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.590.000,00
060
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2471-9479-260
Página
Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Categoria e Unidade
8 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 17
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Total da Unidade Orçamentária: 16.165.000,00
43003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.886.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.886.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 500.000,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 300.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.086.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.891.000,00
43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.254.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 335.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 310.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
25.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.919.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.123.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.796.000,00
4 Despesas de Capital 1.123.000,00
4.4 Investimentos 1.123.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.123.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.377.000,00
43005 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 40.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 40.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 40.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00
44001 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 505.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 305.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 300.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 200.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 200.000,00
4 Despesas de Capital 100.000,00
4.4 Investimentos 100.000,00
061
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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 17
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4.4.90 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 605.000,00
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.982.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 945.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 900.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
45.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.037.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 370.000,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.647.000,00
4 Despesas de Capital 420.000,00
4.4 Investimentos 420.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 420.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.402.000,00
50104 - SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 581.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 131.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 110.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
21.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 450.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 450.000,00
4 Despesas de Capital 120.000,00
4.4 Investimentos 120.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 120.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 701.000,00
50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.619.680,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 500.680,00
3.1.90 Aplicações Diretas 456.580,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
44.100,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.119.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.099.000,00
4 Despesas de Capital 185.000,00
4.4 Investimentos 185.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 185.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.804.680,00
5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
062
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3 Despesas Correntes 1.375.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 970.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 900.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
70.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 405.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 405.000,00
4 Despesas de Capital 25.000,00
4.4 Investimentos 25.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 25.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.400.000,00
5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.443.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.550.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.300.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
250.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 893.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 893.000,00
4 Despesas de Capital 30.000,00
4.4 Investimentos 30.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.473.000,00
5102 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.927.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.570.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.200.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
370.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 357.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 357.000,00
4 Despesas de Capital 50.000,00
4.4 Investimentos 50.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.977.000,00
5104 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 700.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 700.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 695.000,00
4 Despesas de Capital 200.000,00
4.4 Investimentos 200.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 200.000,00
063
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Total da Unidade Orçamentária: 900.000,00
5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.215.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 465.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 450.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
15.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.750.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.750.000,00
4 Despesas de Capital 120.000,00
4.4 Investimentos 120.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 120.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.335.000,00
6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.223.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 621.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 620.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 602.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 602.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.228.000,00
6101 - SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 599.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 150.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 140.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 449.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 449.000,00
4 Despesas de Capital 60.000,00
4.4 Investimentos 60.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 60.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 659.000,00
6103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 472.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 147.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 140.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 7.000,00
064
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Fiscal e da Seguridade Social
3.3 Outras Despesas Correntes 325.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 325.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 477.000,00
7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.353.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.010.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 985.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
25.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 343.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 343.000,00
4 Despesas de Capital 50.000,00
4.4 Investimentos 50.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.403.000,00
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 31.093.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 358.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 320.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
38.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 30.367.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 30.367.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 368.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 368.000,00
4 Despesas de Capital 119.423.000,00
4.4 Investimentos 96.442.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 96.442.000,00
4.6 Amortização da Dívida 22.981.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 22.981.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 150.516.000,00
7102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 90.650.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 540.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 460.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
80.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 90.110.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 90.110.000,00
065
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 90.670.000,00
7103 - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 930.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 170.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 140.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 760.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 760.000,00
4 Despesas de Capital 230.000,00
4.4 Investimentos 230.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 230.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.160.000,00
7104 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FMI
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
4 Despesas de Capital 1.030.000,00
4.4 Investimentos 1.030.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.030.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.030.000,00
7105 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 55.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 55.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 55.000,00
4 Despesas de Capital 165.000,00
4.4 Investimentos 165.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 165.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 220.000,00
8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 64.705.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 43.700.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 38.000.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.700.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 21.005.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 21.005.000,00
4 Despesas de Capital 2.615.000,00
4.4 Investimentos 2.615.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.615.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 67.320.000,00
066
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2471-9479-260
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 17
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
9100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 21.468.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.450.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.100.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
350.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 18.018.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 18.018.000,00
4 Despesas de Capital 33.094.880,00
4.4 Investimentos 33.094.880,00
4.4.90 Aplicações Diretas 33.094.880,00
Total da Unidade Orçamentária: 54.562.880,00
Total da Unidade Gestora: 1.043.250.180,00
Unidade Gestora: 2 - Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 247.250.680,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 163.696.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 148.646.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
15.050.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 83.554.680,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.950.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 81.604.680,00
4 Despesas de Capital 48.180.500,00
4.4 Investimentos 47.180.500,00
4.4.90 Aplicações Diretas 47.180.500,00
4.5 Inversões Financeiras 1.000.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 295.431.180,00
Total da Unidade Gestora: 295.431.180,00
Unidade Gestora: 3 - Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho
31100 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.342.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.762.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.185.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
577.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 63.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 63.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 517.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 517.000,00
4 Despesas de Capital 1.348.000,00
4.4 Investimentos 1.286.000,00
067
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2471-9479-260
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Categoria e Unidade
15 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 17
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4.4.90 Aplicações Diretas 1.286.000,00
4.6 Amortização da Dívida 62.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 62.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.690.000,00
Total da Unidade Gestora: 6.690.000,00
Unidade Gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 7.182.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.219.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.196.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
23.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 3.963.000,00
3.3.20 Transferências à União 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.962.000,00
4 Despesas de Capital 637.000,00
4.4 Investimentos 637.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 637.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 7.819.000,00
Total da Unidade Gestora: 7.819.000,00
Unidade Gestora: 5 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho
12100 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.338.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.338.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.088.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 250.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.358.000,00
Total da Unidade Gestora: 1.358.000,00
Unidade Gestora: 6 - FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho
13100 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDDCA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 625.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 625.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 620.000,00
4 Despesas de Capital 70.000,00
4.4 Investimentos 70.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 70.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 695.000,00
Total da Unidade Gestora: 695.000,00
068
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2471-9479-260
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Categoria e Unidade
16 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 17
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Gestora: 7 - CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
60100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 14.062.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 8.992.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 8.942.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
50.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.070.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.070.000,00
4 Despesas de Capital 100.000,00
4.4 Investimentos 100.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 100.000,00
9 Reserva de Contingência 109.226.000,00
9.9 Reserva de Contingência 109.226.000,00
9.9.99 A Definir 109.226.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 123.388.000,00
Total da Unidade Gestora: 123.388.000,00
Unidade Gestora: 8 - CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO
70100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 108.118.640,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 106.478.640,00
3.1.90 Aplicações Diretas 106.428.640,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
50.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.640.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.640.000,00
4 Despesas de Capital 100.000,00
4.4 Investimentos 100.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 108.218.640,00
Total da Unidade Gestora: 108.218.640,00
Unidade Gestora: 9 - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 62.705.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 42.550.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 41.390.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.160.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 5.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 20.150.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 20.050.000,00
069
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Categoria e Unidade
17 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 17
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4 Despesas de Capital 595.000,00
4.4 Investimentos 590.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 590.000,00
4.6 Amortização da Dívida 5.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 63.300.000,00
Total da Unidade Gestora: 63.300.000,00
Total Geral: 1.650.150.000,00
Resumo
Pessoal e Encargos Sociais 613.879.320,00
Juros e Encargos da Dívida 31.437.000,00
Outras Despesas Correntes 528.585.300,00
Total das Despesas Correntes 1.173.901.620,00
Investimentos 259.910.380,00
Inversões Financeiras 1.000.000,00
Amortização da Dívida 38.056.000,00
Total das Despesas de Capital 298.966.380,00
Reserva de Contingência 124.320.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 52.962.000,00
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 52.962.000,00
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
TOTAL GERAL 1.650.150.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
070
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário: willyane
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Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Chave de autenticação: 1 / 6
LOA 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
1 - Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
1100 - GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.200.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 4.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.750.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da unidade orçamentária 5.054.000,00
1101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 600.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 450.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da unidade orçamentária 1.151.000,00
1102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 270.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.649.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da unidade orçamentária 5.970.000,00
1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.606.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 215.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 7.844.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
Total da unidade orçamentária 15.785.000,00
1104 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 35.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 332.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da unidade orçamentária 1.287.000,00
1106 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 510.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 12.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.130.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 380.000,00
Total da unidade orçamentária 2.042.000,00
1107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.850.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
Total da unidade orçamentária 2.220.000,00
1108 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 50.000,00
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.800.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 335.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.195.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 56.000,00
Total da unidade orçamentária 7.386.000,00
4005 - SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 230.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 260.000,00
4100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
071
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário: willyane
2020-6117-259
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Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Chave de autenticação: 2 / 6
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 690.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 30.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.911.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
9.9.99.00.00 A Definir 173.000,00
Total da unidade orçamentária 2.809.000,00
4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.360.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 220.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 19.000.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.315.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000.000,00
Total da unidade orçamentária 34.405.000,00
4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.800.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.200.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 502.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 18.112.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 96.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 5.008.000,00
9.9.90.00.00 Aplicações Diretas 14.921.000,00
Total da unidade orçamentária 46.639.000,00
4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 380.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.040.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00
Total da unidade orçamentária 10.460.000,00
4105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 390.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 521.000,00
5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 70.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 405.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
Total da unidade orçamentária 1.400.000,00
5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.300.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 250.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 893.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da unidade orçamentária 3.473.000,00
5102 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.200.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 370.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 357.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da unidade orçamentária 3.977.000,00
5104 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 695.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Total da unidade orçamentária 900.000,00
5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 450.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 15.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
072
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário: willyane
2020-6117-259
Página
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Chave de autenticação: 3 / 6
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.750.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
Total da unidade orçamentária 5.335.000,00
6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 620.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 602.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da unidade orçamentária 1.228.000,00
6101 - SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 10.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 449.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Total da unidade orçamentária 659.000,00
6103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 7.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 325.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da unidade orçamentária 477.000,00
7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 985.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 25.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 343.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da unidade orçamentária 1.403.000,00
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 320.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 38.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 30.367.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 368.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 96.442.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 22.981.000,00
Total da unidade orçamentária 150.516.000,00
7102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 460.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 80.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 90.110.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da unidade orçamentária 90.670.000,00
7103 - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 30.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 760.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 230.000,00
Total da unidade orçamentária 1.160.000,00
7104 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FMI
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.030.000,00
Total da unidade orçamentária 1.030.000,00
7105 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 55.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 165.000,00
Total da unidade orçamentária 220.000,00
8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 38.000.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.700.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 21.005.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.615.000,00
Total da unidade orçamentária 67.320.000,00
9100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.100.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 350.000,00
073
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário: willyane
2020-6117-259
Página
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Chave de autenticação: 4 / 6
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 18.018.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 33.094.880,00
Total da unidade orçamentária 54.562.880,00
10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.140.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 435.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 270.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.911.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 290.000,00
Total da unidade orçamentária 24.046.000,00
10200 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 800.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 45.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da unidade orçamentária 850.000,00
10300 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 450.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 20.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 90.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 773.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 110.000,00
Total da unidade orçamentária 1.443.000,00
30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.870.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 18.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 8.000.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 139.912.620,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 65.395.000,00
Total da unidade orçamentária 216.195.620,00
30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 207.394.100,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 26.313.900,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.733.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.810.000,00
Total da unidade orçamentária 245.251.000,00
40100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Total da unidade orçamentária 1.000,00
42001 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.671.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da unidade orçamentária 1.931.000,00
43001 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 450.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 100.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.20.00.00 Transferências à União 5.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 167.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.285.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 160.000,00
Total da unidade orçamentária 2.167.000,00
43002 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 440.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 550.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.580.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.590.000,00
Total da unidade orçamentária 16.165.000,00
43003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 500.000,00
3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 300.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.086.000,00
074
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário: willyane
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Página
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Chave de autenticação: 5 / 6
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da unidade orçamentária 1.891.000,00
43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 310.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 25.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.123.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.796.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.123.000,00
Total da unidade orçamentária 6.377.000,00
43005 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 50.000,00
44001 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da unidade orçamentária 605.000,00
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 45.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 370.000,00
3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 20.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.647.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 420.000,00
Total da unidade orçamentária 3.402.000,00
50104 - SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 110.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 21.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 450.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
Total da unidade orçamentária 701.000,00
50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 456.580,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 44.100,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.099.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 185.000,00
Total da unidade orçamentária 1.804.680,00
Total da unidade gestora 1.043.250.180,00
2 - Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 148.646.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 15.050.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.950.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 81.604.680,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 47.180.500,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Total da unidade orçamentária 295.431.180,00
Total da unidade gestora 295.431.180,00
3 - Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho
31100 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.185.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 577.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 63.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 517.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.286.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 62.000,00
Total da unidade orçamentária 6.690.000,00
Total da unidade gestora 6.690.000,00
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.196.000,00
075
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário: willyane
2020-6117-259
Página
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Chave de autenticação: 6 / 6
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 23.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.20.00.00 Transferências à União 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.962.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 637.000,00
Total da unidade orçamentária 7.819.000,00
Total da unidade gestora 7.819.000,00
5 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho
12100 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.088.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da unidade orçamentária 1.358.000,00
Total da unidade gestora 1.358.000,00
6 - FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho
13100 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDDCA
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 620.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
Total da unidade orçamentária 695.000,00
Total da unidade gestora 695.000,00
7 - CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
60100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.942.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 50.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.070.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
9.9.99.00.00 A Definir 109.226.000,00
Total da unidade orçamentária 123.388.000,00
Total da unidade gestora 123.388.000,00
8 - CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO
70100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 106.428.640,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 50.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.640.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da unidade orçamentária 108.218.640,00
Total da unidade gestora 108.218.640,00
9 - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 41.390.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.160.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.050.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 590.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da unidade orçamentária 63.300.000,00
Total da unidade gestora 63.300.000,00
Total geral 1.650.150.000,00
076
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:1314-6186-947
Página
 Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 47
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: GABINETE DO PREFEITO 1100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL 4 122 1 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
4 122 1 1.63 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS CERIMÔNIAS DO GOVERNO 4 122 1 2.13 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
4 122 1 8.7 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 2.604.000,00 2.604.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.200.000,00 2.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
4 122 1 8.245 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 2.300.000,00 2.300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.300.000,00 2.300.000,00
Total da unidade orçamentária 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
Unidade orçamentária: GABINETE DO VICE-PREFEITO 1101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
4 122 2 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
4 122 2 1.65 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
4 122 2 8.5 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 701.000,00 701.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 600.000,00 600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
4 122 2 8.246 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 350.000,00 350.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 350.000,00 350.000,00
Total da unidade orçamentária 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 50.000,00 5.920.000,00 5.970.000,00
4 122 Administração Geral 50.000,00 711.000,00 761.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 122 3 50.000,00 711.000,00 761.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DIVERSOS 4 122 3 1.67 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 122 3 8.6 291.000,00 291.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 270.000,00 270.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
077
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Município do Cabo de Santo Agostinho
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
4 122 3 8.247 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 420.000,00 420.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 420.000,00 420.000,00
4 131 Comunicação Social 5.209.000,00 5.209.000,00
4 131 4 COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE 5.209.000,00 5.209.000,00
4 131 4 2.12 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 5.209.000,00 5.209.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.209.000,00 5.209.000,00
Total da unidade orçamentária 50.000,00 5.920.000,00 5.970.000,00
Unidade orçamentária: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 120.000,00 3.271.000,00 3.391.000,00
4 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 20.000,00 10.000,00 30.000,00
4 62 5 DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO 20.000,00 10.000,00 30.000,00
4 62 5 1.71 IMPLANTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
4 62 5 1.359 IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA ARBITRAL MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
4 62 5 2.370 MANUTENÇÃO DA CÂMARA ARBITRAL MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
4 62 5 8.9 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 3.201.000,00 3.301.000,00
4 122 6 SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE PROCESSOS 20.000,00 400.000,00 420.000,00
SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE
PROCESSOS
4 122 6 1.72 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE
PROCESSOS
4 122 6 2.170 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 122 7 30.000,00 2.801.000,00 2.831.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 122 7 1.68 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 122 7 8.10 2.730.000,00 2.730.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.465.000,00 2.465.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 215.000,00 215.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
4 122 7 8.248 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 71.000,00 71.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 71.000,00 71.000,00
4 122 45 AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 50.000,00 50.000,00
4 122 45 1.224 GESTÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO 50.000,00 50.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 128 8 60.000,00 60.000,00
QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 128 8 2.168 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
28 Encargos Especiais 12.394.000,00 12.394.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 12.394.000,00 12.394.000,00
28 846 5 DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO 12.394.000,00 12.394.000,00
28 846 5 0.5 DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 12.394.000,00 12.394.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.141.000,00 5.141.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 7.253.000,00 7.253.000,00
Total da unidade orçamentária 12.394.000,00 120.000,00 3.271.000,00 15.785.000,00
Unidade orçamentária: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1104
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 20.000,00 1.267.000,00 1.287.000,00
4 122 Administração Geral 15.000,00 1.245.000,00 1.260.000,00
4 122 9 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE 15.000,00 1.245.000,00 1.260.000,00
4 122 9 1.73 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
4 122 9 8.8 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 995.000,00 995.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 900.000,00 900.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
4 122 9 8.249 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00
4 124 Controle Interno 5.000,00 22.000,00 27.000,00
4 124 9 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE 5.000,00 22.000,00 27.000,00
4 124 9 1.74 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
4 124 9 2.14 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 22.000,00 22.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 22.000,00 22.000,00
Total da unidade orçamentária 20.000,00 1.267.000,00 1.287.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 1106
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 330.000,00 765.000,00 1.095.000,00
4 122 Administração Geral 330.000,00 765.000,00 1.095.000,00
4 122 16 APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 50.000,00 50.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
4 122 16 8.239 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 4 122 17 330.000,00 715.000,00 1.045.000,00
079
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 1106
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 4 122 17 1.176 330.000,00 330.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 330.000,00 330.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 4 122 17 8.201 542.000,00 542.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 500.000,00 500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
4 122 17 8.283 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 173.000,00 173.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 173.000,00 173.000,00
14 Direitos da Cidadania 947.000,00 947.000,00
14 244 Assistência Comunitária 947.000,00 947.000,00
14 244 18 CONSTRUINDO UMA NOVA VIDA 927.000,00 927.000,00
APOIO NO TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,
E ASSISTÊNCIA AOS SEUS FAMILIARES.
14 244 18 2.272 797.000,00 797.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 797.000,00 797.000,00
14 244 18 2.273 APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA NOVA VIDA 60.000,00 60.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
APOIO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES DO CENTRO DE ACESSO DE
INCLUSÃO SOCIAL (CAIS)
14 244 18 2.451 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
APOIO DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO CENTRO DE ACESSO DE
INCLUSÃO SOCIAL (CAIS)
14 244 18 2.452 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
14 244 19 DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE 20.000,00 20.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS
COM A SOCIEDADE
14 244 19 2.270 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
14 244 19 2.453 APOIO AS AÇÕES #TAMOJUNTO, ELOS E FAMILIAS FORTES 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 330.000,00 1.712.000,00 2.042.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL 1107
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
18 542 Controle Ambiental 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
18 542 10066 PROGRAMA BEM ESTAR ANIMAL 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
18 542 10066 1.400 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL 75.000,00 75.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 75.000,00 75.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL DE GRANDE
PORTE
18 542 10066 1.419 75.000,00 75.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 75.000,00 75.000,00
18 542 10066 2.424 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL 1.070.000,00 1.070.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 15.000,00 15.000,00
080
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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 Programa de Trabalho de Governo
5 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 47
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL 1107
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 850.000,00 850.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL DE GRANDE
PORTE
18 542 10066 2.454 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total da unidade orçamentária 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 1108
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
14 Direitos da Cidadania 10.000,00 40.000,00 50.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.000,00 40.000,00 50.000,00
14 422 10093 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNPREVD 10.000,00 40.000,00 50.000,00
14 422 10093 1.423 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNPREVD 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
14 422 10093 2.465 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO FUNPREVD 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.000,00 40.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 40.000,00 50.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 41.000,00 7.295.000,00 7.336.000,00
4 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 5.000,00 10.000,00 15.000,00
4 62 24 ASSUNTOS LEGISLATIVOS DE INTERESSE PÚBLICO 5.000,00 5.000,00
ACOMPANHAR AS PROPOSIÇÕES DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO 4 62 24 2.17 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO
TEMPO
4 62 25 5.000,00 5.000,00 10.000,00
APOIAR, MODERNIZAR E EQUIPAR A CENTRAL DE SINDICÂNCIA E
INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS
4 62 25 1.223 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIAR, MODERNIZAR E MANTER A CENTRAL DE SINDICÂNCIA E
INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS
4 62 25 8.22 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 Administração Geral 16.000,00 7.205.000,00 7.221.000,00
4 122 26 SISTEMA DE MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 5.000,00 30.000,00 35.000,00
SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE
PROCESSOS
4 122 26 1.56 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE
PROCESSOS
4 122 26 2.162 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 122 27 11.000,00 7.175.000,00 7.186.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 122 27 1.57 11.000,00 11.000,00
081
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 11.000,00 11.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 122 27 8.21 5.875.000,00 5.875.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 4.800.000,00 4.800.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 335.000,00 335.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 740.000,00 740.000,00
4 122 27 8.253 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.300.000,00 1.300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.300.000,00 1.300.000,00
4 124 Controle Interno 20.000,00 20.000,00 40.000,00
4 124 28 GESTÃO TRANSPARENTE - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 20.000,00 20.000,00 40.000,00
MANTER E APOIAR AS AÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES
4 124 28 1.58 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANTER E APOIAR AS AÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES
4 124 28 2.25 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 128 29 60.000,00 60.000,00
QUALIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS DA SMAJ
4 128 29 2.16 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
14 Direitos da Cidadania 15.000,00 35.000,00 50.000,00
14 91 Defesa da Ordem Jurídica 10.000,00 10.000,00 20.000,00
14 91 30 ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 20.000,00
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA A
POPULAÇÃO
14 91 30 1.60 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA A
POPULAÇÃO
14 91 30 4.20 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
14 125 Normatização e Fiscalização 5.000,00 25.000,00 30.000,00
14 125 31 PROCON - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 5.000,00 25.000,00 30.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA PROCON -
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
14 125 31 1.61 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCON -
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
14 125 31 4.21 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 25.000,00 25.000,00
Total da unidade orçamentária 56.000,00 7.330.000,00 7.386.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4005
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 250.000,00 260.000,00
4 126 Tecnologia da Informação 10.000,00 250.000,00 260.000,00
4 126 126 PROGRAMA DE TECNOLOGIA DA PMCSA 10.000,00 250.000,00 260.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4005
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA PMCSA 4 126 126 1.216 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA PMCSA 4 126 126 2.324 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 15.000,00 15.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 230.000,00 230.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 250.000,00 260.000,00
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 2.631.000,00 2.636.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 2.611.000,00 2.616.000,00
4 122 32 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 5.000,00 1.611.000,00 1.616.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 4 122 32 1.107 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 32 2.35 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 740.000,00 740.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 690.000,00 690.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 4 122 32 2.136 680.000,00 680.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 680.000,00 680.000,00
4 122 32 8.254 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 191.000,00 191.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 191.000,00 191.000,00
4 122 10077 CABO CONECTA 1.000.000,00 1.000.000,00
4 122 10077 2.444 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CABO CONECTA 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
4 128 32 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
4 128 32 4.25 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
99 Reserva de Contingência 173.000,00 173.000,00
99 999 Reserva de Contingência 173.000,00 173.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 173.000,00 173.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES (inciso VII
do Art. 77 LOM)
99 999 9999 0.1002 173.000,00 173.000,00
A Definir 9.9.99.00 173.000,00 173.000,00
Total da unidade orçamentária 173.000,00 5.000,00 2.631.000,00 2.809.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 1.315.000,00 22.130.000,00 23.445.000,00
4 122 Administração Geral 1.315.000,00 21.110.000,00 22.425.000,00
083
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 122 33 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 490.000,00 490.000,00
CONSOLIDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE PROTOCOLO ÚNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 122 33 2.173 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4 122 33 4.57 480.000,00 480.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 480.000,00 480.000,00
4 122 34 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 1.055.000,00 280.000,00 1.335.000,00
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADES
DA PMCSA
4 122 34 2.30 180.000,00 180.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 180.000,00 180.000,00
4 122 34 2.174 GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
4 122 34 7.11 INVESTIMENTOS NA GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 1.055.000,00 1.055.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.055.000,00 1.055.000,00
4 122 35 TRANSPORTE DE APOIO 10.000,00 3.000.000,00 3.010.000,00
4 122 35 1.79 GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 35 8.31 GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA 3.000.000,00 3.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.000.000,00 3.000.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 250.000,00 17.340.000,00 17.590.000,00
4 122 36 1.80 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 250.000,00 250.000,00
4 122 36 8.2 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS 13.010.000,00 13.010.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 13.000.000,00 13.000.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 8.33 3.030.000,00 3.030.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.800.000,00 2.800.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 220.000,00 220.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 36 8.255 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.200.000,00 1.200.000,00
4 122 36 8.285 APOIO AS AÇÕES PARA VERBAS RECISÓRIAS SENTENCIADAS 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 100.000,00 100.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
4 128 33 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 20.000,00 20.000,00
QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA
SEARH E DEMAIS SECRETARIAS
4 128 33 4.56 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
4 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000.000,00 1.000.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 331 36 1.000.000,00 1.000.000,00
4 331 36 2.177 ENCARGOS COM VALES TRANSPORTES DOS SERVIDORES 1.000.000,00 1.000.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
9 Previdência Social 460.000,00 460.000,00
9 274 Previdência Especial 460.000,00 460.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
9 274 36 460.000,00 460.000,00
9 274 36 2.367 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 460.000,00 460.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 460.000,00 460.000,00
28 Encargos Especiais 10.500.000,00 10.500.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 10.500.000,00 10.500.000,00
28 846 208 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.500.000,00 10.500.000,00
28 846 208 0.4 PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS 10.000.000,00 10.000.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 10.000.000,00 10.000.000,00
28 846 208 0.6 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00 500.000,00 500.000,00
Total da unidade orçamentária 10.500.000,00 1.315.000,00 22.590.000,00 34.405.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 14.227.000,00 96.000,00 11.895.000,00 26.218.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 30.000,00 9.200.000,00 9.240.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
4 122 37 10.000,00 30.000,00 9.100.000,00 9.140.000,00
4 122 37 0.137 AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 8.000,00 8.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
4 122 37 1.109 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
AÇÕES DE INCREMENTO DAS METAS FISCAIS POR ATIVIDADE FAZENDÁRIA 4 122 37 2.408 600.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 600.000,00 600.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
4 122 37 8.40 7.700.000,00 7.700.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 6.200.000,00 6.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
4 122 37 8.256 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 800.000,00 800.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 800.000,00 800.000,00
4 122 206 PROGRAMA ENDEREÇO CERTO 100.000,00 100.000,00
4 122 206 2.407 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ENDEREÇO CERTO 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
4 123 Administração Financeira 50.000,00 1.485.000,00 1.535.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
4 123 37 1.425.000,00 1.425.000,00
MANTER O CUSTEIO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, SEGUROS E ENCARGOS NÃO DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4 123 37 2.345 1.425.000,00 1.425.000,00
085
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.425.000,00 1.425.000,00
4 123 38 CERTIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - CID 10.000,00 10.000,00
PROMOÇÃO DO PROGRAMA CERTIFICADOS DE INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO - CID
4 123 38 2.7 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 4 123 39 50.000,00 50.000,00 100.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 4 123 39 1.110 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 4 123 39 2.207 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
4 129 Administração de Receitas 16.000,00 1.210.000,00 1.226.000,00
4 129 40 MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 16.000,00 1.210.000,00 1.226.000,00
4 129 40 1.108 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 6.000,00 6.000,00
4 129 40 1.112 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
4 129 40 2.9 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
4 129 40 2.37 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.200.000,00 1.200.000,00
4 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 14.217.000,00 14.217.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
4 331 37 14.217.000,00 14.217.000,00
4 331 37 0.13 ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP 14.217.000,00 14.217.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 14.217.000,00 14.217.000,00
28 Encargos Especiais 5.500.000,00 5.500.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 5.500.000,00 5.500.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
28 846 37 5.500.000,00 5.500.000,00
28 846 37 0.18 PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS 5.000.000,00 5.000.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 5.000.000,00 5.000.000,00
28 846 37 0.1000 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00 500.000,00 500.000,00
99 Reserva de Contingência 14.921.000,00 14.921.000,00
99 999 Reserva de Contingência 14.921.000,00 14.921.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.921.000,00 14.921.000,00
99 999 9999 0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.921.000,00 14.921.000,00
Aplicações Diretas 9.9.90.00 14.921.000,00 14.921.000,00
Total da unidade orçamentária 34.648.000,00 96.000,00 11.895.000,00 46.639.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 4103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 4103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 122 Administração Geral 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
4 122 41 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
4 122 41 1.75 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SELOG 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 41 1.76 LOGÍSTICA PROATIVA 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
4 122 41 8.45 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SELOG 405.000,00 405.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 380.000,00 380.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
4 122 41 8.46 LOGÍSTICA PROATIVA 9.500.000,00 9.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.500.000,00 9.500.000,00
4 122 41 8.257 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 520.000,00 520.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 520.000,00 520.000,00
Total da unidade orçamentária 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO 4105
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 511.000,00 521.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 511.000,00 521.000,00
4 121 127 CONSTRUINDO UM ORÇAMENTO PÚBLICO EFICAZ 10.000,00 511.000,00 521.000,00
4 121 127 1.358 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 4 121 127 2.365 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
4 121 127 2.366 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO 131.000,00 131.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 120.000,00 120.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
4 121 127 8.263 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 180.000,00 180.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 180.000,00 180.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 511.000,00 521.000,00
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 5100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 25.000,00 1.375.000,00 1.400.000,00
4 122 Administração Geral 25.000,00 1.375.000,00 1.400.000,00
4 122 42 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA 5.000,00 5.000,00 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA
SMPMA
4 122 42 1.142 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA
SMPMA
4 122 42 2.246 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 5100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
4 122 44 20.000,00 1.370.000,00 1.390.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
4 122 44 1.145 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
4 122 44 2.249 1.020.000,00 1.020.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 900.000,00 900.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
4 122 44 8.259 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 350.000,00 350.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 350.000,00 350.000,00
Total da unidade orçamentária 25.000,00 1.375.000,00 1.400.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 5101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 30.000,00 3.443.000,00 3.473.000,00
18 122 Administração Geral 5.000,00 2.980.000,00 2.985.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO
AMBIENTE
18 122 52 5.000,00 2.980.000,00 2.985.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
18 122 52 1.167 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
18 122 52 8.60 2.590.000,00 2.590.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.300.000,00 2.300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.000,00 40.000,00
18 122 52 8.258 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 390.000,00 390.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 390.000,00 390.000,00
18 542 Controle Ambiental 25.000,00 463.000,00 488.000,00
18 542 46 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 418.000,00 418.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
18 542 46 2.260 268.000,00 268.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 268.000,00 268.000,00
18 542 46 2.348 ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 150.000,00 150.000,00
18 542 47 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5.000,00 30.000,00 35.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
18 542 47 1.162 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
18 542 47 2.258 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
088
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:1314-6186-947
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 Programa de Trabalho de Governo
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 47
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 5101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 542 48 CONTROLE AMBIENTAL 20.000,00 15.000,00 35.000,00
18 542 48 1.166 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL - SEMA 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
18 542 48 2.261 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONTROLE AMBIENTAL - SEMA 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
Total da unidade orçamentária 30.000,00 3.443.000,00 3.473.000,00
Unidade orçamentária: SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO 5102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 50.000,00 3.927.000,00 3.977.000,00
4 122 Administração Geral 50.000,00 3.927.000,00 3.977.000,00
4 122 49 FORTALECIMENTO DO CONTROLE URBANO 50.000,00 34.000,00 84.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO
DO CONTROLE URBANO
4 122 49 1.169 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO DO
CONTROLE URBANO
4 122 49 2.263 34.000,00 34.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 34.000,00 34.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE
CONTROLE URBANO
4 122 50 3.893.000,00 3.893.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE
URBANO
4 122 50 8.61 3.655.000,00 3.655.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.200.000,00 3.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 370.000,00 370.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 85.000,00 85.000,00
4 122 50 8.252 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 238.000,00 238.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 238.000,00 238.000,00
Total da unidade orçamentária 50.000,00 3.927.000,00 3.977.000,00
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5104
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 200.000,00 700.000,00 900.000,00
18 122 Administração Geral 200.000,00 10.000,00 210.000,00
18 122 56 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 200.000,00 10.000,00 210.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GESTÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 122 56 1.155 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 200.000,00 200.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 122 56 2.256 10.000,00 10.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 690.000,00 690.000,00
18 541 10067 (RE) CRIANDO VERDE 690.000,00 690.000,00
18 541 10067 2.425 APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ARBORIZAR 690.000,00 690.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 690.000,00 690.000,00
Total da unidade orçamentária 200.000,00 700.000,00 900.000,00
089
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 5105
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 120.000,00 1.115.000,00 1.235.000,00
4 122 Administração Geral 120.000,00 1.115.000,00 1.235.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL
4 122 51 120.000,00 1.115.000,00 1.235.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL
4 122 51 1.208 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 120.000,00 120.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 4 122 51 8.62 865.000,00 865.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 450.000,00 450.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
4 122 51 8.282 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00
15 Urbanismo 4.100.000,00 4.100.000,00
15 121 Planejamento e Orçamento 300.000,00 300.000,00
15 121 53 MELHORIA DA HABITABILIDADE 300.000,00 300.000,00
15 121 53 2.166 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO INTEGRADOS 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
15 127 Ordenamento Territorial 3.800.000,00 3.800.000,00
15 127 10081 REVISÃO DO PLANO DIRETOR 1.000.000,00 1.000.000,00
15 127 10081 2.446 AÇÕES DIRECIONADAS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
15 127 10082 PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA 800.000,00 800.000,00
AÇÕES DIRECIONADAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO
INTEGRADA DA ORLA
15 127 10082 2.447 800.000,00 800.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 800.000,00 800.000,00
15 127 10083 PROGRAMA TERRITÓRIO DA CRIANÇA 2.000.000,00 2.000.000,00
15 127 10083 2.448 ELABORAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIO DA CRIANÇA 2.000.000,00 2.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.000.000,00 2.000.000,00
Total da unidade orçamentária 120.000,00 5.215.000,00 5.335.000,00
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR 6100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 1.223.000,00 1.228.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 4.000,00 4.000,00
4 121 57 GESTÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL 4.000,00 4.000,00
IMPLANTAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E
MONITORAMENTO
4 121 57 2.64 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.000,00 4.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 969.000,00 974.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4 122 58 5.000,00 969.000,00 974.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4 122 58 1.154 5.000,00 5.000,00
090
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR 6100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4 122 58 8.140 636.000,00 636.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 620.000,00 620.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
4 122 58 8.260 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 333.000,00 333.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 333.000,00 333.000,00
4 131 Comunicação Social 250.000,00 250.000,00
4 131 123 GABINETE ITINERANTE 250.000,00 250.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GABINETE
ITINERANTE
4 131 123 2.11 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 1.223.000,00 1.228.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 6101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 60.000,00 599.000,00 659.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 30.000,00 205.000,00 235.000,00
4 121 60 PARTICIPA CABO 30.000,00 205.000,00 235.000,00
4 121 60 1.156 CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - PARTICIPA CABO DIGITAL 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
4 121 60 2.120 CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - PARTICIPA CABO 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
COORDENAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTO REGIONALIZADO (PIR/OP)
A CARGO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
4 121 60 2.121 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 Administração Geral 30.000,00 394.000,00 424.000,00
4 122 61 CONSTRUINDO UMA NOVA GESTÃO PARTICIPATIVA 15.000,00 15.000,00
APOIO ÀS COMISSÕES, FUNDOS, CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS
AO ÓRGÃO E ENTIDADES POPULARES
4 122 61 2.122 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4 122 62 30.000,00 379.000,00 409.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
PARTICIPA CABO
4 122 62 1.158 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO PARTICIPA CABO
4 122 62 8.200 160.000,00 160.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 140.000,00 140.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 62 8.261 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 219.000,00 219.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 219.000,00 219.000,00
Total da unidade orçamentária 60.000,00 599.000,00 659.000,00
091
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 6103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 472.000,00 477.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 5.000,00 5.000,00
4 121 63 ARTICULAÇÃO POLÍTICA 5.000,00 5.000,00
4 121 63 2.65 ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 467.000,00 472.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 4 122 10060 5.000,00 467.000,00 472.000,00 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 4 122 10060 1.391 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 4 122 10060 8.242 167.000,00 167.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 140.000,00 140.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
4 122 10060 8.244 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 472.000,00 477.000,00
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 7100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 1.403.000,00 1.403.000,00
4 122 Administração Geral 1.403.000,00 1.403.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4 122 65 1.403.000,00 1.403.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4 122 65 8.70 1.018.000,00 1.018.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 985.000,00 985.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.000,00 8.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 4 122 65 8.87 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
4 122 65 8.264 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 335.000,00 335.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 335.000,00 335.000,00
Total da unidade orçamentária 1.403.000,00 1.403.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 7101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 53.348.000,00 726.000,00 54.074.000,00
4 122 Administração Geral 53.348.000,00 726.000,00 54.074.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 4 122 67 53.348.000,00 726.000,00 54.074.000,00
4 122 67 0.1001 AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 53.348.000,00 53.348.000,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00 30.367.000,00 30.367.000,00
092
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:1314-6186-947
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 Programa de Trabalho de Governo
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 47
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 7101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.6.90.00 22.981.000,00 22.981.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 4 122 67 8.80 476.000,00 476.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 320.000,00 320.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 38.000,00 38.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 118.000,00 118.000,00
4 122 67 8.268 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00
15 Urbanismo 94.712.000,00 94.712.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 94.712.000,00 94.712.000,00
15 451 68 "ORLA" 22.635.000,00 22.635.000,00
IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORAMENTO DOS ACESSOS VIÁRIOS A
ORLA
15 451 68 3.36 22.635.000,00 22.635.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 22.635.000,00 22.635.000,00
15 451 69 URBANIZAÇÃO 3.380.000,00 3.380.000,00
15 451 69 3.144 CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES 3.380.000,00 3.380.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.380.000,00 3.380.000,00
15 451 70 MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS 21.697.000,00 21.697.000,00
15 451 70 3.38 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MACRODRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS 21.697.000,00 21.697.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 21.697.000,00 21.697.000,00
15 451 71 ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS 11.000.000,00 11.000.000,00
15 451 71 3.143 PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE OBRAS PÚBLICAS 11.000.000,00 11.000.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 11.000.000,00 11.000.000,00
15 451 10078 PRÉDIOS PÚBLICOS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10078 1.414 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS 12.000.000,00 12.000.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10079 GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE PROGRAMAS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10079 1.415 GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO TÉCNICA DE OBRAS 12.000.000,00 12.000.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10080 GESTÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10080 1.416 GESTÃO, RELATÓRIOS, SUPERVISÃO, ESTUDOS E APOIO TÉCNICO 12.000.000,00 12.000.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000.000,00 12.000.000,00
17 Saneamento 1.730.000,00 1.730.000,00
17 543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.730.000,00 1.730.000,00
17 543 73 REDUÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO 1.730.000,00 1.730.000,00
17 543 73 3.35 MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO, MICRO DRENAGEM E ENCOSTAS 1.730.000,00 1.730.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.730.000,00 1.730.000,00
Total da unidade orçamentária 53.348.000,00 96.442.000,00 726.000,00 150.516.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 7102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 600.000,00 610.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 600.000,00 610.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 4 122 75 10.000,00 600.000,00 610.000,00
093
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 7102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 4 122 75 1.191 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 4 122 75 8.74 592.000,00 592.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 460.000,00 460.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 52.000,00 52.000,00
4 122 75 8.267 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.000,00 8.000,00
15 Urbanismo 10.000,00 90.050.000,00 90.060.000,00
15 452 Serviços Urbanos 10.000,00 90.050.000,00 90.060.000,00
15 452 76 LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00 90.050.000,00 90.060.000,00
15 452 76 1.192 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA URBANA 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
15 452 76 2.383 APOIO ÁS AÇÕES VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
15 452 76 4.72 COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO 90.000.000,00 90.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 90.000.000,00 90.000.000,00
Total da unidade orçamentária 20.000,00 90.650.000,00 90.670.000,00
Unidade orçamentária: SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 7103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 320.000,00 320.000,00
4 122 Administração Geral 320.000,00 320.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE
HABITAÇÃO
4 122 77 320.000,00 320.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 4 122 77 8.87 220.000,00 220.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 140.000,00 140.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
4 122 77 8.270 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
15 Urbanismo 210.000,00 100.000,00 310.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 210.000,00 100.000,00 310.000,00
15 451 78 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 210.000,00 100.000,00 310.000,00
15 451 78 1.218 EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 210.000,00 210.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 210.000,00 210.000,00
APOIO ÀS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA ACOMPANHAMENTO DE
OBRAS
15 451 78 8.273 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
16 Habitação 20.000,00 510.000,00 530.000,00
16 482 Habitação Urbana 20.000,00 510.000,00 530.000,00
16 482 10062 CONSTRUINDO UMA MORADIA DIGNA 20.000,00 510.000,00 530.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 7103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA
MORADIA DIGNA
16 482 10062 2.417 510.000,00 510.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 510.000,00 510.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA
MORADIA DIGNA
16 482 10062 3.148 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
Total da unidade orçamentária 230.000,00 930.000,00 1.160.000,00
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FMI 7104
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 1.030.000,00 1.030.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.030.000,00 1.030.000,00
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO (FMI)
15 451 81 1.030.000,00 1.030.000,00
15 451 81 3.145 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES SOCIAIS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS 1.030.000,00 1.030.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.030.000,00 1.030.000,00
Total da unidade orçamentária 1.030.000,00 1.030.000,00
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 7105
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 10.000,00 20.000,00 30.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 20.000,00 30.000,00
15 451 82 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10.000,00 20.000,00 30.000,00
15 451 82 1.51 OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA DO MUNICÍPIO 15 451 82 2.132 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
15 451 82 2.284 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
16 Habitação 155.000,00 35.000,00 190.000,00
16 482 Habitação Urbana 155.000,00 35.000,00 190.000,00
16 482 82 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 155.000,00 35.000,00 190.000,00
16 482 82 1.52 EXPANSÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 155.000,00 155.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 155.000,00 155.000,00
16 482 82 2.133 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMHIS 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 35.000,00 35.000,00
Total da unidade orçamentária 165.000,00 55.000,00 220.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 60.000,00 49.200.000,00 49.260.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 48.700.000,00 48.710.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA SOCIAL
4 122 83 10.000,00 48.700.000,00 48.710.000,00
4 122 83 1.182 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 10.000,00 10.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
4 122 83 8.95 44.000.000,00 44.000.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 38.000.000,00 38.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.700.000,00 5.700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
4 122 83 8.265 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 4.700.000,00 4.700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.700.000,00 4.700.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 500.000,00 550.000,00
4 128 150 QUALIFICAÇÃO PARA UM NOVO TEMPO 50.000,00 500.000,00 550.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO
PARA UM NOVO TEMPO
4 128 150 1.362 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO
PARA UM NOVO TEMPO
4 128 150 2.376 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
6 Segurança Pública 2.485.000,00 4.060.000,00 6.545.000,00
6 131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
ARTICULANDO COM A SOCIEDADE NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO
TEMPO
6 131 85 15.000,00 15.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ARTICULANDO COM A SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA HISTÓRIA 6 131 85 2.276 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
6 181 Policiamento 2.275.000,00 650.000,00 2.925.000,00
6 181 86 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 275.000,00 275.000,00
CONSTRUIR, EQUIPAR E REFORMAR A SEDE DA SMDS, COMANDO DA
GUARDA MUNICIPAL, ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL, NÚCLEOS DE
APOIO E ÓRGÃOS LIGADOS A SMDS
6 181 86 1.189 275.000,00 275.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 275.000,00 275.000,00
6 181 87 INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NO COMBATE Á CRIMINALIDADE 50.000,00 50.000,00 100.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NO COMBATE A CRIMINALIDADE 6 181 87 1.184 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NO COMBATE A CRIMINALIDADE 6 181 87 2.277 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
6 181 88 GUARDA MUNICIPAL - PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA 1.950.000,00 600.000,00 2.550.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL
- PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA
6 181 88 1.185 1.950.000,00 1.950.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.950.000,00 1.950.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL -
PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA
6 181 88 2.278 600.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 600.000,00 600.000,00
6 182 Defesa Civil 190.000,00 395.000,00 585.000,00
6 182 89 DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUÁTICO 190.000,00 395.000,00 585.000,00
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUÁTICO 6 182 89 1.186 190.000,00 190.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 190.000,00 190.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUÁTICO 6 182 89 2.279 395.000,00 395.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 395.000,00 395.000,00
6 183 Informação e Inteligência 20.000,00 3.000.000,00 3.020.000,00
6 183 90 DE OLHO NA SEGURANÇA 20.000,00 3.000.000,00 3.020.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE OLHO NA
SEGURANÇA
6 183 90 1.187 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NA
SEGURANÇA
6 183 90 2.280 3.000.000,00 3.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.000.000,00 3.000.000,00
26 Transporte 70.000,00 11.445.000,00 11.515.000,00
26 452 Serviços Urbanos 70.000,00 9.245.000,00 9.315.000,00
26 452 91 TRANSPORTE E TRÂNSITO DEMOCRÁTICO POPULAR 70.000,00 9.245.000,00 9.315.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DO TRÂNSITO. 26 452 91 1.183 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 70.000,00 70.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DO TRÂNSITO 26 452 91 2.275 9.245.000,00 9.245.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.245.000,00 9.245.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 2.200.000,00 2.200.000,00
26 782 10085 BILHETAGEM ELETRÔNICA 2.200.000,00 2.200.000,00
26 782 10085 2.455 MANUTENÇÃO E SUPORTE A BILHETAGEM ELETRÔNICA 700.000,00 700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 700.000,00 700.000,00
26 782 10085 2.466 CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO 1.500.000,00 1.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.500.000,00 1.500.000,00
Total da unidade orçamentária 2.615.000,00 64.705.000,00 67.320.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 32.944.880,00 8.283.000,00 41.227.880,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 25.712.880,00 2.283.000,00 27.995.880,00
15 451 43 CONSTRUINDO JUNTOS 258.500,00 700.000,00 958.500,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 451 43 2.349 700.000,00 700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 700.000,00 700.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 451 43 3.146 258.500,00 258.500,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 258.500,00 258.500,00
15 451 93 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 20.400.000,00 1.453.000,00 21.853.000,00
15 451 93 1.77 RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 20.400.000,00 20.400.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.400.000,00 20.400.000,00
15 451 93 4.74 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 1.453.000,00 1.453.000,00
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 47
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.453.000,00 1.453.000,00
15 451 95 REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 3.000.000,00 80.000,00 3.080.000,00
15 451 95 2.171 RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 80.000,00 80.000,00
AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 15 451 95 3.22 3.000.000,00 3.000.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.000.000,00 3.000.000,00
15 451 96 MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE 50.000,00 50.000,00 100.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DE MELHORIA URBANA E
ACESSIBILIDADE
15 451 96 1.78 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
15 451 96 4.76 APOIO AS AÇÕES DE MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
15 451 97 CEMITÉRIOS PÚBLICOS 2.004.380,00 2.004.380,00
15 451 97 1.198 CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO 2.004.380,00 2.004.380,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.004.380,00 2.004.380,00
15 452 Serviços Urbanos 7.132.000,00 5.940.000,00 13.072.000,00
15 452 97 CEMITÉRIOS PÚBLICOS 140.000,00 140.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO 15 452 97 2.66 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
15 452 97 4.82 APOIO AS AÇÕES DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.000,00 40.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 452 98 1.100.000,00 5.000.000,00 6.100.000,00 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 452 98 1.70 1.100.000,00 1.100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.100.000,00 1.100.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 452 98 8.77 3.500.000,00 3.500.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.100.000,00 3.100.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 350.000,00 350.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
15 452 98 8.271 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.500.000,00 1.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.500.000,00 1.500.000,00
15 452 99 URBANISMO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 6.032.000,00 800.000,00 6.832.000,00
APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS 15 452 99 1.69 6.012.000,00 6.012.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 6.012.000,00 6.012.000,00
15 452 99 1.199 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
15 452 99 2.293 APOIO ÁS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS 800.000,00 800.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 800.000,00 800.000,00
15 541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 60.000,00 160.000,00
15 541 100 ARBORIZAÇÃO URBANA 100.000,00 60.000,00 160.000,00
098
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 541 100 1.83 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO - CIDADE VERDE 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
15 541 100 4.73 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO - CIDADE VERDE 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
25 Energia 50.000,00 13.285.000,00 13.335.000,00
25 452 Serviços Urbanos 50.000,00 13.285.000,00 13.335.000,00
25 452 101 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.000,00 13.285.000,00 13.335.000,00
25 452 101 1.209 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO - CIDADE ILUMINADA 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
25 452 101 4.311 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO - CIDADE ILUMINADA 13.285.000,00 13.285.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 13.285.000,00 13.285.000,00
Total da unidade orçamentária 32.994.880,00 21.568.000,00 54.562.880,00
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 10100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 290.000,00 23.756.000,00 24.046.000,00
8 122 Administração Geral 150.000,00 14.035.000,00 14.185.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS
FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 122 103 150.000,00 14.035.000,00 14.185.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 122 103 1.173 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 150.000,00 150.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 122 103 8.238 12.435.000,00 12.435.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 8.000.000,00 8.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 435.000,00 435.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.000.000,00 4.000.000,00
8 122 103 8.262 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.600.000,00 1.600.000,00
8 128 Formação de Recursos Humanos 22.000,00 22.000,00
8 128 149 CAPACITA - FMAS 22.000,00 22.000,00
8 128 149 2.286 APOIO A AÇÕES DO PROGRAMA CAPACITA - FMAS 22.000,00 22.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 22.000,00 22.000,00
8 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 34.000,00 38.000,00 72.000,00
8 242 145 FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA 34.000,00 38.000,00 72.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 8 242 145 1.411 34.000,00 34.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 34.000,00 34.000,00
MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 8 242 145 2.433 38.000,00 38.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 38.000,00 38.000,00
8 244 Assistência Comunitária 8.540.000,00 8.540.000,00
8 244 106 CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 190.000,00 190.000,00
8 244 106 2.267 APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA 190.000,00 190.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 10100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
SOCIAL
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 170.000,00 170.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
8 244 146 ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 3.250.000,00 3.250.000,00
APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À POBREZA E
GARANTIA DOS DIREITOS
8 244 146 2.209 3.250.000,00 3.250.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.150.000,00 3.150.000,00
8 244 10076 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.100.000,00 5.100.000,00
8 244 10076 2.440 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.100.000,00 5.100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.100.000,00 5.100.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 106.000,00 1.121.000,00 1.227.000,00
8 306 143 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 1.000,00 1.000,00 2.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS - PAA
8 306 143 1.113 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
8 306 143 2.208 APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
8 306 10063 COZINHA COMUNITÁRIA 105.000,00 1.120.000,00 1.225.000,00
8 306 10063 1.395 ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA 105.000,00 105.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 105.000,00 105.000,00
8 306 10063 2.394 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA 1.120.000,00 1.120.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 140.000,00 140.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 980.000,00 980.000,00
Total da unidade orçamentária 290.000,00 23.756.000,00 24.046.000,00
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO 10200
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 5.000,00 845.000,00 850.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 5.000,00 845.000,00 850.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO
8 241 92 5.000,00 845.000,00 850.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO
8 241 92 1.371 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO
8 241 92 2.382 845.000,00 845.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 800.000,00 800.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 45.000,00 45.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 845.000,00 850.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 10300
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 100.000,00 883.000,00 983.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 883.000,00 983.000,00
4 122 10 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA 100.000,00 883.000,00 983.000,00
100
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 10300
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
MULHER
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
MULHER
4 122 10 1.102 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
MULHER
4 122 10 8.227 590.000,00 590.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 450.000,00 450.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 120.000,00 120.000,00
4 122 10 8.250 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 293.000,00 293.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 293.000,00 293.000,00
8 Assistência Social 280.000,00 280.000,00
8 244 Assistência Comunitária 280.000,00 280.000,00
8 244 11 ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES 280.000,00 280.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES
8 244 11 2.199 270.000,00 270.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 270.000,00 270.000,00
8 244 11 2.443 Incentivo ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
14 Direitos da Cidadania 10.000,00 170.000,00 180.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.000,00 170.000,00 180.000,00
14 422 12 POR UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 30.000,00 30.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA POR UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER
14 422 12 2.202 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SUAS
ESPECIFICIDADES
14 422 12 2.371 20.000,00 20.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS
MULHERES
14 422 13 10.000,00 140.000,00 150.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E
AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS MULHERES
14 422 13 1.105 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E
AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS MULHERES
14 422 13 2.204 140.000,00 140.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
Total da unidade orçamentária 110.000,00 1.333.000,00 1.443.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 65.407.000,00 150.788.620,00 216.195.620,00
12 306 Alimentação e Nutrição 40.306.000,00 40.306.000,00
12 306 107 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 40.306.000,00 40.306.000,00
12 306 107 4.182 AÇÕES DE GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 40.306.000,00 40.306.000,00
101
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.306.000,00 40.306.000,00
12 361 Ensino Fundamental 46.545.000,00 80.352.620,00 126.897.620,00
12 361 94 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES À ESCOLA 650.000,00 650.000,00
MANUTENÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES DA
EDUCAÇÃO.
12 361 94 2.381 650.000,00 650.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 650.000,00 650.000,00
12 361 105 PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 39.150.000,00 48.177.620,00 87.327.620,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E INVESTIMENTOS
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 105 1.365 39.150.000,00 39.150.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 39.150.000,00 39.150.000,00
12 361 105 2.422 AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 9.521.620,00 9.521.620,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 640.000,00 640.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.879.620,00 8.879.620,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12 361 105 4.179 37.656.000,00 37.656.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 36.648.000,00 36.648.000,00
12 361 105 8.272 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 108 SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 12.425.000,00 12.425.000,00
12 361 108 2.191 DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR 2.500.000,00 2.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.500.000,00 2.500.000,00
DISTRIBUIÇÃO DE MOCHILA, KITS ESCOLARES, MATERIAL DIDATICO, PEDAGÓGICO E DE DIVULGAÇÃO 12 361 108 2.281 9.925.000,00 9.925.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.925.000,00 9.925.000,00
12 361 110 VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 5.900.000,00 5.900.000,00
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
12 361 110 2.178 3.700.000,00 3.700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.700.000,00 3.700.000,00
12 361 110 8.146 ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 2.200.000,00 2.200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.200.000,00 2.200.000,00
12 361 111 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 5.095.000,00 7.275.000,00 12.370.000,00
12 361 111 1.85 AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL 5.095.000,00 5.095.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.095.000,00 5.095.000,00
12 361 111 2.180 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 7.275.000,00 7.275.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 7.275.000,00 7.275.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12 361 112 500.000,00 825.000,00 1.325.000,00
12 361 112 1.179 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 500.000,00 500.000,00
12 361 112 8.144 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 825.000,00 825.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 825.000,00 825.000,00
12 361 113 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E GESTÃO 200.000,00 200.000,00 400.000,00
102
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Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
DEMOCRÁTICA
AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E GESTÃO DEMOCRÁTICA 12 361 113 1.84 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 200.000,00 200.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E GESTÃO DEMOCRÁTICA 12 361 113 2.110 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
12 361 10086 CABO PARA O MUNDO 2.000.000,00 2.000.000,00
12 361 10086 2.456 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CABO PARA O MUNDO 2.000.000,00 2.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.000.000,00 2.000.000,00
12 361 10087 POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PMED 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00
12 361 10087 1.420 INVESTIMENTOS NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIGITAL - PMED
12 361 10087 2.457 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 10088 PROFESSORES SEM FRONTEIRAS 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 10088 2.458 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROFESSORES SEM FRONTEIRAS 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO PDDE MUNICIPAL
12 361 10090 100.000,00 400.000,00 500.000,00
12 361 10090 1.421 AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PDDE MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
12 361 10090 2.460 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
12 361 10091 EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS EDUCACIONAIS 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS
EDUCACIONAIS
12 361 10091 1.461 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 500.000,00 500.000,00
AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS
EDUCACIONAIS
12 361 10091 2.462 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
12 365 Educação Infantil 16.350.000,00 15.914.000,00 32.264.000,00
12 365 104 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.000.000,00 13.202.000,00 17.202.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PMPI - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA LEI 3.860/2023 12 365 104 1.398 4.000.000,00 4.000.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 4.000.000,00 4.000.000,00
AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PMPI - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA LEI 3.860/2023 12 365 104 2.423 2.000.000,00 2.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.000.000,00 2.000.000,00
12 365 104 8.226 APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 11.202.000,00 11.202.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 8.000.000,00 8.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.000.000,00 2.000.000,00
103
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 365 116 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES 12.350.000,00 712.000,00 13.062.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
CRECHES
12 365 116 1.97 12.350.000,00 12.350.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.350.000,00 12.350.000,00
12 365 116 8.226 APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 712.000,00 712.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 700.000,00 700.000,00
12 365 10092 PRIMEIRA INFÂNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00
12 365 10092 2.463 CUSTEIO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA 1.500.000,00 1.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.500.000,00 1.500.000,00
MONITORAMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL PELA
PRIMEIRA INFÂNCIA
12 365 10092 2.464 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 412.000,00 412.000,00
MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS
E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
12 366 117 412.000,00 412.000,00
AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA EJAI E ERRADICAÇÃO DO
ANALFABETISMO
12 366 117 4.184 412.000,00 412.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
12 367 Educação Especial 2.012.000,00 2.200.000,00 4.212.000,00
SUPORTE DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO
HUMANOS
12 367 118 2.012.000,00 2.200.000,00 4.212.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS 12 367 118 1.101 2.012.000,00 2.012.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000.000,00 2.000.000,00
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS 12 367 118 4.185 2.200.000,00 2.200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.200.000,00 2.200.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 500.000,00 11.604.000,00 12.104.000,00
12 782 108 SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 500.000,00 11.604.000,00 12.104.000,00
12 782 108 1.188 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 500.000,00 500.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GARANTIA DO TRANSPORTE AOS ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
12 782 108 8.181 11.604.000,00 11.604.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 11.604.000,00 11.604.000,00
Total da unidade orçamentária 65.407.000,00 150.788.620,00 216.195.620,00
Unidade orçamentária: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 30200
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 1.810.000,00 243.441.000,00 245.251.000,00
12 361 Ensino Fundamental 200.000,00 174.108.000,00 174.308.000,00
104
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 30200
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 361 105 PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 200.000,00 173.108.000,00 173.308.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
12 361 105 1.381 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
12 361 105 1.397 AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
12 361 105 2.317 155.366.100,00 155.366.100,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 139.944.100,00 139.944.100,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 14.975.000,00 14.975.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 447.000,00 447.000,00
12 361 105 2.421 AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 12.281.900,00 12.281.900,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 9.850.000,00 9.850.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.205.900,00 2.205.900,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 226.000,00 226.000,00
12 361 105 8.276 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 105 8.277 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.800.000,00 3.800.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.800.000,00 3.800.000,00
APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DA
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
12 361 105 8.284 660.000,00 660.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 660.000,00 660.000,00
12 361 10089 CABO ANTIRACISTA 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 10089 2.459 AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO ANTIRACISTA 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 400.000,00 400.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
12 365 Educação Infantil 1.600.000,00 69.061.000,00 70.661.000,00
12 365 116 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES 1.600.000,00 69.041.000,00 70.641.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSO DO FUNDEB
12 365 116 1.370 1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.600.000,00 1.600.000,00
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM
RECURSOS DO FUNDEB
12 365 116 2.319 66.341.000,00 66.341.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 57.140.000,00 57.140.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 9.001.000,00 9.001.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
12 365 116 8.278 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 2.700.000,00 2.700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.700.000,00 2.700.000,00
12 365 202 PROGRAMA MUNICIPAL DO PRÉ-ESCOLAR 20.000,00 20.000,00
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ￾ESCOLAR) COM RECURSOS DO FUNDEB 12 365 202 2.402 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 30200
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 141.000,00 151.000,00
MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS
E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
12 366 117 10.000,00 141.000,00 151.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA
EJAI E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO COM RECURSOS DO FUNDEB
12 366 117 1.369 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA EJAI E ERRADICAÇÃO DO
ANALFABETISMO
12 366 117 4.184 141.000,00 141.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 30.000,00 30.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 11.000,00 11.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
12 367 Educação Especial 131.000,00 131.000,00
SUPORTE DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO
HUMANOS
12 367 118 131.000,00 131.000,00
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS COM RECURSOS DO FUNDEB 12 367 118 2.320 131.000,00 131.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 11.000,00 11.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
Total da unidade orçamentária 1.810.000,00 243.441.000,00 245.251.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 40100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 1.000,00 1.000,00
10 122 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 119 1.000,00 1.000,00
10 122 119 8.110 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 1.000,00 1.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 42001
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 396.000,00 401.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 396.000,00 401.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4 122 23 5.000,00 395.000,00 400.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4 122 23 1.153 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4 122 23 8.16 265.000,00 265.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 250.000,00 250.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 23 8.251 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 130.000,00 130.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 42001
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 130.000,00 130.000,00
4 122 128 MONITORAR PARA CRESCER 1.000,00 1.000,00
4 122 128 2.289 FORTALECER AS AÇÕES DE MONITORAMENTO 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
16 Habitação 1.530.000,00 1.530.000,00
16 125 Normatização e Fiscalização 60.000,00 60.000,00
16 125 55 ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 60.000,00 60.000,00
16 125 55 2.167 ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
16 482 Habitação Urbana 1.470.000,00 1.470.000,00
16 482 82 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.470.000,00 1.470.000,00
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS A POPULAÇAO DE MENOR RENDA NO MUNICÍPIO 16 482 82 2.391 1.470.000,00 1.470.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.470.000,00 1.470.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 1.926.000,00 1.931.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER 43001
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
23 Comércio e Serviços 160.000,00 2.007.000,00 2.167.000,00
23 695 Turismo 160.000,00 2.007.000,00 2.167.000,00
23 695 129 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NO TURISMO 150.000,00 1.367.000,00 1.517.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO,
CULTURA, ESPORTES E LAZER
23 695 129 1.119 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 150.000,00 150.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E
LAZER
23 695 129 2.212 1.317.000,00 1.317.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 450.000,00 450.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 100.000,00 100.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 167.000,00 167.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 600.000,00 600.000,00
23 695 129 2.445 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
23 695 131 VIVA CABO 625.000,00 625.000,00
23 695 131 2.214 APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA VIVA O CABO 625.000,00 625.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 625.000,00 625.000,00
23 695 134 ROTA 60 CABO 10.000,00 15.000,00 25.000,00
23 695 134 1.366 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA ROTA 60 CABO 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
23 695 134 2.227 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ROTA 60 CABO 15.000,00 15.000,00
Transferências à União 3.3.20.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 160.000,00 2.007.000,00 2.167.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 43002
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 43002
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
13 Cultura 3.590.000,00 12.575.000,00 16.165.000,00
13 122 Administração Geral 120.000,00 975.000,00 1.095.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
CULTURA E LAZER
13 122 135 120.000,00 975.000,00 1.095.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
13 122 135 1.134 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 120.000,00 120.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
13 122 135 8.162 535.000,00 535.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 440.000,00 440.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 90.000,00 90.000,00
13 122 135 8.269 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 440.000,00 440.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 440.000,00 440.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.470.000,00 560.000,00 4.030.000,00
13 391 136 CABO CIDADE COM ARTE 3.470.000,00 560.000,00 4.030.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL
CABENSE
13 391 136 1.384 3.470.000,00 3.470.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.470.000,00 3.470.000,00
DESENVOLVER AS AÇÕES DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL
CABENSE
13 391 136 2.364 560.000,00 560.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 550.000,00 550.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
13 392 Difusão Cultural 11.040.000,00 11.040.000,00
13 392 136 CABO CIDADE COM ARTE 11.040.000,00 11.040.000,00
13 392 136 2.361 GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA CULTURAL DO CABO 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.000,00 40.000,00
DESENVOLVER AS AÇÕES DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS
CULTURAIS
13 392 136 2.363 11.000.000,00 11.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 11.000.000,00 11.000.000,00
Total da unidade orçamentária 3.590.000,00 12.575.000,00 16.165.000,00
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 43003
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
13 Cultura 5.000,00 1.886.000,00 1.891.000,00
13 122 Administração Geral 5.000,00 5.000,00
13 122 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00 5.000,00
13 122 156 1.133 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 40.000,00 40.000,00
13 391 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 40.000,00 40.000,00
13 391 156 8.241 PROMOVER O PATRIMÔNIO VIVO DA CULTURA CABENSE 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.000,00 40.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.846.000,00 1.846.000,00
13 392 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 16.000,00 16.000,00
13 392 156 2.409 APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO (ART. 5º, LC 10.000,00 10.000,00
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CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 43003
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Nº 195/2022)
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
APOIO AOS DEMAIS SETORES DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO (ART.
8º, LC Nº 195/2022)
13 392 156 2.410 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.000,00 6.000,00
13 392 207 AÇÕES CULTURAIS 1.830.000,00 1.830.000,00
FOMENTAR AS AÇÕES PREVISTAS NA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC -
PNAB (Lei nº 14.399/2022)
13 392 207 2.419 1.830.000,00 1.830.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 500.000,00 500.000,00
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.00 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.030.000,00 1.030.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 1.886.000,00 1.891.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 43004
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
14 Direitos da Cidadania 10.000,00 1.513.000,00 1.523.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.000,00 1.513.000,00 1.523.000,00
14 422 139 JUVENTUDE VIVA 10.000,00 1.513.000,00 1.523.000,00
14 422 139 1.138 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
14 422 139 2.239 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA 1.513.000,00 1.513.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 1.213.000,00 1.213.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
27 Desporto e Lazer 1.113.000,00 3.741.000,00 4.854.000,00
27 122 Administração Geral 400.000,00 934.000,00 1.334.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
JUVENTUDE E ESPORTES
27 122 141 400.000,00 934.000,00 1.334.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
27 122 141 1.137 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 400.000,00 400.000,00
IMPLANTAR E MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO DA JUVENTUDE E
ESPORTE DA CIDADE
27 122 141 2.343 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
27 122 141 8.163 454.000,00 454.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 310.000,00 310.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 119.000,00 119.000,00
27 122 141 8.274 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 430.000,00 430.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 430.000,00 430.000,00
27 811 Desporto de Rendimento 150.000,00 847.000,00 997.000,00
27 811 142 PARQUE ESPORTIVO 150.000,00 847.000,00 997.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO INCENTIVO AOS ATLETAS DE
ALTO RENDIMENTO
27 811 142 1.357 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 150.000,00 150.000,00
27 811 142 2.360 APOIO AS AÇÕES DE INCENTIVO AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 547.000,00 547.000,00
109
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 43004
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 547.000,00 547.000,00
27 811 142 2.449 INCENTIVO AO PEDESTRIANISMO E ATLETSIMO 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
27 812 Desporto Comunitário 563.000,00 1.960.000,00 2.523.000,00
27 812 144 CABO + 447.000,00 1.460.000,00 1.907.000,00
27 812 144 1.417 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CABO + 447.000,00 447.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 447.000,00 447.000,00
27 812 144 2.243 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CABO + 1.455.000,00 1.455.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 910.000,00 910.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 545.000,00 545.000,00
27 812 144 2.344 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
27 812 10084 PROGRAMA TOQUE DE BOLA 116.000,00 500.000,00 616.000,00
27 812 10084 1.418 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TOQUE DE BOLA 116.000,00 116.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 116.000,00 116.000,00
27 812 10084 2.450 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TOQUE DE BOLA 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
Total da unidade orçamentária 1.123.000,00 5.254.000,00 6.377.000,00
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 43005
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
23 Comércio e Serviços 10.000,00 40.000,00 50.000,00
23 695 Turismo 10.000,00 40.000,00 50.000,00
23 695 20 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 10.000,00 40.000,00 50.000,00
23 695 20 1.368 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
23 695 20 2.380 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.000,00 40.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 40.000,00 50.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 44001
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 100.000,00 505.000,00 605.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 505.000,00 605.000,00
4 122 22 VIABILIZANDO POTENCIALIDADES 100.000,00 505.000,00 605.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE PROJETOS
ESPECIAIS
4 122 22 1.422 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS E ARTICULAÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO 4 122 22 2.21 505.000,00 505.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 300.000,00 300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
Total da unidade orçamentária 100.000,00 505.000,00 605.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 50100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 20.000,00 1.635.000,00 1.655.000,00
4 122 Administração Geral 20.000,00 1.635.000,00 1.655.000,00
4 122 15 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NASCE AQUI 40.000,00 40.000,00
APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NASCE AQUI
4 122 15 2.392 40.000,00 40.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 20.000,00 20.000,00
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.00 20.000,00 20.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
4 122 120 20.000,00 1.595.000,00 1.615.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4 122 120 1.118 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
4 122 120 8.161 995.000,00 995.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 900.000,00 900.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 45.000,00 45.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
4 122 120 8.266 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 600.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 600.000,00 600.000,00
23 Comércio e Serviços 400.000,00 1.347.000,00 1.747.000,00
23 334 Fomento ao Trabalho 200.000,00 997.000,00 1.197.000,00
23 334 121 QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA 200.000,00 997.000,00 1.197.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E
RENDA
23 334 121 1.211 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 200.000,00 200.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E
RENDA
23 334 121 2.322 997.000,00 997.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 350.000,00 350.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 647.000,00 647.000,00
23 691 Promoção Comercial 200.000,00 350.000,00 550.000,00
23 691 21 RIQUEZAS FEITAS COM AS MÃOS 150.000,00 250.000,00 400.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA RIQUEZAS FEITAS
COM AS MÃOS
23 691 21 1.364 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 150.000,00 150.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA RIQUEZAS FEITAS
COM AS MÃOS
23 691 21 2.379 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00
23 691 124 PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR 50.000,00 100.000,00 150.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CASA DO
EMPREENDEDOR
23 691 124 1.130 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CASA DO
EMPREENDEDOR
23 691 124 2.226 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 50100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total da unidade orçamentária 420.000,00 2.982.000,00 3.402.000,00
Unidade orçamentária: SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 50104
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 20.000,00 381.000,00 401.000,00
4 122 Administração Geral 20.000,00 381.000,00 401.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE
ABASTECIMENTO
4 122 153 20.000,00 381.000,00 401.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
ABASTECIMENTO
4 122 153 1.412 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
4 122 153 8.165 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 331.000,00 331.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 110.000,00 110.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 21.000,00 21.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
4 122 153 8.279 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
23 Comércio e Serviços 100.000,00 200.000,00 300.000,00
23 691 Promoção Comercial 100.000,00 200.000,00 300.000,00
23 691 155 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA MERCADOS 100.000,00 200.000,00 300.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA RECONSTRUINDO
UM NOVO TEMPO PARA OS MERCADOS
23 691 155 1.150 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
PARA OS MERCADOS
23 691 155 2.255 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
Total da unidade orçamentária 120.000,00 581.000,00 701.000,00
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 50107
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
14 Direitos da Cidadania 5.000,00 4.000,00 9.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.000,00 4.000,00 9.000,00
14 422 146 ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 5.000,00 4.000,00 9.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS ÀS COMISSÕES, FUNDOS, CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO ÓRGÃO E ENTIDADES POPULARES 14 422 146 1.387 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIO ÀS COMISSÕES, FUNDOS, CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS
AO ÓRGÃO E ENTIDADES POPULARES
14 422 146 2.122 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.000,00 4.000,00
20 Agricultura 180.000,00 1.615.680,00 1.795.680,00
20 122 Administração Geral 50.000,00 990.680,00 1.040.680,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
AGRICULTURA
20 122 10061 50.000,00 990.680,00 1.040.680,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
20 122 10061 1.392 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
20 122 10061 8.243 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 520.680,00 520.680,00
112
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 50107
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
Aplicações Diretas 3.1.90.00 456.580,00 456.580,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 44.100,00 44.100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
20 122 10061 8.275 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 470.000,00 470.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 470.000,00 470.000,00
20 306 Alimentação e Nutrição 20.000,00 225.000,00 245.000,00
20 306 10064 PROGRAMA DE PRODUÇÃO RURAL 20.000,00 225.000,00 245.000,00
20 306 10064 1.393 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
20 306 10064 2.418 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO À AGRICULTURA FAMILIAR 225.000,00 225.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 215.000,00 215.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 100.000,00 390.000,00 490.000,00
20 608 148 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA O CAMPO 100.000,00 390.000,00 490.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA O POVO
20 608 148 1.388 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA O POVO
20 608 148 2.250 390.000,00 390.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 380.000,00 380.000,00
20 609 Defesa Agropecuária 10.000,00 10.000,00 20.000,00
20 609 152 CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE PORTE 10.000,00 10.000,00 20.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE
PORTE
20 609 152 1.360 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE
PORTE
20 609 152 2.252 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 185.000,00 1.619.680,00 1.804.680,00
Total da unidade gestora 111.063.000,00 209.738.880,00 722.448.300,00 1.043.250.180,00
Unidade gestora: Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho 2-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 48.180.500,00 247.250.680,00 295.431.180,00
10 122 Administração Geral 1.475.000,00 53.697.620,00 55.172.620,00
10 122 115 HUMANIZA - CABO 2.500.000,00 2.500.000,00
APOIO AS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DO HUMANIZA
CABO
10 122 115 2.257 2.500.000,00 2.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.500.000,00 2.500.000,00
10 122 157 CONTROLE SOCIAL 1.025.000,00 1.753.000,00 2.778.000,00
10 122 157 1.161 INVESTIMENTO E QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA CONTROLE SOCIAL 1.025.000,00 1.025.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
113
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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 47
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.5.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
10 122 157 2.91 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONTROLE SOCIAL 1.753.000,00 1.753.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 1.253.000,00 1.253.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
10 122 158 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 450.000,00 49.444.620,00 49.894.620,00
QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
INVESTIMENTO
10 122 158 1.164 450.000,00 450.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 450.000,00 450.000,00
GARANTIA DO RECOLHIMENTO DO RGPS E RPPS DOS SERVIDORES DO
FMS
10 122 158 2.375 26.700.000,00 26.700.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 11.650.000,00 11.650.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 15.050.000,00 15.050.000,00
10 122 158 8.131 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.744.620,00 17.744.620,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 14.450.000,00 14.450.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.294.620,00 3.294.620,00
10 122 158 8.281 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 5.000.000,00 5.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000.000,00 5.000.000,00
10 301 Atenção Básica 3.282.000,00 51.092.000,00 54.374.000,00
10 301 159 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.282.000,00 51.092.000,00 54.374.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 159 1.168 3.282.000,00 3.282.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.282.000,00 3.282.000,00
MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 10 301 159 4.150 49.092.000,00 49.092.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 33.645.000,00 33.645.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 297.000,00 297.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.150.000,00 15.150.000,00
10 301 159 4.312 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.000.000,00 2.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.000.000,00 2.000.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 43.023.500,00 126.802.000,00 169.825.500,00
10 302 160 ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 42.923.500,00 125.880.000,00 168.803.500,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
10 302 160 1.171 42.923.500,00 42.923.500,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 42.923.500,00 42.923.500,00
MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA
REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 302 160 4.153 125.880.000,00 125.880.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 79.350.000,00 79.350.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 46.330.000,00 46.330.000,00
APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
(CEREST)
10 302 161 100.000,00 922.000,00 1.022.000,00
10 302 161 1.172 REESTRUTURAÇÃO DO CEREST 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
10 302 161 2.264 APOIO OPERACIONAL ÀS AÇÕES DO CEREST 922.000,00 922.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 821.000,00 821.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 101.000,00 101.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.800.000,00 4.800.000,00
10 303 109 PROGRAMA REMÉDIO EM CASA 100.000,00 100.000,00
10 303 109 2.378 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
10 303 162 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.700.000,00 4.700.000,00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO MUNICÍPIO 10 303 162 4.306 3.100.000,00 3.100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.100.000,00 3.100.000,00
10 303 162 4.309 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.600.000,00 1.600.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 50.000,00 1.560.000,00 1.610.000,00
10 304 163 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 50.000,00 1.560.000,00 1.610.000,00
10 304 163 1.217 ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
10 304 163 4.307 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.560.000,00 1.560.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.210.000,00 1.210.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 350.000,00 350.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 350.000,00 9.299.060,00 9.649.060,00
10 305 163 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 350.000,00 9.299.060,00 9.649.060,00
ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10 305 163 1.175 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(REFORMA E AMPLIAÇÃO DO UVZ)
10 305 163 1.361 280.000,00 280.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 280.000,00 280.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS DST/AIDS E HEPATITES
VIRAIS
10 305 163 1.363 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS DST/AIDS E HEPATITES
VIRAIS
10 305 163 2.377 89.060,00 89.060,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 19.060,00 19.060,00
10 305 163 2.406 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂCIA AMBIENTAL 3.010.000,00 3.010.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.800.000,00 2.800.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
10 305 163 4.159 INTEGRAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.200.000,00 6.200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 4.650.000,00 4.650.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.550.000,00 1.550.000,00
Total da unidade orçamentária 48.180.500,00 247.250.680,00 295.431.180,00
Total da unidade gestora 48.180.500,00 247.250.680,00 295.431.180,00
Unidade gestora: Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho 3-
115
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Município do Cabo de Santo Agostinho
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 31100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 11.000,00 936.000,00 5.618.000,00 6.565.000,00
12 364 Ensino Superior 11.000,00 936.000,00 5.618.000,00 6.565.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS
HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
12 364 151 11.000,00 286.000,00 959.000,00 1.256.000,00
12 364 151 0.35 ENCARGOS COM O PASEP DA FACULDADE 11.000,00 11.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 11.000,00 11.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
FACULDADE
12 364 151 1.115 286.000,00 286.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 286.000,00 286.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
FACULDADE
12 364 151 8.155 959.000,00 959.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 485.000,00 485.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 48.000,00 48.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 426.000,00 426.000,00
12 364 154 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 650.000,00 4.659.000,00 5.309.000,00
12 364 154 3.120 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO DA FACULDADE 650.000,00 650.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 650.000,00 650.000,00
12 364 154 4.195 PROMOÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 4.309.000,00 4.309.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.700.000,00 3.700.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 529.000,00 529.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 80.000,00 80.000,00
12 364 154 8.280 APOIO AS AÇÕES PARA EQUIPAR A BIBLIOTECA DA AUTARQUIA 350.000,00 350.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 350.000,00 350.000,00
28 Encargos Especiais 125.000,00 125.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 125.000,00 125.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS
HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
28 846 151 125.000,00 125.000,00
28 846 151 0.36 ENCARGOS ESPECIAIS 125.000,00 125.000,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00 63.000,00 63.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 62.000,00 62.000,00
Total da unidade orçamentária 136.000,00 936.000,00 5.618.000,00 6.690.000,00
Total da unidade gestora 136.000,00 936.000,00 5.618.000,00 6.690.000,00
Unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho 4-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 11100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 637.000,00 7.182.000,00 7.819.000,00
8 122 Administração Geral 235.000,00 1.373.000,00 1.608.000,00
8 122 125 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 1.340.000,00 1.370.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
INVESTIMENTO
8 122 125 1.374 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CUSTEIO
8 122 125 2.386 1.340.000,00 1.340.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.340.000,00 1.340.000,00
116
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:1314-6186-947
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 Programa de Trabalho de Governo
41 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 47
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 11100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO
CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS
8 122 10068 205.000,00 10.000,00 215.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES
8 122 10068 1.401 205.000,00 205.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 205.000,00 205.000,00
8 122 10068 2.427 MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
8 122 10075 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 23.000,00 23.000,00
8 122 10075 2.435 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.000,00 23.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.000,00 282.000,00 286.000,00
8 243 10070 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 282.000,00 286.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES
8 243 10070 1.404 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
8 243 10070 1.405 AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CRIANÇA FELIZ 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
8 243 10070 2.429 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 282.000,00 282.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 160.000,00 160.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 120.000,00 120.000,00
8 244 Assistência Comunitária 268.000,00 1.476.000,00 1.744.000,00
8 244 10072 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 268.000,00 1.476.000,00 1.744.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 8 244 10072 1.407 263.000,00 263.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 263.000,00 263.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 8 244 10072 1.408 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
8 244 10072 2.431 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 1.476.000,00 1.476.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.050.000,00 1.050.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 16.000,00 16.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 410.000,00 410.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 130.000,00 4.051.000,00 4.181.000,00
8 245 10069 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00 3.049.000,00 3.059.000,00
8 245 10069 1.402 AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES
8 245 10069 1.403 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
8 245 10069 2.428 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.049.000,00 3.049.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.500.000,00 1.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
117
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 11100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Transferências à União 3.3.20.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.547.000,00 1.547.000,00
8 245 10071 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD-SUAS 10.000,00 15.000,00 25.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES
8 245 10071 1.406 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
8 245 10071 2.430 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
8 245 10073 110.000,00 987.000,00 1.097.000,00
8 245 10073 1.409 AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO MAC 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES
8 245 10073 1.410 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS , MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES PARA O CENTRO POP
8 245 10073 1.413 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 70.000,00 70.000,00
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
8 245 10073 2.432 651.000,00 651.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 470.000,00 470.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 180.000,00 180.000,00
8 245 10073 2.434 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS CASAS DE ACOLHIMENTOS 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 7.000,00 7.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 290.000,00 290.000,00
8 245 10073 2.439 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 36.000,00 36.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 35.000,00 35.000,00
Total da unidade orçamentária 637.000,00 7.182.000,00 7.819.000,00
Total da unidade gestora 637.000,00 7.182.000,00 7.819.000,00
Unidade gestora: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho 5-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS 12100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
8 244 Assistência Comunitária 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
8 244 137 TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO
DESENVOLVIMENTO
8 244 137 1.177 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO
DESENVOLVIMENTO
8 244 137 2.269 1.338.000,00 1.338.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS 12100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 1.088.000,00 1.088.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00
Total da unidade orçamentária 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
Total da unidade gestora 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
Unidade gestora: FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho 6-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDDCA 13100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 70.000,00 625.000,00 695.000,00
8 131 Comunicação Social 10.000,00 50.000,00 60.000,00
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 131 140 10.000,00 50.000,00 60.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE
FORTALECIMENTO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
8 131 140 1.163 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO
DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 131 140 2.259 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 60.000,00 575.000,00 635.000,00
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS E
PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 243 133 60.000,00 575.000,00 635.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
8 243 133 1.170 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
8 243 133 2.262 APOIO ÀS AÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 575.000,00 575.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 570.000,00 570.000,00
Total da unidade orçamentária 70.000,00 625.000,00 695.000,00
Total da unidade gestora 70.000,00 625.000,00 695.000,00
Unidade gestora: CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 7-
Unidade orçamentária: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 60100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
9 Previdência Social 100.000,00 13.032.000,00 13.132.000,00
9 122 Administração Geral 100.000,00 5.180.000,00 5.280.000,00
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 100.000,00 5.130.000,00 5.230.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
9 122 901 1.390 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS (REALIZAR AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
9 122 901 2.411 4.950.000,00 4.950.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.100.000,00 1.100.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.800.000,00 3.800.000,00
9 122 901 2.412 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CONGRESSOS, CAPACITAÇÕES 50.000,00 50.000,00
119
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 60100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
E OUTROS
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE CONSELHEIROS MUNICIPAIS
9 122 901 2.413 130.000,00 130.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 130.000,00 130.000,00
9 122 1901 PROGRAMA DE PÓS-APOSENTADORIA - PPA 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE PÓS
APOSENTADORIA - PPA
9 122 1901 2.330 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 7.852.000,00 7.852.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
9 272 902 7.852.000,00 7.852.000,00
PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DO RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES)
(FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
9 272 902 2.414 6.020.000,00 6.020.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 6.000.000,00 6.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DO RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES)
(FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
9 272 902 2.415 1.812.000,00 1.812.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.812.000,00 1.812.000,00
9 272 902 2.416 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
9 272 902 2.420 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 1.030.000,00 1.030.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
28 843 902 20.000,00 20.000,00
28 843 902 0.1004 PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.010.000,00 1.010.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
28 846 902 1.010.000,00 1.010.000,00
28 846 902 0.1003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 1.010.000,00 1.010.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
99 Reserva de Contingência 109.226.000,00 109.226.000,00
99 997 Reserva do RPPS 109.226.000,00 109.226.000,00
RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -
CABOPREV
99 997 195 109.226.000,00 109.226.000,00
99 997 195 2.359 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 109.226.000,00 109.226.000,00
A Definir 9.9.99.00 109.226.000,00 109.226.000,00
Total da unidade orçamentária 1.030.000,00 100.000,00 122.258.000,00 123.388.000,00
Total da unidade gestora 1.030.000,00 100.000,00 122.258.000,00 123.388.000,00
120
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
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Município do Cabo de Santo Agostinho
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade gestora: CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO 8-
Unidade orçamentária: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 70100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
9 Previdência Social 100.000,00 108.078.640,00 108.178.640,00
9 122 Administração Geral 100.000,00 3.130.000,00 3.230.000,00
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 100.000,00 2.960.000,00 3.060.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
9 122 901 1.390 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS (REALIZAR AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
9 122 901 2.411 2.850.000,00 2.850.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.200.000,00 1.200.000,00
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CONGRESSOS, CAPACITAÇÕES
E OUTROS
9 122 901 2.412 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE CONSELHEIROS MUNICIPAIS
9 122 901 2.413 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
9 122 1901 PROGRAMA DE PÓS-APOSENTADORIA - PPA 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE PÓS
APOSENTADORIA - PPA
9 122 1901 2.330 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
9 122 1902 APRIMORANDO O CONTROLE SOCIAL 150.000,00 150.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONTROLE SOCIAL DO
CABOPREV
9 122 1902 2.369 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 150.000,00 150.000,00
9 124 Controle Interno 60.000,00 60.000,00
9 124 199 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA DO CABOPREV 60.000,00 60.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONTROLE INTERNO DO
CABOPREV
9 124 199 2.332 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
9 124 199 2.333 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A OUVIDORIA DO CABOPREV 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 104.888.640,00 104.888.640,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
9 272 902 10.000,00 10.000,00
9 272 902 2.416 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
9 272 903 104.878.640,00 104.878.640,00
PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DO RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES)
(FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
9 272 903 2.414 104.023.640,00 104.023.640,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 104.003.640,00 104.003.640,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
121
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 70100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DO RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES)
(FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
9 272 903 2.415 795.000,00 795.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 795.000,00 795.000,00
9 272 903 2.416 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
9 272 903 2.420 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 40.000,00 40.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
28 843 903 20.000,00 20.000,00
28 843 903 0.1004 PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
28 846 903 20.000,00 20.000,00
28 846 903 0.1003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 40.000,00 100.000,00 108.078.640,00 108.218.640,00
Total da unidade gestora 40.000,00 100.000,00 108.078.640,00 108.218.640,00
Unidade gestora: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 9-
Unidade orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 90100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
1 Legislativa 450.000,00 62.710.000,00 63.160.000,00
1 31 Ação Legislativa 10.975.000,00 10.975.000,00
1 31 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 10.810.000,00 10.810.000,00
1 31 132 2.1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 10.810.000,00 10.810.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 4.750.000,00 4.750.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.060.000,00 6.060.000,00
1 31 164 PROCURADORIA DA MULHER 25.000,00 25.000,00
1 31 164 2.436 APOIO AS AÇÕES DA PROCURADORIA DA MULHER 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
1 31 204 ESCOLA DO LEGISLATIVO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 140.000,00 140.000,00
1 31 204 2.403 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 140.000,00 140.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 130.000,00 130.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
1 122 Administração Geral 450.000,00 47.500.000,00 47.950.000,00
1 122 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 450.000,00 47.500.000,00 47.950.000,00
1 122 132 1.1 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA 450.000,00 450.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 90100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
MUNICIPAL
Aplicações Diretas 3.3.90.00 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 380.000,00 380.000,00
1 122 132 2.442 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 6.000.000,00 6.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.000.000,00 6.000.000,00
1 122 132 8.1 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 41.500.000,00 41.500.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 36.500.000,00 36.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.160.000,00 1.160.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.640.000,00 3.640.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 200.000,00 200.000,00
1 128 Formação de Recursos Humanos 300.000,00 300.000,00
1 128 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 300.000,00 300.000,00
1 128 132 2.2 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO 300.000,00 300.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
1 131 Comunicação Social 735.000,00 735.000,00
1 131 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 735.000,00 735.000,00
1 131 132 2.3 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PARLAMENTARES 735.000,00 735.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 730.000,00 730.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
1 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.200.000,00 3.200.000,00
1 331 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 3.200.000,00 3.200.000,00
1 331 132 2.441 AUXILIOS TRANSPORTES, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE DOS SERVIDORES 3.200.000,00 3.200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.200.000,00 3.200.000,00
9 Previdência Social 130.000,00 130.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 130.000,00 130.000,00
9 272 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 130.000,00 130.000,00
9 272 132 0.2 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL 130.000,00 130.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 130.000,00 130.000,00
28 Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28 846 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 10.000,00 10.000,00
28 846 132 0.3 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 5.000,00 5.000,00
Total da unidade orçamentária 140.000,00 450.000,00 62.710.000,00 63.300.000,00
Total da unidade gestora 140.000,00 450.000,00 62.710.000,00 63.300.000,00
TOTAL GERAL 112.409.000,00 260.232.380,00 1.277.508.620,00 1.650.150.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração dos Programas, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
1 Legislativa 450.000,00 62.710.000,00 63.160.000,00
1 31 Ação Legislativa 10.975.000,00 10.975.000,00
1 31 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 10.810.000,00 10.810.000,00
1 31 164 PROCURADORIA DA MULHER 25.000,00 25.000,00
1 31 204 ESCOLA DO LEGISLATIVO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 140.000,00 140.000,00
1 122 Administração Geral 450.000,00 47.500.000,00 47.950.000,00
1 122 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 450.000,00 47.500.000,00 47.950.000,00
1 128 Formação de Recursos Humanos 300.000,00 300.000,00
1 128 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 300.000,00 300.000,00
1 131 Comunicação Social 735.000,00 735.000,00
1 131 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 735.000,00 735.000,00
1 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.200.000,00 3.200.000,00
1 331 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 3.200.000,00 3.200.000,00
4 Administração 67.575.000,00 2.812.000,00 137.125.000,00 207.512.000,00
4 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 25.000,00 20.000,00 45.000,00
4 62 5 DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO 20.000,00 10.000,00 30.000,00
4 62 24 ASSUNTOS LEGISLATIVOS DE INTERESSE PÚBLICO 5.000,00 5.000,00
4 62 25 DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO TEMPO 5.000,00 5.000,00 10.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 40.000,00 725.000,00 765.000,00
4 121 57 GESTÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL 4.000,00 4.000,00
4 121 60 PARTICIPA CABO 30.000,00 205.000,00 235.000,00
4 121 63 ARTICULAÇÃO POLÍTICA 5.000,00 5.000,00
4 121 127 CONSTRUINDO UM ORÇAMENTO PÚBLICO EFICAZ 10.000,00 511.000,00 521.000,00
4 122 Administração Geral 53.358.000,00 2.596.000,00 126.274.000,00 182.228.000,00
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL
4 122 1 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
4 122 2 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 122 3 50.000,00 711.000,00 761.000,00
4 122 6 SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE PROCESSOS 20.000,00 400.000,00 420.000,00
4 122 7 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 30.000,00 2.801.000,00 2.831.000,00
4 122 9 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE 15.000,00 1.245.000,00 1.260.000,00
4 122 10 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 100.000,00 883.000,00 983.000,00
4 122 15 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NASCE AQUI 40.000,00 40.000,00
4 122 16 APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 50.000,00 50.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
4 122 17 330.000,00 715.000,00 1.045.000,00
4 122 22 VIABILIZANDO POTENCIALIDADES 100.000,00 505.000,00 605.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
4 122 23 5.000,00 395.000,00 400.000,00
4 122 26 SISTEMA DE MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 5.000,00 30.000,00 35.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 122 27 11.000,00 7.175.000,00 7.186.000,00
4 122 32 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 5.000,00 1.611.000,00 1.616.000,00
4 122 33 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 490.000,00 490.000,00
4 122 34 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 1.055.000,00 280.000,00 1.335.000,00
4 122 35 TRANSPORTE DE APOIO 10.000,00 3.000.000,00 3.010.000,00
124
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração dos Programas, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 250.000,00 17.340.000,00 17.590.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
4 122 37 10.000,00 30.000,00 9.100.000,00 9.140.000,00
4 122 41 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
4 122 42 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA 5.000,00 5.000,00 10.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
4 122 44 20.000,00 1.370.000,00 1.390.000,00
4 122 45 AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 50.000,00 50.000,00
4 122 49 FORTALECIMENTO DO CONTROLE URBANO 50.000,00 34.000,00 84.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE
URBANO
4 122 50 3.893.000,00 3.893.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL
4 122 51 120.000,00 1.115.000,00 1.235.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4 122 58 5.000,00 969.000,00 974.000,00
4 122 61 CONSTRUINDO UMA NOVA GESTÃO PARTICIPATIVA 15.000,00 15.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4 122 62 30.000,00 379.000,00 409.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA
4 122 65 1.403.000,00 1.403.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 4 122 67 53.348.000,00 726.000,00 54.074.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 4 122 75 10.000,00 600.000,00 610.000,00
4 122 77 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 320.000,00 320.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
4 122 83 10.000,00 48.700.000,00 48.710.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 4 122 120 20.000,00 1.595.000,00 1.615.000,00
4 122 128 MONITORAR PARA CRESCER 1.000,00 1.000,00
4 122 153 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 20.000,00 381.000,00 401.000,00
4 122 206 PROGRAMA ENDEREÇO CERTO 100.000,00 100.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 4 122 10060 5.000,00 467.000,00 472.000,00
4 122 10077 CABO CONECTA 1.000.000,00 1.000.000,00
4 123 Administração Financeira 50.000,00 1.485.000,00 1.535.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
4 123 37 1.425.000,00 1.425.000,00
4 123 38 CERTIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - CID 10.000,00 10.000,00
4 123 39 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 50.000,00 50.000,00 100.000,00
4 124 Controle Interno 25.000,00 42.000,00 67.000,00
4 124 9 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE 5.000,00 22.000,00 27.000,00
4 124 28 GESTÃO TRANSPARENTE - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 20.000,00 20.000,00 40.000,00
4 126 Tecnologia da Informação 10.000,00 250.000,00 260.000,00
4 126 126 PROGRAMA DE TECNOLOGIA DA PMCSA 10.000,00 250.000,00 260.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 660.000,00 710.000,00
4 128 8 QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 60.000,00 60.000,00
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração dos Programas, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 128 29 60.000,00 60.000,00
4 128 32 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
4 128 33 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 20.000,00 20.000,00
4 128 150 QUALIFICAÇÃO PARA UM NOVO TEMPO 50.000,00 500.000,00 550.000,00
4 129 Administração de Receitas 16.000,00 1.210.000,00 1.226.000,00
4 129 40 MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 16.000,00 1.210.000,00 1.226.000,00
4 131 Comunicação Social 5.459.000,00 5.459.000,00
4 131 4 COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE 5.209.000,00 5.209.000,00
4 131 123 GABINETE ITINERANTE 250.000,00 250.000,00
4 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 14.217.000,00 1.000.000,00 15.217.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 331 36 1.000.000,00 1.000.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
4 331 37 14.217.000,00 14.217.000,00
6 Segurança Pública 2.485.000,00 4.060.000,00 6.545.000,00
6 131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
6 131 85 ARTICULANDO COM A SOCIEDADE NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO TEMPO 15.000,00 15.000,00
6 181 Policiamento 2.275.000,00 650.000,00 2.925.000,00
6 181 86 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 275.000,00 275.000,00
6 181 87 INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NO COMBATE Á CRIMINALIDADE 50.000,00 50.000,00 100.000,00
6 181 88 GUARDA MUNICIPAL - PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA 1.950.000,00 600.000,00 2.550.000,00
6 182 Defesa Civil 190.000,00 395.000,00 585.000,00
6 182 89 DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUÁTICO 190.000,00 395.000,00 585.000,00
6 183 Informação e Inteligência 20.000,00 3.000.000,00 3.020.000,00
6 183 90 DE OLHO NA SEGURANÇA 20.000,00 3.000.000,00 3.020.000,00
8 Assistência Social 1.022.000,00 34.026.000,00 35.048.000,00
8 122 Administração Geral 385.000,00 15.408.000,00 15.793.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS
VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 122 103 150.000,00 14.035.000,00 14.185.000,00
8 122 125 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 1.340.000,00 1.370.000,00
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO
CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS
8 122 10068 205.000,00 10.000,00 215.000,00
8 122 10075 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 23.000,00 23.000,00
8 128 Formação de Recursos Humanos 22.000,00 22.000,00
8 128 149 CAPACITA - FMAS 22.000,00 22.000,00
8 131 Comunicação Social 10.000,00 50.000,00 60.000,00
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
8 131 140 10.000,00 50.000,00 60.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 5.000,00 845.000,00 850.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA - FUMDIPI/CABO
8 241 92 5.000,00 845.000,00 850.000,00
8 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 34.000,00 38.000,00 72.000,00
8 242 145 FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA 34.000,00 38.000,00 72.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 64.000,00 857.000,00 921.000,00
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS E PROTEÇÃO DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 243 133 60.000,00 575.000,00 635.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
8 243 10070 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 282.000,00 286.000,00
8 244 Assistência Comunitária 288.000,00 11.634.000,00 11.922.000,00
8 244 11 ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES 280.000,00 280.000,00
8 244 106 CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 190.000,00 190.000,00
8 244 137 TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
8 244 146 ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 3.250.000,00 3.250.000,00
8 244 10072 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 268.000,00 1.476.000,00 1.744.000,00
8 244 10076 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.100.000,00 5.100.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 130.000,00 4.051.000,00 4.181.000,00
8 245 10069 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00 3.049.000,00 3.059.000,00
8 245 10071 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD-SUAS 10.000,00 15.000,00 25.000,00
8 245 10073 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 110.000,00 987.000,00 1.097.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 106.000,00 1.121.000,00 1.227.000,00
8 306 143 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 1.000,00 1.000,00 2.000,00
8 306 10063 COZINHA COMUNITÁRIA 105.000,00 1.120.000,00 1.225.000,00
9 Previdência Social 130.000,00 200.000,00 121.570.640,00 121.900.640,00
9 122 Administração Geral 200.000,00 8.310.000,00 8.510.000,00
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 200.000,00 8.090.000,00 8.290.000,00
9 122 1901 PROGRAMA DE PÓS-APOSENTADORIA - PPA 70.000,00 70.000,00
9 122 1902 APRIMORANDO O CONTROLE SOCIAL 150.000,00 150.000,00
9 124 Controle Interno 60.000,00 60.000,00
9 124 199 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA DO CABOPREV 60.000,00 60.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 130.000,00 112.740.640,00 112.870.640,00
9 272 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 130.000,00 130.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
9 272 902 7.862.000,00 7.862.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
9 272 903 104.878.640,00 104.878.640,00
9 274 Previdência Especial 460.000,00 460.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
9 274 36 460.000,00 460.000,00
10 Saúde 48.180.500,00 247.251.680,00 295.432.180,00
10 122 Administração Geral 1.475.000,00 53.698.620,00 55.173.620,00
10 122 115 HUMANIZA - CABO 2.500.000,00 2.500.000,00
10 122 119 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10 122 157 CONTROLE SOCIAL 1.025.000,00 1.753.000,00 2.778.000,00
10 122 158 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 450.000,00 49.444.620,00 49.894.620,00
10 301 Atenção Básica 3.282.000,00 51.092.000,00 54.374.000,00
10 301 159 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.282.000,00 51.092.000,00 54.374.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 43.023.500,00 126.802.000,00 169.825.500,00
10 302 160 ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 42.923.500,00 125.880.000,00 168.803.500,00
10 302 161 APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) 100.000,00 922.000,00 1.022.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.800.000,00 4.800.000,00
10 303 109 PROGRAMA REMÉDIO EM CASA 100.000,00 100.000,00
10 303 162 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.700.000,00 4.700.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 50.000,00 1.560.000,00 1.610.000,00
10 304 163 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 50.000,00 1.560.000,00 1.610.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
10 305 Vigilância Epidemiológica 350.000,00 9.299.060,00 9.649.060,00
10 305 163 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 350.000,00 9.299.060,00 9.649.060,00
12 Educação 11.000,00 68.153.000,00 399.847.620,00 468.011.620,00
12 306 Alimentação e Nutrição 40.306.000,00 40.306.000,00
12 306 107 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 40.306.000,00 40.306.000,00
12 361 Ensino Fundamental 46.745.000,00 254.460.620,00 301.205.620,00
12 361 94 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES À ESCOLA 650.000,00 650.000,00
12 361 105 PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 39.350.000,00 221.285.620,00 260.635.620,00
12 361 108 SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 12.425.000,00 12.425.000,00
12 361 110 VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 5.900.000,00 5.900.000,00
12 361 111 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 5.095.000,00 7.275.000,00 12.370.000,00
12 361 112 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 500.000,00 825.000,00 1.325.000,00
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E GESTÃO
DEMOCRÁTICA
12 361 113 200.000,00 200.000,00 400.000,00
12 361 10086 CABO PARA O MUNDO 2.000.000,00 2.000.000,00
12 361 10087 POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PMED 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00
12 361 10088 PROFESSORES SEM FRONTEIRAS 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 10089 CABO ANTIRACISTA 1.000.000,00 1.000.000,00
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO PDDE MUNICIPAL
12 361 10090 100.000,00 400.000,00 500.000,00
12 361 10091 EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS EDUCACIONAIS 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
12 364 Ensino Superior 11.000,00 936.000,00 5.618.000,00 6.565.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E
SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
12 364 151 11.000,00 286.000,00 959.000,00 1.256.000,00
12 364 154 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 650.000,00 4.659.000,00 5.309.000,00
12 365 Educação Infantil 17.950.000,00 84.975.000,00 102.925.000,00
12 365 104 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.000.000,00 13.202.000,00 17.202.000,00
12 365 116 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES 13.950.000,00 69.753.000,00 83.703.000,00
12 365 202 PROGRAMA MUNICIPAL DO PRÉ-ESCOLAR 20.000,00 20.000,00
12 365 10092 PRIMEIRA INFÂNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 553.000,00 563.000,00
MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E
ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
12 366 117 10.000,00 553.000,00 563.000,00
12 367 Educação Especial 2.012.000,00 2.331.000,00 4.343.000,00
12 367 118 SUPORTE DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO HUMANOS 2.012.000,00 2.331.000,00 4.343.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 500.000,00 11.604.000,00 12.104.000,00
12 782 108 SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 500.000,00 11.604.000,00 12.104.000,00
13 Cultura 3.595.000,00 14.461.000,00 18.056.000,00
13 122 Administração Geral 125.000,00 975.000,00 1.100.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E
LAZER
13 122 135 120.000,00 975.000,00 1.095.000,00
13 122 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00 5.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.470.000,00 600.000,00 4.070.000,00
13 391 136 CABO CIDADE COM ARTE 3.470.000,00 560.000,00 4.030.000,00
13 391 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 40.000,00 40.000,00
13 392 Difusão Cultural 12.886.000,00 12.886.000,00
13 392 136 CABO CIDADE COM ARTE 11.040.000,00 11.040.000,00
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração dos Programas, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
13 392 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 16.000,00 16.000,00
13 392 207 AÇÕES CULTURAIS 1.830.000,00 1.830.000,00
14 Direitos da Cidadania 50.000,00 2.709.000,00 2.759.000,00
14 91 Defesa da Ordem Jurídica 10.000,00 10.000,00 20.000,00
14 91 30 ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 20.000,00
14 125 Normatização e Fiscalização 5.000,00 25.000,00 30.000,00
14 125 31 PROCON - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 5.000,00 25.000,00 30.000,00
14 244 Assistência Comunitária 947.000,00 947.000,00
14 244 18 CONSTRUINDO UMA NOVA VIDA 927.000,00 927.000,00
14 244 19 DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE 20.000,00 20.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00 1.727.000,00 1.762.000,00
14 422 12 POR UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 30.000,00 30.000,00
14 422 13 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS MULHERES 10.000,00 140.000,00 150.000,00
14 422 139 JUVENTUDE VIVA 10.000,00 1.513.000,00 1.523.000,00
14 422 146 ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 5.000,00 4.000,00 9.000,00
14 422 10093 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNPREVD 10.000,00 40.000,00 50.000,00
15 Urbanismo 128.916.880,00 102.553.000,00 231.469.880,00
15 121 Planejamento e Orçamento 300.000,00 300.000,00
15 121 53 MELHORIA DA HABITABILIDADE 300.000,00 300.000,00
15 127 Ordenamento Territorial 3.800.000,00 3.800.000,00
15 127 10081 REVISÃO DO PLANO DIRETOR 1.000.000,00 1.000.000,00
15 127 10082 PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA 800.000,00 800.000,00
15 127 10083 PROGRAMA TERRITÓRIO DA CRIANÇA 2.000.000,00 2.000.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 121.674.880,00 2.403.000,00 124.077.880,00
15 451 43 CONSTRUINDO JUNTOS 258.500,00 700.000,00 958.500,00
15 451 68 "ORLA" 22.635.000,00 22.635.000,00
15 451 69 URBANIZAÇÃO 3.380.000,00 3.380.000,00
15 451 70 MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS 21.697.000,00 21.697.000,00
15 451 71 ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS 11.000.000,00 11.000.000,00
15 451 78 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 210.000,00 100.000,00 310.000,00
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO FUNDO
MUNICIPAL DE INVESTIMENTO (FMI)
15 451 81 1.030.000,00 1.030.000,00
15 451 82 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10.000,00 20.000,00 30.000,00
15 451 93 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 20.400.000,00 1.453.000,00 21.853.000,00
15 451 95 REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 3.000.000,00 80.000,00 3.080.000,00
15 451 96 MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE 50.000,00 50.000,00 100.000,00
15 451 97 CEMITÉRIOS PÚBLICOS 2.004.380,00 2.004.380,00
15 451 10078 PRÉDIOS PÚBLICOS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10079 GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE PROGRAMAS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10080 GESTÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 452 Serviços Urbanos 7.142.000,00 95.990.000,00 103.132.000,00
15 452 76 LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00 90.050.000,00 90.060.000,00
15 452 97 CEMITÉRIOS PÚBLICOS 140.000,00 140.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 452 98 1.100.000,00 5.000.000,00 6.100.000,00
15 452 99 URBANISMO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 6.032.000,00 800.000,00 6.832.000,00
15 541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 60.000,00 160.000,00
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração dos Programas, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
15 541 100 ARBORIZAÇÃO URBANA 100.000,00 60.000,00 160.000,00
16 Habitação 175.000,00 2.075.000,00 2.250.000,00
16 125 Normatização e Fiscalização 60.000,00 60.000,00
16 125 55 ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 60.000,00 60.000,00
16 482 Habitação Urbana 175.000,00 2.015.000,00 2.190.000,00
16 482 82 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 155.000,00 1.505.000,00 1.660.000,00
16 482 10062 CONSTRUINDO UMA MORADIA DIGNA 20.000,00 510.000,00 530.000,00
17 Saneamento 1.730.000,00 1.730.000,00
17 543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.730.000,00 1.730.000,00
17 543 73 REDUÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO 1.730.000,00 1.730.000,00
18 Gestão Ambiental 380.000,00 6.213.000,00 6.593.000,00
18 122 Administração Geral 205.000,00 2.990.000,00 3.195.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO
AMBIENTE
18 122 52 5.000,00 2.980.000,00 2.985.000,00
18 122 56 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 200.000,00 10.000,00 210.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 690.000,00 690.000,00
18 541 10067 (RE) CRIANDO VERDE 690.000,00 690.000,00
18 542 Controle Ambiental 175.000,00 2.533.000,00 2.708.000,00
18 542 46 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 418.000,00 418.000,00
18 542 47 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5.000,00 30.000,00 35.000,00
18 542 48 CONTROLE AMBIENTAL 20.000,00 15.000,00 35.000,00
18 542 10066 PROGRAMA BEM ESTAR ANIMAL 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
20 Agricultura 180.000,00 1.615.680,00 1.795.680,00
20 122 Administração Geral 50.000,00 990.680,00 1.040.680,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
AGRICULTURA
20 122 10061 50.000,00 990.680,00 1.040.680,00
20 306 Alimentação e Nutrição 20.000,00 225.000,00 245.000,00
20 306 10064 PROGRAMA DE PRODUÇÃO RURAL 20.000,00 225.000,00 245.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 100.000,00 390.000,00 490.000,00
20 608 148 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA O CAMPO 100.000,00 390.000,00 490.000,00
20 609 Defesa Agropecuária 10.000,00 10.000,00 20.000,00
20 609 152 CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE PORTE 10.000,00 10.000,00 20.000,00
23 Comércio e Serviços 670.000,00 3.594.000,00 4.264.000,00
23 334 Fomento ao Trabalho 200.000,00 997.000,00 1.197.000,00
23 334 121 QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA 200.000,00 997.000,00 1.197.000,00
23 691 Promoção Comercial 300.000,00 550.000,00 850.000,00
23 691 21 RIQUEZAS FEITAS COM AS MÃOS 150.000,00 250.000,00 400.000,00
23 691 124 PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR 50.000,00 100.000,00 150.000,00
23 691 155 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA MERCADOS 100.000,00 200.000,00 300.000,00
23 695 Turismo 170.000,00 2.047.000,00 2.217.000,00
23 695 20 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 10.000,00 40.000,00 50.000,00
23 695 129 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NO TURISMO 150.000,00 1.367.000,00 1.517.000,00
23 695 131 VIVA CABO 625.000,00 625.000,00
23 695 134 ROTA 60 CABO 10.000,00 15.000,00 25.000,00
25 Energia 50.000,00 13.285.000,00 13.335.000,00
25 452 Serviços Urbanos 50.000,00 13.285.000,00 13.335.000,00
130
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração dos Programas, Funções, Subfunções, Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
25 452 101 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.000,00 13.285.000,00 13.335.000,00
26 Transporte 70.000,00 11.445.000,00 11.515.000,00
26 452 Serviços Urbanos 70.000,00 9.245.000,00 9.315.000,00
26 452 91 TRANSPORTE E TRÂNSITO DEMOCRÁTICO POPULAR 70.000,00 9.245.000,00 9.315.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 2.200.000,00 2.200.000,00
26 782 10085 BILHETAGEM ELETRÔNICA 2.200.000,00 2.200.000,00
27 Desporto e Lazer 1.113.000,00 3.741.000,00 4.854.000,00
27 122 Administração Geral 400.000,00 934.000,00 1.334.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E
ESPORTES
27 122 141 400.000,00 934.000,00 1.334.000,00
27 811 Desporto de Rendimento 150.000,00 847.000,00 997.000,00
27 811 142 PARQUE ESPORTIVO 150.000,00 847.000,00 997.000,00
27 812 Desporto Comunitário 563.000,00 1.960.000,00 2.523.000,00
27 812 144 CABO + 447.000,00 1.460.000,00 1.907.000,00
27 812 10084 PROGRAMA TOQUE DE BOLA 116.000,00 500.000,00 616.000,00
28 Encargos Especiais 29.599.000,00 29.599.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 40.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
28 843 902 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
28 843 903 20.000,00 20.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 29.559.000,00 29.559.000,00
28 846 5 DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO 12.394.000,00 12.394.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
28 846 37 5.500.000,00 5.500.000,00
28 846 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 10.000,00 10.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E
SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
28 846 151 125.000,00 125.000,00
28 846 208 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.500.000,00 10.500.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
28 846 902 1.010.000,00 1.010.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
28 846 903 20.000,00 20.000,00
99 Reserva de Contingência 15.094.000,00 109.226.000,00 124.320.000,00
99 997 Reserva do RPPS 109.226.000,00 109.226.000,00
99 997 195 RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - CABOPREV 109.226.000,00 109.226.000,00
99 999 Reserva de Contingência 15.094.000,00 15.094.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.094.000,00 15.094.000,00
Total 112.409.000,00 260.232.380,00 1.277.508.620,00 1.650.150.000,00
Total geral
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
112.409.000,00 260.232.380,00 1.277.508.620,00 1.650.150.000,00
131
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções e Vínculos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
1 Legislativa 63.160.000,00 63.160.000,00
1 31 Ação Legislativa 10.975.000,00 10.975.000,00
1 31 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 10.810.000,00 10.810.000,00
1 31 164 PROCURADORIA DA MULHER 25.000,00 25.000,00
1 31 204 ESCOLA DO LEGISLATIVO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 140.000,00 140.000,00
1 122 Administração Geral 47.950.000,00 47.950.000,00
1 122 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 47.950.000,00 47.950.000,00
1 128 Formação de Recursos Humanos 300.000,00 300.000,00
1 128 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 300.000,00 300.000,00
1 131 Comunicação Social 735.000,00 735.000,00
1 131 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 735.000,00 735.000,00
1 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.200.000,00 3.200.000,00
1 331 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 3.200.000,00 3.200.000,00
4 Administração 206.155.000,00 1.357.000,00 207.512.000,00
4 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 45.000,00 45.000,00
4 62 5 DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO 30.000,00 30.000,00
4 62 24 ASSUNTOS LEGISLATIVOS DE INTERESSE PÚBLICO 5.000,00 5.000,00
4 62 25 DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO TEMPO 10.000,00 10.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 765.000,00 765.000,00
4 121 57 GESTÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL 4.000,00 4.000,00
4 121 60 PARTICIPA CABO 235.000,00 235.000,00
4 121 63 ARTICULAÇÃO POLÍTICA 5.000,00 5.000,00
4 121 127 CONSTRUINDO UM ORÇAMENTO PÚBLICO EFICAZ 521.000,00 521.000,00
4 122 Administração Geral 181.213.000,00 1.015.000,00 182.228.000,00
4 122 1 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL 5.054.000,00 5.054.000,00
4 122 2 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.151.000,00 1.151.000,00
4 122 3 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 761.000,00 761.000,00
4 122 6 SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE PROCESSOS 420.000,00 420.000,00
4 122 7 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.831.000,00 2.831.000,00
4 122 9 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE 1.260.000,00 1.260.000,00
4 122 10 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 983.000,00 983.000,00
4 122 15 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NASCE AQUI 40.000,00 40.000,00
4 122 16 APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 50.000,00 50.000,00
4 122 17 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.045.000,00 1.045.000,00
4 122 22 VIABILIZANDO POTENCIALIDADES 605.000,00 605.000,00
4 122 23 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 400.000,00 400.000,00
4 122 26 SISTEMA DE MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 35.000,00 35.000,00
4 122 27 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 7.186.000,00 7.186.000,00
4 122 32 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 1.616.000,00 1.616.000,00
4 122 33 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 490.000,00 490.000,00
4 122 34 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 320.000,00 1.015.000,00 1.335.000,00
4 122 35 TRANSPORTE DE APOIO 3.010.000,00 3.010.000,00
4 122 36 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 17.590.000,00 17.590.000,00
4 122 37 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 9.140.000,00 9.140.000,00
4 122 41 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 10.460.000,00 10.460.000,00
4 122 42 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA 10.000,00 10.000,00
4 122 44 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 1.390.000,00 1.390.000,00
132
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções e Vínculos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
4 122 45 AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 50.000,00 50.000,00
4 122 49 FORTALECIMENTO DO CONTROLE URBANO 84.000,00 84.000,00
4 122 50 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO 3.893.000,00 3.893.000,00
4 122 51 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 1.235.000,00 1.235.000,00
4 122 58 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 974.000,00 974.000,00
4 122 61 CONSTRUINDO UMA NOVA GESTÃO PARTICIPATIVA 15.000,00 15.000,00
4 122 62 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 409.000,00 409.000,00
4 122 65 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.403.000,00 1.403.000,00
4 122 67 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 54.074.000,00 54.074.000,00
4 122 75 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 610.000,00 610.000,00
4 122 77 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 320.000,00 320.000,00
4 122 83 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 48.710.000,00 48.710.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
4 122 120 1.615.000,00 1.615.000,00
4 122 128 MONITORAR PARA CRESCER 1.000,00 1.000,00
4 122 153 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 401.000,00 401.000,00
4 122 206 PROGRAMA ENDEREÇO CERTO 100.000,00 100.000,00
4 122 10060 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 472.000,00 472.000,00
4 122 10077 CABO CONECTA 1.000.000,00 1.000.000,00
4 123 Administração Financeira 1.410.000,00 125.000,00 1.535.000,00
4 123 37 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 1.300.000,00 125.000,00 1.425.000,00
4 123 38 CERTIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - CID 10.000,00 10.000,00
4 123 39 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 100.000,00 100.000,00
4 124 Controle Interno 67.000,00 67.000,00
4 124 9 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE 27.000,00 27.000,00
4 124 28 GESTÃO TRANSPARENTE - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 40.000,00 40.000,00
4 126 Tecnologia da Informação 260.000,00 260.000,00
4 126 126 PROGRAMA DE TECNOLOGIA DA PMCSA 260.000,00 260.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 710.000,00 710.000,00
4 128 8 QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 60.000,00 60.000,00
4 128 29 QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 60.000,00 60.000,00
4 128 32 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
4 128 33 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 20.000,00 20.000,00
4 128 150 QUALIFICAÇÃO PARA UM NOVO TEMPO 550.000,00 550.000,00
4 129 Administração de Receitas 1.226.000,00 1.226.000,00
4 129 40 MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.226.000,00 1.226.000,00
4 131 Comunicação Social 5.459.000,00 5.459.000,00
4 131 4 COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE 5.209.000,00 5.209.000,00
4 131 123 GABINETE ITINERANTE 250.000,00 250.000,00
4 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.000.000,00 217.000,00 15.217.000,00
4 331 36 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 1.000.000,00 1.000.000,00
4 331 37 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 14.000.000,00 217.000,00 14.217.000,00
6 Segurança Pública 4.770.000,00 1.775.000,00 6.545.000,00
6 131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
6 131 85 ARTICULANDO COM A SOCIEDADE NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO TEMPO 15.000,00 15.000,00
6 181 Policiamento 1.150.000,00 1.775.000,00 2.925.000,00
6 181 86 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 50.000,00 225.000,00 275.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
6 181 87 INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NO COMBATE Á CRIMINALIDADE 100.000,00 100.000,00
6 181 88 GUARDA MUNICIPAL - PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA 1.000.000,00 1.550.000,00 2.550.000,00
6 182 Defesa Civil 585.000,00 585.000,00
6 182 89 DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUÁTICO 585.000,00 585.000,00
6 183 Informação e Inteligência 3.020.000,00 3.020.000,00
6 183 90 DE OLHO NA SEGURANÇA 3.020.000,00 3.020.000,00
8 Assistência Social 29.186.000,00 5.862.000,00 35.048.000,00
8 122 Administração Geral 15.537.000,00 256.000,00 15.793.000,00
8 122 103 APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.185.000,00 14.185.000,00
8 122 125 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.330.000,00 40.000,00 1.370.000,00
8 122 10068 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS 10.000,00 205.000,00 215.000,00
8 122 10075 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 12.000,00 11.000,00 23.000,00
8 128 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 12.000,00 22.000,00
8 128 149 CAPACITA - FMAS 10.000,00 12.000,00 22.000,00
8 131 Comunicação Social 60.000,00 60.000,00
8 131 140 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 60.000,00 60.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 850.000,00 850.000,00
8 241 92 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO 850.000,00 850.000,00
8 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 72.000,00 72.000,00
8 242 145 FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA 72.000,00 72.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 468.000,00 453.000,00 921.000,00
8 243 133 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 435.000,00 200.000,00 635.000,00
8 243 10070 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.000,00 253.000,00 286.000,00
8 244 Assistência Comunitária 10.144.000,00 1.778.000,00 11.922.000,00
8 244 11 ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES 280.000,00 280.000,00
8 244 106 CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 190.000,00 190.000,00
8 244 137 TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 1.358.000,00 1.358.000,00
8 244 146 ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 3.250.000,00 3.250.000,00
8 244 10072 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 66.000,00 1.678.000,00 1.744.000,00
8 244 10076 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.000.000,00 100.000,00 5.100.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 1.538.000,00 2.643.000,00 4.181.000,00
8 245 10069 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.311.000,00 1.748.000,00 3.059.000,00
8 245 10071 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD-SUAS 10.000,00 15.000,00 25.000,00
8 245 10073 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 217.000,00 880.000,00 1.097.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 507.000,00 720.000,00 1.227.000,00
8 306 143 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 2.000,00 2.000,00
8 306 10063 COZINHA COMUNITÁRIA 505.000,00 720.000,00 1.225.000,00
9 Previdência Social 86.210.640,00 35.690.000,00 121.900.640,00
9 122 Administração Geral 8.510.000,00 8.510.000,00
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 8.290.000,00 8.290.000,00
9 122 1901 PROGRAMA DE PÓS-APOSENTADORIA - PPA 70.000,00 70.000,00
9 122 1902 APRIMORANDO O CONTROLE SOCIAL 150.000,00 150.000,00
9 124 Controle Interno 60.000,00 60.000,00
9 124 199 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA DO CABOPREV 60.000,00 60.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 85.750.640,00 27.120.000,00 112.870.640,00
9 272 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 130.000,00 130.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
9 272 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 10.000,00 7.852.000,00 7.862.000,00
9 272 903 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO 85.610.640,00 19.268.000,00 104.878.640,00
9 274 Previdência Especial 460.000,00 460.000,00
9 274 36 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 460.000,00 460.000,00
10 Saúde 187.327.180,00 108.105.000,00 295.432.180,00
10 122 Administração Geral 47.908.620,00 7.265.000,00 55.173.620,00
10 122 115 HUMANIZA - CABO 2.500.000,00 2.500.000,00
10 122 119 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10 122 157 CONTROLE SOCIAL 2.778.000,00 2.778.000,00
10 122 158 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 42.629.620,00 7.265.000,00 49.894.620,00
10 301 Atenção Básica 25.764.000,00 28.610.000,00 54.374.000,00
10 301 159 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 25.764.000,00 28.610.000,00 54.374.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 106.715.500,00 63.110.000,00 169.825.500,00
10 302 160 ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 105.695.500,00 63.108.000,00 168.803.500,00
10 302 161 APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) 1.020.000,00 2.000,00 1.022.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.100.000,00 2.700.000,00 4.800.000,00
10 303 109 PROGRAMA REMÉDIO EM CASA 100.000,00 100.000,00
10 303 162 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.000.000,00 2.700.000,00 4.700.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 1.340.000,00 270.000,00 1.610.000,00
10 304 163 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.340.000,00 270.000,00 1.610.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 3.499.060,00 6.150.000,00 9.649.060,00
10 305 163 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.499.060,00 6.150.000,00 9.649.060,00
12 Educação 154.806.620,00 313.205.000,00 468.011.620,00
12 306 Alimentação e Nutrição 16.566.000,00 23.740.000,00 40.306.000,00
12 306 107 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 16.566.000,00 23.740.000,00 40.306.000,00
12 361 Ensino Fundamental 99.337.620,00 201.868.000,00 301.205.620,00
12 361 94 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES À ESCOLA 650.000,00 650.000,00
12 361 105 PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 63.167.620,00 197.468.000,00 260.635.620,00
12 361 108 SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 12.300.000,00 125.000,00 12.425.000,00
12 361 110 VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 5.900.000,00 5.900.000,00
12 361 111 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 9.120.000,00 3.250.000,00 12.370.000,00
12 361 112 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.300.000,00 25.000,00 1.325.000,00
12 361 113 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E GESTÃO DEMOCRÁTICA 400.000,00 400.000,00
12 361 10086 CABO PARA O MUNDO 2.000.000,00 2.000.000,00
12 361 10087 POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PMED 2.000.000,00 2.000.000,00
12 361 10088 PROFESSORES SEM FRONTEIRAS 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 10089 CABO ANTIRACISTA 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 10090 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PDDE MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
12 361 10091 EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS EDUCACIONAIS 1.000.000,00 1.000.000,00
12 364 Ensino Superior 6.565.000,00 6.565.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
12 364 151 1.256.000,00 1.256.000,00
12 364 154 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 5.309.000,00 5.309.000,00
12 365 Educação Infantil 20.214.000,00 82.711.000,00 102.925.000,00
12 365 104 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 17.202.000,00 17.202.000,00
12 365 116 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES 1.012.000,00 82.691.000,00 83.703.000,00
12 365 202 PROGRAMA MUNICIPAL DO PRÉ-ESCOLAR 20.000,00 20.000,00
135
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções e Vínculos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12 365 10092 PRIMEIRA INFÂNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 412.000,00 151.000,00 563.000,00
12 366 117 MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO 412.000,00 151.000,00 563.000,00
12 367 Educação Especial 4.212.000,00 131.000,00 4.343.000,00
12 367 118 SUPORTE DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO HUMANOS 4.212.000,00 131.000,00 4.343.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 7.500.000,00 4.604.000,00 12.104.000,00
12 782 108 SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 7.500.000,00 4.604.000,00 12.104.000,00
13 Cultura 13.045.000,00 5.011.000,00 18.056.000,00
13 122 Administração Geral 1.100.000,00 1.100.000,00
13 122 135 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 1.095.000,00 1.095.000,00
13 122 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00 5.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 905.000,00 3.165.000,00 4.070.000,00
13 391 136 CABO CIDADE COM ARTE 865.000,00 3.165.000,00 4.030.000,00
13 391 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 40.000,00 40.000,00
13 392 Difusão Cultural 11.040.000,00 1.846.000,00 12.886.000,00
13 392 136 CABO CIDADE COM ARTE 11.040.000,00 11.040.000,00
13 392 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 16.000,00 16.000,00
13 392 207 AÇÕES CULTURAIS 1.830.000,00 1.830.000,00
14 Direitos da Cidadania 2.709.000,00 50.000,00 2.759.000,00
14 91 Defesa da Ordem Jurídica 20.000,00 20.000,00
14 91 30 ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
14 125 Normatização e Fiscalização 30.000,00 30.000,00
14 125 31 PROCON - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 30.000,00 30.000,00
14 244 Assistência Comunitária 947.000,00 947.000,00
14 244 18 CONSTRUINDO UMA NOVA VIDA 927.000,00 927.000,00
14 244 19 DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE 20.000,00 20.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.712.000,00 50.000,00 1.762.000,00
14 422 12 POR UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 30.000,00 30.000,00
14 422 13 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS MULHERES 150.000,00 150.000,00
14 422 139 JUVENTUDE VIVA 1.523.000,00 1.523.000,00
14 422 146 ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 9.000,00 9.000,00
14 422 10093 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNPREVD 50.000,00 50.000,00
15 Urbanismo 145.096.880,00 86.373.000,00 231.469.880,00
15 121 Planejamento e Orçamento 300.000,00 300.000,00
15 121 53 MELHORIA DA HABITABILIDADE 300.000,00 300.000,00
15 127 Ordenamento Territorial 3.800.000,00 3.800.000,00
15 127 10081 REVISÃO DO PLANO DIRETOR 1.000.000,00 1.000.000,00
15 127 10082 PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA 800.000,00 800.000,00
15 127 10083 PROGRAMA TERRITÓRIO DA CRIANÇA 2.000.000,00 2.000.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 40.204.880,00 83.873.000,00 124.077.880,00
15 451 43 CONSTRUINDO JUNTOS 958.500,00 958.500,00
15 451 68 "ORLA" 22.635.000,00 22.635.000,00
15 451 69 URBANIZAÇÃO 3.380.000,00 3.380.000,00
15 451 70 MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS 7.759.000,00 13.938.000,00 21.697.000,00
15 451 71 ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS 1.000.000,00 10.000.000,00 11.000.000,00
15 451 78 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 160.000,00 150.000,00 310.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
15 451 81 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO (FMI) 1.030.000,00 1.030.000,00
15 451 82 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10.000,00 20.000,00 30.000,00
15 451 93 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 21.803.000,00 50.000,00 21.853.000,00
15 451 95 REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 3.080.000,00 3.080.000,00
15 451 96 MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE 100.000,00 100.000,00
15 451 97 CEMITÉRIOS PÚBLICOS 1.954.380,00 50.000,00 2.004.380,00
15 451 10078 PRÉDIOS PÚBLICOS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10079 GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE PROGRAMAS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10080 GESTÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 452 Serviços Urbanos 100.632.000,00 2.500.000,00 103.132.000,00
15 452 76 LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 90.060.000,00 90.060.000,00
15 452 97 CEMITÉRIOS PÚBLICOS 140.000,00 140.000,00
15 452 98 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS 5.100.000,00 1.000.000,00 6.100.000,00
15 452 99 URBANISMO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 5.332.000,00 1.500.000,00 6.832.000,00
15 541 Preservação e Conservação Ambiental 160.000,00 160.000,00
15 541 100 ARBORIZAÇÃO URBANA 160.000,00 160.000,00
16 Habitação 755.000,00 1.495.000,00 2.250.000,00
16 125 Normatização e Fiscalização 60.000,00 60.000,00
16 125 55 ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 60.000,00 60.000,00
16 482 Habitação Urbana 695.000,00 1.495.000,00 2.190.000,00
16 482 82 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 180.000,00 1.480.000,00 1.660.000,00
16 482 10062 CONSTRUINDO UMA MORADIA DIGNA 515.000,00 15.000,00 530.000,00
17 Saneamento 200.000,00 1.530.000,00 1.730.000,00
17 543 Recuperação de Áreas Degradadas 200.000,00 1.530.000,00 1.730.000,00
17 543 73 REDUÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO 200.000,00 1.530.000,00 1.730.000,00
18 Gestão Ambiental 6.593.000,00 6.593.000,00
18 122 Administração Geral 3.195.000,00 3.195.000,00
18 122 52 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 2.985.000,00 2.985.000,00
18 122 56 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 210.000,00 210.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 690.000,00 690.000,00
18 541 10067 (RE) CRIANDO VERDE 690.000,00 690.000,00
18 542 Controle Ambiental 2.708.000,00 2.708.000,00
18 542 46 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 418.000,00 418.000,00
18 542 47 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 35.000,00 35.000,00
18 542 48 CONTROLE AMBIENTAL 35.000,00 35.000,00
18 542 10066 PROGRAMA BEM ESTAR ANIMAL 2.220.000,00 2.220.000,00
20 Agricultura 1.795.680,00 1.795.680,00
20 122 Administração Geral 1.040.680,00 1.040.680,00
20 122 10061 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 1.040.680,00 1.040.680,00
20 306 Alimentação e Nutrição 245.000,00 245.000,00
20 306 10064 PROGRAMA DE PRODUÇÃO RURAL 245.000,00 245.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 490.000,00 490.000,00
20 608 148 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA O CAMPO 490.000,00 490.000,00
20 609 Defesa Agropecuária 20.000,00 20.000,00
20 609 152 CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE PORTE 20.000,00 20.000,00
23 Comércio e Serviços 4.264.000,00 4.264.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
23 334 Fomento ao Trabalho 1.197.000,00 1.197.000,00
23 334 121 QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA 1.197.000,00 1.197.000,00
23 691 Promoção Comercial 850.000,00 850.000,00
23 691 21 RIQUEZAS FEITAS COM AS MÃOS 400.000,00 400.000,00
23 691 124 PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR 150.000,00 150.000,00
23 691 155 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA MERCADOS 300.000,00 300.000,00
23 695 Turismo 2.217.000,00 2.217.000,00
23 695 20 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 50.000,00 50.000,00
23 695 129 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NO TURISMO 1.517.000,00 1.517.000,00
23 695 131 VIVA CABO 625.000,00 625.000,00
23 695 134 ROTA 60 CABO 25.000,00 25.000,00
25 Energia 320.000,00 13.015.000,00 13.335.000,00
25 452 Serviços Urbanos 320.000,00 13.015.000,00 13.335.000,00
25 452 101 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 320.000,00 13.015.000,00 13.335.000,00
26 Transporte 10.770.000,00 745.000,00 11.515.000,00
26 452 Serviços Urbanos 8.570.000,00 745.000,00 9.315.000,00
26 452 91 TRANSPORTE E TRÂNSITO DEMOCRÁTICO POPULAR 8.570.000,00 745.000,00 9.315.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 2.200.000,00 2.200.000,00
26 782 10085 BILHETAGEM ELETRÔNICA 2.200.000,00 2.200.000,00
27 Desporto e Lazer 4.854.000,00 4.854.000,00
27 122 Administração Geral 1.334.000,00 1.334.000,00
27 122 141 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 1.334.000,00 1.334.000,00
27 811 Desporto de Rendimento 997.000,00 997.000,00
27 811 142 PARQUE ESPORTIVO 997.000,00 997.000,00
27 812 Desporto Comunitário 2.523.000,00 2.523.000,00
27 812 144 CABO + 1.907.000,00 1.907.000,00
27 812 10084 PROGRAMA TOQUE DE BOLA 616.000,00 616.000,00
28 Encargos Especiais 28.529.000,00 1.070.000,00 29.599.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 40.000,00 40.000,00
28 843 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 20.000,00 20.000,00
28 843 903 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO 20.000,00 20.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 28.529.000,00 1.030.000,00 29.559.000,00
28 846 5 DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO 12.394.000,00 12.394.000,00
28 846 37 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 5.500.000,00 5.500.000,00
28 846 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 10.000,00 10.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
28 846 151 125.000,00 125.000,00
28 846 208 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.500.000,00 10.500.000,00
28 846 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 1.010.000,00 1.010.000,00
28 846 903 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO 20.000,00 20.000,00
99 Reserva de Contingência 15.094.000,00 109.226.000,00 124.320.000,00
99 997 Reserva do RPPS 109.226.000,00 109.226.000,00
99 997 195 RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - CABOPREV 109.226.000,00 109.226.000,00
99 999 Reserva de Contingência 15.094.000,00 15.094.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.094.000,00 15.094.000,00
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções e Vínculos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Total 965.641.000,00 684.509.000,00 1.650.150.000,00
TOTAL GERAL 965.641.000,00 684.509.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
1.650.150.000,00
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Orgão Defesa Nacional
1000 - GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 17.948.000,00
1100 - GABINETE DO PREFEITO 5.054.000,00
1101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.151.000,00
1102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.970.000,00
1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.391.000,00
1104 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.287.000,00
1106 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 1.095.000,00
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 7.336.000,00
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7.336.000,00
4000 - SECRETARIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 63.540.000,00
4005 - SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 260.000,00
4100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2.636.000,00
4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 23.445.000,00
4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 26.218.000,00
4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 10.460.000,00
4105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO 521.000,00
5000 - SECRETARIA DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 6.612.000,00
5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 1.400.000,00
5102 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO 3.977.000,00
5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 1.235.000,00
6000 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR 2.364.000,00
6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR 1.228.000,00
6101 - SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 659.000,00
6103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 477.000,00
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 56.407.000,00
7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.403.000,00
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 54.074.000,00
7102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 610.000,00
7103 - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 320.000,00
8000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 49.260.000,00
8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 49.260.000,00
10000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 983.000,00
10300 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 983.000,00
42000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 401.000,00
42001 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 401.000,00
44000 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 605.000,00
44001 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 605.000,00
50000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 2.056.000,00
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
QUALIFICACAO PROFISSIONAL
1.655.000,00
50104 - SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 401.000,00
90000 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 63.160.000,00
90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 63.160.000,00
Total 63.160.000,00 207.512.000,00
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Orgão Saúde
4000 - SECRETARIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 460.000,00
4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 460.000,00
8000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 6.545.000,00
8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6.545.000,00
10000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 25.176.000,00
10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
24.046.000,00
10200 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO 850.000,00
10300 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 280.000,00
40000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
40100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.000,00
41000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 295.431.180,00
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 295.431.180,00
11000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 7.819.000,00
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 7.819.000,00
12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 1.358.000,00
12100 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS 1.358.000,00
13000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 695.000,00
13100 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
FMDDCA
695.000,00
60000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 13.132.000,00
60100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
13.132.000,00
70000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 108.178.640,00
70100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
108.178.640,00
90000 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 130.000,00
90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 130.000,00
Total 6.545.000,00 35.048.000,00 121.900.640,00 295.432.180,00
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Orgão Urbanismo
1000 - GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 997.000,00
1106 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 947.000,00
1108 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 50.000,00
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 50.000,00
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 50.000,00
5000 - SECRETARIA DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 4.100.000,00
5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 4.100.000,00
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 186.142.000,00
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 94.712.000,00
7102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 90.060.000,00
7103 - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 310.000,00
7104 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FMI 1.030.000,00
7105 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 30.000,00
9000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO 41.227.880,00 9100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
41.227.880,00
10000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 180.000,00
10300 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 180.000,00
30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 461.446.620,00
30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 216.195.620,00
30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
245.251.000,00
43000 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER 18.056.000,00
43002 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 16.165.000,00
43003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.891.000,00
43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 1.523.000,00
50000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 9.000,00
50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 9.000,00
31000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.565.000,00 31100 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
6.565.000,00
Total 468.011.620,00 18.056.000,00 2.759.000,00 231.469.880,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Orgão Agricultura
1000 - GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 2.220.000,00
1107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL 2.220.000,00
5000 - SECRETARIA DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 4.373.000,00
5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 3.473.000,00
5104 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 900.000,00
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.730.000,00
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 1.730.000,00
7103 - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 530.000,00
7105 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 190.000,00
42000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.530.000,00
42001 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.530.000,00
50000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 1.795.680,00
50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 1.795.680,00
Total 2.250.000,00 1.730.000,00 6.593.000,00 1.795.680,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Orgão Energia
9000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO 13.335.000,00 9100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
13.335.000,00
43000 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER 2.217.000,00
43001 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER 2.167.000,00
43005 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 50.000,00
50000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 2.047.000,00
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
QUALIFICACAO PROFISSIONAL
1.747.000,00
50104 - SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 300.000,00
Total 4.264.000,00 13.335.000,00
144
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Orgão Total
1000 - GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO 33.559.000,00
1100 - GABINETE DO PREFEITO 5.054.000,00
1101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.151.000,00
1102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.970.000,00
1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.394.000,00 15.785.000,00
1104 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.287.000,00
1106 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 2.042.000,00
1107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL 2.220.000,00
1108 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 50.000,00
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 7.386.000,00
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7.386.000,00
4000 - SECRETARIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 95.094.000,00
4005 - SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 260.000,00
4100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 173.000,00 2.809.000,00
4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 10.500.000,00 34.405.000,00
4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 5.500.000,00 14.921.000,00 46.639.000,00
4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 10.460.000,00
4105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO 521.000,00
5000 - SECRETARIA DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 15.085.000,00
5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 1.400.000,00
5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 3.473.000,00
5102 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO 3.977.000,00
5104 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 900.000,00
5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 5.335.000,00
6000 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR 2.364.000,00
6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR 1.228.000,00
6101 - SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 659.000,00
6103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 477.000,00
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 244.999.000,00
7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.403.000,00
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 150.516.000,00
7102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 90.670.000,00
7103 - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 1.160.000,00
7104 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FMI 1.030.000,00
7105 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 220.000,00
8000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 11.515.000,00 67.320.000,00
8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 11.515.000,00 67.320.000,00
9000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO 54.562.880,00 9100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
54.562.880,00
10000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 26.339.000,00
10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
24.046.000,00
10200 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO 850.000,00
10300 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 1.443.000,00
30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 461.446.620,00
145
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CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Orgão Total
30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 216.195.620,00
30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
245.251.000,00
40000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
40100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.000,00
42000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.931.000,00
42001 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.931.000,00
43000 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER 26.650.000,00
43001 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER 2.167.000,00
43002 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 16.165.000,00
43003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.891.000,00
43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 4.854.000,00 6.377.000,00
43005 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 50.000,00
44000 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 605.000,00
44001 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 605.000,00
50000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 5.907.680,00
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
QUALIFICACAO PROFISSIONAL
3.402.000,00
50104 - SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 701.000,00
50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 1.804.680,00
41000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 295.431.180,00
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 295.431.180,00
31000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 125.000,00 6.690.000,00 31100 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
125.000,00 6.690.000,00
11000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 7.819.000,00
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 7.819.000,00
12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 1.358.000,00
12100 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS 1.358.000,00
13000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 695.000,00
13100 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
FMDDCA
695.000,00
60000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 1.030.000,00 109.226.000,00 123.388.000,00
60100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
1.030.000,00 109.226.000,00 123.388.000,00
70000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 40.000,00 108.218.640,00
70100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
40.000,00 108.218.640,00
90000 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 10.000,00 63.300.000,00
90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 10.000,00 63.300.000,00
Total 11.515.000,00 4.854.000,00 29.599.000,00 124.320.000,00 1.650.150.000,00
146
Município do Cabo de Santo Agostinho
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8 / 8
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Orgão Total
Resumo
Total das Funções
TOTAL GERAL
1.650.150.000,00
1.650.150.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
147
148
Legislação: 
Finalidade: 
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 1100 GABINETE DO PREFEITO
Leis Municipais nQ 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007, 2.467, de 
11/12/2008 e Lei nº 3.960/2025. 
Receber, expedir, controlar e elaborar todos os expedientes, correspondências e 
processos com trâmite no Gabinete do Prefeito; operacionalizar o Setor de Protocolo 
Geral e exercer outras atividades administrativas; controlar, planejar e acompanhar a 
execução orçamentária do órgão; organizar e promover recepção a autoridades em 
geral, observando as exigências protocolares, bem como eventos oficiais e através da 
Ouvidoria Municipal receber, apurar e processar as informações e demandas da 
população em geral, diretamente e por intermédio dos Conselhos Consultivos do 
APA's, dos Conselhos de Direitos e demais órgãos e entidades de controle social. 
149
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Programa de Trabalho de Governo
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: GABINETE DO PREFEITO 1100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL 4 122 1 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
4 122 1 1.63 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 100.000,00 100.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS CERIMÔNIAS DO GOVERNO 4 122 1 2.13 50.000,00 50.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
4 122 1 8.7 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 2.604.000,00 2.604.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 2.200.000,00 2.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 400.000,00 400.000,00
4 122 1 8.245 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 2.300.000,00 2.300.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.300.000,00 2.300.000,00
Total da unidade orçamentária 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
Total da unidade gestora 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
Total geral 100.000,00 4.954.000,00 5.054.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
150
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
1101 GABINETE DO VICE PREFEITO
Leis Municipais nQ 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007, 2.467, de 
11/12/2008 e Lei nº 3.960/2025. 
Assistir o Vice-Prefeito no desempenho de suas atribuições; coordenar a pauta de 
audiências, despachos, viagens e eventos; e prestar apoio logístico e operacional ao 
Vice-Prefeito no exercício de suas funções ou em missões especiais. 
151
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Programa de Trabalho de Governo
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: GABINETE DO VICE-PREFEITO 1101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
4 122 2 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
4 122 2 1.65 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 100.000,00 100.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
4 122 2 8.5 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 701.000,00 701.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 600.000,00 600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
4 122 2 8.246 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 350.000,00 350.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 350.000,00 350.000,00
Total da unidade orçamentária 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
Total da unidade gestora 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
Total geral 100.000,00 1.051.000,00 1.151.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
152
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
1102 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
Leis Municipais nQ 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 
26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007, 2.467, de 11/12/2008 e Lei nº 3.960 de 
31/01/2025. 
Coordenar as políticas de comunicação interna e externa da Administração Pública 
Municipal e de atenção ao cidadão, facilitando seu acesso às informações sobre a 
cidade e os serviços municipais; facilitar a difusão e promoção das iniciativas sociais, 
econômicas e culturais do Município; executar as atividades de Relações Públicas e 
comunicação dirigida; coordenar a produção de todo o material gráfico e audiovisual 
dos órgãos e entidades da Administração Pública; coordenar campanhas que 
divulguem a Administração Municipal, a cidade e suas potencialidades em âmbito 
local, estadual, nacional e internacional. 
153
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 50.000,00 5.920.000,00 5.970.000,00
4 122 Administração Geral 50.000,00 711.000,00 761.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 122 3 50.000,00 711.000,00 761.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DIVERSOS 4 122 3 1.67 50.000,00 50.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 122 3 8.6 291.000,00 291.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Detalhamento/Sub-Ação
-AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA CURTA CABO.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 270.000,00 270.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
4 122 3 8.247 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 420.000,00 420.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 420.000,00 420.000,00
4 131 Comunicação Social 5.209.000,00 5.209.000,00
4 131 4 COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE 5.209.000,00 5.209.000,00
4 131 4 2.12 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 5.209.000,00 5.209.000,00
- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - DESTINAÇÃO PARA O "INSTITUTO DIVERSIDADE, GÊNERO E EDUCAÇÃO-IDGE" PARA CURSOS
PROFISSIONALIZANTES NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Detalhamento/Sub-Ação
- AMPLIAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR - INFLUENCIA CABO.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.209.000,00 5.209.000,00
Total da unidade orçamentária 50.000,00 5.920.000,00 5.970.000,00
Total da unidade gestora 50.000,00 5.920.000,00 5.970.000,00
Total geral 50.000,00 5.920.000,00 5.970.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
154
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
1103 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Lei Municipal nQ 2.584, de 27/08/2010 e Lei nº 3.960 de 31/01/2025. . 
Representar judicial e extra judicialmente o Município, em JUIZO e em processos 
administrativos contenciosos; promover em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente a 
defesa dos atos e prerrogativas do Chefe do Poder Executivo; exercer as funções de 
consultoria jurídica do Poder Executivo; promover a cobrança da dívida ativa do
Município; promover medidas de natureza jurídica objetivando proteger o patrimônio 
dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; representar ao Prefeito e 
aos Secretários Municipais sobre providências de ordem jurídica, no interesse da
administração municipal; realizar estudos e pesquisas sobre matérias jurídicas, 
promovendo a sua divulgação; e desempenhar atribuições de natureza jurídica que lhe 
forem cometidas pelo Chefe do Poder Executivo, relacionadas aos órgãos da 
Administração Pública Direta e Indireta. 
155
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Programa de Trabalho de Governo
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 120.000,00 3.271.000,00 3.391.000,00
4 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 20.000,00 10.000,00 30.000,00
4 62 5 DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO 20.000,00 10.000,00 30.000,00
4 62 5 1.71 IMPLANTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
4 62 5 1.359 IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA ARBITRAL MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00 _4.4.90.00 Aplicações Diretas 15.000,00 15.000,00
4 62 5 2.370 MANUTENÇÃO DA CÂMARA ARBITRAL MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00 _3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
4 62 5 8.9 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 3.201.000,00 3.301.000,00
4 122 6 SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE PROCESSOS 20.000,00 400.000,00 420.000,00
SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE
PROCESSOS
4 122 6 1.72 20.000,00 20.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE
PROCESSOS
4 122 6 2.170 400.000,00 400.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 400.000,00 400.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 122 7 30.000,00 2.801.000,00 2.831.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 122 7 1.68 30.000,00 30.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 122 7 8.10 2.730.000,00 2.730.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 2.465.000,00 2.465.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 215.000,00 215.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
4 122 7 8.248 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 71.000,00 71.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 71.000,00 71.000,00
4 122 45 AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 50.000,00 50.000,00
4 122 45 1.224 GESTÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO 50.000,00 50.000,00
GESTÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO.
156
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 128 8 60.000,00 60.000,00
QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 128 8 2.168 60.000,00 60.000,00
Detalhamento/Sub-Ação QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES NOS NÍVEIS DE EXTENSÃO E PÓS￾GRADUAÇÃO/MESTRADO/DOUTORADO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 60.000,00 60.000,00
28 Encargos Especiais 12.394.000,00 12.394.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 12.394.000,00 12.394.000,00
28 846 5 DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO 12.394.000,00 12.394.000,00
28 846 5 0.5 DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 12.394.000,00 12.394.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 5.141.000,00 5.141.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 7.253.000,00 7.253.000,00
Total da unidade orçamentária 12.394.000,00 120.000,00 3.271.000,00 15.785.000,00
Total da unidade gestora 12.394.000,00 120.000,00 3.271.000,00 15.785.000,00
Total geral 12.394.000,00 120.000,00 3.271.000,00 15.785.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
157
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
1104 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Leis Municipais nQ. 2.295, de 05/12/2005; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 
12/09/2007, 2.467, de 11/12/2008 e Lei nº 3.960 de 31/01/2025. 
Organizar todos os métodos e medidas adotados pela Administração Municipal para
salvaguardar os ativos; desenvolver a eficiência nas operações; avaliar o cumprimento 
dos programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas 
prescritas; verificar a exatidão e a fidelidade das informações; e assegurar o 
cumprimento da lei. 
158
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1104
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 20.000,00 1.267.000,00 1.287.000,00
4 122 Administração Geral 15.000,00 1.245.000,00 1.260.000,00
4 122 9 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE 15.000,00 1.245.000,00 1.260.000,00
4 122 9 1.73 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 15.000,00 15.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 15.000,00 15.000,00
4 122 9 8.8 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 995.000,00 995.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 900.000,00 900.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 60.000,00 60.000,00
4 122 9 8.249 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 250.000,00 250.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 250.000,00 250.000,00
4 124 Controle Interno 5.000,00 22.000,00 27.000,00
4 124 9 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE 5.000,00 22.000,00 27.000,00
4 124 9 1.74 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
4 124 9 2.14 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 22.000,00 22.000,00
INICIATIVA: COORDENAR A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL.
DESCRIÇÃO: EXERCER O ACOMPANHAMENTO DA DIVULGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA
GESTÃO FISCAL DESCRITOS NA LRF; REALIZAR ATIVIDADES INERENTES AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO
CIDADÃO (SIC); EXERCER O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO; ESTIMULAR O
CONTROLE SOCIAL.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 22.000,00 22.000,00
Total da unidade orçamentária 20.000,00 1.267.000,00 1.287.000,00
Total da unidade gestora 20.000,00 1.267.000,00 1.287.000,00
Total geral 20.000,00 1.267.000,00 1.287.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
159
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
1106 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMBATE ÀS DROGAS 
Lei Municipal n 2.813 de 25/07/2011 e Lei nº 3.960 de 31/01/2025. 
Planejar, organizar, dirigir, coordenar e gerenciar as atividades setoriais a cargo do 
município do Cabo de Santo Agostinho, relativas ao uso indevido de substâncias e/ou 
produtos que causam dependências, bem como ações de prevenção e tratamento do 
uso dessas substâncias, visando à recuperação e à reinserção do dependente químico. 
160
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 1106
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 330.000,00 765.000,00 1.095.000,00
4 122 Administração Geral 330.000,00 765.000,00 1.095.000,00
4 122 16 APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 50.000,00 50.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
4 122 16 8.239 50.000,00 50.000,00
Detalhamento/Sub-Ação MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO À PESSOA
IDOSA
ASSESSORIA TÉCNICA E OPERACIONAL AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE
DROGAS
REALIZAÇÃO DE ESTUDO, PESQUISA E DIAGNÓSTICO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 4 122 17 330.000,00 715.000,00 1.045.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 4 122 17 1.176 330.000,00 330.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS;
-IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E CONTROLE PARA GERENCIAMENTO DE DADOS, INCLUINDO CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA; -PROMOVER INVESTIMENTOS À ENTIDADE PRIVADA "ASSOCIAÇÃO BATISTA KARIS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
-PROMOVER INVESTIMENTOS À ENTIDADE PRIVADA - INVESTIMENTO À ENTIDADE PRIVADA "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
-PROMOVER INVESTIMENTOS À ENTIDADE PRIVADA "ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PONTE DOS CARVALHOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
-PROMOVER INVESTIMENTOS À ENTIDADE PRIVADA "IGREJA BATISTA DA COHAB" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
-PROMOVER INVESTIMENTOS À ENTIDADE PRIVADA "IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ OPERÁRIO" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
-DESTINAR VALORES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 330.000,00 330.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 4 122 17 8.201 542.000,00 542.000,00
Detalhamento/Sub-Ação FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E CONTROLE PARA GERENCIAMENTO DE DADOS, INCLUINDO CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E TERMOS DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
4 122 17 8.283 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 173.000,00 173.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 173.000,00 173.000,00
14 Direitos da Cidadania 947.000,00 947.000,00
14 244 Assistência Comunitária 947.000,00 947.000,00
14 244 18 CONSTRUINDO UMA NOVA VIDA 927.000,00 927.000,00
161
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Programa de Trabalho de Governo
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 1106
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
APOIO NO TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E
ASSISTÊNCIA AOS SEUS FAMILIARES.
14 244 18 2.272 797.000,00 797.000,00
Detalhamento/Sub-Ação MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO USUÁRIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS REALIZAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES ABORDAGEM DE RUA E DE REDUÇÃO DE DANOS APOIO AOS GRUPOS DE APOIO AOS USUÁRIOS(AS) DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E SEUS FAMILIARES APOIO ÀS AÇÕES DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 797.000,00 797.000,00
14 244 18 2.273 APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA NOVA VIDA 60.000,00 60.000,00
Detalhamento/Sub-Ação PROMOÇÃO E APOIO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA OS(AS) USUÁRIOS(AS) DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PROMOÇÃO E APOIO ÀS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO MANUTENÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DE DESPORTO, CULTURA E LAZER REALIZAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
APOIO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES DO CENTRO DE ACESSO DE INCLUSÃO
SOCIAL (CAIS)
14 244 18 2.451 50.000,00 50.000,00
APOIO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES DO CENTRO DE ACESSO DE INCLUSÃO SOCIAL (CAIS)
4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
APOIO DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO CENTRO DE ACESSO DE INCLUSÃO
SOCIAL (CAIS)
14 244 18 2.452 20.000,00 20.000,00
APOIO DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO CENTRO DE ACESSO DE INCLUSÃO SOCIAL (CAIS)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
14 244 19 DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE 20.000,00 20.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM A
SOCIEDADE
14 244 19 2.270 10.000,00 10.000,00
Detalhamento/Sub-Ação MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS COMPOD MANUTENÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DO COMPOD REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO, SEMINÁRIO, FÓRUM, PALESTRA E EVENTOS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
14 244 19 2.453 APOIO AS AÇÕES #TAMOJUNTO, ELOS E FAMILIAS FORTES 10.000,00 10.000,00
APOIO AS AÇÕES #TAMOJUNTO, ELOS E FAMILIAS FORTES
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 330.000,00 1.712.000,00 2.042.000,00
Total da unidade gestora 330.000,00 1.712.000,00 2.042.000,00
Total geral 330.000,00 1.712.000,00 2.042.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
162
Unidade: 
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Legislação: 
1107 SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL 
Lei Municipal nQ 3.960, de 31/01/2025
163
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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willyane
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL 1107
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
18 542 Controle Ambiental 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
18 542 10066 PROGRAMA BEM ESTAR ANIMAL 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
18 542 10066 1.400 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL 75.000,00 75.000,00
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PET.
Detalhamento/Sub-Ação -PROMOVER ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS; -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS; -AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS;
-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 75.000,00 75.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL DE GRANDE
PORTE
18 542 10066 1.419 75.000,00 75.000,00
.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 75.000,00 75.000,00
18 542 10066 2.424 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL 1.070.000,00 1.070.000,00
Garantir a manutenção das ações desenvolvidas pelo Programa Bem Estar Animal, que promove vistorias de
denúncias em relação a maus-tratos e abandono (Lei Municipal 3547/20); desenvolver e implementar instrumentos
legais correspondentes aos princípios de saúde, proteção e bem-estar animal; entre outras atividades.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 15.000,00 15.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200.000,00 200.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 850.000,00 850.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL DE GRANDE
PORTE
18 542 10066 2.454 1.000.000,00 1.000.000,00
.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
Total da unidade orçamentária 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
Total da unidade gestora 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
Total geral 150.000,00 2.070.000,00 2.220.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
164
165
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
3100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Leis Municipais nº 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 
2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 11/12/2008, 2.584, de 27/08/2010 e Lei nº 3.960 de 
31/01/2025. 
Exercer o controle da legalidade e a consultoria jurídica da Administração Pública 
Municipal, Direta e Indireta; responder a consultas formuladas pelos Poderes ou Entes 
da Federação; assessorar o Chefe do Poder Executivo, na elaboração de projetos de lei 
e no trâmite dos processos legislativos; assessorar, assistir e homologar os atos e 
processos desenvolvidos pelas Comissões Permanentes de Licitação; planejar, apoiar e 
acompanhar o desenvolvimento das ações que envolvam os direitos dos 
consumidores; planejar, apoiar e acompanhar a política e as ações desenvolvidas pela 
Assistência Judiciária Municipal; opinar sobre as consultas a serem formuladas pela 
Administração Municipal ao Tribunal de Contas; opinar quanto ao cumprimento de 
decisões judiciais e à extensão dos efeitos de julgados a quem não tenha sido parte no 
respectivo processo; opinar ainda nos casos em que sua oitiva seja necessária, sempre 
que solicitada, acerca de questões jurídicas; e adotar medidas de natureza jurídica 
objetivando proteger o patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal. 
166
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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19/01/2026 17:34
willyane
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 41.000,00 7.295.000,00 7.336.000,00
4 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 5.000,00 10.000,00 15.000,00
4 62 24 ASSUNTOS LEGISLATIVOS DE INTERESSE PÚBLICO 5.000,00 5.000,00
ACOMPANHAR AS PROPOSIÇÕES DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E
EXECUTIVO
4 62 24 2.17 5.000,00 5.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO
TEMPO
4 62 25 5.000,00 5.000,00 10.000,00
APOIAR, MODERNIZAR E EQUIPAR A CENTRAL DE SINDICÂNCIA E
INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS
4 62 25 1.223 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
APOIAR, MODERNIZAR E MANTER A CENTRAL DE SINDICÂNCIA E
INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS
4 62 25 8.22 5.000,00 5.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
4 122 Administração Geral 16.000,00 7.205.000,00 7.221.000,00
4 122 26 SISTEMA DE MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 5.000,00 30.000,00 35.000,00
SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE
PROCESSOS
4 122 26 1.56 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE
PROCESSOS
4 122 26 2.162 30.000,00 30.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 122 27 11.000,00 7.175.000,00 7.186.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 122 27 1.57 11.000,00 11.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 11.000,00 11.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 122 27 8.21 5.875.000,00 5.875.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 4.800.000,00 4.800.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 335.000,00 335.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 740.000,00 740.000,00
4 122 27 8.253 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.300.000,00 1.300.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.300.000,00 1.300.000,00
4 124 Controle Interno 20.000,00 20.000,00 40.000,00
4 124 28 GESTÃO TRANSPARENTE - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 20.000,00 20.000,00 40.000,00
167
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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willyane
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Programa de Trabalho de Governo
2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 124 28 1.58 MANTER E APOIAR AS AÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 20.000,00 20.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
4 124 28 2.25 MANTER E APOIAR AS AÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 20.000,00 20.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 128 29 60.000,00 60.000,00
QUALIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
DA SMAJ
4 128 29 2.16 60.000,00 60.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
QUALIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMAJ DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES NOS NÍVEIS DE EXTENSÃO E PÓS￾GRADUAÇÃO/MESTRADO/DOUTORADO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 60.000,00 60.000,00
14 Direitos da Cidadania 15.000,00 35.000,00 50.000,00
14 91 Defesa da Ordem Jurídica 10.000,00 10.000,00 20.000,00
14 91 30 ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 20.000,00
14 91 30 1.60 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA A POPULAÇÃO 10.000,00 10.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
14 91 30 4.20 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA A POPULAÇÃO 10.000,00 10.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
14 125 Normatização e Fiscalização 5.000,00 25.000,00 30.000,00
14 125 31 PROCON - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 5.000,00 25.000,00 30.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA PROCON -
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
14 125 31 1.61 5.000,00 5.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
MODERNIZAR E REESTRUTURAR O PROCON
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROCON NAS REGIONAIS 03 E 04 IMPLANTAR O NÚCLEO ITINERANTE DO PROCON MUNICIPAL
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCON -
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
14 125 31 4.21 25.000,00 25.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
MANTER E MODERNIZAR O PROCON
PROMOVER CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR MANTER O NÚCLEO ITINERANTE DO PROCON MUNICIPAL
3.3.90.00 Aplicações Diretas 25.000,00 25.000,00
Total da unidade orçamentária 56.000,00 7.330.000,00 7.386.000,00
Total da unidade gestora 56.000,00 7.330.000,00 7.386.000,00
Total geral 56.000,00 7.330.000,00 7.386.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
168
SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
169
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
4005 SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Lei Municipail nº 3.960 DE 31/01/2025.
170
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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willyane
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4005
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 250.000,00 260.000,00
4 126 Tecnologia da Informação 10.000,00 250.000,00 260.000,00
4 126 126 PROGRAMA DE TECNOLOGIA DA PMCSA 10.000,00 250.000,00 260.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA PMCSA 4 126 126 1.216 10.000,00 10.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -IMPLANTAÇÃO DO ESTÚDIO DE ENSAIO E GRAVAÇÃO POPULAR.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA PMCSA 4 126 126 2.324 250.000,00 250.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 15.000,00 15.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 230.000,00 230.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 250.000,00 260.000,00
Total da unidade gestora 10.000,00 250.000,00 260.000,00
Total geral 10.000,00 250.000,00 260.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
171
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
172
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
4100 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Leis Municipais nº 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 
2.410, de 12/09/2007, 2.467, de 11/12/2008 e 3.960 de 31/01/2025. 
Planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoal, 
patrimônio, materiais, transporte e comunicações internas; promover, supervisionar e 
avaliar projetos de tecnologia de informação; promover o desenvolvimento 
organizacional da Administração Pública Municipal; desenvolver e executar a política 
tributária e financeira; proceder a arrecadação e a fiscalização da receita; realizar os 
serviços de auditoria financeira, controle interno e auditoria permanente da folha de 
pagamento de pessoal; e normatizar os procedimentos relativos à elaboração da 
programação financeira, da execução orçamentária e da contabilidade do Município. 
173
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Emissão:
Usuário:
19/01/2026 17:35
willyane
Chave de autenticação:1790-7452-672
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 2.631.000,00 2.636.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 2.611.000,00 2.616.000,00
4 122 32 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 5.000,00 1.611.000,00 1.616.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 4 122 32 1.107 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
4 122 32 2.35 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 740.000,00 740.000,00
QUALIFICAR O APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
3.1.90.00 Aplicações Diretas 690.000,00 690.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 4 122 32 2.136 680.000,00 680.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 680.000,00 680.000,00
4 122 32 8.254 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 191.000,00 191.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 191.000,00 191.000,00
4 122 10077 CABO CONECTA 1.000.000,00 1.000.000,00
4 122 10077 2.444 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CABO CONECTA 1.000.000,00 1.000.000,00
O objetivo é implantar um Portal Único de Serviços Públicos Digitais, desenvolver um aplicativo oficial da Prefeitura
para atendimento ao cidadão, digitalizar e automatizar os processos administrativos internos, ampliar o acesso à
internet pública em praças, escolas e unidades de saúde, integrar as bases de dados das áreas de saúde, educação,
assistência social e arrecadação, capacitar os servidores municipais em governo digital e inovação, criar um Centro
Municipal de Inovação e Tecnologia Cidadã, instalar totens de autoatendimento nos bairros com menor conectividade
e realizar outras ações necessárias para garantir a efetiva implantação e manutenção do programa Cabo Conecta.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
4 128 32 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
4 128 32 4.25 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO 20.000,00 20.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
99 Reserva de Contingência 173.000,00 173.000,00
99 999 Reserva de Contingência 173.000,00 173.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 173.000,00 173.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES (inciso VII do
Art. 77 LOM)
99 999 9999 0.1002 173.000,00 173.000,00
DAR COBERTURA ÀS REFERENCIADAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, PREVISTAS NO INCISO VII DO
ARTIGO 77 DA LEI ORGANICA MUNCIPAL.
9.9.99.00 A Definir 173.000,00 173.000,00
Total da unidade orçamentária 173.000,00 5.000,00 2.631.000,00 2.809.000,00
Total da unidade gestora 173.000,00 5.000,00 2.631.000,00 2.809.000,00
Total geral 173.000,00 5.000,00 2.631.000,00 2.809.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento
174
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Usuário:
19/01/2026 17:35
willyane
Chave de autenticação:1790-7452-672
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Programa de Trabalho de Governo
2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
175
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 4101 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
Legislação: 
Finalidade: 
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007, 2.467, de 
11/12/2008 e 3.960 de 31/01/2025. 
Planejar, desenvolver e executar os sistemas de gestão de pessoal, de patrimônio, 
materiais e transportes oficiais; elaborar e implantar projetos de modernização e 
informatização; capacitar intensiva e permanentemente os servidores que compõem a 
Administração; assessorar o Secretário Municipal de Gestão Pública na sua área de 
atuação. 
176
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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19/01/2026 17:35
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 1.315.000,00 22.130.000,00 23.445.000,00
4 122 Administração Geral 1.315.000,00 21.110.000,00 22.425.000,00
4 122 33 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 490.000,00 490.000,00
CONSOLIDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE PROTOCOLO ÚNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 122 33 2.173 10.000,00 10.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4 122 33 4.57 480.000,00 480.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 480.000,00 480.000,00
4 122 34 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 1.055.000,00 280.000,00 1.335.000,00
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADES DA
PMCSA
4 122 34 2.30 180.000,00 180.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 180.000,00 180.000,00
4 122 34 2.174 GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 100.000,00 100.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
4 122 34 7.11 INVESTIMENTOS NA GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 1.055.000,00 1.055.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.055.000,00 1.055.000,00
4 122 35 TRANSPORTE DE APOIO 10.000,00 3.000.000,00 3.010.000,00
4 122 35 1.79 GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA 10.000,00 10.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
4 122 35 8.31 GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA 3.000.000,00 3.000.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.000.000,00 3.000.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 250.000,00 17.340.000,00 17.590.000,00
4 122 36 1.80 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS 250.000,00 250.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 250.000,00 250.000,00
4 122 36 8.2 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS 13.010.000,00 13.010.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -IMPLANTAR O PROUNI MUNICIPAL - BOLSA FACHUCA - NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.;
-IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA GRATUIDADE UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO/PE..
INICIATIVA: RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
DESCRIÇÃO: AÇÃO VOLTADA PARA A ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA BASE DE DADOS DE RECURSOS
HUMANOS.
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 13.000.000,00 13.000.000,00
177
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
4 122 36 8.33 3.030.000,00 3.030.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 2.800.000,00 2.800.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
4 122 36 8.255 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.200.000,00 1.200.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.200.000,00 1.200.000,00
4 122 36 8.285 APOIO AS AÇÕES PARA VERBAS RECISÓRIAS SENTENCIADAS 100.000,00 100.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
4 128 33 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 20.000,00 20.000,00
QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SEARH E
DEMAIS SECRETARIAS
4 128 33 4.56 20.000,00 20.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
4 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000.000,00 1.000.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4 331 36 1.000.000,00 1.000.000,00
4 331 36 2.177 ENCARGOS COM VALES TRANSPORTES DOS SERVIDORES 1.000.000,00 1.000.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
9 Previdência Social 460.000,00 460.000,00
9 274 Previdência Especial 460.000,00 460.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
9 274 36 460.000,00 460.000,00
9 274 36 2.367 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 460.000,00 460.000,00
PROMOVER O PAGAMENTO DAS PENSÕES ESPECIAIS MANTIDAS SOB RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DIRETA DO
TESOURO DO MUNICÍPIO, CONCEDIDOS EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E QUE NÃO FORAM
INCORPORADOS AO CABO PREV, POR ESTAREM EM EXTINÇÃO E OUTRAS SITUAÇÕES SEMELHANTES.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 460.000,00 460.000,00
28 Encargos Especiais 10.500.000,00 10.500.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 10.500.000,00 10.500.000,00
28 846 208 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.500.000,00 10.500.000,00
28 846 208 0.4 PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS 10.000.000,00 10.000.000,00 -4.6.90.00 Aplicações Diretas 10.000.000,00 10.000.000,00
28 846 208 0.6 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00 -3.2.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
Total da unidade orçamentária 10.500.000,00 1.315.000,00 22.590.000,00 34.405.000,00
Total da unidade gestora 10.500.000,00 1.315.000,00 22.590.000,00 34.405.000,00
178
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total geral 10.500.000,00 1.315.000,00 22.590.000,00 34.405.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
179
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
4102 SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007, 2.467, de 
11/12/2008 e 3.960 de 31/01/2025. 
Providenciar e gerenciar os meios para que a Administração Pública Municipal realize 
seus objetivos; desenvolver políticas de incremento da receita; atuar em conjunto com 
a Superintendência de Controle Urbano para a otimização e atualização permanente 
do cadastro imobiliário; elaborar e implementar melhorias para a política de controle 
das receitas transferidas; formular políticas tributárias; controlar e gerenciar a 
arrecadação orçamentária e extra orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro 
municipal; executar e acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os 
registros e demonstrativos contábeis; e assessorar o Secretário Municipal de Gestão 
Pública na sua área de atuação. 
180
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 14.227.000,00 96.000,00 11.895.000,00 26.218.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 30.000,00 9.200.000,00 9.240.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
4 122 37 10.000,00 30.000,00 9.100.000,00 9.140.000,00
4 122 37 0.137 AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 10.000,00 10.000,00 -3.2.90.00 Aplicações Diretas 2.000,00 2.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 8.000,00 8.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
4 122 37 1.109 30.000,00 30.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
4 122 37 2.408 AÇÕES DE INCREMENTO DAS METAS FISCAIS POR ATIVIDADE FAZENDÁRIA 600.000,00 600.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 600.000,00 600.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
4 122 37 8.40 7.700.000,00 7.700.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 6.200.000,00 6.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.200.000,00 1.200.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 300.000,00 300.000,00
4 122 37 8.256 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 800.000,00 800.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 800.000,00 800.000,00
4 122 206 PROGRAMA ENDEREÇO CERTO 100.000,00 100.000,00
4 122 206 2.407 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ENDEREÇO CERTO 100.000,00 100.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
4 123 Administração Financeira 50.000,00 1.485.000,00 1.535.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
4 123 37 1.425.000,00 1.425.000,00
MANTER O CUSTEIO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, SEGUROS E ENCARGOS NÃO DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4 123 37 2.345 1.425.000,00 1.425.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.425.000,00 1.425.000,00
4 123 38 CERTIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - CID 10.000,00 10.000,00
PROMOÇÃO DO PROGRAMA CERTIFICADOS DE INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO - CID
4 123 38 2.7 10.000,00 10.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 4 123 39 50.000,00 50.000,00 100.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 4 123 39 1.110 50.000,00 50.000,00
181
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
- -4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 4 123 39 2.207 50.000,00 50.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
4 129 Administração de Receitas 16.000,00 1.210.000,00 1.226.000,00
4 129 40 MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 16.000,00 1.210.000,00 1.226.000,00
4 129 40 1.108 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL 6.000,00 6.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 6.000,00 6.000,00
4 129 40 1.112 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 10.000,00 10.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
4 129 40 2.9 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL 10.000,00 10.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
4 129 40 2.37 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.200.000,00 1.200.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.200.000,00 1.200.000,00
4 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 14.217.000,00 14.217.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
4 331 37 14.217.000,00 14.217.000,00
4 331 37 0.13 ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP 14.217.000,00 14.217.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 14.217.000,00 14.217.000,00
28 Encargos Especiais 5.500.000,00 5.500.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 5.500.000,00 5.500.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
28 846 37 5.500.000,00 5.500.000,00
28 846 37 0.18 PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS 5.000.000,00 5.000.000,00 -4.6.90.00 Aplicações Diretas 5.000.000,00 5.000.000,00
28 846 37 0.1000 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00 -3.2.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
99 Reserva de Contingência 14.921.000,00 14.921.000,00
99 999 Reserva de Contingência 14.921.000,00 14.921.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.921.000,00 14.921.000,00
99 999 9999 0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.921.000,00 14.921.000,00
- Reserva de Contingência.
9.9.90.00 Aplicações Diretas 14.921.000,00 14.921.000,00
Total da unidade orçamentária 34.648.000,00 96.000,00 11.895.000,00 46.639.000,00
Total da unidade gestora 34.648.000,00 96.000,00 11.895.000,00 46.639.000,00
182
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total geral 34.648.000,00 96.000,00 11.895.000,00 46.639.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
183
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
4103 SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 
Leis Municipais nº 2.410, de 12/09/2007, 2.467, de 11/12/2008 e 3.960 de 31/01/2025. 
Intermediar os processos de compras, recebendo as solicitações das Secretarias e 
Superintendências, encaminhando à Comissão Permanente de Licitação; gerenciar os 
processos dos contratos de serviços, especialmente das Secretarias de Saúde e 
Educação; assessorar o Secretário Municipal de Gestão Pública na sua área de atuação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
184
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 4103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
4 122 Administração Geral 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
4 122 41 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
4 122 41 1.75 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SELOG 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
4 122 41 1.76 LOGÍSTICA PROATIVA 30.000,00 30.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
4 122 41 8.45 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SELOG 405.000,00 405.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 380.000,00 380.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
4 122 41 8.46 LOGÍSTICA PROATIVA 9.500.000,00 9.500.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E PROFISSIONAL, QUALIFICAR MÃO-DE-OBRA, ATRAVÉS DA
OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES À POPULAÇÃO CABENSE.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 9.500.000,00 9.500.000,00
4 122 41 8.257 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 520.000,00 520.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 520.000,00 520.000,00
Total da unidade orçamentária 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
Total da unidade gestora 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
Total geral 35.000,00 10.425.000,00 10.460.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
185
Unidade: 
Legislação: 
4105 SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO
Lei Municipal nº 3.960, de 31/01/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
186
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO 4105
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 511.000,00 521.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 511.000,00 521.000,00
4 121 127 CONSTRUINDO UM ORÇAMENTO PÚBLICO EFICAZ 10.000,00 511.000,00 521.000,00
4 121 127 1.358 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ORÇAMENTO PÚBLICO
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 4 121 127 2.365 200.000,00 200.000,00
COORDENAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO GERAL (LDO, PPA E LOA) DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
4 121 127 2.366 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO 131.000,00 131.000,00
AUXILIAR NO BOM FUNCIONAMENTO DO APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
3.1.90.00 Aplicações Diretas 120.000,00 120.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
4 121 127 8.263 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 180.000,00 180.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 180.000,00 180.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 511.000,00 521.000,00
Total da unidade gestora 10.000,00 511.000,00 521.000,00
Total geral 10.000,00 511.000,00 521.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
187
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E 
MEIO AMBIENTE 
188
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
5100 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.346, de 18/09/2006; 2.410, de 
12/09/2007, 2.467, de 11/12/2008 e 3.960 de 31/01/2025. 
Definir e implementar programas e projetos de desenvolvimento do Município, 
abrangendo as áreas de meio ambiente, desenvolvimento físico-territorial e 
urbanístico; promover a integração metropolitana; estudar e propor áreas de proteção 
ambiental e de recomposição da vegetação ciliar no âmbito do Município; formular e 
propor um Código Ambiental Municipal; promover a articulação e a integração dos 
diversos órgãos públicos nos três níveis de governo, no que concerne às ações de 
defesa do meio ambiente; desenvolver os planos locais de Gestão Urbana, conforme as 
diretrizes estabelecidas no Plano Diretor do Município; e elaborar a proposta do Plano 
Plurianual e dos Orçamentos Anuais. 
189
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 5100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 25.000,00 1.375.000,00 1.400.000,00
4 122 Administração Geral 25.000,00 1.375.000,00 1.400.000,00
4 122 42 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA 5.000,00 5.000,00 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA
SMPMA
4 122 42 1.142 5.000,00 5.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (HARDWARE) -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS; -AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA
SMPMA
4 122 42 2.246 5.000,00 5.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
PROMOVER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMPMA;
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DA SMPMA;
3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
4 122 44 20.000,00 1.370.000,00 1.390.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
4 122 44 1.145 20.000,00 20.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -COMPRA DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO;
-COMPRA DE MOBILIÁRIO;
-AQUISIÇÃO DE FERREMENTAS;
-AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTES; -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
4 122 44 2.249 1.020.000,00 1.020.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO;
-PAGAMENTO DE DIÁRIA;
-LOCAÇÃO DE VEÍCULO;
-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS; -SERVIÇOS GRÁFICOS;
-LICENÇA DE SOFTWARE; -PROMOÇÃO DE CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS;
-LOCAÇÃO DE GALPÃO PARA GUADAR MATERIAS APREENDIDOS POR CONTROLE URBANO E MEIO AMBIENTE, E DEPÓSITO/ARQUIVO PARA A SPP;
3.1.90.00 Aplicações Diretas 900.000,00 900.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
4 122 44 8.259 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 350.000,00 350.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 350.000,00 350.000,00
Total da unidade orçamentária 25.000,00 1.375.000,00 1.400.000,00
Total da unidade gestora 25.000,00 1.375.000,00 1.400.000,00
190
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE 5100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total geral 25.000,00 1.375.000,00 1.400.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
191
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
5101 SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007, 2.467, de 
11/12/2008 e 3.960 de 31/01/2025. 
Organizar e coordenar a fiscalização ambiental para o controle e monitoração das 
potenciais fontes de poluição existentes no Município, em conjunto com outros 
serviços de fiscalização da Administração Municipal e de órgãos estaduais e federais; 
elaborar e manter atualizados os cadastros e registros relativos ao controle ambiental; 
executar o licenciamento ambiental de empreendimentos a serem instalados ou 
existentes no Município; orientar e supervisionar outros órgãos do Município a 
respeito das questões ambientais; coordenar a definição das diretrizes ambientais para 
projetos de parcelamento de solo; coordenar e executar programas de educação 
ambiental; e assessorar o Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente na 
sua área de atuação. 
192
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1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 5101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 30.000,00 3.443.000,00 3.473.000,00
18 122 Administração Geral 5.000,00 2.980.000,00 2.985.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO
AMBIENTE
18 122 52 5.000,00 2.980.000,00 2.985.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
18 122 52 1.167 5.000,00 5.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS; - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO; -PROMOVER INVESTIMENTOS À ENTIDADE PRIVADA "INSTITUTO QUEM AMA CASTRA ANIMAIS" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
18 122 52 8.60 2.590.000,00 2.590.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-PAGAMENTO DE FOLHA;
-PAGAMENTO DE DIÁRIAS;
-COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE;
-CUSTEAR AS DEMAIS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE; -PROMOVER INVESTIMENTOS À ENTIDADE PRIVADA INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE
3.1.90.00 Aplicações Diretas 2.300.000,00 2.300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 40.000,00 40.000,00
18 122 52 8.258 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 390.000,00 390.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 390.000,00 390.000,00
18 542 Controle Ambiental 25.000,00 463.000,00 488.000,00
18 542 46 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 418.000,00 418.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
18 542 46 2.260 268.000,00 268.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-DESENVOLVER ESTUDOS AMBIENTAIS
-ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
-CAPACITAR SERVIDORES DA SEMA
3.3.90.00 Aplicações Diretas 268.000,00 268.000,00
18 542 46 2.348 ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 150.000,00 150.000,00
Detalhamento/Sub-Ação MANUTENÇÃO DA CÉLULA DE ATERRO
TERRA PLANAGEM
UNIDADE DE TRANSBORDO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 150.000,00 150.000,00
18 542 47 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5.000,00 30.000,00 35.000,00
18 542 47 1.162 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5.000,00 5.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO PARA REALIZAR TREINAMENTOS -AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARADIDÁTICO DE APOIO NOS TREINAMENTOS E PALESTRAS, (BANNER, PANFLETOS,
CARTILHAS E OUTROS)
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
18 542 47 2.258 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 30.000,00 30.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROGRAMA DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS,
193
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Emissão:
Usuário:
19/01/2026 17:38
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Programa de Trabalho de Governo
2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 5101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
SEMINÁRIOS E EVENTOS QUE VISEM A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
IMPLANTAR PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS
AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
18 542 48 CONTROLE AMBIENTAL 20.000,00 15.000,00 35.000,00
18 542 48 1.166 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL - SEMA 20.000,00 20.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-EQUIPAR, ESTRUTURAR E APOIAR A GUARDA AMBIENTAL;
-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS; -AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
18 542 48 2.261 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONTROLE AMBIENTAL - SEMA 15.000,00 15.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-CAPACITAR A GUARDA AMBIENTAL;
-MATERIAL GRÁFICO.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 15.000,00 15.000,00
Total da unidade orçamentária 30.000,00 3.443.000,00 3.473.000,00
Total da unidade gestora 30.000,00 3.443.000,00 3.473.000,00
Total geral 30.000,00 3.443.000,00 3.473.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
194
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
5102 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO 
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 
11/12/2008, 2.584, de 27/08/2010 e 3.960 de 31/01/2025. 
Exercer o controle do uso e ocupação do solo na cidade do Cabo de Santo Agostinho, 
através da análise de projetos, licenciamento, regularizações ou reforma de edificações 
comerciais, residenciais e industriais; aprovar planos urbanísticos e de parcelamento 
do solo; fiscalizar o uso e ocupação em áreas públicas e privadas; implementar as
políticas públicas de regulação urbana referente ao código de posturas do Município e 
a que consta do Plano Diretor; cumprir os mandados demolitórios judiciais conforme 
as normas administrativas; analisar, licenciar e fiscalizar a localização/funcionamento 
de usos institucionais, comerciais, mistos e industriais; licenciar e fiscalizar o uso da 
publicidade no Município; autorizar, em parceria com outros órgãos, a realização e 
instalação de equipamentos em eventos públicos e privados; assessorar o Secretário 
Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, em assuntos relativos à sua área de 
atuação. 
195
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Programa de Trabalho de Governo
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO 5102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 50.000,00 3.927.000,00 3.977.000,00
4 122 Administração Geral 50.000,00 3.927.000,00 3.977.000,00
4 122 49 FORTALECIMENTO DO CONTROLE URBANO 50.000,00 34.000,00 84.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO DO
CONTROLE URBANO
4 122 49 1.169 50.000,00 50.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS; -AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS; -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS;
4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO DO
CONTROLE URBANO
4 122 49 2.263 34.000,00 34.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-ELABORAR E ATUALIZAR INSTRUMENTOS LEAIS;
-ORDENAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL;
-CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA;
-TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 34.000,00 34.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE
URBANO
4 122 50 3.893.000,00 3.893.000,00
4 122 50 8.61 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO 3.655.000,00 3.655.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-FOLHA DE PAGAMENTO;
-MATERIAL DE EXPEDIENTE;
-DEMAIS DESPESAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.200.000,00 3.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 370.000,00 370.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 85.000,00 85.000,00
4 122 50 8.252 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 238.000,00 238.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 238.000,00 238.000,00
Total da unidade orçamentária 50.000,00 3.927.000,00 3.977.000,00
Total da unidade gestora 50.000,00 3.927.000,00 3.977.000,00
Total geral 50.000,00 3.927.000,00 3.977.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
196
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
5104 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Lei 2.317 de 16/01/2006 
Assegurar no âmbito do Cabo de Santo Agostinho, recursos financeiros necessários ao 
desenvolvimento das ações da política de meio ambiente, na forma da Lei Orgânica do 
Município e do Plano Diretor de Desenvolvimento 
197
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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willyane
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5104
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 200.000,00 700.000,00 900.000,00
18 122 Administração Geral 200.000,00 10.000,00 210.000,00
18 122 56 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 200.000,00 10.000,00 210.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GESTÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 122 56 1.155 200.000,00 200.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
4.4.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 122 56 2.256 10.000,00 10.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-PROJETO DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; -PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; -APOIO ÀS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDEMA, NO TOCANTE A
RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS;
-REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROGRAMAS DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, SEMINÁRIOS E EVENTOS QUE VISEM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
-FINANCIAR CUSTOS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E VISITAS TÉCNICAS E AFINS; -CUSTOS DE ANUIDADE COM SERVIÇOS DE CONSULTA E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM ÓRGÃO AFINS; -ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL; -OUTRAS ATIVIDADES PERTINENTES À ATUAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR E DO CONDEMA NA FORMA DE LEGISLAÇÃO
VIGENTE;
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 690.000,00 690.000,00
18 541 10067 (RE) CRIANDO VERDE 690.000,00 690.000,00
18 541 10067 2.425 APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ARBORIZAR 690.000,00 690.000,00
GARANTIR O CUSTEIO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA RECRIANDO, QUE TEM COMO OBJETIVO A
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 690.000,00 690.000,00
Total da unidade orçamentária 200.000,00 700.000,00 900.000,00
Total da unidade gestora 200.000,00 700.000,00 900.000,00
Total geral 200.000,00 700.000,00 900.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
198
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
5105 SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 
Lei Municipal nº 3.960, de 31/01/2025. 
199
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 5105
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 120.000,00 1.115.000,00 1.235.000,00
4 122 Administração Geral 120.000,00 1.115.000,00 1.235.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL
4 122 51 120.000,00 1.115.000,00 1.235.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL
4 122 51 1.208 120.000,00 120.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA; -AQUISIÇÃO DE GPS TOPOGRÁFICO GEODÉSICO; -AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO; -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS;
-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 120.000,00 120.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 4 122 51 8.62 865.000,00 865.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS GRÁFICOS, INCLUSIVE PLOTAGEM;
-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS; -MATERIAL DE EXPEDIENTE;
-AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE AUTO CAD CIVIL, SKETCHUP E V-RAY; -ESTRUTURAR O ACERVO URBANÍSTICO ATRAVÉS DE AUTOMAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO; -DEMAIS DESPESAS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SUPERINTENDÊNCIA;
3.1.90.00 Aplicações Diretas 450.000,00 450.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 400.000,00 400.000,00
4 122 51 8.282 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 250.000,00 250.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 250.000,00 250.000,00
15 Urbanismo 4.100.000,00 4.100.000,00
15 121 Planejamento e Orçamento 300.000,00 300.000,00
15 121 53 MELHORIA DA HABITABILIDADE 300.000,00 300.000,00
15 121 53 2.166 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO INTEGRADOS 300.000,00 300.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES;
E
-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS E URBANIZAÇÃO INTEGRADOS.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 300.000,00 300.000,00
15 127 Ordenamento Territorial 3.800.000,00 3.800.000,00
15 127 10081 REVISÃO DO PLANO DIRETOR 1.000.000,00 1.000.000,00
15 127 10081 2.446 AÇÕES DIRECIONADAS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
15 127 10082 PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA 800.000,00 800.000,00
AÇÕES DIRECIONADAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO
INTEGRADA DA ORLA
15 127 10082 2.447 800.000,00 800.000,00
.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 800.000,00 800.000,00
200
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 5105
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 127 10083 PROGRAMA TERRITÓRIO DA CRIANÇA 2.000.000,00 2.000.000,00
15 127 10083 2.448 ELABORAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIO DA CRIANÇA 2.000.000,00 2.000.000,00
.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.000.000,00 2.000.000,00
Total da unidade orçamentária 120.000,00 5.215.000,00 5.335.000,00
Total da unidade gestora 120.000,00 5.215.000,00 5.335.000,00
Total geral 120.000,00 5.215.000,00 5.335.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
201
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E 
PARTICIPAÇÃO POPULAR
202
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
6100 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO 
POPULAR
Leis Municipais nº 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 
2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 11/12/2008 e 2.610, de 29/12/2010, e 3.960 de 
31/01/2025.
Coordenar os mecanismos institucionais de democratização da gestão pública; 
planejar, propor, fiscalizar sobre a receita e as despesas do Orçamento do Município; 
orientar a elaboração do Regimento Interno que regulamentará o projeto do 
Orçamento Participativo, definindo sua composição, vinculação dos membros, 
atribuições, critérios para a eleição dos conselheiros, seus direitos e deveres; 
coordenar as relações entre a Administração Municipal e a Sociedade Civil organizada; 
coordenar e promover a representação social e de política governamental do 
Município, sob orientação do Prefeito; assistir ao Prefeito em suas relações com o 
Poder Legislativo e com outras instituições públicas e privadas; e assistir ao Prefeito, 
aos Secretários e demais autoridades na elaboração, formalização e publicação dos 
atos administrativos. 
203
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Usuário:
19/01/2026 17:40
willyane
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇAO POPULAR 6100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 1.223.000,00 1.228.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 4.000,00 4.000,00
4 121 57 GESTÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL 4.000,00 4.000,00
4 121 57 2.64 IMPLANTAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MONITORAMENTO 4.000,00 4.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
ASSESSORAR AS AÇÕES DE GOVERNO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 4.000,00 4.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 969.000,00 974.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4 122 58 5.000,00 969.000,00 974.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4 122 58 1.154 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4 122 58 8.140 636.000,00 636.000,00
Detalhamento/Sub-Ação MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ÓRGÃO
3.1.90.00 Aplicações Diretas 620.000,00 620.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 15.000,00 15.000,00
4 122 58 8.260 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 333.000,00 333.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 333.000,00 333.000,00
4 131 Comunicação Social 250.000,00 250.000,00
4 131 123 GABINETE ITINERANTE 250.000,00 250.000,00
4 131 123 2.11 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GABINETE ITINERANTE 250.000,00 250.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 250.000,00 250.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 1.223.000,00 1.228.000,00
Total da unidade gestora 5.000,00 1.223.000,00 1.228.000,00
Total geral 5.000,00 1.223.000,00 1.228.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
204
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
6101 SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
Leis Municipais nº 2.467, de 11/12/2008; 2.610, de 29/12/2010; 2.783, de 25/04/2011; 
e 2.791, de 01/06/2011.
Garantir a participação popular na priorização e execução da ação governamental, 
competindo-lhe: coordenar e articular, em cada região administrativa do Município, a 
mobilização das comunidades organizadas para a participação nas discussões do 
Orçamento Participativo; organizar e coordenar o funcionamento dos Fóruns 
Temáticos e a realização das Reuniões Plenárias Regionais do Ciclo do Orçamento 
Participativo; promover a elaboração e acompanhar a execução do Plano de 
Investimentos Regionalizado, em conformidade com as definições ocorridas no Ciclo 
do Orçamento Participativo; e desenvolver outras atividades correlatas. 
205
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Emissão:
Usuário:
19/01/2026 17:41
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 6101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 60.000,00 599.000,00 659.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 30.000,00 205.000,00 235.000,00
4 121 60 PARTICIPA CABO 30.000,00 205.000,00 235.000,00
4 121 60 1.156 CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - PARTICIPA CABO DIGITAL 30.000,00 30.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
4 121 60 2.120 CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - PARTICIPA CABO 200.000,00 200.000,00
Detalhamento/Sub-Ação COORDENAR OS FÓRUNS MICRORREGIONAIS E TEMÁTICOS
REALIZAR PLENÁRIAS MICRORREGIONAIS E TEMÁTICAS E CREDENCIAMENTO REGIONALIZADO DE AÇÕES
REALIZAR CONSTRUÇÃO E APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
REALIZAR DIVULGAÇÃO DO CICLO DO ORÇAMENTO
AMPLIAR AS ATIVIDADES DE ESCUTA REGIONALIZADAS
IMPLANTAR CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - CDL
3.3.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
COORDENAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTO REGIONALIZADO (PIR/OP) A
CARGO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
4 121 60 2.121 5.000,00 5.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PRIORIZADAS NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
4 122 Administração Geral 30.000,00 394.000,00 424.000,00
4 122 61 CONSTRUINDO UMA NOVA GESTÃO PARTICIPATIVA 15.000,00 15.000,00
APOIO ÀS COMISSÕES, FUNDOS, CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO
ÓRGÃO E ENTIDADES POPULARES
4 122 61 2.122 15.000,00 15.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
APOIAR E MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - COP
PROMOVER FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DELEGADOS (AS) DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 15.000,00 15.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4 122 62 30.000,00 379.000,00 409.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
PARTICIPA CABO
4 122 62 1.158 30.000,00 30.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO PARTICIPA CABO
4 122 62 8.200 160.000,00 160.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 140.000,00 140.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
4 122 62 8.261 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 219.000,00 219.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 219.000,00 219.000,00
Total da unidade orçamentária 60.000,00 599.000,00 659.000,00
Total da unidade gestora 60.000,00 599.000,00 659.000,00
206
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 6101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total geral 60.000,00 599.000,00 659.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
207
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
6103 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
Lei Municipal nº 3.853, de 02/06/2023 e 3.960 de 31/01/2025. 
Art. 3° São atribuições da Secretaria Executiva de Articulação Política - SEAP:
I - assistir tecnicamente ao Secretário Municipal do Governo e Orçamento 
Participativo na condução e coordenação da articulação política do Poder Executivo 
Municipal com os diversos segmentos da sociedade civil;
II - promover ações de integração das comunidades organizadas do Município do 
Cabo de Santo Agostinho no processo de gestão pública e de convivência social;
III - atuar diretamente na mobilização necessária à participação dos munícipes no 
Orçamento Participativo, em apoio ao Gabinete do Secretário Municipal de Governo e
Orçamento Participativo.
IV - Coordenar atividades de apoio às ações do Governo Municipal, oferecendo 
suporte à sua ação junto ao Poder Legislativo Municipal;
V - Gerenciar o atendimento aos pedidos de informação do Poder Legislativo e de 
outras comunicações interinstitucionais;
VI - Acompanhar o cenário político, subsidiando os processos decisórios da 
Administração;
VII - Promover a articulação institucional entre o Executivo Municipal e o Poder 
Legislativo, as esferas estadual e federal de governo, municípios, entidades da 
sociedade civil, e Conselhos instituídos por Lei, com atuação em áreas temáticas ou 
setoriais das políticas públicas ;
VIII - Acompanhar e estimular o fortalecimento dos Conselhos e Fóruns municipais 
mediante promoção de ações de formação e valorização.
208
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 6103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 472.000,00 477.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 5.000,00 5.000,00
4 121 63 ARTICULAÇÃO POLÍTICA 5.000,00 5.000,00
4 121 63 2.65 ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
Detalhamento/Sub-Ação ARTICULAÇÃO COM A CÂMARA MUNICIPAL REALIZAR AÇÕES VOLTADAS À ARTICULAÇÃO EXTERNA
3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 467.000,00 472.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 4 122 10060 5.000,00 467.000,00 472.000,00 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 4 122 10060 1.391 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 4 122 10060 8.242 167.000,00 167.000,00
Detalhamento/Sub-Ação MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ÓRGÃO.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 140.000,00 140.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
4 122 10060 8.244 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 300.000,00 300.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 300.000,00 300.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 472.000,00 477.000,00
Total da unidade gestora 5.000,00 472.000,00 477.000,00
Total geral 5.000,00 472.000,00 477.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
209
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
210
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
7100 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007; 2.467; de 
11/12/2008, 2.610, de 29/12/2010 e 3.960 de 31/01/2025. 
Exercer as atividades de implantação, controle e manutenção da limpeza pública; 
proceder à implantação, conservação e manutenção da rede de macro e micro 
drenagem; construir, reformar e ampliar prédios, bem como mercados, feiras, 
cemitérios, ruas, logradouros, galerias, avenidas, estradas municipais, áreas verdes, 
praças, parques e jardins; executar ou supervisionar as obras realizadas por órgãos 
públicos estatais ou federais em convênio com a Prefeitura; executar os projetos 
concernentes às ações de habitação, abastecimento d'água, saneamento básico e 
contenção de encostas; atender às demandas essenciais da população relacionadas 
com o abastecimento d'água, priorizando as necessidades das comunidades de baixa 
renda e os programas de interiorização. 
211
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 7100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 1.403.000,00 1.403.000,00
4 122 Administração Geral 1.403.000,00 1.403.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4 122 65 1.403.000,00 1.403.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4 122 65 8.70 1.018.000,00 1.018.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 985.000,00 985.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 8.000,00 8.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 4 122 65 8.87 50.000,00 50.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
4 122 65 8.264 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 335.000,00 335.000,00
...
3.3.90.00 Aplicações Diretas 335.000,00 335.000,00
Total da unidade orçamentária 1.403.000,00 1.403.000,00
Total da unidade gestora 1.403.000,00 1.403.000,00
Total geral 1.403.000,00 1.403.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
212
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
7101 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007 e 2.467, de 
11/12/2008. 
Gerenciar e executar a elaboração de projetos, orçamentos e especificações técnicas e 
cronogramas de obras; levantar e fornecer elementos técnicos para a realização de 
processos licitatórios; coordenar obras públicas, empreitadas de médio e grande porte; 
orientar e fiscalizar obras públicas executadas por terceiros; gerenciar contratos de 
obras por meio de controle dos cronogramas físico-financeiros; fiscalizar a execução e 
medições das obras; efetuar vistorias e emitir laudos técnicos relativos a obras ou 
interferências em áreas de uso público, inclusive as de energia elétrica; e assessorar o 
Secretário Municipal de Infraestrutura, na sua área de atuação. 
213
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 7101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 53.348.000,00 726.000,00 54.074.000,00
4 122 Administração Geral 53.348.000,00 726.000,00 54.074.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 4 122 67 53.348.000,00 726.000,00 54.074.000,00
4 122 67 0.1001 AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 53.348.000,00 53.348.000,00 -3.2.90.00 Aplicações Diretas 30.367.000,00 30.367.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 22.981.000,00 22.981.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 4 122 67 8.80 476.000,00 476.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 320.000,00 320.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 38.000,00 38.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 118.000,00 118.000,00
4 122 67 8.268 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 250.000,00 250.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 250.000,00 250.000,00
15 Urbanismo 94.712.000,00 94.712.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 94.712.000,00 94.712.000,00
15 451 68 "ORLA" 22.635.000,00 22.635.000,00
15 451 68 3.36 IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORAMENTO DOS ACESSOS VIÁRIOS A ORLA 22.635.000,00 22.635.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 22.635.000,00 22.635.000,00
15 451 69 URBANIZAÇÃO 3.380.000,00 3.380.000,00
15 451 69 3.144 CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES 3.380.000,00 3.380.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES; -CONCLUIR AS OBRAS AO REDOR DA ESCOLA TÉCNICA LUIZ ALVES LACERDA DESTE MUNICÍPIO;
-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO BARRETO JUNIOR DESTE MUNICÍPIO.
-CONSTRUIR A PISTA DE COOPER DO ENGENHO MATAS.
-CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 3.380.000,00 3.380.000,00
15 451 70 MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS 21.697.000,00 21.697.000,00
15 451 70 3.38 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MACRODRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS 21.697.000,00 21.697.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
- MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS
INICIATIVA: MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS (PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS).
DESCRIÇÃO: PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. -PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM RUAS DO ALTO DO COLÉGIO, GARAPU, LOT. 01 E 02 E ANEL VIÁRIO 10, TRECHO DA RUA 15 A 15A;
-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS: ACESSO A ESCOLA SÃO FRANCISCO/CHARNEQUINHA; LOT. ILHA 18A, 19, 21, 23, 24, 26 E 30; ANEL VIÁRIO 10; TRECHO GARAPU 02; ANEL VIÁRIO 11; PIRAPAMA E PRAÇA; RUA 70 E OUTRAS EM SÃO
FRANCISCO;
-PAVIMENTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO 03 (GAIBU) E ENSEADA VT1 E COM A VC3; -PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1, POR TRÁS DO MEDRADO NA CHANECA;
-PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA GUAREBAS, NA CHARNEQUINHA;
-PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CARECÃO, CHARNECA - ROSA DOS VENTOS;
214
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Programa de Trabalho de Governo
2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 7101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
-PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DAS RUAS: BAIRRO GARAPÚ;
-PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DA VIA PRINCIPAL DE ACESSO AO
ENGENHO ALGODOAIS;
-PAVIMENTAÇÃO DA VIA PRINCIPAL DE ACESSO A COMUNIDADE QUILOMBOLA ONZE NEGRAS DO ENGENHO
TRAPICHE, LOTEAMENTO ENGENHO TRAPICHE;
-PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DA RUA DO PROFESSOR LEVI PAULINO DOS SANTOS NO BAIRRO DE JARDIM INÁCIO;
-PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DA RUA DO JUNCO NA VILA SOCIAL; -PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO ACESSO PRINCIPAL DA PRAIA DO XARÉU;
-PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO ACESSO PRINCIPAL DA RUA DOS QUILOMBOS;
-PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO ACESSO PRINCIPAL DA COMUNIDADE NOVA VILA ESPERANÇA; -PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MÉRCIA CRISTINA E LIMA SILVA NO JARDIM SANTO INÁCIO; -PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SEBASTIANA MARIA DE SANTANA NO JARDIM SANTO INÁCIO; -PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA OSVALDO CASIMIRO DA SILVA JARDIM SANTO ANTÔNIO; -PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA VEREADOR BENEDITO ALVES DOS SANTOS NO JARDIM SANTO INÁCIO; -PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FERNANDO LUIZ FÉLIX DE OLIVEIRA NO JARDIM SANTO INÁCIO;
-PAVIMENTAÇÃO DA ENTRADA DA COMUNIDADE DE NOVA PONTE EM PONTE DOS CARVALHOS.
-PAVIMENTAÇÃO DA ENTRADA DA RUA DO AREAL EM PONTEZINHA.
-PAVIMENTAÇÃO DA PRIMEIRA TRAVESSA DA MATRIZ EM PONTEZINHA.
-PAVIMENTAÇÃO DA SEGUNDA TRAVESSA DA MATRIZ EM PONTEZINHA.
-PAVIMENTAÇÃO DA TERCEIRA TRAVESSA DA MATRIZ EM PONTEZINHA.
-PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA AREAL EM PONTEZINHA, CABO DE SANTO AGOSTINHO;
-PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CONDE DA BOA VISTA EM PONTIZINHA, CABO DE SANTO AGOSTINHO;
-FOMENTAR A PAVIMENTAÇÃO DA PRIMEIRA TRAVESSA DA RUA 53 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DESTE MUNICÍPIO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 21.697.000,00 21.697.000,00
15 451 71 ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS 11.000.000,00 11.000.000,00
15 451 71 3.143 PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE OBRAS PÚBLICAS 11.000.000,00 11.000.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NA LOCALIDADE DE PONTE DOS CARVALHOS.
-REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NA LOCALIDADE DO CENTRO DO CABO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 11.000.000,00 11.000.000,00
15 451 10078 PRÉDIOS PÚBLICOS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10078 1.414 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS 12.000.000,00 12.000.000,00
-4.4.90.00 Aplicações Diretas 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10079 GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE PROGRAMAS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10079 1.415 GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO TÉCNICA DE OBRAS 12.000.000,00 12.000.000,00
-4.4.90.00 Aplicações Diretas 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10080 GESTÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS 12.000.000,00 12.000.000,00
15 451 10080 1.416 GESTÃO, RELATÓRIOS, SUPERVISÃO, ESTUDOS E APOIO TÉCNICO 12.000.000,00 12.000.000,00
CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA GARANTIR A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, AMBIENTAL E SOCIAL DAS OBRAS FINANCIADAS COM RECURSOS VINCULADOS, INCLUINDO SUPERVISÃO
DA EXECUÇÃO E CONFORMIDADE CONTRATUAL, APOIO OPERACIONAL À UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO
PROGRAMA, REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS E EXTERNAS INDEPENDENTES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS TÉCNICOS E ATUALIZAÇÕES DOS PLANOS SETORIAIS, COMO O PLANO DE MOBILIDADE URBANA E ESTUDOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS. ESTA AÇÃO VISA ASSEGURAR A QUALIDADE, A EFICIÊNCIA, A TRANSPARÊNCIA E A SUSTENTABILIDADE DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 12.000.000,00 12.000.000,00
17 Saneamento 1.730.000,00 1.730.000,00
17 543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.730.000,00 1.730.000,00
17 543 73 REDUÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO 1.730.000,00 1.730.000,00
17 543 73 3.35 MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO, MICRO DRENAGEM E ENCOSTAS 1.730.000,00 1.730.000,00
- MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO, MICRO DRENAGEM E ENCOSTAS
- AÇÕES DE MELHORIA NO SISTEMA DE MACRO, MICRO DRENAGEM E ENCOSTAS
215
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 7101
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.730.000,00 1.730.000,00
Total da unidade orçamentária 53.348.000,00 96.442.000,00 726.000,00 150.516.000,00
Total da unidade gestora 53.348.000,00 96.442.000,00 726.000,00 150.516.000,00
Total geral 53.348.000,00 96.442.000,00 726.000,00 150.516.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
216
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 7102 SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 
Legislação: Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 
11/12/2008 e 2.610, de 29/12/2010. 
Finalidade: Planejar, implantar, manter e controlar as políticas de limpeza pública no Município, de 
forma democrática e articulada com ou em parceria com as diversas formas de 
representação da sociedade, tendo como foco precípuo desenvolver os serviços de: 
limpeza de galerias e canais; varrição do viário pavimentado; capinação do viário não 
pavimentado; coleta e transporte dos resíduos sólidos; coleta seletiva e adequada 
destinação final do lixo urbano; aterro sanitário; destinação adequada dos resíduos 
processados de entulhos e de construção; pintura de meio-fio e outros. 
217
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 7102
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 600.000,00 610.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 600.000,00 610.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 4 122 75 10.000,00 600.000,00 610.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 4 122 75 1.191 10.000,00 10.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 4 122 75 8.74 592.000,00 592.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 460.000,00 460.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 52.000,00 52.000,00
4 122 75 8.267 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 8.000,00 8.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 8.000,00 8.000,00
15 Urbanismo 10.000,00 90.050.000,00 90.060.000,00
15 452 Serviços Urbanos 10.000,00 90.050.000,00 90.060.000,00
15 452 76 LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00 90.050.000,00 90.060.000,00
15 452 76 1.192 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA URBANA 10.000,00 10.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
15 452 76 2.383 APOIO ÁS AÇÕES VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 50.000,00 50.000,00
AÇÕES VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
15 452 76 4.72 COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO 90.000.000,00 90.000.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 90.000.000,00 90.000.000,00
Total da unidade orçamentária 20.000,00 90.650.000,00 90.670.000,00
Total da unidade gestora 20.000,00 90.650.000,00 90.670.000,00
Total geral 20.000,00 90.650.000,00 90.670.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
218
Legislação: 
Finalidade: 
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 7103 SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 
Lei Municipal nº 2.467, de 11/12/2008. 
Formular as diretrizes, definir e orientar a política municipal de habitação; desenvolver 
estudos e pesquisas sobre a realidade sócio econômica e habitacional; formular 
projetos e orçamentos de captação de recursos voltados para programas habitacionais 
destinados à população de baixa renda; desenvolver projetos residenciais, de 
loteamentos populares e de urbanização de favelas e ocupações; implementar 
projetos de regularização jurídica de áreas ocupadas; monitorar áreas de risco para 
reassentamentos; promover a participação da iniciativa privada e de outras 
organizações para viabilizar programas conjuntos na área habitacional; estimular a 
constituição de cooperativas e similares; apoiar o desenvolvimento de tecnologias 
alternativas para habitação; ganizar audiências públicas, orientar e auxiliar os 
movimentos de moradia que estejam interessados em participar da promoção e 
implementação de políticas públicas; e assessorar o Secretário Municipal de 
Infraestrutura, na sua área de atuação. 
219
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 7103
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 320.000,00 320.000,00
4 122 Administração Geral 320.000,00 320.000,00
4 122 77 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 320.000,00 320.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 4 122 77 8.87 220.000,00 220.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 140.000,00 140.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
4 122 77 8.270 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 100.000,00 100.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
15 Urbanismo 210.000,00 100.000,00 310.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 210.000,00 100.000,00 310.000,00
15 451 78 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 210.000,00 100.000,00 310.000,00
15 451 78 1.218 EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 210.000,00 210.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 210.000,00 210.000,00
15 451 78 8.273 APOIO ÀS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS 100.000,00 100.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
16 Habitação 20.000,00 510.000,00 530.000,00
16 482 Habitação Urbana 20.000,00 510.000,00 530.000,00
16 482 10062 CONSTRUINDO UMA MORADIA DIGNA 20.000,00 510.000,00 530.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA
MORADIA DIGNA
16 482 10062 2.417 510.000,00 510.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 510.000,00 510.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA
MORADIA DIGNA
16 482 10062 3.148 20.000,00 20.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
Total da unidade orçamentária 230.000,00 930.000,00 1.160.000,00
Total da unidade gestora 230.000,00 930.000,00 1.160.000,00
Total geral 230.000,00 930.000,00 1.160.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
220
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
7104 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS - FMI 
Lei Municipal nº 2.933, de 30/04/2013; E 2.963, DE 30/12/2013 
Desenvolver a implantação dos Planos de Trabalho Municipal de investimentos, 
através de transferências fundo a fundo, bem como de outras fontes complementares 
de recursos destinados a projetos municipais nas áreas de infraestrutura urbana e 
rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e 
sustentabilidade. 
221
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FMI 7104
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 1.030.000,00 1.030.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.030.000,00 1.030.000,00
FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO (FMI)
15 451 81 1.030.000,00 1.030.000,00
15 451 81 3.145 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES SOCIAIS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS 1.030.000,00 1.030.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES SOCIAIS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.030.000,00 1.030.000,00
Total da unidade orçamentária 1.030.000,00 1.030.000,00
Total da unidade gestora 1.030.000,00 1.030.000,00
Total geral 1.030.000,00 1.030.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
222
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 7105 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 
Legislação: Leis Municipais nº 2.445, de 10/03/2008; E 2.921, DE 12/12/2012 
Finalidade: Proporcionar apoio e suporte financeiro à implementação de programas habitacionais, 
respeitando as normas e procedimentos para a realização da política municipal de 
habitação do Cabo de Santo Agostinho 
223
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Emissão:
Usuário:
19/01/2026 17:44
willyane
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 7105
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 10.000,00 20.000,00 30.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 20.000,00 30.000,00
15 451 82 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10.000,00 20.000,00 30.000,00
15 451 82 1.51 OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 10.000,00 10.000,00
INICIATIVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO.
DESCRIÇÃO: O PROGRAMA PROMOVERÁ A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, BEM COMO DA REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CHARNECA.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA DO MUNICÍPIO 15 451 82 2.132 10.000,00 10.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
15 451 82 2.284 10.000,00 10.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
16 Habitação 155.000,00 35.000,00 190.000,00
16 482 Habitação Urbana 155.000,00 35.000,00 190.000,00
16 482 82 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 155.000,00 35.000,00 190.000,00
16 482 82 1.52 EXPANSÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 155.000,00 155.000,00
INICIATIVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO.
DESCRIÇÃO: O PROGRAMA PROMOVERÁ A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, BEM COMO DA REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 155.000,00 155.000,00
16 482 82 2.133 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMHIS 35.000,00 35.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 35.000,00 35.000,00
Total da unidade orçamentária 165.000,00 55.000,00 220.000,00
Total da unidade gestora 165.000,00 55.000,00 220.000,00
Total geral 165.000,00 55.000,00 220.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
224
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 
225
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
8100 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL-ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Leis Municipais nº 1.938, de 28/09/2001; 2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 
2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 11/12/2008, 2.584, de 27/08/2010 e 3.960 de 
31/01/2025. 
Formular, articular e implementar, no âmbito municipal, as políticas de segurança 
efetiva e contínua à comunidade; administrar o contingente da Guarda Municipal do 
Cabo de Santo Agostinho; auxiliar o Estado no exercício das atividades de segurança 
pública, mediante política governamental própria; promover ações integradas de 
prevenção e defesa civil; formular, articular e implementar a política de transporte e 
trânsito no Município; atuar de maneira preventiva, participativa e articulada, visando 
à convivência cidadã; integrar as ações de sua competência com os demais órgãos de 
Defesa Social do Município, Estado e Governo Federal; e assessorar o Chefe do Poder 
Executivo em assuntos relativos à sua área de atuação. 
226
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Emissão:
Usuário:
19/01/2026 17:45
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Chave de autenticação:1881-4601-518
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 4
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 60.000,00 49.200.000,00 49.260.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 48.700.000,00 48.710.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
4 122 83 10.000,00 48.700.000,00 48.710.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
4 122 83 1.182 10.000,00 10.000,00
- ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA MODERNIZAÇÃO DA SEDE DA SDS - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
4 122 83 8.95 44.000.000,00 44.000.000,00
- MANTER ATIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL
- REALIZAR PESQUISAS QUE VISEM A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES NOS BAIRROS E DISTRITOS.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 38.000.000,00 38.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.700.000,00 5.700.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 300.000,00 300.000,00
4 122 83 8.265 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 4.700.000,00 4.700.000,00
....
3.3.90.00 Aplicações Diretas 4.700.000,00 4.700.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 500.000,00 550.000,00
4 128 150 QUALIFICAÇÃO PARA UM NOVO TEMPO 50.000,00 500.000,00 550.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PARA
UM NOVO TEMPO
4 128 150 1.362 50.000,00 50.000,00
ASSEGURAR AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, CAPACITAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PARA
UM NOVO TEMPO
4 128 150 2.376 500.000,00 500.000,00
Assegurar aos servidores pertencentes ao quadro da Secretaria da Defesa Social, capacitação e aperfeiçoamento
profissional especializado.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
6 Segurança Pública 2.485.000,00 4.060.000,00 6.545.000,00
6 131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
6 131 85 ARTICULANDO COM A SOCIEDADE NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO TEMPO 15.000,00 15.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ARTICULANDO COM A SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA HISTÓRIA 6 131 85 2.276 15.000,00 15.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
APOIAR E MANTER OS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS A SMDS
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS FUNDOS E COMISSÕES
REALIZAR PALESTRAS E ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO QUE VISEM A DIMINUIÇÃO DE AGRESSÕES FISICAS
NAS COMUNIDADES.
CONSOLIDAR E AMPLIAR AS AÇÕES PREVENTIVAS E COMUNITÁRIAS DA SMDS.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 15.000,00 15.000,00
6 181 Policiamento 2.275.000,00 650.000,00 2.925.000,00
6 181 86 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 275.000,00 275.000,00
CONSTRUIR, EQUIPAR E REFORMAR A SEDE DA SMDS, COMANDO DA
GUARDA MUNICIPAL, ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL, NÚCLEOS DE
APOIO E ÓRGÃOS LIGADOS A SMDS
6 181 86 1.189 275.000,00 275.000,00
- PROMOVER AÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA COM ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA NAS
227
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 4
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
SUAS RAIZES SOCIAIS E CULTURAIS.
- INSTALAR E EQUIPAR NUCLEOS DE APOIO A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
- CONSTRUIR, EQUIPAR ESCOLA/ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL.
- MANTER AS INSTALAÇÕES DA SDS/GUARDA CIVIL MUNICIPAL. - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS AS ATIVIDADES DO ORGÃO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 275.000,00 275.000,00
6 181 87 INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NO COMBATE Á CRIMINALIDADE 50.000,00 50.000,00 100.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NO COMBATE A CRIMINALIDADE 6 181 87 1.184 50.000,00 50.000,00
Detalhamento/Sub-Ação - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS AS ATIVIDADES DO ORGÃO. - IMPLANTAR O BOTÃO DO PÂNICO, DESTINADO A PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DAS MULHERES DA CIDADE DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NO COMBATE A CRIMINALIDADE 6 181 87 2.277 50.000,00 50.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
MANTER O SERVIÇO DE OUVIDORIA DA SMDS MANTER O SISTEMA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA
MANTER O SERVIÇO DE CORREGEDORIA DA SMDS
DESENVOLVER AÇÕES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
6 181 88 GUARDA MUNICIPAL - PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA 1.950.000,00 600.000,00 2.550.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL -
PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA
6 181 88 1.185 1.950.000,00 1.950.000,00
Detalhamento/Sub-Ação APOIO ÀS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, VISANDO MANTER A INFRAESTRUTURA DO ÓRGÃO E PROMOVER O CONTROLE DA VIOLÊNCIA
ADQUIRIR E MANTER O ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL, MUNIÇÃO E INSUMOS PARA USO DA GUARDA
MUNICIPAL
ADQUIRIR E MANTER INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA USO DA BANDA DA GUARDA MUNICIPAL
ADQUIRIR E MANTER INFRAESTRUTURA DA GUARDA AMBIENTAL, CICLO PATRULHA, ROMU, GUARDA DE TRÂNSITO
E PATRIMONIAL, GRUPAMENTO DISTÚRBIO CIVIL, CÃES DE GUARDA E RONDA ESCOLAR E MARIA DA PENHA.
AMPLIAR AÇÕES DA GUADA CIVIL MUNICIPAL - GCM ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E
EQUIPAMENTOS.
AMPLIAR O SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO;
PROMOVER A REFORMA E APARELHAMENTO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DE GAIBÚ.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.950.000,00 1.950.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL -
PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA
6 181 88 2.278 600.000,00 600.000,00
Detalhamento/Sub-Ação APOIO ÀS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, VISANDO MANTER A INFRAESTRUTURA DO ÓRGÃO E PROMOVER O CONTROLE DA VIOLÊNCIA
ADQUIRIR MUNIÇÃO E INSUMOS PARA USO DA GUARDA MUNICIPAL
ADQUIRIR APETRECHOS PARA USO DA GUARDA MUNICIPAL
MANTER INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA USO DA BANDA DA GUARDA MUNICIPAL
MANTER INFRAESTRUTURA DA GUARDA AMBIENTAL, CICLO PATRULHA, ROMU, GUARDA DE TRÂNSITO E
PATRIMONIAL.
FORTALECER AS AÇÕES DE PREVENÇÃO NAS ESCOLAS.
LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS A GCM DINAMIZAR AS AÇÕES COMUNITÁRIA NA ÁREA DE DEFESA SOCIAL.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 600.000,00 600.000,00
6 182 Defesa Civil 190.000,00 395.000,00 585.000,00
6 182 89 DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUÁTICO 190.000,00 395.000,00 585.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUÁTICO 6 182 89 1.186 190.000,00 190.000,00
Detalhamento/Sub-Ação EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE SALVAMENTO E VEÍCULOS AQUÁTICOS E TERRESTRES MOTORIZADOS E NÃO
MOTORIZADOS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUÁTICO
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 4
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS AÇÕES DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO. EQUIPAR A COORDENAÇÃO DE SALVAMENTO AQUÁTICO CONSTRUIR NÚCLEOS DE OBSERVAÇÃO INTEGRADO NAS PRAIAS AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS AS ATIVIDADES DO ORGÃO. ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIAS PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE PREVENÇÃO EM ÁREAS DE
RISCOS.
PROMOVER AQUIÇÃO DE BOTE INFLÁVEL DESTIANDO AO SALVAMENTO AQUÁTICO. PROMOVER AQUISIÇÃO DE JET SKI DESTIANDO AO SALVAMENTO AQUÁTICO. EDIFICAR POSTOS ELEVADOS DESTINADOS AO SALVAMENTO AQUÁTICO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 190.000,00 190.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUÁTICO 6 182 89 2.279 395.000,00 395.000,00
Detalhamento/Sub-Ação MANTER A INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS AÇÕES DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.
TREINAMENTO DE RH PARA ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL
ADQUIRIR LONAS PLÁSTICAS E MATERIAIS PARA PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DE BARREIRAS E ENCOSTAS ATENDER, FISCALIZAR E MONITORAR AS ÁREAS EM SITUAÇÃO DE RISCO REALIZAR VISTORIAS DE MORADIAS EM ÁREAS DE RISCO OU NÃO, ELABORANDO LAUDOS TÉCNICOS E
PROMOVENDO ATIVIDADES DE PREVENÇÃO
DESENVOLVER AÇÕES DE DEFESA CIVIL A POPULAÇÃO PROMOVER MELHORIAS NAS ÁREAS CARENTES E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS. PROMOVER CURSOS E CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS CARENTES.
LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS DESTINADOS AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL
3.3.90.00 Aplicações Diretas 395.000,00 395.000,00
6 183 Informação e Inteligência 20.000,00 3.000.000,00 3.020.000,00
6 183 90 DE OLHO NA SEGURANÇA 20.000,00 3.000.000,00 3.020.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE OLHO NA
SEGURANÇA
6 183 90 1.187 20.000,00 20.000,00
- AQUISIÇÃO DE MÓVEIS.MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS AS ATIVIDADES DO ORGÃO. -EXPANDIR O VÍDEO MONITORAMENTO COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CÂMERAS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA FISCALIZAR O TRÂNSITO E A SEGURANÇA
4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
6 183 90 2.280 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NA SEGURANÇA 3.000.000,00 3.000.000,00
- PROVER, MANTER, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE SEGURANÇA VIA MONITORAMENTO POR CÂMARA
ATRAVES DE NOVAS TECNOLOGIAS.
- EXPANDIR O SISTEMA DE RADIO COMUNICAÇÃO.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.000.000,00 3.000.000,00
26 Transporte 70.000,00 11.445.000,00 11.515.000,00
26 452 Serviços Urbanos 70.000,00 9.245.000,00 9.315.000,00
26 452 91 TRANSPORTE E TRÂNSITO DEMOCRÁTICO POPULAR 70.000,00 9.245.000,00 9.315.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DO TRÂNSITO. 26 452 91 1.183 70.000,00 70.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
MELHORAR O SISTEMA EXISTENTE
PROMOVER, MANTER E FISCALIZAR A SINALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO E O TRÂNSITO DO MUNICÍPIO MANTER A INFRAESTRUTURA DE APOIO À GERÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COM AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INSUMOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE USO DO TRÂNSITO
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, METROLÓGICO E NAO METROLÓGICO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 70.000,00 70.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DO TRÂNSITO 26 452 91 2.275 9.245.000,00 9.245.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
MELHORAR O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIRO
PROMOVER, MANTER E FISCALIZAR A SINALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO E O TRÂNSITO DO MUNICÍPIO
ELABORAR E ASSEGURAR O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
229
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 4
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
MANTER A INFRAESTRUTURA DE APOIO À GERÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COM AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE USO DO TRÂNSITO
MANTER A BILHETAGEM ELETRÔNICA PARA O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
ASSEGURAR OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO IMPLANTAR LOMBADA ELETRÔNICA
EXPANDIR, MANTER E APERFEIÇOAR O SISTEMA DE REDE SEMAFORICA DO MUNICÍPIO LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS DESTINADOS AOS TRABALHOS DIÁRIOS DA GERÊNCIA DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 9.245.000,00 9.245.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 2.200.000,00 2.200.000,00
26 782 10085 BILHETAGEM ELETRÔNICA 2.200.000,00 2.200.000,00
26 782 10085 2.455 MANUTENÇÃO E SUPORTE A BILHETAGEM ELETRÔNICA 700.000,00 700.000,00
Destinado ao custeio de benefícios tarifários (estudantes, idosos, pessoas com deficiência).
3.3.90.00 Aplicações Diretas 700.000,00 700.000,00
26 782 10085 2.466 CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO 1.500.000,00 1.500.000,00
Garantir um sistema de transporte público acessível, seguro e eficiente, por meio da concessão de subsídios tarifários,
priorizando os usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e promovendo investimentos para melhoria
da infraestrutura e da qualidade dos serviços de mobilidade urbana no município.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00 1.500.000,00
Total da unidade orçamentária 2.615.000,00 64.705.000,00 67.320.000,00
Total da unidade gestora 2.615.000,00 64.705.000,00 67.320.000,00
Total geral 2.615.000,00 64.705.000,00 67.320.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
230
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL 
E SERVIÇOS PÚBLICOS
231
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
9100 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS-ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Leis Municipais nº 2.467, de 11/12/2008, 2.610, de 29/12/2010 e 3.960 de 31/01/2025. 
Coordenar as ações da Administração Pública Municipal em nível regional, operando 
como agente de mobilização, com vistas a aproximar as ações governamentais das 
demandas dos cidadãos; desenvolver novas centralidades a partir do aprimoramento 
da qualidade do espaço urbano dos bairros; desenvolver mecanismos de participação 
comunitária, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e Orçamento 
Participativo; realizar serviços de manutenção e reformas, focando especialmente: as 
vias pavimentadas e não pavimentadas, inclusive operações de tapa-buraco; reforma e 
manutenção de praças, jardins, estádios desportivos, cemitérios e outros espaços 
públicos; as vias vicinais; a movimentação de terras em áreas públicas; reforma e 
manutenção de escolas, postos de saúde e de outros prédios da administração pública 
municipal. 
232
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 32.944.880,00 8.283.000,00 41.227.880,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 25.712.880,00 2.283.000,00 27.995.880,00
15 451 43 CONSTRUINDO JUNTOS 258.500,00 700.000,00 958.500,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 451 43 2.349 700.000,00 700.000,00
EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 700.000,00 700.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 451 43 3.146 258.500,00 258.500,00
EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.4.90.00 Aplicações Diretas 258.500,00 258.500,00
15 451 93 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 20.400.000,00 1.453.000,00 21.853.000,00
15 451 93 1.77 RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 20.400.000,00 20.400.000,00
- MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM AREAS CRITICAS NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO;
- MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.400.000,00 20.400.000,00
15 451 93 4.74 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 1.453.000,00 1.453.000,00
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM ÁREAS CRÍTICAS NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO;
- MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; - GARANTIR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.453.000,00 1.453.000,00
15 451 95 REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 3.000.000,00 80.000,00 3.080.000,00
15 451 95 2.171 RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 80.000,00 80.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 80.000,00 80.000,00
AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 15 451 95 3.22 3.000.000,00 3.000.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 3.000.000,00 3.000.000,00
15 451 96 MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE 50.000,00 50.000,00 100.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DE MELHORIA URBANA E
ACESSIBILIDADE
15 451 96 1.78 50.000,00 50.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
15 451 96 4.76 APOIO AS AÇÕES DE MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE 50.000,00 50.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
15 451 97 CEMITÉRIOS PÚBLICOS 2.004.380,00 2.004.380,00
15 451 97 1.198 CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO 2.004.380,00 2.004.380,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 2.004.380,00 2.004.380,00
15 452 Serviços Urbanos 7.132.000,00 5.940.000,00 13.072.000,00
15 452 97 CEMITÉRIOS PÚBLICOS 140.000,00 140.000,00
233
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO 15 452 97 2.66 100.000,00 100.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
15 452 97 4.82 APOIO AS AÇÕES DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO 40.000,00 40.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 40.000,00 40.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 452 98 1.100.000,00 5.000.000,00 6.100.000,00 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 452 98 1.70 1.100.000,00 1.100.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.100.000,00 1.100.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 452 98 8.77 3.500.000,00 3.500.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.100.000,00 3.100.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
15 452 98 8.271 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.500.000,00 1.500.000,00
....
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00 1.500.000,00
15 452 99 URBANISMO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 6.032.000,00 800.000,00 6.832.000,00
APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS 15 452 99 1.69 6.012.000,00 6.012.000,00
- Garantir a manutenção da Praça da Bíblia, e das Praças da Vila Social.
Detalhamento/Sub-Ação
-IMPLANTAR ABRIGOS PARA OS PONTOS DE MOTO-TAXI NO BAIRRO DO CENTRO E NO TERMINAL DA COHAB DO
CABO
4.4.90.00 Aplicações Diretas 6.012.000,00 6.012.000,00
15 452 99 1.199 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS 20.000,00 20.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
15 452 99 2.293 APOIO ÁS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS 800.000,00 800.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 800.000,00 800.000,00
15 541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 60.000,00 160.000,00
15 541 100 ARBORIZAÇÃO URBANA 100.000,00 60.000,00 160.000,00
15 541 100 1.83 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO - CIDADE VERDE 100.000,00 100.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
15 541 100 4.73 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO - CIDADE VERDE 60.000,00 60.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 60.000,00 60.000,00
234
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
25 Energia 50.000,00 13.285.000,00 13.335.000,00
25 452 Serviços Urbanos 50.000,00 13.285.000,00 13.335.000,00
25 452 101 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.000,00 13.285.000,00 13.335.000,00
25 452 101 1.209 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO - CIDADE ILUMINADA 50.000,00 50.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO JUNCO NA VILA SOCIAL.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
25 452 101 4.311 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO - CIDADE ILUMINADA 13.285.000,00 13.285.000,00
...
3.3.90.00 Aplicações Diretas 13.285.000,00 13.285.000,00
Total da unidade orçamentária 32.994.880,00 21.568.000,00 54.562.880,00
Total da unidade gestora 32.994.880,00 21.568.000,00 54.562.880,00
Total geral 32.994.880,00 21.568.000,00 54.562.880,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
235
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS 
236
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
10100 GABINETE DASECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 
11/12/2008, 2.783 de 25/04/2011 e 3.960 de 31/01/2025. 
Planejar e implementar a Política Municipal de Assistência Social; cumprir e fazer 
cumprir as disposições constantes da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e do 
Estatuto da Criança e do Adolescente; propor, coordenar e acompanhar as Políticas
Públicas pela ótica de gênero; gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, 
executando sua programação orçamentária e financeira, na forma da lei, bem como o 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente; buscar, junto a outras 
esferas de governo, os entendimentos e meios necessários à aplicação das políticas de 
assistência social do Município; e dar suporte administrativo e facilitar aos conselhos 
municipais da área de assistência social o cumprimento de suas finalidades e 
atribuições. 
237
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Município do Cabo de Santo Agostinho
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Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 10100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 290.000,00 23.756.000,00 24.046.000,00
8 122 Administração Geral 150.000,00 14.035.000,00 14.185.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS
VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 122 103 150.000,00 14.035.000,00 14.185.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
8 122 103 1.173 150.000,00 150.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CONTROLE PARA GERENCIAMENTO DE DADOS CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPAZ ESPAÇOS COMUNITÁRIOS DA PAZ, NA VILA ROCA, PONTE DOS CARVALHOS E
REGIONAL DAS PRAIAS.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 150.000,00 150.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
8 122 103 8.238 12.435.000,00 12.435.000,00
Detalhamento/Sub-Ação FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CONTROLE PARA GERENCIAMENTO DE DADOS, INCLUINDO CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS, SEMINÁRIOS, FÓRUNS E PALESTRAS CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOIO AS ATIVIDADES DOS FUNDOS, CÂMARAS TÉCNICAS MUNICIPAIS, LEGALMENTE CONSTITUÍDOS,
VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CAMPANHAS, FÓRUNS, EVENTOS, PESQUISAS E INTERCÂMBIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMPROS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 8.000.000,00 8.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 435.000,00 435.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 4.000.000,00 4.000.000,00
8 122 103 8.262 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.600.000,00 1.600.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00 1.600.000,00
8 128 Formação de Recursos Humanos 22.000,00 22.000,00
8 128 149 CAPACITA - FMAS 22.000,00 22.000,00
8 128 149 2.286 APOIO A AÇÕES DO PROGRAMA CAPACITA - FMAS 22.000,00 22.000,00
Detalhamento/Sub-Ação PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS, SEMINÁRIOS, FÓRUNS E PALESTRAS; CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 22.000,00 22.000,00
8 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 34.000,00 38.000,00 72.000,00
8 242 145 FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA 34.000,00 38.000,00 72.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 8 242 145 1.411 34.000,00 34.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 34.000,00 34.000,00
MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 8 242 145 2.433 38.000,00 38.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 38.000,00 38.000,00
238
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 10100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 244 Assistência Comunitária 8.540.000,00 8.540.000,00
8 244 106 CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 190.000,00 190.000,00
APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
8 244 106 2.267 190.000,00 190.000,00
Detalhamento/Sub-Ação PROMOÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS COM A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECUPERAR PERDAS DA POPULAÇÃO ATINGIDA POR CALAMIDADE E AÇÕES EMERGENCIAIS PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSCIENCIA SOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE PONTEZINHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA ASSOCIAÇÃO LUARÁ DE JUDÔ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE;
PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DE GAIBU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA PROJETO ESPERANÇA DE VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE;
PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA RONALD GABRIEL XAVIER DA SILVA (TV CULTURAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.
PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ESPERANÇA DE PERNAMBUCO (OSCEP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DE GAIBU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA PROJETO ESPERANÇA DE VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE;
PROMOVER RECURSOS A PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROMOVER RECURSOS A PARÓQUIA CRISTO REI DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROMOVER RECURSOS A INSTITUIÇÃO RÁDIO CACHETA A DIFUSÃO CABENSE
PROMOVER RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE PONTEZINHA DO MUNICIPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROMOVER RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ENGENHO UNIVERSO DO MUNICIPIO
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROMOVER RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, AMIGOS E RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS VIVENDO COM
HIV/AIDS DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROMOVER RECURSOS AO CENTRO COMUNITÁRIO CASSARI DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 170.000,00 170.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
8 244 146 ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 3.250.000,00 3.250.000,00
APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA
DOS DIREITOS
8 244 146 2.209 3.250.000,00 3.250.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
 PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA CIDADÃ
 PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO-MORADIA E OS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
 PROGRAMA MUNICIPAL VALE ELETRÔNICO
 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BEM FÁCIL E ACESSO LIVRE
 PROMOÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE FORMA DE MUlTIRÕES
 MANUNTENÇÃO DO PROJETO SOCIAL EM FOCO AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
 DESTINAR RECURSOS PARA FORTALECER AS AÇÕES DO "ABRIGO SÃO FRANCISCO"
 PROMOVER RECURSOS AO ABRIGO SÃO FRANCISCO DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100.000,00 100.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.150.000,00 3.150.000,00
8 244 10076 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.100.000,00 5.100.000,00
8 244 10076 2.440 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.100.000,00 5.100.000,00
PROVER O MÍNIMO NECESSÁRIO DAS NECESSIDADES ADVINDAS DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE RISCOS, PERDAS E DANOS A INTEGRIDADE DA PESSOA E/OU DE SUA FAMÍLIA.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.100.000,00 5.100.000,00
239
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 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 10100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 306 Alimentação e Nutrição 106.000,00 1.121.000,00 1.227.000,00
8 306 143 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 1.000,00 1.000,00 2.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS - PAA
8 306 143 1.113 1.000,00 1.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR REEQUIPAGEM DA COZINHA COMUNITÁRIA E DO RESTAURANTE POPULAR, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, MÓVEIS E UTENSÍLIOS;
AMPLIAR OS INVESTIMENTOS NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO.
AMPLIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - CABO DE SANTO AGOSTINHO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.000,00 1.000,00
8 306 143 2.208 APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 1.000,00 1.000,00
Detalhamento/Sub-Ação MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA COZINHA COMUNITÁRIA
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMPRA DIRETA MUNICIPAL E DO PROJETO QUINTAIS
PRODUTIVOS
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, FÓRUNS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS SOCIAIS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000,00 1.000,00
8 306 10063 COZINHA COMUNITÁRIA 105.000,00 1.120.000,00 1.225.000,00
8 306 10063 1.395 ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA 105.000,00 105.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 105.000,00 105.000,00
8 306 10063 2.394 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA 1.120.000,00 1.120.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 140.000,00 140.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 980.000,00 980.000,00
Total da unidade orçamentária 290.000,00 23.756.000,00 24.046.000,00
Total da unidade gestora 290.000,00 23.756.000,00 24.046.000,00
Total geral 290.000,00 23.756.000,00 24.046.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
240
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
10200 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 
11/12/2008 e 2.783 de 25/04/2011. 
Garantir a captação, gestão e aplicação de recursos destinados ao financiamento de 
políticas públicas, programas, projetos e ações voltados à promoção, defesa e 
efetivação dos direitos da pessoa idosa no município do Cabo de Santo Agostinho, 
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, a inclusão social, a autonomia e a 
participação cidadã desse público.
241
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO 10200
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 5.000,00 845.000,00 850.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 5.000,00 845.000,00 850.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA - FUMDIPI/CABO
8 241 92 5.000,00 845.000,00 850.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO
8 241 92 1.371 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO
8 241 92 2.382 845.000,00 845.000,00
- DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS EM
VULNERABILIDADE SOCIAL NO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 800.000,00 800.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 45.000,00 45.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 845.000,00 850.000,00
Total da unidade gestora 5.000,00 845.000,00 850.000,00
Total geral 5.000,00 845.000,00 850.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
242
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
10300 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 
11/12/2008, 2.783 de 25/04/2011 e 3.960 de 31/01/2025. 
Planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de 
gênero, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento da 
autonomia feminina, assegurando a proteção dos direitos, a inclusão social e a 
participação cidadã das mulheres no município do Cabo de Santo Agostinho.
243
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Programa de Trabalho de Governo
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 10300
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 100.000,00 883.000,00 983.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 883.000,00 983.000,00
4 122 10 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 100.000,00 883.000,00 983.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
MULHER
4 122 10 1.102 100.000,00 100.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA MULHER;
-PROMOVER AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
4 122 10 8.227 APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 590.000,00 590.000,00
Detalhamento/Sub-Ação FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA MULHER
IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E CONTROLE PARA GERENCIAMENTO DE DADOS SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO, INCLUINDO CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA
QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E TERMOS DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS GESTORAS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES REALIZAÇÃO DE FÓRUM, SEMINÁRIO, CAMPANHA E PALESTRA EM CELEBRAÇÃO DE DATAS SIGNIFICATIVAS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 450.000,00 450.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 120.000,00 120.000,00
4 122 10 8.250 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 293.000,00 293.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 293.000,00 293.000,00
8 Assistência Social 280.000,00 280.000,00
8 244 Assistência Comunitária 280.000,00 280.000,00
8 244 11 ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES 280.000,00 280.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES
8 244 11 2.199 270.000,00 270.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CAMPANHAS, CAPACITAÇÕES, SEMINÁRIOS, FÓRUNS, PALESTRAS E EVENTOS REALIZAÇÃO DE PLENÁRIA TEMÁTICA DA MULHER NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
FOMENTAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 270.000,00 270.000,00
8 244 11 2.443 Incentivo ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 10.000,00 10.000,00
Incentivo ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
14 Direitos da Cidadania 10.000,00 170.000,00 180.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.000,00 170.000,00 180.000,00
14 422 12 POR UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 30.000,00 30.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA POR UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
14 422 12 2.202 10.000,00 10.000,00
Detalhamento/Sub-Ação MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER MARIA PURCINA DE SIQUEIRA SOUTO E DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA DOS DISTRITOS
DE PONTE DOS CARVALHOS E PONTEZINHA
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA ATRAVÉS DO
DISK 0800
244
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 10300
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER E DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA DOS DISTRITOS DE PONTE DOS
CARVALHOS E PONTEZINHA
REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE DE MORTE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CONJUNTAS COM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS, FÓRUNS, SEMINÁRIOS E EVENTOS DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA AMPLIAR AS AÇÕES DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO.
AMPLIAR AS AÇÕES DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO.
AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA POR UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SUAS
ESPECIFICIDADES
14 422 12 2.371 20.000,00 20.000,00
GARANTIR A PROTEÇÃO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO, E ATUAR EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE
CAMPANHAS PREVENTIVAS E EDUCATIVAS.
Detalhamento/Sub-Ação -PROMOVER A FORMAÇÃO FEMINISTA COMO PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO. -GARANTIR RECURSOS PARA CAMPANHAS, LEVANTAMENTO DE DADOS E MECANISMOS DE COMBATE A VÍOLÊNCIA
CONTRA A MULHER.
-PROMOVER RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE PONTES DOS CARVALHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.
-DESTINAR VALORES PARA GARANTIR AÇÕES VOLTADAS Á PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SUAS
ESPECIFICIDADES.
- PROMOVER A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MULHERES NEGRAS, MÃES SOLO, QUILOMBOLAS E VITIMAS DE
VIOLENCIA SEXUAL/ABUSIVA, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO
- DESTINAR VALORES PARA O CENTRO DAS MULHERES PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO NO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
- PROMOVER RECURSOS AO CONSELHO DAS MULHERES ARTESÃS E EMPREENDEDORAS DO MUNICIPIO DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS
MULHERES
14 422 13 10.000,00 140.000,00 150.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E
AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS MULHERES
14 422 13 1.105 10.000,00 10.000,00
Detalhamento/Sub-Ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE GÊNERO E EMPREENDEDORISMO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUATRO ESPAÇOS DE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS DAS MULHERES EMPREENDEDORAS COM CALENDÁRIO FIXO NAS QUATRO REGIONAIS DO MUNICÍPIO
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E
AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS MULHERES
14 422 13 2.204 140.000,00 140.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE GÊNERO E EMPREENDEDORISMO;
-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO GRUPO DE MULHERES EMPREENDEDORAS;
-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUATRO ESPAÇOS DE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS DAS MULHERES EMPREENDEDORAS COM CALENDÁRIO FIXO NAS QUATRO REGIONAIS DO MUNICÍPIO;
-REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, CAMPANHAS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, CURSOS, INTERCÂMBIOS E EVENTOS;
-AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS
MULHERES.
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 80.000,00 80.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 60.000,00 60.000,00
Total da unidade orçamentária 110.000,00 1.333.000,00 1.443.000,00
245
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 10300
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total da unidade gestora 110.000,00 1.333.000,00 1.443.000,00
Total geral 110.000,00 1.333.000,00 1.443.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
246
247
Unidade: 
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Legislação: 
Finalidade: 
30100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 
11/12/2008 e 3.960 de 31/01/2025. 
Definir a Política Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes 
estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinentes; assegurar o 
ensino público de qualidade e a democratização da educação infantil, do ensino 
fundamental e do supletivo. 
248
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 5
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 65.407.000,00 150.788.620,00 216.195.620,00
12 306 Alimentação e Nutrição 40.306.000,00 40.306.000,00
12 306 107 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 40.306.000,00 40.306.000,00
12 306 107 4.182 AÇÕES DE GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 40.306.000,00 40.306.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
IMPLANTAR PROJETO DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
COORDENAR AS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ADQUIRIR E DISTRIBUIR A MERENDA ESCOLAR
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.00 Aplicações Diretas 40.306.000,00 40.306.000,00
12 361 Ensino Fundamental 46.545.000,00 80.352.620,00 126.897.620,00
12 361 94 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES À ESCOLA 650.000,00 650.000,00
MANUTENÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES DA
EDUCAÇÃO.
12 361 94 2.381 650.000,00 650.000,00
- FOMENTAR AÇÕES COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 650.000,00 650.000,00
12 361 105 PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 39.150.000,00 48.177.620,00 87.327.620,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E INVESTIMENTOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 105 1.365 39.150.000,00 39.150.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -AQUISIÇÃO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TETO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOÃO CIRÍACO DA SILVA.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 39.150.000,00 39.150.000,00
12 361 105 2.422 AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 9.521.620,00 9.521.620,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 640.000,00 640.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 8.879.620,00 8.879.620,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12 361 105 4.179 37.656.000,00 37.656.000,00
Detalhamento/Sub-Ação: PROPOSTA CURRICULAR DO MUNICÍPIO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PROFAC – PROFESSORES
SISTEMA DE MONITORAMENTO AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DO CABO – SIAEC CURSOS DO CELEM - CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS DO CABO
CURSOS DO CEAC – CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS CIENTÍFICOS PROJETO MEMÓRIA – RESGATE DA HISTÓRIA DO CABO ATRAVÉS DA ESCRITA DE LIVRO DIDÁTICO POR
PROFESSORES E ALUNOS
PROJETO: ALUNO NOTA 10
PROJETO TV CULTURAL - INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO JESUS NA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 36.648.000,00 36.648.000,00
12 361 105 8.272 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.000.000,00 1.000.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 108 SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 12.425.000,00 12.425.000,00
12 361 108 2.191 DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR 2.500.000,00 2.500.000,00 -
249
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CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Programa de Trabalho de Governo
2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 5
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.500.000,00 2.500.000,00
DISTRIBUIÇÃO DE MOCHILA, KITS ESCOLARES, MATERIAL DIDATICO, PEDAGÓGICO E DE DIVULGAÇÃO 12 361 108 2.281 9.925.000,00 9.925.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 9.925.000,00 9.925.000,00
12 361 110 VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 5.900.000,00 5.900.000,00
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
12 361 110 2.178 3.700.000,00 3.700.000,00
Detalhamento/Sub-Ação:
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA NOTA 10 (BONIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ESCOLA QUE APRESENTAREM ÍNDICES DE MELHORES RENDIMENTOS DE APRENDIZAGEM ESCOLAR) ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE PROFESSORES
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.700.000,00 3.700.000,00
12 361 110 8.146 ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 2.200.000,00 2.200.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
ADQUIRIR E DISTRIBUIR VALES TRANSPORTES
3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.200.000,00 2.200.000,00
12 361 111 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 5.095.000,00 7.275.000,00 12.370.000,00
12 361 111 1.85 AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL 5.095.000,00 5.095.000,00
Detalhamento/Sub-Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SALAS-AMBIENTE
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.095.000,00 5.095.000,00
12 361 111 2.180 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 7.275.000,00 7.275.000,00
Detalhamento/Sub-Ação:
IMPLANTAÇÃO DE SALAS-AMBIENTE
GARANTIR AO ESTUDANTE MAIS HORAS DENTRO DA ESCOLA, TRAZENDO PROTEÇÃO E APRIMORAMENTO DO SEU
CONHECIMENTO.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 7.275.000,00 7.275.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12 361 112 500.000,00 825.000,00 1.325.000,00
12 361 112 1.179 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
12 361 112 8.144 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 825.000,00 825.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
DESENVOLVER AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 825.000,00 825.000,00
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E GESTÃO
DEMOCRÁTICA
12 361 113 200.000,00 200.000,00 400.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E GESTÃO DEMOCRÁTICA 12 361 113 1.84 200.000,00 200.000,00
Detalhamento/Sub-Ação:
EQUIPAR OS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL
4.4.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E GESTÃO DEMOCRÁTICA 12 361 113 2.110 200.000,00 200.000,00
Detalhamento/Sub-Ação:
REGULAR FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO: ESCOLA E FAMÍLIA - CAMINHO PARA A PAZ PARCERIA COM ENTIDADES VISANDO À QUALIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL, DIRETORES E
COORDENADORES
CERTIFICAÇÃO DA EQUIPE GESTORA
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM
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Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
3.3.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
12 361 10086 CABO PARA O MUNDO 2.000.000,00 2.000.000,00
12 361 10086 2.456 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CABO PARA O MUNDO 2.000.000,00 2.000.000,00
Custear a participação dos estudantes selecionados no programa "Do Cabo para o Mundo", assegurando a
regularização da documentação necessária, a aquisição de materiais para a viagem, a contratação de empresa
especializada para a condução do intercâmbio e o fornecimento de bolsa de estudos.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.000.000,00 2.000.000,00
12 361 10087 POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PMED 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00
12 361 10087 1.420 INVESTIMENTOS NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL 1.000.000,00 1.000.000,00
Investimento na construção do Núcleo de Tecnologia do município do Cabo de Santo Agostinho, na aquisição de
equipamentos tecnológicos (tablets, computadores, chromebooks), mobiliário (armários, mesas, cadeiras), bem como
na instalação de rede de internet de alta qualidade para a implementação e consolidação do Programa Municipal de
Educação Digital (PMED) nas escolas públicas do Sistema Municipal do Ensino.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL -
PMED
12 361 10087 2.457 1.000.000,00 1.000.000,00
Custear a contratação de empresa especializada para fornecer uma plataforma de ensino voltada à educação digital
escolar, incluindo a capacitação dos professores do Sistema Municipal de Ensino nas áreas de robótica e computação.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 10088 PROFESSORES SEM FRONTEIRAS 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 10088 2.458 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROFESSORES SEM FRONTEIRAS 1.000.000,00 1.000.000,00
Custear a ida professores efetivos, instrutores da Escola de Música e técnicos da Secretaria Municipal de Educação
para intercâmbio de tecnologias educacionais em universidades e escolas públicas portuguesas, por meio da oferta de
bilhetes aéreos, auxílio instalação, seguro saúde e mensalidade aos intercambistas selecionados.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO PDDE MUNICIPAL
12 361 10090 100.000,00 400.000,00 500.000,00
12 361 10090 1.421 AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PDDE MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
Investimento na manutenção, conservação e reparos na infraestrutura física das escolas do Sistema Municipal de
Ensino, bem como na aquisição de material permanente.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
12 361 10090 2.460 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00
Custear, nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, o desenvolvimento de projetos pedagógicos, atividades
educacionais, aquisição de material de consumo, orçamento para organização do Desfile Cívico de 7 de setembro,
bem como de outras despesas.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 400.000,00 400.000,00
12 361 10091 EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS EDUCACIONAIS 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS
EDUCACIONAIS
12 361 10091 1.461 500.000,00 500.000,00
Promover a modernização e a ampliação da infraestrutura educacional e cultural do município do Cabo de Santo
Agostinho, por meio de reformas, construções e manutenção de equipamentos públicos, aquisição de mobiliário,
instrumentos musicais, acervos literários e tecnológicos, implantação de bibliotecas físicas e itinerantes, fortalecimento
dos núcleos de línguas e de estudos científicos, bem como a requalificação dos centros culturais e de formação de
professores. Esses investimentos visam garantir acesso democrático à leitura, à arte, à ciência, às línguas e à cultura,
assegurando ambientes adequados, inclusivos e inovadores para o aprendizado, a produção cultural, a formação
continuada dos profissionais da educação e a participação ativa da comunidade.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS
EDUCACIONAIS
12 361 10091 2.462 500.000,00 500.000,00
Assegurar o funcionamento contínuo e a qualificação pedagógica, artística, científica e cultural das unidades
educacionais e culturais do município do Cabo de Santo Agostinho, garantindo recursos para oficinas, cursos,
formações, eventos acadêmicos e culturais, aquisição de materiais pedagógicos e administrativos, fardamentos e
equipamentos, além da viabilização de transporte, alimentação e logística. Esses investimentos de custeio visam
fortalecer a formação de professores, ampliar oportunidades de aprendizagem para estudantes, promover a
integração entre educação, ciência e cultura, e estimular práticas inclusivas, inovadoras e socialmente
transformadoras, alinhadas às políticas municipais de educação e desenvolvimento humano.
251
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Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
3.3.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
12 365 Educação Infantil 16.350.000,00 15.914.000,00 32.264.000,00
12 365 104 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.000.000,00 13.202.000,00 17.202.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PMPI - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA LEI 3.860/2023 12 365 104 1.398 4.000.000,00 4.000.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 4.000.000,00 4.000.000,00
AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PMPI - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA LEI 3.860/2023 12 365 104 2.423 2.000.000,00 2.000.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.000.000,00 2.000.000,00
12 365 104 8.226 APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 11.202.000,00 11.202.000,00
Detalhamento/Sub-Ação: PROPOSTA CURRICULAR DO MUNICIPIO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA;
PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA “INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO JESUS” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 8.000.000,00 8.000.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.000.000,00 2.000.000,00
12 365 116 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES 12.350.000,00 712.000,00 13.062.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
CRECHES
12 365 116 1.97 12.350.000,00 12.350.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
CONSTRUÇÃO DE CRECHES EM GARAPU E PONTE DOS CARVALHOS.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 12.350.000,00 12.350.000,00
12 365 116 8.226 APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 712.000,00 712.000,00
Detalhamento/Sub-Ação: PROPOSTA CURRICULAR DO MUNICIPIO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA;
PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA “INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO JESUS” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 700.000,00 700.000,00
12 365 10092 PRIMEIRA INFÂNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00
12 365 10092 2.463 CUSTEIO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA 1.500.000,00 1.500.000,00
Financiamento de despesas destinadas à manutenção e execução de políticas públicas intersetoriais voltadas à
promoção do desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos. Inclui a aquisição de materiais pedagógicos, a
contratação de serviços especializados, o apoio logístico às equipes multiprofissionais, ações educativas junto às
famílias, despesas com campanhas de comunicação, o monitoramento das metas do Plano Nacional pela Primeira
Infância e o apoio a atividades realizadas por comitês municipais de primeira infância e conselhos tutelares. A ação
contempla o custeio transversal das áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, conforme preconizado nas
diretrizes do TCE-PE.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00 1.500.000,00
MONITORAMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL PELA
PRIMEIRA INFÂNCIA
12 365 10092 2.464 500.000,00 500.000,00
Criação de sistema local de acompanhamento de metas do Plano Nacional e Municipal da Primeira Infância.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 412.000,00 412.000,00
252
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Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E
ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
12 366 117 412.000,00 412.000,00
12 366 117 4.184 AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA EJAI E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO 412.000,00 412.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
INCLUSÃO DIGITAL
PARCERIAS COM DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROJETO: VISÃO (PARCERIA COM A SEC. DE SAÚDE PARA CONSULTA E RECEBIMENTO DE ÓCULOS)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 400.000,00 400.000,00
12 367 Educação Especial 2.012.000,00 2.200.000,00 4.212.000,00
SUPORTE DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO
HUMANOS
12 367 118 2.012.000,00 2.200.000,00 4.212.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS 12 367 118 1.101 2.012.000,00 2.012.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 2.000.000,00 2.000.000,00
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS 12 367 118 4.185 2.200.000,00 2.200.000,00
- AMPLIAR AS AÇÕES DESTINADAS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS.
- FOMENTAR AÇÕES DESENVOLVIDAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.200.000,00 2.200.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 500.000,00 11.604.000,00 12.104.000,00
12 782 108 SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 500.000,00 11.604.000,00 12.104.000,00
12 782 108 1.188 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 500.000,00 500.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GARANTIA DO TRANSPORTE AOS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
12 782 108 8.181 11.604.000,00 11.604.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 11.604.000,00 11.604.000,00
Total da unidade orçamentária 65.407.000,00 150.788.620,00 216.195.620,00
Total da unidade gestora 65.407.000,00 150.788.620,00 216.195.620,00
Total geral 65.407.000,00 150.788.620,00 216.195.620,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
253
Unidade: 
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Legislação: 
Finalidade: 
30200 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007; e 2.467, de 
11/12/2008. 
Assegurar a captação, gestão e aplicação de recursos destinados ao financiamento e à
manutenção da educação básica pública, garantindo a universalização do acesso, a 
melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação, em 
conformidade com a legislação vigente e as diretrizes educacionais nacionais.
254
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 30200
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 1.810.000,00 243.441.000,00 245.251.000,00
12 361 Ensino Fundamental 200.000,00 174.108.000,00 174.308.000,00
12 361 105 PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 200.000,00 173.108.000,00 173.308.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
12 361 105 1.381 100.000,00 100.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
12 361 105 1.397 AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 100.000,00 100.000,00
Aquisição de bens móveis e equipamentos para o ensino fundamental do 1º ao 5º ano.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
12 361 105 2.317 155.366.100,00 155.366.100,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 139.944.100,00 139.944.100,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 14.975.000,00 14.975.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 447.000,00 447.000,00
12 361 105 2.421 AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 12.281.900,00 12.281.900,00
Manter o ensino fundamental do 1º ao 5º ano.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 9.850.000,00 9.850.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.205.900,00 2.205.900,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 226.000,00 226.000,00
12 361 105 8.276 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 1.000.000,00 1.000.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 105 8.277 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.800.000,00 3.800.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.800.000,00 3.800.000,00
APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DA
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
12 361 105 8.284 660.000,00 660.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 660.000,00 660.000,00
12 361 10089 CABO ANTIRACISTA 1.000.000,00 1.000.000,00
12 361 10089 2.459 AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO ANTIRACISTA 1.000.000,00 1.000.000,00
Custeio para ações integradas para promoção da educação antirracista e valorização da diversidade no sistema
municipal de educação, que vise a destinação de recursos para aquisição de material didático e literário antirracista e
a produção de cadernos pedagógicos e guias informativos para a implementação de orientações didáticas
antirracistas, permitindo que as escolas escolham materiais alinhados à sua proposta pedagógica e promovam a
pluralidade e o respeito à identidade; investimento na formação de gestores escolares e professores em educação
para as relações étnico-raciais, sendo que esta etapa ofertará programas de formação para os educadores
3.1.90.00 Aplicações Diretas 400.000,00 400.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
12 365 Educação Infantil 1.600.000,00 69.061.000,00 70.661.000,00
12 365 116 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES 1.600.000,00 69.041.000,00 70.641.000,00
255
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 30200
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL COM RECURSO DO FUNDEB
12 365 116 1.370 1.600.000,00 1.600.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00 1.600.000,00
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM
RECURSOS DO FUNDEB
12 365 116 2.319 66.341.000,00 66.341.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 57.140.000,00 57.140.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 9.001.000,00 9.001.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
12 365 116 8.278 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 2.700.000,00 2.700.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.700.000,00 2.700.000,00
12 365 202 PROGRAMA MUNICIPAL DO PRÉ-ESCOLAR 20.000,00 20.000,00
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLAR)
COM RECURSOS DO FUNDEB
12 365 202 2.402 20.000,00 20.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 141.000,00 151.000,00
MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E
ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
12 366 117 10.000,00 141.000,00 151.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA EJAI
E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO COM RECURSOS DO FUNDEB
12 366 117 1.369 10.000,00 10.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
12 366 117 4.184 AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA EJAI E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO 141.000,00 141.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
INCLUSÃO DIGITAL
PARCERIAS COM DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROJETO: VISÃO (PARCERIA COM A SEC. DE SAÚDE PARA CONSULTA E RECEBIMENTO DE ÓCULOS)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 11.000,00 11.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
12 367 Educação Especial 131.000,00 131.000,00
SUPORTE DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO
HUMANOS
12 367 118 131.000,00 131.000,00
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS COM RECURSOS DO FUNDEB 12 367 118 2.320 131.000,00 131.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 11.000,00 11.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
Total da unidade orçamentária 1.810.000,00 243.441.000,00 245.251.000,00
Total da unidade gestora 1.810.000,00 243.441.000,00 245.251.000,00
256
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3 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 30200
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total geral 1.810.000,00 243.441.000,00 245.251.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
257
258
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
40100 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Leis Municipais nº 1.758, de 10/01/1997; 1.924, de 29/12/2000; 1.938, de 28/09/2001; 
2.046, de 06/03/2003; 2.277, de 26/10/2005; 2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 
11/12/2008 e 3.960 de 31/01/2025. 
Planejar, desenvolver e supervisionar a execução da Política Municipal de Saúde, nos
termos das Leis nº 8.080, de 19/09/1990 e 8.142, de 28/12/1990, da Portaria 095 -
Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS, de 29/01/2001 e de outras 
legislações regulamentadoras do Sistema Único de Saúde - SUS. 
259
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Programa de Trabalho de Governo
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 40100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 1.000,00 1.000,00
10 122 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
10 122 119 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10 122 119 8.110 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00
Detalhamento/Sub-Ação IMPLEMENTAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE SAÚDE
ATUALIZAR O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 1.000,00 1.000,00
Total da unidade gestora 1.000,00 1.000,00
Total geral 1.000,00 1.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
260
261
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 41100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Legislação: Leis Municipais nº 1.604/1997; 2.410, de 12/09/2007; e 2.467, de 11/12/2008. 
Finalidade: Operacionalizar o sistema de saúde de forma a garantir a todos o acesso às ações de 
prevenção, proteção e recuperação da saúde, dentro dos princípios da universalidade, 
equidade e controle social. 
262
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 6
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho 2-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 48.180.500,00 247.250.680,00 295.431.180,00
10 122 Administração Geral 1.475.000,00 53.697.620,00 55.172.620,00
10 122 115 HUMANIZA - CABO 2.500.000,00 2.500.000,00
10 122 115 2.257 APOIO AS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DO HUMANIZA CABO 2.500.000,00 2.500.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
FORTALECER AS AÇÕES DE OUVIDORIA FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO FORTALECER AS AÇÕES DE ATENÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
FORTALECER AS AÇÕES DO COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA HUMANIZASUS - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO AOS USUÁRIOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.500.000,00 2.500.000,00
10 122 157 CONTROLE SOCIAL 1.025.000,00 1.753.000,00 2.778.000,00
10 122 157 1.161 INVESTIMENTO E QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA CONTROLE SOCIAL 1.025.000,00 1.025.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
4.4.90.00 Aplicações Diretas 25.000,00 25.000,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
10 122 157 2.91 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONTROLE SOCIAL 1.753.000,00 1.753.000,00
Detalhamento/Sub-Ação APOIAR E FORTALECER AS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FORTALECER AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE GARANTIR A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZAR CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS
APOIAR AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.253.000,00 1.253.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
10 122 158 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 450.000,00 49.444.620,00 49.894.620,00
QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
INVESTIMENTO
10 122 158 1.164 450.000,00 450.000,00
Detalhamento/Sub-Ação IMPLANTAR SISTEMA DE ALMOXARIFADO CENTRAL E LOGÍSTICA
IMPLANTAR SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
IMPLANTAR SISTEMA DE PONTO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE
FORTALECER E MODERNIZAR A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE SMS ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INFORMATIZAR E INTERLIGAR A REDE DE SAÚDE
EQUIPAR UNIDADES DE SAÚDE COM SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA MELHOR CONDIÇÕES DE
TRABALHO E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES FORTALECER AS AÇÕES DO ACOLHIMENTO HUMANIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
4.4.90.00 Aplicações Diretas 450.000,00 450.000,00
10 122 158 2.375 GARANTIA DO RECOLHIMENTO DO RGPS E RPPS DOS SERVIDORES DO FMS 26.700.000,00 26.700.000,00
GARANTIR O DEVIDO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO AO RGPS E RPPS.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 11.650.000,00 11.650.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 15.050.000,00 15.050.000,00
10 122 158 8.131 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.744.620,00 17.744.620,00
Detalhamento/Sub-Ação IMPLANTAR O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS PARA TODOS OS(AS) SERVIDORES(AS) DA SAÚDE IMPLANTAR E IMPLEMENTAR POLÍTICA DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA INSTITUCIONAL DO TRABALHADOR(A), CONFORME PCCVS, E DOS(AS) GESTORES DA SAÚDE IMPLANTAR ORGANAGRAMA DA SAÚDE
DESENVOLVER AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE APOIAR A PUBLICIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE IMPLEMENTAR E FORTALECER O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE (NEP) DA SMS AMPLIAR O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO COM REGIME
263
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CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 6
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
ESTATUTÁRIO/CLT, SELEÇÃO PÚBLICA OU OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO IMPLEMENTAR POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR FORTALECER AS AÇÕES DO ACOLHIMENTO HUMANIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE GARANTIR SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA MELHOR CONDIÇÕES DE
TRABALHO E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES
3.1.90.00 Aplicações Diretas 14.450.000,00 14.450.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.294.620,00 3.294.620,00
10 122 158 8.281 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 5.000.000,00 5.000.000,00
-3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000.000,00 5.000.000,00
10 301 Atenção Básica 3.282.000,00 51.092.000,00 54.374.000,00
10 301 159 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.282.000,00 51.092.000,00 54.374.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 159 1.168 3.282.000,00 3.282.000,00
Detalhamento/Sub-Ação REORGANIZAR E REEQUIPAR OS SERVIÇOS DA REDE DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA; CONSTRUIR, READEQUAR E AMPLIAR A ESTRUTURA FÍSICA DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA; EQUIPAR USFS: ENSEADA DOS CORAIS, STA. ROSA, CHARNECA III, MANGUEIRA, NOVO HORIZONTE, ROSÁRIO,
SÃO FRANCISCO I, III E IV, USF SUAPE;
REESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA; CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE VILA CLAUDETE; CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ENGENHO MASSANGANA; CONSTRUIR UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA VILA NOVA PONTE DOS CARVALHOS;
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA NOVA PONTE DOS CARVALHOS; REESTRUTURAR O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE MÉDICOS; AQUISIÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS E MELHORIA NA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES;
CONSTRUIR UPA EM PONTE DOS CARVALHOS;
IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DAS CIDADES NAS SEGUINTES LOCALIDADES: VILA SOCIAL, VILA MANOEL
CLEMENTINO, VILA ROCA, GARAPU, VILA CLAUDETE E NOVA VILA CLAUDETE;
IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA SOCIAL; PROMOVER INVESTIMENTOS NO POSTO DE SAÚDE DA COHAB;
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO PARA ACADEMIA DA CIDADE DO BAIRRO DA VILA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO;
DIRECIONAR RECURSOS PARA INVESTIMENTOS NO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICIPIO;
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO INFANTO JUVENIL NO MUNICIPIO;
ADQUIRIR AMBULÂNCIA PARA A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS; AMPLIAR OS INVESTIMENTOS NO POSTO DE SAÚDE VICENTE MENDES NA COHAB.
INICIATIVA: Ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família.
DESCRIÇÃO: Construir a Unidade de Saúde da Família Chiado do Rato - Ponte dos Carvalhos.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 3.282.000,00 3.282.000,00
MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 10 301 159 4.150 49.092.000,00 49.092.000,00
Detalhamento/Sub-Ação FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ALIMENTAR FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA FORTALECER AS AÇÕES DE CONTROLE DA TUBERCULOSE E HANSENÍASE FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE SAÚDE BUCAL AMPLIAR A COBERTURA DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
AMPLIAR E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DOS NÚCLEOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLEMENTAR E FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS FORTALECER AS AÇÕES DO PROGRAMA DAS ACADEMIAS DE SAÚDE IMPLEMENTAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
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3 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 6
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE DA ESQUISTOSSOMOSE LESHMANIOSE DESTINAR RECURSOS PARA O SINTRAC E FORTALECER A SAÚDE DO TRABALHADOR.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 33.645.000,00 33.645.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 297.000,00 297.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 15.150.000,00 15.150.000,00
10 301 159 4.312 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.000.000,00 2.000.000,00
AMPLIAR AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA BÁSICA.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.000.000,00 2.000.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 43.023.500,00 126.802.000,00 169.825.500,00
10 302 160 ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 42.923.500,00 125.880.000,00 168.803.500,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
10 302 160 1.171 42.923.500,00 42.923.500,00
Detalhamento/Sub-Ação REORGANIZAR E REEQUIPAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE DA MÉDIA COMPLEXIDADE (INVESTIMENTO) CONSTRUIR, READEQUAR E AMPLIAR A ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE SAÚDE ESPECIALIZADA
ESTRUTURAR CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSP. MENDO SAMPAIO REESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE DESTINAR VALORES PARA FORTALECER AS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO.
INICIATIVA: Reformar as Unidades da Média Complexidade. Construir Unidades da Rede Especializada.
DESCRIÇÃO: Reformar o Hospital Mendo Sampaio, qualificando sua estrutura predial e sua capacidade de
atendimento à população. Construir o CAPS Infantil - Ponte dos Carvalhos. Construir o Centro Municipal de
Reabilitação.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 42.923.500,00 42.923.500,00
MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA REDE
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 302 160 4.153 125.880.000,00 125.880.000,00
Detalhamento/Sub-Ação GARANTIR A ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À POPULAÇÃO IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE SAÚDE BUCAL IMPLEMENTAR E FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA FORTALECER AÇÕES DE CONTROLE DA TUBERCULOSE E HANSENÍASE FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM DST/AIDS AMPLIAR O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER, VISANDO FORTALECER O PLANEJAMENTO FAMILIAR, REFORÇANDO A IMPLANTAÇÃO DE DIU E REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA. PROMOVER O PROGRAMA DE AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO DOS PACIENTES ESPECTRO AUTISTA, VISANDO
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TERAPIAS REALIZADAS PELA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (FONOAUDIOLOGISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA) FORTALECENDO A ASSISTÊNCIA E O CUIDADO A ESSE PÚBLICO ESPECÍFICO COM TEA.
GARANTIR AQUISIÇÃO DE ENXOVAL CIRÚRGICO PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE DE MÉDIA
COMPLEXIDADE VISANDO O RETORNO DAS CIRURGIAS ELETIVAS MUNICIPAIS, FORTALECENDO A MATERNIDADE
PADRE GERALDO LEITE BASTOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. DESTINAR RECURSOS PARA O CENTRO INTEGRADO INFANTO JUVENIL DO MUNICÍPIO.
DESTINAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
DESTINAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DA REDE DE
ATENÇÃO BASICA ESPECIALIZADA DA SAUDE NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
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Município do Cabo de Santo Agostinho
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Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
3.1.90.00 Aplicações Diretas 79.350.000,00 79.350.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200.000,00 200.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 46.330.000,00 46.330.000,00
10 302 161 APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) 100.000,00 922.000,00 1.022.000,00
10 302 161 1.172 REESTRUTURAÇÃO DO CEREST 100.000,00 100.000,00
Detalhamento/Sub-Ação ESTRUTURAR E REFORMAR PRÉDIO DO CEREST
REESTRUTURAÇÃO DO CEREST
INICIATIVA: Reformar as Unidades da Média Complexidade.
DESCRIÇÃO: Reformar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST - Cabo.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
10 302 161 2.264 APOIO OPERACIONAL ÀS AÇÕES DO CEREST 922.000,00 922.000,00
Detalhamento/Sub-Ação REALIZAR TREINAMENTO E MATRICIAMETO EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA A REDE PÚBLICA E PRIVADA, COM
FOCO NAS NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR PROMOVER E FORTALECER AÇÕES E EVENTOS EM SAÚDE DO TRABALHADOR COM TEMAS AFINS (FÓRUNS DEVOLUTIVOS, PALESTRAS EDUCATIVAS, SEMINÁRIOS E DEMAIS EVENTOS)
VIABILIZAR RECURSOS PARA A CONFECÇÃO DE CAMISAS, BOLSAS E MATERIAS INFORMATIVOS. CRIAR E
REPRODUZIR, INSTRUMENTOS NORMATIVOS E INSTRUTIVOS PARA DIVULGAR E FACILITAR AS AÇÕES DO CEREST
GARANTIR COFFE BREAK NOS EVENTOS PONTUAIS A SEREM REALIZADOS PELO CEREST
FORTALECER AS AÇÕES DO CEREST PARA O MUNICÍPIO DO CABO E DEMAIS ABRANGÊNCIAS
AMPLIAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CEREST.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 821.000,00 821.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 101.000,00 101.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.800.000,00 4.800.000,00
10 303 109 PROGRAMA REMÉDIO EM CASA 100.000,00 100.000,00
10 303 109 2.378 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA 100.000,00 100.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
10 303 162 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.700.000,00 4.700.000,00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO MUNICÍPIO 10 303 162 4.306 3.100.000,00 3.100.000,00
Detalhamento/Sub-Ação FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; AMPLIAR AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA BÁSICA.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.100.000,00 3.100.000,00
10 303 162 4.309 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.600.000,00 1.600.000,00
Detalhamento/Sub-Ação FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00 1.600.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 50.000,00 1.560.000,00 1.610.000,00
10 304 163 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 50.000,00 1.560.000,00 1.610.000,00
10 304 163 1.217 ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 50.000,00 50.000,00
Detalhamento/Sub-Ação REESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
10 304 163 4.307 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.560.000,00 1.560.000,00
Detalhamento/Sub-Ação FORTALECER A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ADQUIRIR SOFTWARE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GARANTIR TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GARANTIR MANUTENÇÃO DO SOFTWARE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Município do Cabo de Santo Agostinho
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Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.210.000,00 1.210.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 350.000,00 350.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 350.000,00 9.299.060,00 9.649.060,00
10 305 163 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 350.000,00 9.299.060,00 9.649.060,00
 ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10 305 163 1.175 20.000,00 20.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
REESTRUTURAR A UNIDADE DE VIGILANCIA E ZOONOZES (UVZ) ADQUIRIR GELADEIRA, TERMÔMETRO DIGITAL, CAIXA TÉRMICA, BIRÔ E CADEIRA
GARANTIR A INFRAESTRUTURA DO LABORATÓRIO DA UVZ
GARANTIR VEÍCULO APROPRIADO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SUSPEITOS
4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(REFORMA E AMPLIAÇÃO DO UVZ)
10 305 163 1.361 280.000,00 280.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -PROMOVER AQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL; -REFORMAR E AMPLIAR DO CENTRO DE ZOONOSE DESTE MUNICÍPIO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 280.000,00 280.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS DST/AIDS E HEPATITES
VIRAIS
10 305 163 1.363 50.000,00 50.000,00
- DESTINAR VALORES PARA FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS DST/AIDS E HEPATITES
VIRAIS
10 305 163 2.377 89.060,00 89.060,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 70.000,00 70.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 19.060,00 19.060,00
10 305 163 2.406 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂCIA AMBIENTAL 3.010.000,00 3.010.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 2.800.000,00 2.800.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200.000,00 200.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
10 305 163 4.159 INTEGRAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.200.000,00 6.200.000,00
Detalhamento/Sub-Ação FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL GARANTIR OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
GARANTIR VEÍCULO PARA AS AÇÕES INSTITUIR O FLUXO PARA COLETA E ANÁLISE DAS AMOSTRAS
FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA IMPLEMENTAR A INVESTIGAÇÃO DOS ÓBITOS FETAL E INFANTIL EM TEMPO OPORTUNO (60 DIAS)
IMPLANTAÇÃO DO GT DE MORTALIDADE FETAL E INFANTIL
FORTALECER AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO - PNI SENSIBILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM TÉCNICAS DE ROTINA DA ADMINISTRAÇÃO DO SORO ANTIRRÁBICO
GARANTIR OS INSUMOS (CARTÕES DE VACINA: MENINA, MENINO E ADULTOS; IMPRESSOS DE ROTINA; TERMÔMETROS E PILHAS; SERINGAS; CAIXA TÉRMICA) FORTALECER AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS VIVENDO COM DST/HIV/AIDS E
HEPATITES VIRAIS
IMPLEMENTAR PLANO DE MONITORAMENTO/CONTROLE DAS DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DANT)
NA PERSPECTIVA DA REDUÇÃO DE DANOS IMPLEMENTAR POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A POPULAÇÃO LGBTTTI GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SAÚDE PARA PROFISSIONAIS DO SEXO GARANTIR VEÍCULO PARA AS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DOS CASOS GARANTIR VEÍCULO PARA AS AÇÕES EM REUNIÕES TÉCNICAS COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
267
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 6
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
GARANTIR VEÍCULO PARA AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS NAS SALAS DE VACINA GARANTIR O REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM SERVIÇOS
DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 4.650.000,00 4.650.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.550.000,00 1.550.000,00
Total da unidade orçamentária 48.180.500,00 247.250.680,00 295.431.180,00
Total da unidade gestora 48.180.500,00 247.250.680,00 295.431.180,00
Total geral 48.180.500,00 247.250.680,00 295.431.180,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
268
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
269
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 42001 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Legislação: 
Finalidade: 
Leis Municipais nº 3.960 de 31/01/2025
Planejar, coordenar e articular as relações institucionais do Município com órgãos 
governamentais, entidades da sociedade civil e demais instituições, promovendo a 
cooperação federativa, o fortalecimento do diálogo e a integração de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento local e ao aprimoramento da gestão pública. 
270
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 42001
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 396.000,00 401.000,00
4 122 Administração Geral 5.000,00 396.000,00 401.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
4 122 23 5.000,00 395.000,00 400.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4 122 23 1.153 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4 122 23 8.16 265.000,00 265.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 250.000,00 250.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
4 122 23 8.251 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 130.000,00 130.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 130.000,00 130.000,00
4 122 128 MONITORAR PARA CRESCER 1.000,00 1.000,00
4 122 128 2.289 FORTALECER AS AÇÕES DE MONITORAMENTO 1.000,00 1.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000,00 1.000,00
16 Habitação 1.530.000,00 1.530.000,00
16 125 Normatização e Fiscalização 60.000,00 60.000,00
16 125 55 ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 60.000,00 60.000,00
16 125 55 2.167 ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 60.000,00 60.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 60.000,00 60.000,00
16 482 Habitação Urbana 1.470.000,00 1.470.000,00
16 482 82 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.470.000,00 1.470.000,00
 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS A POPULAÇAO DE MENOR RENDA NO MUNICÍPIO 16 482 82 2.391 1.470.000,00 1.470.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS A POPULAÇAO DE MENOR RENDA NO MUNICÍPIO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.470.000,00 1.470.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 1.926.000,00 1.931.000,00
Total da unidade gestora 5.000,00 1.926.000,00 1.931.000,00
Total geral 5.000,00 1.926.000,00 1.931.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
271
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
272
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 43001 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Legislação: 
Finalidade: 
Leis Municipais nº 3.960 de 31/01/2025
Planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do 
turismo, à promoção da cultura, à prática de esportes e ao lazer, estimulando a 
valorização do patrimônio cultural, o fortalecimento da identidade local, a inclusão social 
e a melhoria da qualidade de vida da população do município
273
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER 43001
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
23 Comércio e Serviços 160.000,00 2.007.000,00 2.167.000,00
23 695 Turismo 160.000,00 2.007.000,00 2.167.000,00
23 695 129 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NO TURISMO 150.000,00 1.367.000,00 1.517.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO,
CULTURA, ESPORTES E LAZER
23 695 129 1.119 150.000,00 150.000,00
Detalhamento/Sub-Ação ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO INVENTÁRIO TURÍSTICO DO CABO
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO
CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO ESPECIAL "PATRULHA TURISMO"
4.4.90.00 Aplicações Diretas 150.000,00 150.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E
LAZER
23 695 129 2.212 1.317.000,00 1.317.000,00
Detalhamento/Sub-Ação ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS. ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO INVENTÁRIO TURÍSTICO DO CABO. PARTICIPAÇÃO EM INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA E
ASSOCIAÇÕES. CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO. ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, PESQUISAS, PLANOS E PROJETOS TURÍSTICOS. CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO ESPECIAL "PATRULHA TURISMO"
3.1.90.00 Aplicações Diretas 450.000,00 450.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 100.000,00 100.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 167.000,00 167.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 600.000,00 600.000,00
23 695 129 2.445 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 50.000,00 50.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
23 695 131 VIVA CABO 625.000,00 625.000,00
23 695 131 2.214 APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA VIVA O CABO 625.000,00 625.000,00
Detalhamento/Sub-Ação ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MARKETING TURÍSTICO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PARTICIPAÇÃO COMO EXPOSITOR EM FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO TURÍSTICA
3.3.90.00 Aplicações Diretas 625.000,00 625.000,00
23 695 134 ROTA 60 CABO 10.000,00 15.000,00 25.000,00
23 695 134 1.366 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA ROTA 60 CABO 10.000,00 10.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
23 695 134 2.227 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ROTA 60 CABO 15.000,00 15.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE TURISMO REGIONAL
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, PLANOS E PROJETOS PARA O PRT ROTAS TURÍSTICAS REGIONAIS
3.3.20.00 Transferências à União 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 160.000,00 2.007.000,00 2.167.000,00
Total da unidade gestora 160.000,00 2.007.000,00 2.167.000,00
Total geral 160.000,00 2.007.000,00 2.167.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
274
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 43002 SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
Legislação: 
Finalidade: 
Leis Municipais nº 3.960 de 31/01/2025
Planejar, coordenar e implementar políticas e ações voltadas à promoção da cultura, das 
artes e do lazer no município, incentivando a valorização do patrimônio cultural, o acesso 
à produção cultural e artística, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da 
população.
275
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 43002
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
13 Cultura 3.590.000,00 12.575.000,00 16.165.000,00
13 122 Administração Geral 120.000,00 975.000,00 1.095.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
CULTURA E LAZER
13 122 135 120.000,00 975.000,00 1.095.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
13 122 135 1.134 120.000,00 120.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 120.000,00 120.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
13 122 135 8.162 535.000,00 535.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 440.000,00 440.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 90.000,00 90.000,00
13 122 135 8.269 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 440.000,00 440.000,00
...
3.3.90.00 Aplicações Diretas 440.000,00 440.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.470.000,00 560.000,00 4.030.000,00
13 391 136 CABO CIDADE COM ARTE 3.470.000,00 560.000,00 4.030.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL
CABENSE
13 391 136 1.384 3.470.000,00 3.470.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
-PROPORCIONAR INVESTIMENTOS NO SETOR CULTURAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 3.470.000,00 3.470.000,00
13 391 136 2.364 DESENVOLVER AS AÇÕES DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL CABENSE 560.000,00 560.000,00
Detalhamento/Sub-Ação - ESTRUTURAR O SISTEMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL;
- INSTITUIR O PROGRAMA PATRIMÔNIO VIVO;
- GARANTIR RECURSOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO SOCIOCULTURAL DE PROMOÇÃO À CIDADANIA - CARCARÁ;
- PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA “SOCIEDADE PHILARMÔNICA 15 DE NOVEMBRO CABENSE” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
- PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA “ACADEMIA CABENSE DE LETRAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
- PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA “ASSOCIAÇÃO CABENSE DE ARTESÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
- PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE RELIGIOSA ” PARÓRIA DE SANTO ANTÔNIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE
- AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA CABO EM MOVIMENTO. - PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA “SOCIEDADE PHILARMÔNICA 15 DE NOVEMBRO CABENSE” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE;
- PROMOVER RECURSOS À SECREC. EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO/PE
- PROMOVER RECURSOS À SOCIEDADE TEATRAL E CULTURAL NAÇÃO DO DIVINO - GRUPO BRILHARTE, NO
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
- PROMOVER RECURSOS À SOBAC - PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
- AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CABENSE. - PROMOVER RECURSOS À BANDA MARCIAL VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
- PROMOVER RECURSOS A ONG IRMÃOS & CIA DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
- PROMOVER RECURSOS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SORORIZAR DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PROMOVER RECURSOS A BANDA MARCIAL VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
- PROMOVER RECURSOS A SOCIEDADE TEATRAL CULTURAL NAÇÃO DO DIVINO DO MUNICIPIO DO CABO DE
276
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2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 43002
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
SANTO AGOSTINHO
- PROMOVER RECURSOS A SOCIEDADE DOS BACAMARTEIROS DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 550.000,00 550.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
13 392 Difusão Cultural 11.040.000,00 11.040.000,00
13 392 136 CABO CIDADE COM ARTE 11.040.000,00 11.040.000,00
13 392 136 2.361 GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA CULTURAL DO CABO 40.000,00 40.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
- MODERNIZAR E IMPULSIONAR O CADASTRO CULTURAL DO CABO;
- IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA;
- ESTRUTURAR POLÍTICA DE GESTÃO E USO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 40.000,00 40.000,00
DESENVOLVER AS AÇÕES DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS
CULTURAIS
13 392 136 2.363 11.000.000,00 11.000.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
- REALIZAR FESTIVAL DE CULTURA; PROMOVER A CARAVANA CULTURAL;
- REALIZAR OS EVENTOS DOS CICLOS CULTURAIS (CARNAVAL, FESTEJOS JUNINOS E FESTIVIDADE NATALINA);
- REALIZAR OS EVENTOS DOS CICLOS CULTURAIS, VALORIZANDO E FORTALECENDO AS PAIXÕES DE CRISTO;
- REALIZAR OS EVENTOS DOS CICLOS CULTURAIS VALORIZANDO E FORTALECENDO A TRADIÇÃO DAS
QUADRILHAS JUNINAS;
- APOIAR EVENTOS DA COMUNIDADE.
- DESTINAR RECURSOS PARA FORTALECER AS AÇÕES DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAIS.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 11.000.000,00 11.000.000,00
Total da unidade orçamentária 3.590.000,00 12.575.000,00 16.165.000,00
Total da unidade gestora 3.590.000,00 12.575.000,00 16.165.000,00
Total geral 3.590.000,00 12.575.000,00 16.165.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
277
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 43003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Legislação: 
Finalidade: 
Leis Municipais nº 3.960 de 31/01/2025
Gerir e aplicar recursos destinados ao financiamento, incentivo e desenvolvimento de 
políticas, programas e projetos culturais no município, promovendo a preservação do 
patrimônio cultural, o acesso à produção artística, a valorização de artistas locais e a 
democratização da cultura para toda a população.
278
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 43003
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
13 Cultura 5.000,00 1.886.000,00 1.891.000,00
13 122 Administração Geral 5.000,00 5.000,00
13 122 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00 5.000,00
13 122 156 1.133 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 40.000,00 40.000,00
13 391 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 40.000,00 40.000,00
13 391 156 8.241 PROMOVER O PATRIMÔNIO VIVO DA CULTURA CABENSE 40.000,00 40.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 40.000,00 40.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.846.000,00 1.846.000,00
13 392 156 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 16.000,00 16.000,00
APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO (ART. 5º, LC Nº
195/2022)
13 392 156 2.409 10.000,00 10.000,00
-Apoiar a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive
aquelas originárias de recursos públicos ou de financiamento estrangeiro;
-Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos
sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de
cinemas itinerantes capacitação, formação e qualificação em audiovisual;
-Apoio a cineclubes; realização de festivais e de mostras de produções audiovisuais;
-Realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual;
-Memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; apoio a observatórios, a publicações
especializadas, a pesquisas sobre audiovisual, etc.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
APOIO AOS DEMAIS SETORES DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO (ART. 8º,
LC Nº 195/2022)
13 392 156 2.410 6.000,00 6.000,00
Apoiar o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a agentes, iniciativas,
cursos, produções ou manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser
transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou plataformas digitais, e à circulação de
atividades artísticas e culturais já existentes; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de
microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e
organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento
social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19
3.3.90.00 Aplicações Diretas 6.000,00 6.000,00
13 392 207 AÇÕES CULTURAIS 1.830.000,00 1.830.000,00
FOMENTAR AS AÇÕES PREVISTAS NA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC -
PNAB (Lei nº 14.399/2022)
13 392 207 2.419 1.830.000,00 1.830.000,00
Estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, bem como, garantir o financiamento e a manutenção de
ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos
culturais pelos cidadãos brasileiros, além de democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural, inclusive
em áreas periféricas, urbanas e rurais, visando garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os
programas públicos de cultura previstos no plano de cultura do Município.
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 500.000,00 500.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 300.000,00 300.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.030.000,00 1.030.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 1.886.000,00 1.891.000,00
Total da unidade gestora 5.000,00 1.886.000,00 1.891.000,00
279
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 43003
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total geral 5.000,00 1.886.000,00 1.891.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
280
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 43004 SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
Legislação: 
Finalidade: 
Leis Municipais nº 3.960 de 31/01/2025
Planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção do esporte, da 
atividade física e do desenvolvimento da juventude, incentivando a inclusão social, a 
formação cidadã, a ocupação saudável do tempo livre e a valorização de talentos 
esportivos no município.
281
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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19/01/2026 18:01
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 43004
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
14 Direitos da Cidadania 10.000,00 1.513.000,00 1.523.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.000,00 1.513.000,00 1.523.000,00
14 422 139 JUVENTUDE VIVA 10.000,00 1.513.000,00 1.523.000,00
14 422 139 1.138 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA 10.000,00 10.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
14 422 139 2.239 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA 1.513.000,00 1.513.000,00
-APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE PROTAGONISTA
-AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA JUVENTUDE PROTAGONISTA
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.213.000,00 1.213.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 300.000,00 300.000,00
27 Desporto e Lazer 1.113.000,00 3.741.000,00 4.854.000,00
27 122 Administração Geral 400.000,00 934.000,00 1.334.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
JUVENTUDE E ESPORTES
27 122 141 400.000,00 934.000,00 1.334.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
27 122 141 1.137 400.000,00 400.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 400.000,00 400.000,00
IMPLANTAR E MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO DA JUVENTUDE E
ESPORTE DA CIDADE
27 122 141 2.343 50.000,00 50.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
27 122 141 8.163 454.000,00 454.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 310.000,00 310.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 119.000,00 119.000,00
27 122 141 8.274 APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 430.000,00 430.000,00
...
3.3.90.00 Aplicações Diretas 430.000,00 430.000,00
27 811 Desporto de Rendimento 150.000,00 847.000,00 997.000,00
27 811 142 PARQUE ESPORTIVO 150.000,00 847.000,00 997.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO INCENTIVO AOS ATLETAS DE ALTO
RENDIMENTO
27 811 142 1.357 150.000,00 150.000,00
INCENTIVO AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO
4.4.90.00 Aplicações Diretas 150.000,00 150.000,00
27 811 142 2.360 APOIO AS AÇÕES DE INCENTIVO AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 547.000,00 547.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INCENTIVO AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 547.000,00 547.000,00
27 811 142 2.449 INCENTIVO AO PEDESTRIANISMO E ATLETSIMO 300.000,00 300.000,00
INCENTIVO AO PEDESTRIANISMO E ATLETSIMO
282
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 43004
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
3.3.90.00 Aplicações Diretas 300.000,00 300.000,00
27 812 Desporto Comunitário 563.000,00 1.960.000,00 2.523.000,00
27 812 144 CABO + 447.000,00 1.460.000,00 1.907.000,00
27 812 144 1.417 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CABO + 447.000,00 447.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CABO +
4.4.90.00 Aplicações Diretas 447.000,00 447.000,00
27 812 144 2.243 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CABO + 1.455.000,00 1.455.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
- PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS EM DIVERSAS MODALIDADES - AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS PARA PREMIAÇÃO
- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
- REALIZAÇÃO DE TORNEIOS DE FUTEBOL, MANUTENÇÃO DE CAMPOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
- FOMENTAR O PROGRAMA CABO EM MOVIMENTO.
- FORTALECER O PROGRAMA CABO EM MOVIMENTO
- AMPLIAR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA CABO EM MOVIMENTO
- FOMENTAR O PROGRAMA CABO EM MOVIMENTO
- PROMOVER MANUTENÇÃO DO CAMPO TOCA NA COHAB
- FORTALECER O PROGRAMA CABO EM MOVIMENTO
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 910.000,00 910.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 545.000,00 545.000,00
27 812 144 2.344 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES 5.000,00 5.000,00
CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES DESTE MUNICÍPIO.
GARANTIR AO UNIVERSITÁRIO VAGAS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA E CRIAR UM PROGRAMA DE ESTÁGIO E
PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS EM EMPRESAS LOCAIS.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
27 812 10084 PROGRAMA TOQUE DE BOLA 116.000,00 500.000,00 616.000,00
27 812 10084 1.418 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TOQUE DE BOLA 116.000,00 116.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TOQUE DE BOLA
4.4.90.00 Aplicações Diretas 116.000,00 116.000,00
27 812 10084 2.450 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TOQUE DE BOLA 500.000,00 500.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TOQUE DE BOLA
3.3.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00 500.000,00
Total da unidade orçamentária 1.123.000,00 5.254.000,00 6.377.000,00
Total da unidade gestora 1.123.000,00 5.254.000,00 6.377.000,00
Total geral 1.123.000,00 5.254.000,00 6.377.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
283
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 43005 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Legislação: 
Finalidade: 
Leis Municipais nº 3.960 de 31/01/2025
Gerir e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento, incentivo e promoção do 
turismo no município, apoiando programas, projetos e ações que fortaleçam a economia 
local, valorizem o patrimônio cultural e natural, ampliem a atração de visitantes e 
promovam a sustentabilidade do setor turístico.
284
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 43005
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
23 Comércio e Serviços 10.000,00 40.000,00 50.000,00
23 695 Turismo 10.000,00 40.000,00 50.000,00
23 695 20 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 10.000,00 40.000,00 50.000,00
23 695 20 1.368 APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 10.000,00 10.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
23 695 20 2.380 APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 40.000,00 40.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 40.000,00 40.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 40.000,00 50.000,00
Total da unidade gestora 10.000,00 40.000,00 50.000,00
Total geral 10.000,00 40.000,00 50.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
285
SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 
286
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
44001 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS
Lei Municipal nº 3.960 DE 31/01/2025
Planejar, coordenar e executar intervenções urbanas e interlocução entre o poder 
executivo municipal e os demais poderes, entes federativos e entidades de classe, 
com o objetivo de fortalecer o diálogo, atuando de maneira estratégica na construção 
de parcerias que visem ao desenvolvimento do Cabo de Santo Agostinho, 
identificando oportunidades de colaboração que possam beneficiar a cidade em 
diversas áreas.
287
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 44001
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 100.000,00 505.000,00 605.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 505.000,00 605.000,00
4 122 22 VIABILIZANDO POTENCIALIDADES 100.000,00 505.000,00 605.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE PROJETOS
ESPECIAIS
4 122 22 1.422 100.000,00 100.000,00
Aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e equipamentos e material permanente diversos.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS E ARTICULAÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO 4 122 22 2.21 505.000,00 505.000,00
Detalhamento/Sub-Ação ESTABELECER PARCERIAS DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ASSESSORAR OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 300.000,00 300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
Total da unidade orçamentária 100.000,00 505.000,00 605.000,00
Total da unidade gestora 100.000,00 505.000,00 605.000,00
Total geral 100.000,00 505.000,00 605.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
288
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
289
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
50100 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Leis Municipais nº 1.604/1997; 2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 11/12/2008 e 3.960 
de 31/01/2025.
Planejar, executar, avaliar e controlar as políticas de desenvolvimento econômico nos 
setores industrial, comercial, de tecnologia da informação, do turismo e de serviços; 
identificar, atrair e apoiar investimentos voltados à expansão das atividades 
produtivas do Município, com destaque para o setor do turismo; planejar e incentivar, 
em parceria com a iniciativa privada, ações e programas voltados à implantação de 
empreendimentos estruturadores e fomentadores da economia municipal; planejar, 
promover e executar a política agrícola do Município; planejar, coordenar e fortalecer 
ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização de insumos, 
gêneros alimentícios e produtos agropecuários; desenvolver programas e projetos de 
caráter econômico, social, cultural, desportivo e turístico; elaborar e implementar 
políticas de inclusão digital; promover políticas de inserção de jovens no mercado de 
trabalho; planejar, coordenar e executar políticas de esporte, cultura e lazer.
290
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 50100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 20.000,00 1.635.000,00 1.655.000,00
4 122 Administração Geral 20.000,00 1.635.000,00 1.655.000,00
4 122 15 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NASCE AQUI 40.000,00 40.000,00
APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NASCE
AQUI
4 122 15 2.392 40.000,00 40.000,00
FIRMAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL , VOLTADAS PARA SOLUÇÕES URBANAS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICAS E NA PROTOTIPAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, NA FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DE LONGO PRAZO RUMO AS
ODS 2030.
DETALHAMENTO/SUB-AÇÃO GARANTIR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FILARMÔNICA XV DE NOVEMBRO.
PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE PRIVADA “JANDIRA HELENA FAGUNTES BANDEIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00 20.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 20.000,00 20.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
4 122 120 20.000,00 1.595.000,00 1.615.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4 122 120 1.118 20.000,00 20.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4 122 120 8.161 995.000,00 995.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 900.000,00 900.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
4 122 120 8.266 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 600.000,00 600.000,00
...
3.3.90.00 Aplicações Diretas 600.000,00 600.000,00
23 Comércio e Serviços 400.000,00 1.347.000,00 1.747.000,00
23 334 Fomento ao Trabalho 200.000,00 997.000,00 1.197.000,00
23 334 121 QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA 200.000,00 997.000,00 1.197.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E
RENDA
23 334 121 1.211 200.000,00 200.000,00
-APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDADetalhamento/Sub-AçãoAMPLIAR O
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA PARA HOMENS E MULHERES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E
RENDA
23 334 121 2.322 997.000,00 997.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
Detalhamento/Sub-Ação
- PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA.
- PROMOVER RECURSOS AO INSTITUTO MENINO JESUS - IEMJE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 350.000,00 350.000,00
291
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 50100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
3.3.90.00 Aplicações Diretas 647.000,00 647.000,00
23 691 Promoção Comercial 200.000,00 350.000,00 550.000,00
23 691 21 RIQUEZAS FEITAS COM AS MÃOS 150.000,00 250.000,00 400.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA RIQUEZAS FEITAS COM
AS MÃOS
23 691 21 1.364 150.000,00 150.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 150.000,00 150.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA RIQUEZAS FEITAS COM
AS MÃOS
23 691 21 2.379 250.000,00 250.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 250.000,00 250.000,00
23 691 124 PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR 50.000,00 100.000,00 150.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CASA DO
EMPREENDEDOR
23 691 124 1.130 50.000,00 50.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS
IMPLEMENTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FEIRINHAS DE ARTESANATO E GALERIAS
4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CASA DO
EMPREENDEDOR
23 691 124 2.226 100.000,00 100.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS
IMPLEMENTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FEIRINHAS DE ARTESANATO E GALERIAS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
Total da unidade orçamentária 420.000,00 2.982.000,00 3.402.000,00
Total da unidade gestora 420.000,00 2.982.000,00 3.402.000,00
Total geral 420.000,00 2.982.000,00 3.402.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
292
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
50104 SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 
Lei Municipal nº 2.610, de 29/12/2010 e 3.960 de 31/01/2025.
Gerir o funcionamento e assegurar a manutenção em bom estado dos mercados 
públicos e feiras livres do Município; promover a cobrança dos tributos incidentes 
sobre o uso dos espaços públicos de comercialização; e promover estudos técnicos 
para atualização da política de abastecimento do Município. 
293
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 50104
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 20.000,00 381.000,00 401.000,00
4 122 Administração Geral 20.000,00 381.000,00 401.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE
ABASTECIMENTO
4 122 153 20.000,00 381.000,00 401.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
ABASTECIMENTO
4 122 153 1.412 20.000,00 20.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
4 122 153 8.165 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 331.000,00 331.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 110.000,00 110.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 21.000,00 21.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
4 122 153 8.279 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 50.000,00 50.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
23 Comércio e Serviços 100.000,00 200.000,00 300.000,00
23 691 Promoção Comercial 100.000,00 200.000,00 300.000,00
23 691 155 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA MERCADOS 100.000,00 200.000,00 300.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA RECONSTRUINDO UM
NOVO TEMPO PARA OS MERCADOS
23 691 155 1.150 100.000,00 100.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA
OS MERCADOS
23 691 155 2.255 200.000,00 200.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
Total da unidade orçamentária 120.000,00 581.000,00 701.000,00
Total da unidade gestora 120.000,00 581.000,00 701.000,00
Total geral 120.000,00 581.000,00 701.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
294
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
50107 SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
Lei Municipal nº 3.853, de 02/06/2023 e 3.960 de 31/01/2025
Art. 9º São atribuições da Secretaria Executiva de Agricultura - SEAGRO:
I - desenvolver programas e projetos de pesquisa agrícola no campo de 
meteorologia ;
II - incentivar o associativismo e as atividades econômicas de pequena escala, 
criando oportunidades de empregos e geração de renda;
III - coordenar e implantar programas sociais e políticas compensatórias e os 
programas de fomento ao pequeno empreendedor ;
IV - promover , coordenar e executar os planos e programas de reorganização 
fundiária, de diversificação de culturas e de expansão das áreas agricultáveis ;
V - coordenar e implementarações relacionadas ao abastecimento, 
armazenamento e comercialização de insumos, gêneros alimentícios e produtos 
agropecuários;
VI - promover no meio rural a pesquisa agropecuária, a assistência técnica e a 
extensão rural; VII - executar a política municipal de incentivo a produção;
VIII - coordenar a utilização dos tratores e respectivos implementos agrícolas de 
propriedade da prefeitura, ou terceirizados quando for o caso;
IX - apoiar e estimular a modernização da agricultura, visando o desenvolvimento 
econômico e social, levando ao produtor rural nova técnicas de produção com o 
objetivo de aumentar sua produtividade;
X - promover a capacitação da mão de obra rural e a preservação dos recursos 
naturais ;
XI - buscar mecanismos que possibilitem a melhoria das condições de vida do homem 
do campo do Município.
295
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 1-
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 50107
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
14 Direitos da Cidadania 5.000,00 4.000,00 9.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.000,00 4.000,00 9.000,00
14 422 146 ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 5.000,00 4.000,00 9.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS ÀS COMISSÕES, FUNDOS, CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO ÓRGÃO E ENTIDADES POPULARES 14 422 146 1.387 5.000,00 5.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS ÀS COMISSÕES, FUNDOS, CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO ÓRGÃO E
ENTIDADES POPULARES
Detalhamento/Sub-Ação -PROMOVER AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
APOIO ÀS COMISSÕES, FUNDOS, CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO
ÓRGÃO E ENTIDADES POPULARES
14 422 146 2.122 4.000,00 4.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
APOIAR E MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - COP
PROMOVER FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DELEGADOS (AS) DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 4.000,00 4.000,00
20 Agricultura 180.000,00 1.615.680,00 1.795.680,00
20 122 Administração Geral 50.000,00 990.680,00 1.040.680,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
AGRICULTURA
20 122 10061 50.000,00 990.680,00 1.040.680,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
20 122 10061 1.392 50.000,00 50.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
20 122 10061 8.243 520.680,00 520.680,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 456.580,00 456.580,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 44.100,00 44.100,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
20 122 10061 8.275 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 470.000,00 470.000,00
...
3.3.90.00 Aplicações Diretas 470.000,00 470.000,00
20 306 Alimentação e Nutrição 20.000,00 225.000,00 245.000,00
20 306 10064 PROGRAMA DE PRODUÇÃO RURAL 20.000,00 225.000,00 245.000,00
20 306 10064 1.393 APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR 20.000,00 20.000,00
- DESTINAR RECURSOS PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. - GARANTIR AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO DA AGRICULTURA
FAMILIAR.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
20 306 10064 2.418 APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO À AGRICULTURA FAMILIAR 225.000,00 225.000,00
- FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
- PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE ”ASSOCIAÇÃO DO ENGENHO SERRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE.
- PROMOVER RECURSOS À ENTIDADE ”ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ENGENHO ROSÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.
- PROMOVER RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DOS ENGENHOS SEBASTOPOL, BURANHÉM E CASTELO DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
296
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 50107
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 215.000,00 215.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 100.000,00 390.000,00 490.000,00
20 608 148 RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA O CAMPO 100.000,00 390.000,00 490.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA O POVO
20 608 148 1.388 100.000,00 100.000,00
AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL NOVO TEMPO PARA O POVO
Detalhamento/Sub-Ação -AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO PLANTIO E COLHEITA DE ALIMENTOS.
- GARANTIR AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL
RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA O POVO
20 608 148 2.250 390.000,00 390.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
FOMENTAR A PRODUÇÃO DE MILHO VERDE
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA
AMPLIAR E MANTER AS AÇÕES DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO RURAL
AMPLIAR O DESENVOLVIMENTO DE HORTAS ESCOLARES DAS COMUNIDADES RURAIS
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
REALIZAR A COMEMORAÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR INCENTIVAR O PLANTIO INTENSIVO E RACIONAL DE DIVERSOS CULTIVOS AGRÍCOLAS
FOMENTAR O CULTIVO DE FLORES TROPICAIS
INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA DE CANA DE AÇÚCAR INCENTIVAR O COOPERATIVISMO NA ÁREA RURAL
AMPLIAR A OFERTA DE ASSESSORIA TÉCNICA NO MEIO RURAL
INCENTIVO AO CULTIVO DE PRODUTOS ORGÂNICOS
REALIZAR PESQUISA QUANTITATIVA E QUALITATIVA SOBRE AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO RURAL ADQUIRIR INSUMOS AGRÍCOLAS
PROMOVER QUALIFICAÇÃO DE TÉCNICOS E PRODUTORES AGRÍCOLAS
ESTIMULAR O CULTIVO DE PEIXES E CAMARÃO EM CATIVEIROS POR MEIO DE USO DE TANQUE REDE
DOAÇÃO DE SEMENTES
REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS
SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO
ARAÇÃO DE TERRAS
CONSTRUÇÃO DE AÇUDES AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TÉCNICOS AOS AGROPECUARISTAS DE ENGENHO CASTELO.
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 380.000,00 380.000,00
20 609 Defesa Agropecuária 10.000,00 10.000,00 20.000,00
20 609 152 CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE PORTE 10.000,00 10.000,00 20.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE
PORTE
20 609 152 1.360 10.000,00 10.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -PROMOVER POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE
PORTE
20 609 152 2.252 10.000,00 10.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 185.000,00 1.619.680,00 1.804.680,00
Total da unidade gestora 185.000,00 1.619.680,00 1.804.680,00
297
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 50107
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total geral 185.000,00 1.619.680,00 1.804.680,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
298
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FACHUCA 
299
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 31100 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DO 
SANTO AGOSTINHO 
Legislação: Lei Municipal nº 1.214, de 29/11/1978; Decreto-Lei Federal nº 1.154, de 28/07/1992; 
Lei Municipal nº 2.410, de 12/09/2007; e Lei Municipal nº 2.467, de 11/12/2008. 
Finalidade: Promover o ensino superior, oferecendo cursos de graduação, de acordo com a 
legislação em vigor. 
300
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho 3-
Unidade orçamentária: FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 31100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 11.000,00 936.000,00 5.618.000,00 6.565.000,00
12 364 Ensino Superior 11.000,00 936.000,00 5.618.000,00 6.565.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
12 364 151 11.000,00 286.000,00 959.000,00 1.256.000,00
12 364 151 0.35 ENCARGOS COM O PASEP DA FACULDADE 11.000,00 11.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 11.000,00 11.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
FACULDADE
12 364 151 1.115 286.000,00 286.000,00
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 286.000,00 286.000,00
APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
FACULDADE
12 364 151 8.155 959.000,00 959.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 485.000,00 485.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 48.000,00 48.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 426.000,00 426.000,00
12 364 154 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 650.000,00 4.659.000,00 5.309.000,00
12 364 154 3.120 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO DA FACULDADE 650.000,00 650.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 650.000,00 650.000,00
12 364 154 4.195 PROMOÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 4.309.000,00 4.309.000,00
-Garantir a concessão de bolsa de estudos universitárias parciais para estudantes de cursos presenciais de graduação
e tecnólogos.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.700.000,00 3.700.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 529.000,00 529.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 80.000,00 80.000,00
12 364 154 8.280 APOIO AS AÇÕES PARA EQUIPAR A BIBLIOTECA DA AUTARQUIA 350.000,00 350.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 350.000,00 350.000,00
28 Encargos Especiais 125.000,00 125.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 125.000,00 125.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
28 846 151 125.000,00 125.000,00
28 846 151 0.36 ENCARGOS ESPECIAIS 125.000,00 125.000,00 -3.2.90.00 Aplicações Diretas 63.000,00 63.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 62.000,00 62.000,00
Total da unidade orçamentária 136.000,00 936.000,00 5.618.000,00 6.690.000,00
Total da unidade gestora 136.000,00 936.000,00 5.618.000,00 6.690.000,00
Total geral 136.000,00 936.000,00 5.618.000,00 6.690.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
301
302
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 11100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
Legislação: Leis Municipais nº 1.836, de 27/11/1998; 2.410, de 12/09/2007; 2.467, de 11/12/2008 
e 1.751 de 23/09/1996. 
Finalidade: Aplicar com eficiência e eficácia os recursos destinados à assistência social, 
objetivando o atendimento das necessidades básicas e a recuperação da cidadania da 
parcela da população econômica e socialmente excluída. 
303
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho 4-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 11100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 637.000,00 7.182.000,00 7.819.000,00
8 122 Administração Geral 235.000,00 1.373.000,00 1.608.000,00
8 122 125 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 1.340.000,00 1.370.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
INVESTIMENTO
8 122 125 1.374 30.000,00 30.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CUSTEIO
8 122 125 2.386 1.340.000,00 1.340.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.340.000,00 1.340.000,00
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO
CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS
8 122 10068 205.000,00 10.000,00 215.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES
8 122 10068 1.401 205.000,00 205.000,00
INVESTIMENTO PARA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO
NO SUAS - PROCAD-SUAS
4.4.90.00 Aplicações Diretas 205.000,00 205.000,00
8 122 10068 2.427 MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO
SUAS - PROCAD-SUAS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
8 122 10075 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 23.000,00 23.000,00
8 122 10075 2.435 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.000,00 23.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.000,00 3.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.000,00 282.000,00 286.000,00
8 243 10070 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 282.000,00 286.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES
8 243 10070 1.404 2.000,00 2.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 2.000,00 2.000,00
8 243 10070 1.405 AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CRIANÇA FELIZ 2.000,00 2.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 2.000,00 2.000,00
8 243 10070 2.429 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 282.000,00 282.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 160.000,00 160.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 120.000,00 120.000,00
8 244 Assistência Comunitária 268.000,00 1.476.000,00 1.744.000,00
8 244 10072 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 268.000,00 1.476.000,00 1.744.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 8 244 10072 1.407 263.000,00 263.000,00
304
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 11100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
- -4.4.90.00 Aplicações Diretas 263.000,00 263.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 8 244 10072 1.408 5.000,00 5.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
8 244 10072 2.431 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 1.476.000,00 1.476.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.050.000,00 1.050.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 410.000,00 410.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 130.000,00 4.051.000,00 4.181.000,00
8 245 10069 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00 3.049.000,00 3.059.000,00
8 245 10069 1.402 AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00 5.000,00
CONSTRUÇÃO , REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES
8 245 10069 1.403 5.000,00 5.000,00
ADQUIRIR BÉNS MÓVEIS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES DA PSB.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
8 245 10069 2.428 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.049.000,00 3.049.000,00
PROMOVER A MANUTENÇÃO DO CRAS, PAIF, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E DEMAIS AÇÕES VICULADOAS AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00 1.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
3.3.20.00 Transferências à União 1.000,00 1.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.547.000,00 1.547.000,00
8 245 10071 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD-SUAS 10.000,00 15.000,00 25.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES
8 245 10071 1.406 10.000,00 10.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
8 245 10071 2.430 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS 15.000,00 15.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(MAC)
8 245 10073 110.000,00 987.000,00 1.097.000,00
8 245 10073 1.409 AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO MAC 20.000,00 20.000,00 -4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES
8 245 10073 1.410 20.000,00 20.000,00 -
305
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 11100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS , MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES PARA O CENTRO POP
8 245 10073 1.413 70.000,00 70.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS , MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA O CENTRO POP
4.4.90.00 Aplicações Diretas 70.000,00 70.000,00
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
8 245 10073 2.432 651.000,00 651.000,00
PROMOVER A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, DAS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DEMAIS AÇÕES VINCULADAS AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.00 Aplicações Diretas 470.000,00 470.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 180.000,00 180.000,00
8 245 10073 2.434 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS CASAS DE ACOLHIMENTOS 300.000,00 300.000,00
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE ACOLHIMENTOS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 7.000,00 7.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 290.000,00 290.000,00
8 245 10073 2.439 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 36.000,00 36.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO POP
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.000,00 1.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 35.000,00 35.000,00
Total da unidade orçamentária 637.000,00 7.182.000,00 7.819.000,00
Total da unidade gestora 637.000,00 7.182.000,00 7.819.000,00
Total geral 637.000,00 7.182.000,00 7.819.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
306
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS -
FMDS
307
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 12100 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
Legislação: Leis Municipais nº 2.188, de 13/09/2004; 2.410, de 12/09/2007; e 2.467, de 
11/12/2008. 
Finalidade: Captar recursos financeiros para implementação dos programas sociais do Município. 
308
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 1
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho 5-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS 12100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
8 244 Assistência Comunitária 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
8 244 137 TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO
DESENVOLVIMENTO
8 244 137 1.177 20.000,00 20.000,00
-AMPLIAR OS INVESTIMENTOS NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
8 244 137 2.269 APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 1.338.000,00 1.338.000,00
Detalhamento/Sub-Ação APOIO ÀS INICIATIVAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO
PROMOÇÃO A ENTREGA DE TÍTULO DE POSSE A MORADORES APOIO A PROJETOS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DE FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL APOIAR ÀS INICIATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
GARANTIR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DAS MULHERES DO CABO.
GARANTIR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DAS MULHERES DE PONTE DOS CARVALHOS.
GARANTIR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO ARTESÃS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. APOIO À EXECUÇÃO DE AÇÕES AOS MORADORES DO ALTO DO COLÉGIO NO PROGRAMA TRABALHANDO PELO
DESENVOLVIMENTO NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
APOIO À EXECUÇÃO DE AÇÕES AOS MORADORES DA PRAIA DE GAIBU NO PROGRAMA TRABALHANDO PELO
DESENVOLVIMENTO NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROMOVER REPASSE DE RECURSOS PARA A ONG DEUS TRANSFORMA CASA DE RECUPERAÇÃO NO CABO DE SANTO
AGOSTINHO.
FOMENTAR OS TRABALHOS SOCIAIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO.
FOMENTAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-FOMENTAR O PROJETO PRAIAS SEM BARREIRAS.
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.088.000,00 1.088.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 250.000,00 250.000,00
Total da unidade orçamentária 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
Total da unidade gestora 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
Total geral 20.000,00 1.338.000,00 1.358.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
309
310
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 13100 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - FMDDCA 
Legislação: Leis Municipais nº 1.776, de 28/08/1997; 2.410, de 12/09/2007; e 2.467, de 
11/12/2008. 
Finalidade: Promover a captação e a aplicação dos recursos financeiros necessários para a criação 
de programas visando o atendimento, o estudo, a pesquisa, a promoção, o apoio sócio 
familiar e a capacitação técnico-profissional, voltados à garantia dos direitos da criança 
e do adolescente. 
311
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho 6-
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDDCA 13100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 70.000,00 625.000,00 695.000,00
8 131 Comunicação Social 10.000,00 50.000,00 60.000,00
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 131 140 10.000,00 50.000,00 60.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO
DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 131 140 1.163 10.000,00 10.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
REEQUIPAGEM DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, MÓVEIS E UTENSÍLIOS
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 131 140 2.259 50.000,00 50.000,00
Detalhamento/Sub-Ação MANUTENÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHO DE DIREITO E CONSELHO TUTELAR E COMISSÕES REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CAPACITAÇÃO, SEMINÁRIOS, FÓRUNS, PALESTRAS E EVENTOS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 60.000,00 575.000,00 635.000,00
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS E PROTEÇÃO
DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 243 133 60.000,00 575.000,00 635.000,00
APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
8 243 133 1.170 60.000,00 60.000,00
Detalhamento/Sub-Ação CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS
PARA DESENVOLVIMENTO DA JORNADA AMPLIADA
-AMPLIAR OS INVESTIMENTOS NA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 60.000,00 60.000,00
8 243 133 2.262 APOIO ÀS AÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 575.000,00 575.000,00
Detalhamento/Sub-Ação PROMOÇÃO AS AÇÕES DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL E DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E
EXPLORAÇÃO SEXUAL PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS, SEMINÁRIOS, FÓRUNS, PALESTRAS E EVENTOS
APOIO E HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
PROMOÇÃO E APOIO AS AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR
APOIO AS AÇÕES DAS INSTITUIÇÕES ACOLHEDORAS RECANTO DA CRIANÇA E RECANTO DO ADOLESCENTE PROMOÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE RUA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
PROMOÇÃO E APOIO A PROJETOS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, RISCO PESSOAL E SOCIAL REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISA E DIAGNÓSTICO
TREINAMENTO PARA O QUADRO FUNCIONAL DA SMPROS EM OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS,
NACIONAIS E INTERNACIONAIS
APOIO A PROJETOS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DE FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PROMOÇÃO DE CURSOS, CAMPANHAS, SEMINÁRIOS, FÓRUNS, INTERCÂMBIOS E EVENTOS
PROMOVER RECURSOS A ENTIDADE CADI-Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral.
INICIATIVA: Execução do Plano Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -
PETI.
DESCRIÇÃO: Executar as ações planejadas do Plano Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil.
312
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDDCA 13100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 570.000,00 570.000,00
Total da unidade orçamentária 70.000,00 625.000,00 695.000,00
Total da unidade gestora 70.000,00 625.000,00 695.000,00
Total geral 70.000,00 625.000,00 695.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
313
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO -
CABOPREV 
314
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE 
SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 
Leis Municipais nº 2.273, de 27/09/2005; 2.410, de 12/09/2007 e 2.467, de 
11/12/2008. 
Assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo 
de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento e dar 
proteção à maternidade e à família. 
315
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Programa de Trabalho de Governo
1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 7-
Unidade orçamentária: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 60100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
9 Previdência Social 100.000,00 13.032.000,00 13.132.000,00
9 122 Administração Geral 100.000,00 5.180.000,00 5.280.000,00
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 100.000,00 5.130.000,00 5.230.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
9 122 901 1.390 100.000,00 100.000,00
1. REAVALIAR O CÁLCULO ATUARIAL E ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE; 2. MANTER SISTEMA DE GESTÃO
PREVIDENCIÁRIO - SIPREV - APOSENTADOS E PENSIONISTAS; 3. MANTER A BASE DE DADOS DOS ATIVOS COM
SENSO PREVIDENCIÁRIO - PROPREV; 4. ACOMPANHAR E MONITORAR APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E
PENSÃO POR MORTE "IN LOCO"; 5. MANTER O SISTEMA DE CONTABILIDADE; 6. MANTER CONSULTORIA DE
INVESTIMENTOS; 7. BEM-VINDOS CABOPREV; 8. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO CABOPREV; 9. IMPLANTAR E MANTER A JUNTA MÉDICA DE PERÍCIA NO CABOPREV DE ACORDO COM A LEI Nº 3.342/2017; 10.
CONFECCIONAR E DISTRIBUIR INFORMATIVO DO CABOPREV DE TIRAGEM TRIMESTRAL; 11. REALIZAR PLANTÃO
PREVIDENCIÁRIO; 12. MANTER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO; 13. CONFECCIONAR REGIMENTO INTERNO E POLÍTICA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL; 14. REALIZAR CONCURSO PÚBLICO; 15. REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO CABOPREV; 16. REALIZAR O PREVIPLAN; 17. APRESENTAR RELATÓRIO DE
GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS (REALIZAR AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
9 122 901 2.411 4.950.000,00 4.950.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS (REALIZAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.100.000,00 1.100.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.800.000,00 3.800.000,00
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CONGRESSOS, CAPACITAÇÕES E
OUTROS
9 122 901 2.412 50.000,00 50.000,00
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CONGRESSOS, CAPACITAÇÕES E OUTROS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE CONSELHEIROS MUNICIPAIS
9 122 901 2.413 130.000,00 130.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE
CONSELHEIROS MUNICIPAIS
-GARANTIR A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO RPPS.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 130.000,00 130.000,00
9 122 1901 PROGRAMA DE PÓS-APOSENTADORIA - PPA 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE PÓS
APOSENTADORIA - PPA
9 122 1901 2.330 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE PÓS APOSENTADORIA - PPA
1. APOIAR E REALIZAR OFICINAS DIVERSAS PARA O PROGRAMA PÓS APOSENTADORIA E AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE, BEM COMO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS DO CALENDÁRIO DO CABOPREV;
2. APOIAR E ESTRUTURAR O CORAL DOS APOSENTADOS;
3. CRIAÇÃO DA SEDE SOCIAL PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS; 4. APOIAR E REALIZAR/DESENVOLVER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM GERAL COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO CABOPREV;
5. REALIZAR REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
6. REALIZAÇÃO/COMEMORAÇÃO DO DIA DE INTEGRAÇÃO DO APOSENTADO;
7. REALIZAÇÃO DO CARNAPREV; 8. REALIZAÇÃO DO ARRASTA PÉ DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO CABOPREV;
9. REALIZAÇÃO DA CANTATA NATALINA.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
316
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 60100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
9 272 Previdência do Regime Estatutário 7.852.000,00 7.852.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
9 272 902 7.852.000,00 7.852.000,00
PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO
RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES) (FOLHA
DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
9 272 902 2.414 6.020.000,00 6.020.000,00
PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (DESPESAS COM
APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 6.000.000,00 6.000.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DO RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES) (FOLHA
DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
9 272 902 2.415 1.812.000,00 1.812.000,00
PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (DESPESAS COM
APOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.812.000,00 1.812.000,00
9 272 902 2.416 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO 10.000,00 10.000,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
9 272 902 2.420 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS 10.000,00 10.000,00
PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 1.030.000,00 1.030.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
28 843 902 20.000,00 20.000,00
28 843 902 0.1004 PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS 20.000,00 20.000,00
PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.010.000,00 1.010.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
28 846 902 1.010.000,00 1.010.000,00
28 846 902 0.1003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 1.010.000,00 1.010.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.000.000,00
99 Reserva de Contingência 109.226.000,00 109.226.000,00
99 997 Reserva do RPPS 109.226.000,00 109.226.000,00
99 997 195 RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - CABOPREV 109.226.000,00 109.226.000,00
99 997 195 2.359 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 109.226.000,00 109.226.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.00 A Definir 109.226.000,00 109.226.000,00
Total da unidade orçamentária 1.030.000,00 100.000,00 122.258.000,00 123.388.000,00
Total da unidade gestora 1.030.000,00 100.000,00 122.258.000,00 123.388.000,00
317
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 60100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total geral 1.030.000,00 100.000,00 122.258.000,00 123.388.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
318
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO 8-
Unidade orçamentária: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 70100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
9 Previdência Social 100.000,00 108.078.640,00 108.178.640,00
9 122 Administração Geral 100.000,00 3.130.000,00 3.230.000,00
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 100.000,00 2.960.000,00 3.060.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
9 122 901 1.390 100.000,00 100.000,00
1. REAVALIAR O CÁLCULO ATUARIAL E ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE; 2. MANTER SISTEMA DE GESTÃO
PREVIDENCIÁRIO - SIPREV - APOSENTADOS E PENSIONISTAS; 3. MANTER A BASE DE DADOS DOS ATIVOS COM
SENSO PREVIDENCIÁRIO - PROPREV; 4. ACOMPANHAR E MONITORAR APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E
PENSÃO POR MORTE "IN LOCO"; 5. MANTER O SISTEMA DE CONTABILIDADE; 6. MANTER CONSULTORIA DE
INVESTIMENTOS; 7. BEM-VINDOS CABOPREV; 8. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO CABOPREV; 9. IMPLANTAR E MANTER A JUNTA MÉDICA DE PERÍCIA NO CABOPREV DE ACORDO COM A LEI Nº 3.342/2017; 10.
CONFECCIONAR E DISTRIBUIR INFORMATIVO DO CABOPREV DE TIRAGEM TRIMESTRAL; 11. REALIZAR PLANTÃO
PREVIDENCIÁRIO; 12. MANTER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO; 13. CONFECCIONAR REGIMENTO INTERNO E POLÍTICA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL; 14. REALIZAR CONCURSO PÚBLICO; 15. REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO CABOPREV; 16. REALIZAR O PREVIPLAN; 17. APRESENTAR RELATÓRIO DE
GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
4.4.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 100.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS (REALIZAR AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
9 122 901 2.411 2.850.000,00 2.850.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS (REALIZAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.200.000,00 1.200.000,00
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CONGRESSOS, CAPACITAÇÕES E
OUTROS
9 122 901 2.412 50.000,00 50.000,00
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CONGRESSOS, CAPACITAÇÕES E OUTROS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE CONSELHEIROS MUNICIPAIS
9 122 901 2.413 60.000,00 60.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE
CONSELHEIROS MUNICIPAIS
-GARANTIR A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO RPPS.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 60.000,00 60.000,00
9 122 1901 PROGRAMA DE PÓS-APOSENTADORIA - PPA 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE PÓS
APOSENTADORIA - PPA
9 122 1901 2.330 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE PÓS APOSENTADORIA - PPA
1. APOIAR E REALIZAR OFICINAS DIVERSAS PARA O PROGRAMA PÓS APOSENTADORIA E AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE, BEM COMO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS DO CALENDÁRIO DO CABOPREV;
2. APOIAR E ESTRUTURAR O CORAL DOS APOSENTADOS;
3. CRIAÇÃO DA SEDE SOCIAL PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS; 4. APOIAR E REALIZAR/DESENVOLVER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM GERAL COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO CABOPREV;
5. REALIZAR REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
6. REALIZAÇÃO/COMEMORAÇÃO DO DIA DE INTEGRAÇÃO DO APOSENTADO;
7. REALIZAÇÃO DO CARNAPREV; 8. REALIZAÇÃO DO ARRASTA PÉ DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO CABOPREV;
9. REALIZAÇÃO DA CANTATA NATALINA.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
319
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Emissão:
Usuário:
19/01/2026 18:06
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Programa de Trabalho de Governo
2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 70100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
9 122 1902 APRIMORANDO O CONTROLE SOCIAL 150.000,00 150.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONTROLE SOCIAL DO
CABOPREV
9 122 1902 2.369 150.000,00 150.000,00
Detalhamento/Sub-Ação
- CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS;
- INCENTIVO FINANCEIRO POR ATUAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO; - CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS;
3.3.90.00 Aplicações Diretas 150.000,00 150.000,00
9 124 Controle Interno 60.000,00 60.000,00
9 124 199 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA DO CABOPREV 60.000,00 60.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONTROLE INTERNO DO
CABOPREV
9 124 199 2.332 30.000,00 30.000,00
1. PROMOVER O CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DO CABOPREV;
2. CAPACITAR SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
9 124 199 2.333 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A OUVIDORIA DO CABOPREV 30.000,00 30.000,00
1. IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DO CABOPREV.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 30.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 104.888.640,00 104.888.640,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
9 272 902 10.000,00 10.000,00
9 272 902 2.416 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO 10.000,00 10.000,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
9 272 903 104.878.640,00 104.878.640,00
PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO
RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES) (FOLHA
DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
9 272 903 2.414 104.023.640,00 104.023.640,00
PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (DESPESAS COM
APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 104.003.640,00 104.003.640,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DO RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES) (FOLHA
DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
9 272 903 2.415 795.000,00 795.000,00
PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (DESPESAS COM
APOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 795.000,00 795.000,00
9 272 903 2.416 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO 50.000,00 50.000,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO
3.3.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
9 272 903 2.420 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS 10.000,00 10.000,00
PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 40.000,00 40.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
28 843 903 20.000,00 20.000,00
320
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3 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 3
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV 70100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
28 843 903 0.1004 PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS 20.000,00 20.000,00
PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
28 846 903 20.000,00 20.000,00
28 846 903 0.1003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 20.000,00 20.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 40.000,00 100.000,00 108.078.640,00 108.218.640,00
Total da unidade gestora 40.000,00 100.000,00 108.078.640,00 108.218.640,00
Total geral 40.000,00 100.000,00 108.078.640,00 108.218.640,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
321
322
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Programa de Trabalho 2026
Unidade: 
Legislação: 
Finalidade: 
90100 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho. 
Exercer funções legislativas municipais, bem como as atribuições de fiscalização dos 
atos do Poder Executivo, com os dispositivos constitucionais. 
323
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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1 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade gestora: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 9-
Unidade orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 90100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
1 Legislativa 450.000,00 62.710.000,00 63.160.000,00
1 31 Ação Legislativa 10.975.000,00 10.975.000,00
1 31 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 10.810.000,00 10.810.000,00
1 31 132 2.1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 10.810.000,00 10.810.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 4.750.000,00 4.750.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 6.060.000,00 6.060.000,00
1 31 164 PROCURADORIA DA MULHER 25.000,00 25.000,00
1 31 164 2.436 APOIO AS AÇÕES DA PROCURADORIA DA MULHER 25.000,00 25.000,00
- FOMENTAR AS AÇÕES DESENVOLVIDA PELA PROCURADORIA DA MULHER (EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2024)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
1 31 204 ESCOLA DO LEGISLATIVO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 140.000,00 140.000,00
1 31 204 2.403 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 140.000,00 140.000,00
...
3.1.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 130.000,00 130.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
1 122 Administração Geral 450.000,00 47.500.000,00 47.950.000,00
1 122 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 450.000,00 47.500.000,00 47.950.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL
1 122 132 1.1 450.000,00 450.000,00
Detalhamento/Sub-Ação -IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.
3.3.90.00 Aplicações Diretas 70.000,00 70.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 380.000,00 380.000,00
1 122 132 2.442 APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 6.000.000,00 6.000.000,00
APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
3.3.90.00 Aplicações Diretas 6.000.000,00 6.000.000,00
1 122 132 8.1 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 41.500.000,00 41.500.000,00
DAR SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.
3.1.90.00 Aplicações Diretas 36.500.000,00 36.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.160.000,00 1.160.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.640.000,00 3.640.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
1 128 Formação de Recursos Humanos 300.000,00 300.000,00
1 128 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 300.000,00 300.000,00
1 128 132 2.2 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO 300.000,00 300.000,00 -3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100.000,00 100.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 200.000,00 200.000,00
1 131 Comunicação Social 735.000,00 735.000,00
324
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2 /
Município do Cabo de Santo Agostinho
 2
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
Unidade orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 90100
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
1 131 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 735.000,00 735.000,00
1 131 132 2.3 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PARLAMENTARES 735.000,00 735.000,00 -3.3.90.00 Aplicações Diretas 730.000,00 730.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
1 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.200.000,00 3.200.000,00
1 331 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 3.200.000,00 3.200.000,00
1 331 132 2.441 AUXILIOS TRANSPORTES, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE DOS SERVIDORES 3.200.000,00 3.200.000,00
AUXILIOS TRANSPORTES, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE DOS SERVIDORES
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.200.000,00 3.200.000,00
9 Previdência Social 130.000,00 130.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 130.000,00 130.000,00
9 272 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 130.000,00 130.000,00
9 272 132 0.2 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL 130.000,00 130.000,00 -3.1.90.00 Aplicações Diretas 130.000,00 130.000,00
28 Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28 846 132 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 10.000,00 10.000,00
28 846 132 0.3 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA 10.000,00 10.000,00 -3.2.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00
Total da unidade orçamentária 140.000,00 450.000,00 62.710.000,00 63.300.000,00
Total da unidade gestora 140.000,00 450.000,00 62.710.000,00 63.300.000,00
Total geral 140.000,00 450.000,00 62.710.000,00 63.300.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho , Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de Santo Agostinho , FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de Cabo de Santo Agostinho , CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO, CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO, Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
1 /
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 0,00 1.043.250.180,00 1.109.962.298,00 1.175.244.235,88 1.247.760.689,96 4.576.217.403,84
Unidade orçamentária: 1100 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 5.054.000,00 5.357.240,00 5.678.674,40 6.019.394,86 22.109.309,26
Função: 4 - Administração 0,00 5.054.000,00 5.357.240,00 5.678.674,40 6.019.394,86 22.109.309,26
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 5.054.000,00 5.357.240,00 5.678.674,40 6.019.394,86 22.109.309,26
Programa: 1 - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTI 0,00 5.054.000,00 5.357.240,00 5.678.674,40 6.019.394,86 22.109.309,26
Ação: 1.63 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
24 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.13 - PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
21 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 8.7 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.604.000,00 2.760.240,00 2.925.854,40 3.101.405,66 11.391.500,06
22 - 3.1.90.00.00 0,00 2.200.000,00 2.332.000,00 2.471.920,00 2.620.235,20 9.624.155,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 2.200.000,00 2.332.000,00 2.471.920,00 2.620.235,20 9.624.155,20
25 - 3.1.91.00.00 0,00 4.000,00 4.240,00 4.494,40 4.764,06 17.498,46
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 4.000,00 4.240,00 4.494,40 4.764,06 17.498,46
23 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Ação: 8.245 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 2.300.000,00 2.438.000,00 2.584.280,00 2.739.336,80 10.061.616,80
649 - 3.3.90.00.00 0,00 2.300.000,00 2.438.000,00 2.584.280,00 2.739.336,80 10.061.616,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 2.300.000,00 2.438.000,00 2.584.280,00 2.739.336,80 10.061.616,80
Unidade orçamentária: 1101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 1.151.000,00 1.220.060,00 1.293.263,60 1.370.859,42 5.035.183,02
Função: 4 - Administração 0,00 1.151.000,00 1.220.060,00 1.293.263,60 1.370.859,42 5.035.183,02
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.151.000,00 1.220.060,00 1.293.263,60 1.370.859,42 5.035.183,02
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 1.151.000,00 1.220.060,00 1.293.263,60 1.370.859,42 5.035.183,02
Ação: 1.65 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
31 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 8.5 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 701.000,00 743.060,00 787.643,60 834.902,22 3.066.605,82
29 - 3.1.90.00.00 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
28 - 3.1.91.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
30 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 8.246 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
326
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
650 - 3.3.90.00.00 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
Unidade orçamentária: 1102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 5.970.000,00 6.328.200,00 6.707.892,00 7.110.365,52 26.116.457,52
Função: 4 - Administração 0,00 5.970.000,00 6.328.200,00 6.707.892,00 7.110.365,52 26.116.457,52
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 761.000,00 806.660,00 855.059,60 906.363,18 3.329.082,78
Programa: 3 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNIC 0,00 761.000,00 806.660,00 855.059,60 906.363,18 3.329.082,78
Ação: 1.67 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
35 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 8.6 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 0,00 291.000,00 308.460,00 326.967,60 346.585,66 1.273.013,26
33 - 3.1.90.00.00 0,00 270.000,00 286.200,00 303.372,00 321.574,32 1.181.146,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 270.000,00 286.200,00 303.372,00 321.574,32 1.181.146,32
32 - 3.1.91.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
34 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 8.247 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 420.000,00 445.200,00 471.912,00 500.226,72 1.837.338,72
651 - 3.3.90.00.00 0,00 420.000,00 445.200,00 471.912,00 500.226,72 1.837.338,72
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 420.000,00 445.200,00 471.912,00 500.226,72 1.837.338,72
Subfunção: 131 - Comunicação Social 0,00 5.209.000,00 5.521.540,00 5.852.832,40 6.204.002,34 22.787.374,74
Programa: 4 - COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE 0,00 5.209.000,00 5.521.540,00 5.852.832,40 6.204.002,34 22.787.374,74
Ação: 2.12 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 5.209.000,00 5.521.540,00 5.852.832,40 6.204.002,34 22.787.374,74
36 - 3.3.90.00.00 0,00 5.209.000,00 5.521.540,00 5.852.832,40 6.204.002,34 22.787.374,74
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.209.000,00 5.521.540,00 5.852.832,40 6.204.002,34 22.787.374,74
Unidade orçamentária: 1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 15.785.000,00 16.732.100,00 17.736.026,00 18.800.187,57 69.053.313,57
Função: 4 - Administração 0,00 3.391.000,00 3.594.460,00 3.810.127,60 4.038.735,26 14.834.322,86
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Programa: 5 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 1.71 - IMPLANTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MUNICIPAL 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
40 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 1.359 - IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA ARBITRAL MUNICIPAL 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
431 - 4.4.90.00.00 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Ação: 2.370 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA ARBITRAL MUNICIPAL 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
432 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
327
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 8.9 - MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MUNICIPAL 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
39 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 3.301.000,00 3.499.060,00 3.709.003,60 3.931.543,82 14.440.607,42
Programa: 6 - SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE PROCESSOS 0,00 420.000,00 445.200,00 471.912,00 500.226,72 1.837.338,72
Ação: 1.72 - SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
248 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.170 - SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
247 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Programa: 7 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPI 0,00 2.831.000,00 3.000.860,00 3.180.911,60 3.371.766,30 12.384.537,90
Ação: 1.68 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
45 - 4.4.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 8.10 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 0,00 2.730.000,00 2.893.800,00 3.067.428,00 3.251.473,68 11.942.701,68
42 - 3.1.90.00.00 0,00 2.465.000,00 2.612.900,00 2.769.674,00 2.935.854,44 10.783.428,44
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 2.465.000,00 2.612.900,00 2.769.674,00 2.935.854,44 10.783.428,44
41 - 3.1.91.00.00 0,00 215.000,00 227.900,00 241.574,00 256.068,44 940.542,44
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 215.000,00 227.900,00 241.574,00 256.068,44 940.542,44
43 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 8.248 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 71.000,00 75.260,00 79.775,60 84.562,14 310.597,74
652 - 3.3.90.00.00 0,00 71.000,00 75.260,00 79.775,60 84.562,14 310.597,74
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 71.000,00 75.260,00 79.775,60 84.562,14 310.597,74
Programa: 45 - AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 1.224 - GESTÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
397 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Programa: 8 - QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPI 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Ação: 2.168 - QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
44 - 3.3.90.00.00 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 12.394.000,00 13.137.640,00 13.925.898,40 14.761.452,31 54.218.990,71
328
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
4 /
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 12.394.000,00 13.137.640,00 13.925.898,40 14.761.452,31 54.218.990,71
Programa: 5 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO 0,00 12.394.000,00 13.137.640,00 13.925.898,40 14.761.452,31 54.218.990,71
Ação: 0.5 - DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 12.394.000,00 13.137.640,00 13.925.898,40 14.761.452,31 54.218.990,71
37 - 3.1.90.00.00 0,00 5.141.000,00 5.449.460,00 5.776.427,60 6.123.013,26 22.489.900,86
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.141.000,00 5.449.460,00 5.776.427,60 6.123.013,26 22.489.900,86
38 - 3.3.90.00.00 0,00 7.253.000,00 7.688.180,00 8.149.470,80 8.638.439,05 31.729.089,85
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 7.253.000,00 7.688.180,00 8.149.470,80 8.638.439,05 31.729.089,85
Unidade orçamentária: 1104 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.287.000,00 1.364.220,00 1.446.073,20 1.532.837,59 5.630.130,79
Função: 4 - Administração 0,00 1.287.000,00 1.364.220,00 1.446.073,20 1.532.837,59 5.630.130,79
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.260.000,00 1.335.600,00 1.415.736,00 1.500.680,16 5.512.016,16
Programa: 9 - CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE 0,00 1.260.000,00 1.335.600,00 1.415.736,00 1.500.680,16 5.512.016,16
Ação: 1.73 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
49 - 4.4.90.00.00 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Ação: 8.8 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 995.000,00 1.054.700,00 1.117.982,00 1.185.060,92 4.352.742,92
47 - 3.1.90.00.00 0,00 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00 1.071.914,40 3.937.154,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00 1.071.914,40 3.937.154,40
46 - 3.1.91.00.00 0,00 35.000,00 37.100,00 39.326,00 41.685,56 153.111,56
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 35.000,00 37.100,00 39.326,00 41.685,56 153.111,56
48 - 3.3.90.00.00 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Ação: 8.249 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
653 - 3.3.90.00.00 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
Subfunção: 124 - Controle Interno 0,00 27.000,00 28.620,00 30.337,20 32.157,43 118.114,63
Programa: 9 - CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE 0,00 27.000,00 28.620,00 30.337,20 32.157,43 118.114,63
Ação: 1.74 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
51 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.14 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 0,00 22.000,00 23.320,00 24.719,20 26.202,35 96.241,55
50 - 3.3.90.00.00 0,00 22.000,00 23.320,00 24.719,20 26.202,35 96.241,55
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 22.000,00 23.320,00 24.719,20 26.202,35 96.241,55
Unidade orçamentária: 1106 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVEN 0,00 2.042.000,00 2.217.520,00 2.350.571,20 2.491.605,47 9.101.696,67
Função: 4 - Administração 0,00 1.095.000,00 1.213.700,00 1.286.522,00 1.363.713,32 4.958.935,32
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.095.000,00 1.213.700,00 1.286.522,00 1.363.713,32 4.958.935,32
Programa: 16 - APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
329
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 8.239 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
329 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Programa: 17 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTIC 0,00 1.045.000,00 1.160.700,00 1.230.342,00 1.304.162,52 4.740.204,52
Ação: 1.176 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 0,00 330.000,00 402.800,00 426.968,00 452.586,08 1.612.354,08
55 - 4.4.90.00.00 0,00 233.000,00 299.980,00 317.978,80 337.057,53 1.188.016,33
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 233.000,00 299.980,00 317.978,80 337.057,53 1.188.016,33
1151 - 4.4.90.00.00 0,00 97.000,00 102.820,00 108.989,20 115.528,55 424.337,75
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 97.000,00 102.820,00 108.989,20 115.528,55 424.337,75
Ação: 8.201 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 0,00 542.000,00 574.520,00 608.991,20 645.530,67 2.371.041,87
53 - 3.1.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
56 - 3.1.91.00.00 0,00 12.000,00 12.720,00 13.483,20 14.292,19 52.495,39
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 12.000,00 12.720,00 13.483,20 14.292,19 52.495,39
54 - 3.3.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 8.283 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 173.000,00 183.380,00 194.382,80 206.045,77 756.808,57
699 - 3.3.90.00.00 0,00 173.000,00 183.380,00 194.382,80 206.045,77 756.808,57
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 173.000,00 183.380,00 194.382,80 206.045,77 756.808,57
Função: 14 - Direitos da Cidadania 0,00 947.000,00 1.003.820,00 1.064.049,20 1.127.892,15 4.142.761,35
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 0,00 947.000,00 1.003.820,00 1.064.049,20 1.127.892,15 4.142.761,35
Programa: 18 - CONSTRUINDO UMA NOVA VIDA 0,00 927.000,00 982.620,00 1.041.577,20 1.104.071,83 4.055.269,03
Ação: 2.272 - APOIO NO TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, 0,00 797.000,00 844.820,00 895.509,20 949.239,75 3.486.568,95
327 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1108 - 3.3.90.00.00 0,00 747.000,00 791.820,00 839.329,20 889.688,95 3.267.838,15
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 747.000,00 791.820,00 839.329,20 889.688,95 3.267.838,15
Ação: 2.273 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA NOVA VIDA 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
328 - 3.3.50.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
433 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.451 - APOIO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES DO CENTRO DE ACESSO DE 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1063 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.452 - APOIO DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO CENTRO DE ACESSO DE 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
330
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1065 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1066 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Programa: 19 - DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.270 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS COM 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
325 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.453 - APOIO AS AÇÕES #TAMOJUNTO, ELOS E FAMILIAS FORTES 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1067 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Unidade orçamentária: 1107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL 0,00 2.220.000,00 2.353.200,00 2.494.392,00 2.644.055,52 9.711.647,52
Função: 18 - Gestão Ambiental 0,00 2.220.000,00 2.353.200,00 2.494.392,00 2.644.055,52 9.711.647,52
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 0,00 2.220.000,00 2.353.200,00 2.494.392,00 2.644.055,52 9.711.647,52
Programa: 10066 - PROGRAMA BEM ESTAR ANIMAL 0,00 2.220.000,00 2.353.200,00 2.494.392,00 2.644.055,52 9.711.647,52
Ação: 1.400 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL 0,00 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,20 328.096,20
804 - 4.4.90.00.00 0,00 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,20 328.096,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,20 328.096,20
Ação: 1.419 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL DE GRANDE 0,00 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,20 328.096,20
1070 - 4.4.90.00.00 0,00 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,20 328.096,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,20 328.096,20
Ação: 2.424 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL 0,00 1.070.000,00 1.134.200,00 1.202.252,00 1.274.387,12 4.680.839,12
1091 - 3.1.90.00.00 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1092 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1152 - 3.3.50.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
805 - 3.3.90.00.00 0,00 850.000,00 901.000,00 955.060,00 1.012.363,60 3.718.423,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 850.000,00 901.000,00 955.060,00 1.012.363,60 3.718.423,60
Ação: 2.454 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL DE GRANDE 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1071 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Unidade orçamentária: 1108 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO A 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Função: 14 - Direitos da Cidadania 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
331
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 10093 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNPREVD 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 1.423 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNPREVD 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1093 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
140 - 1.799.0000 Recursos do FUNPREVD 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.465 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO FUNPREVD 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
1094 - 3.3.90.00.00 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
140 - 1.799.0000 Recursos do FUNPREVD 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Unidade orçamentária: 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 7.386.000,00 7.829.160,00 8.298.909,60 8.796.844,18 32.310.913,78
Função: 4 - Administração 0,00 7.336.000,00 7.776.160,00 8.242.729,60 8.737.293,38 32.092.182,98
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Programa: 24 - ASSUNTOS LEGISLATIVOS DE INTERESSE PÚBLICO 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.17 - ACOMPANHAR AS PROPOSIÇÕES DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
9 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Programa: 25 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO TEM 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 1.223 - APOIAR, MODERNIZAR E EQUIPAR A CENTRAL DE SINDICÂNCIA E 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
8 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 8.22 - APOIAR, MODERNIZAR E MANTER A CENTRAL DE SINDICÂNCIA E 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
7 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 7.221.000,00 7.654.260,00 8.113.515,60 8.600.326,54 31.589.102,14
Programa: 26 - SISTEMA DE MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 0,00 35.000,00 37.100,00 39.326,00 41.685,56 153.111,56
Ação: 1.56 - SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
241 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.162 - SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
240 - 3.3.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Programa: 27 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNT 0,00 7.186.000,00 7.617.160,00 8.074.189,60 8.558.640,98 31.435.990,58
Ação: 1.57 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 11.000,00 11.660,00 12.359,60 13.101,18 48.120,78
13 - 4.4.90.00.00 0,00 11.000,00 11.660,00 12.359,60 13.101,18 48.120,78
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 11.000,00 11.660,00 12.359,60 13.101,18 48.120,78
Ação: 8.21 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 5.875.000,00 6.227.500,00 6.601.150,00 6.997.219,00 25.700.869,00
11 - 3.1.90.00.00 0,00 4.800.000,00 5.088.000,00 5.393.280,00 5.716.876,80 20.998.156,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 4.800.000,00 5.088.000,00 5.393.280,00 5.716.876,80 20.998.156,80
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
10 - 3.1.91.00.00 0,00 335.000,00 355.100,00 376.406,00 398.990,36 1.465.496,36
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 335.000,00 355.100,00 376.406,00 398.990,36 1.465.496,36
12 - 3.3.90.00.00 0,00 740.000,00 784.400,00 831.464,00 881.351,84 3.237.215,84
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 740.000,00 784.400,00 831.464,00 881.351,84 3.237.215,84
Ação: 8.253 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 1.300.000,00 1.378.000,00 1.460.680,00 1.548.320,80 5.687.000,80
657 - 3.3.90.00.00 0,00 1.300.000,00 1.378.000,00 1.460.680,00 1.548.320,80 5.687.000,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.300.000,00 1.378.000,00 1.460.680,00 1.548.320,80 5.687.000,80
Subfunção: 124 - Controle Interno 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Programa: 28 - GESTÃO TRANSPARENTE - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Ação: 1.58 - MANTER E APOIAR AS AÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
15 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.25 - MANTER E APOIAR AS AÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
14 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Programa: 29 - QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNT 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Ação: 2.16 - QUALIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE RECURSOS 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
16 - 3.3.90.00.00 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Função: 14 - Direitos da Cidadania 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Subfunção: 91 - Defesa da Ordem Jurídica 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 30 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 1.60 - MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA A 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
18 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 4.20 - MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA A 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
17 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Programa: 31 - PROCON - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 1.61 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA PROCON - 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
20 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 4.21 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCON - 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
19 - 3.3.90.00.00 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
Unidade orçamentária: 4005 - SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E 0,00 260.000,00 275.600,00 292.136,00 309.664,16 1.137.400,16
Função: 4 - Administração 0,00 260.000,00 275.600,00 292.136,00 309.664,16 1.137.400,16
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 0,00 260.000,00 275.600,00 292.136,00 309.664,16 1.137.400,16
Programa: 126 - PROGRAMA DE TECNOLOGIA DA PMCSA 0,00 260.000,00 275.600,00 292.136,00 309.664,16 1.137.400,16
Ação: 1.216 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DOS 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
793 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.324 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
1089 - 3.1.90.00.00 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1090 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
794 - 3.3.90.00.00 0,00 230.000,00 243.800,00 258.428,00 273.933,68 1.006.161,68
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 230.000,00 243.800,00 258.428,00 273.933,68 1.006.161,68
Unidade orçamentária: 4100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, 0,00 2.809.000,00 2.794.160,00 5.535.287,40 7.869.204,53 19.007.651,93
Função: 4 - Administração 0,00 2.636.000,00 2.794.160,00 2.961.809,60 3.139.518,18 11.531.487,78
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 2.616.000,00 2.772.960,00 2.939.337,60 3.115.697,86 11.443.995,46
Programa: 32 - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 0,00 1.616.000,00 1.712.960,00 1.815.737,60 1.924.681,86 7.069.379,46
Ação: 1.107 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA RECONSTRUINDO 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
231 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.35 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 740.000,00 784.400,00 831.464,00 881.351,84 3.237.215,84
61 - 3.1.90.00.00 0,00 690.000,00 731.400,00 775.284,00 821.801,04 3.018.485,04
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 690.000,00 731.400,00 775.284,00 821.801,04 3.018.485,04
60 - 3.1.91.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
64 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.136 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA RECONSTRUINDO UM 0,00 680.000,00 720.800,00 764.048,00 809.890,88 2.974.738,88
230 - 3.3.90.00.00 0,00 680.000,00 720.800,00 764.048,00 809.890,88 2.974.738,88
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 680.000,00 720.800,00 764.048,00 809.890,88 2.974.738,88
Ação: 8.254 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 191.000,00 202.460,00 214.607,60 227.484,06 835.551,66
658 - 3.3.90.00.00 0,00 191.000,00 202.460,00 214.607,60 227.484,06 835.551,66
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 191.000,00 202.460,00 214.607,60 227.484,06 835.551,66
Programa: 10077 - CABO CONECTA 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
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PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.444 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CABO CONECTA 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1046 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 32 - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA GESTÃO PÚBLICA 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 4.25 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
69 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Função: 99 - Reserva de Contingência 0,00 173.000,00 0,00 2.573.477,80 4.729.686,35 7.476.164,15
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 0,00 173.000,00 0,00 2.573.477,80 4.729.686,35 7.476.164,15
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 173.000,00 0,00 2.573.477,80 4.729.686,35 7.476.164,15
Ação: 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES (inciso 0,00 173.000,00 0,00 2.573.477,80 4.729.686,35 7.476.164,15
629 - 9.9.99.00.00 0,00 173.000,00 0,00 2.573.477,80 4.729.686,35 7.476.164,15
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 173.000,00 0,00 2.573.477,80 4.729.686,35 7.476.164,15
Unidade orçamentária: 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E REC 0,00 34.405.000,00 36.469.300,00 38.657.458,00 40.976.905,48 150.508.663,48
Função: 4 - Administração 0,00 23.445.000,00 24.851.700,00 26.342.802,00 27.923.370,12 102.562.872,12
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 22.425.000,00 23.770.500,00 25.196.730,00 26.708.533,80 98.100.763,80
Programa: 33 - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 490.000,00 519.400,00 550.564,00 583.597,84 2.143.561,84
Ação: 2.173 - CONSOLIDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE PROTOCOLO ÚNICO 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
70 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 4.57 - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA 0,00 480.000,00 508.800,00 539.328,00 571.687,68 2.099.815,68
74 - 3.3.90.00.00 0,00 480.000,00 508.800,00 539.328,00 571.687,68 2.099.815,68
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 480.000,00 508.800,00 539.328,00 571.687,68 2.099.815,68
Programa: 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 0,00 1.335.000,00 1.415.100,00 1.500.006,00 1.590.006,36 5.840.112,36
Ação: 2.30 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADES 0,00 180.000,00 190.800,00 202.248,00 214.382,88 787.430,88
89 - 3.3.90.00.00 0,00 180.000,00 190.800,00 202.248,00 214.382,88 787.430,88
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 180.000,00 190.800,00 202.248,00 214.382,88 787.430,88
Ação: 2.174 - GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
85 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 7.11 - INVESTIMENTOS NA GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 0,00 1.055.000,00 1.118.300,00 1.185.398,00 1.256.521,88 4.615.219,88
87 - 4.4.90.00.00 0,00 1.055.000,00 1.118.300,00 1.185.398,00 1.256.521,88 4.615.219,88
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
24 - 1.755.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 1.015.000,00 1.075.900,00 1.140.454,00 1.208.881,24 4.440.235,24
Programa: 35 - TRANSPORTE DE APOIO 0,00 3.010.000,00 3.190.600,00 3.382.036,00 3.584.958,16 13.167.594,16
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PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 1.79 - GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
95 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 8.31 - GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
94 - 3.3.90.00.00 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
Programa: 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINIS 0,00 17.590.000,00 18.645.400,00 19.764.124,00 20.949.971,44 76.949.495,44
Ação: 1.80 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
97 - 4.4.90.00.00 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
Ação: 8.2 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS 0,00 13.010.000,00 13.790.600,00 14.618.036,00 15.495.118,16 56.913.754,16
535 - 3.3.50.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
96 - 3.3.90.00.00 0,00 13.000.000,00 13.780.000,00 14.606.800,00 15.483.208,00 56.870.008,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 13.000.000,00 13.780.000,00 14.606.800,00 15.483.208,00 56.870.008,00
Ação: 8.33 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 0,00 3.030.000,00 3.211.800,00 3.404.508,00 3.608.778,48 13.255.086,48
99 - 3.1.90.00.00 0,00 2.800.000,00 2.968.000,00 3.146.080,00 3.334.844,80 12.248.924,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 2.800.000,00 2.968.000,00 3.146.080,00 3.334.844,80 12.248.924,80
98 - 3.1.91.00.00 0,00 220.000,00 233.200,00 247.192,00 262.023,52 962.415,52
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 220.000,00 233.200,00 247.192,00 262.023,52 962.415,52
100 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 8.255 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
659 - 3.3.90.00.00 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
Ação: 8.285 - APOIO AS AÇÕES PARA VERBAS RECISÓRIAS SENTENCIADAS 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
778 - 3.1.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 33 - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 4.56 - QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SEARH 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
101 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Programa: 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINIS 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 2.177 - ENCARGOS COM VALES TRANSPORTES DOS SERVIDORES 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
237 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Função: 9 - Previdência Social 0,00 460.000,00 487.600,00 516.856,00 547.867,36 2.012.323,36
Subfunção: 274 - Previdência Especial 0,00 460.000,00 487.600,00 516.856,00 547.867,36 2.012.323,36
Programa: 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINIS 0,00 460.000,00 487.600,00 516.856,00 547.867,36 2.012.323,36
Ação: 2.367 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 0,00 460.000,00 487.600,00 516.856,00 547.867,36 2.012.323,36
102 - 3.1.90.00.00 0,00 460.000,00 487.600,00 516.856,00 547.867,36 2.012.323,36
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 460.000,00 487.600,00 516.856,00 547.867,36 2.012.323,36
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 10.500.000,00 11.130.000,00 11.797.800,00 12.505.668,00 45.933.468,00
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 10.500.000,00 11.130.000,00 11.797.800,00 12.505.668,00 45.933.468,00
Programa: 208 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 10.500.000,00 11.130.000,00 11.797.800,00 12.505.668,00 45.933.468,00
Ação: 0.4 - PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS 0,00 10.000.000,00 10.600.000,00 11.236.000,00 11.910.160,00 43.746.160,00
779 - 4.6.90.00.00 0,00 10.000.000,00 10.600.000,00 11.236.000,00 11.910.160,00 43.746.160,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000.000,00 10.600.000,00 11.236.000,00 11.910.160,00 43.746.160,00
Ação: 0.6 - ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
780 - 3.2.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Unidade orçamentária: 4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADA 0,00 46.639.000,00 47.859.470,00 52.403.580,40 55.547.795,23 202.449.845,63
Função: 4 - Administração 0,00 26.218.000,00 27.791.080,00 29.458.544,80 31.226.057,49 114.693.682,29
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 9.240.000,00 9.794.400,00 10.382.064,00 11.004.987,84 40.421.451,84
Programa: 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇA 0,00 9.140.000,00 9.688.400,00 10.269.704,00 10.885.886,24 39.983.990,24
Ação: 0.137 - AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
232 - 3.2.90.00.00 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
1069 - 4.6.90.00.00 0,00 8.000,00 8.480,00 8.988,80 9.528,13 34.996,93
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 8.000,00 8.480,00 8.988,80 9.528,13 34.996,93
Ação: 1.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
106 - 4.4.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 2.408 - AÇÕES DE INCREMENTO DAS METAS FISCAIS POR ATIVIDADE 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
590 - 3.1.90.00.00 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
Ação: 8.40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E 0,00 7.700.000,00 8.162.000,00 8.651.720,00 9.170.823,20 33.684.543,20
104 - 3.1.90.00.00 0,00 6.200.000,00 6.572.000,00 6.966.320,00 7.384.299,20 27.122.619,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 6.200.000,00 6.572.000,00 6.966.320,00 7.384.299,20 27.122.619,20
103 - 3.1.91.00.00 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
105 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Ação: 8.256 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
661 - 3.3.90.00.00 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
Programa: 206 - PROGRAMA ENDEREÇO CERTO 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.407 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ENDEREÇO CERTO 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
589 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Subfunção: 123 - Administração Financeira 0,00 1.535.000,00 1.627.100,00 1.724.726,00 1.828.209,56 6.715.035,56
Programa: 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇA 0,00 1.425.000,00 1.510.500,00 1.601.130,00 1.697.197,80 6.233.827,80
Ação: 2.345 - MANTER O CUSTEIO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, SEGUROS E ENCARGOS 0,00 1.425.000,00 1.510.500,00 1.601.130,00 1.697.197,80 6.233.827,80
391 - 3.3.90.00.00 0,00 1.425.000,00 1.510.500,00 1.601.130,00 1.697.197,80 6.233.827,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.300.000,00 1.378.000,00 1.460.680,00 1.548.320,80 5.687.000,80
24 - 1.755.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
60 - 1.717.0000 Recursos da Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, inciso IV 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
134 - 1.708.0000 Recursos da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
136 - 1.750.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
137 - 1.752.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Programa: 38 - CERTIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - CID 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.7 - PROMOÇÃO DO PROGRAMA CERTIFICADOS DE INCENTIVO AO 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
107 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Programa: 39 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPI 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 1.110 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA ESTRUTURAÇÃO E 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
109 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.207 - APOIO ÀS AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
108 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Subfunção: 129 - Administração de Receitas 0,00 1.226.000,00 1.299.560,00 1.377.533,60 1.460.185,62 5.363.279,22
Programa: 40 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 0,00 1.226.000,00 1.299.560,00 1.377.533,60 1.460.185,62 5.363.279,22
Ação: 1.108 - FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL 0,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 7.146,10 26.247,70
67 - 4.4.90.00.00 0,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 7.146,10 26.247,70
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 7.146,10 26.247,70
338
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 1.112 - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
111 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.9 - FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO FISCAL 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
66 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.37 - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
110 - 3.3.90.00.00 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 14.217.000,00 15.070.020,00 15.974.221,20 16.932.674,47 62.193.915,67
Programa: 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇA 0,00 14.217.000,00 15.070.020,00 15.974.221,20 16.932.674,47 62.193.915,67
Ação: 0.13 - ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 14.217.000,00 15.070.020,00 15.974.221,20 16.932.674,47 62.193.915,67
238 - 3.3.90.00.00 0,00 14.217.000,00 15.070.020,00 15.974.221,20 16.932.674,47 62.193.915,67
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00 16.674.224,00 61.244.624,00
134 - 1.708.0000 Recursos da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 112.000,00 118.720,00 125.843,20 133.393,79 489.956,99
136 - 1.750.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 105.000,00 111.300,00 117.978,00 125.056,68 459.334,68
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 5.500.000,00 5.830.000,00 6.179.800,00 6.550.588,00 24.060.388,00
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 5.500.000,00 5.830.000,00 6.179.800,00 6.550.588,00 24.060.388,00
Programa: 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇA 0,00 5.500.000,00 5.830.000,00 6.179.800,00 6.550.588,00 24.060.388,00
Ação: 0.18 - PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS 0,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00 5.955.080,00 21.873.080,00
113 - 4.6.90.00.00 0,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00 5.955.080,00 21.873.080,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00 5.955.080,00 21.873.080,00
Ação: 0.1000 - ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
112 - 3.2.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Função: 99 - Reserva de Contingência 0,00 14.921.000,00 14.238.390,00 16.765.235,60 17.771.149,74 63.695.775,34
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 0,00 14.921.000,00 14.238.390,00 16.765.235,60 17.771.149,74 63.695.775,34
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 14.921.000,00 14.238.390,00 16.765.235,60 17.771.149,74 63.695.775,34
Ação: 0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 14.921.000,00 14.238.390,00 16.765.235,60 17.771.149,74 63.695.775,34
114 - 9.9.90.00.00 0,00 14.921.000,00 14.238.390,00 16.765.235,60 17.771.149,74 63.695.775,34
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 14.921.000,00 14.238.390,00 16.765.235,60 17.771.149,74 63.695.775,34
Unidade orçamentária: 4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 0,00 10.460.000,00 11.087.600,00 11.752.856,00 12.458.027,36 45.758.483,36
Função: 4 - Administração 0,00 10.460.000,00 11.087.600,00 11.752.856,00 12.458.027,36 45.758.483,36
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 10.460.000,00 11.087.600,00 11.752.856,00 12.458.027,36 45.758.483,36
Programa: 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 0,00 10.460.000,00 11.087.600,00 11.752.856,00 12.458.027,36 45.758.483,36
Ação: 1.75 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SELOG 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
229 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 1.76 - LOGÍSTICA PROATIVA 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
118 - 4.4.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 8.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SELOG 0,00 405.000,00 429.300,00 455.058,00 482.361,48 1.771.719,48
116 - 3.1.90.00.00 0,00 380.000,00 402.800,00 426.968,00 452.586,08 1.662.354,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 380.000,00 402.800,00 426.968,00 452.586,08 1.662.354,08
115 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
117 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 8.46 - LOGÍSTICA PROATIVA 0,00 9.500.000,00 10.070.000,00 10.674.200,00 11.314.652,00 41.558.852,00
119 - 3.3.90.00.00 0,00 9.500.000,00 10.070.000,00 10.674.200,00 11.314.652,00 41.558.852,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 9.500.000,00 10.070.000,00 10.674.200,00 11.314.652,00 41.558.852,00
Ação: 8.257 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 520.000,00 551.200,00 584.272,00 619.328,32 2.274.800,32
660 - 3.3.90.00.00 0,00 520.000,00 551.200,00 584.272,00 619.328,32 2.274.800,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 520.000,00 551.200,00 584.272,00 619.328,32 2.274.800,32
Unidade orçamentária: 4105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITO 0,00 521.000,00 552.260,00 585.395,60 620.519,34 2.279.174,94
Função: 4 - Administração 0,00 521.000,00 552.260,00 585.395,60 620.519,34 2.279.174,94
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 0,00 521.000,00 552.260,00 585.395,60 620.519,34 2.279.174,94
Programa: 127 - CONSTRUINDO UM ORÇAMENTO PÚBLICO EFICAZ 0,00 521.000,00 552.260,00 585.395,60 620.519,34 2.279.174,94
Ação: 1.358 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
806 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.365 - ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO GERAL DO 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
807 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Ação: 2.366 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO 0,00 131.000,00 138.860,00 147.191,60 156.023,10 573.074,70
808 - 3.1.90.00.00 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
809 - 3.1.91.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
810 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 8.263 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 180.000,00 190.800,00 202.248,00 214.382,88 787.430,88
340
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
811 - 3.3.90.00.00 0,00 180.000,00 190.800,00 202.248,00 214.382,88 787.430,88
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 180.000,00 190.800,00 202.248,00 214.382,88 787.430,88
Unidade orçamentária: 5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTIC 0,00 1.400.000,00 1.484.000,00 1.573.040,00 1.667.422,40 6.124.462,40
Função: 4 - Administração 0,00 1.400.000,00 1.484.000,00 1.573.040,00 1.667.422,40 6.124.462,40
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.400.000,00 1.484.000,00 1.573.040,00 1.667.422,40 6.124.462,40
Programa: 42 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SMPMA 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 1.142 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
359 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.246 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
293 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Programa: 44 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIP 0,00 1.390.000,00 1.473.400,00 1.561.804,00 1.655.512,24 6.080.716,24
Ação: 1.145 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
294 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.249 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 0,00 1.020.000,00 1.081.200,00 1.146.072,00 1.214.836,32 4.462.108,32
356 - 3.1.90.00.00 0,00 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00 1.071.914,40 3.937.154,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00 1.071.914,40 3.937.154,40
357 - 3.1.91.00.00 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
358 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 8.259 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
663 - 3.3.90.00.00 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
Unidade orçamentária: 5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 0,00 3.473.000,00 3.681.380,00 3.902.262,80 4.136.398,57 15.193.041,37
Função: 18 - Gestão Ambiental 0,00 3.473.000,00 3.681.380,00 3.902.262,80 4.136.398,57 15.193.041,37
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 2.985.000,00 3.164.100,00 3.353.946,00 3.555.182,76 13.058.228,76
Programa: 52 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AM 0,00 2.985.000,00 3.164.100,00 3.353.946,00 3.555.182,76 13.058.228,76
Ação: 1.167 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
300 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 8.60 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 2.590.000,00 2.745.400,00 2.910.124,00 3.084.731,44 11.330.255,44
58 - 3.1.90.00.00 0,00 2.300.000,00 2.438.000,00 2.584.280,00 2.739.336,80 10.061.616,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 2.300.000,00 2.438.000,00 2.584.280,00 2.739.336,80 10.061.616,80
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
57 - 3.1.91.00.00 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
59 - 3.3.90.00.00 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Ação: 8.258 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 390.000,00 413.400,00 438.204,00 464.496,24 1.706.100,24
665 - 3.3.90.00.00 0,00 390.000,00 413.400,00 438.204,00 464.496,24 1.706.100,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 390.000,00 413.400,00 438.204,00 464.496,24 1.706.100,24
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 0,00 488.000,00 517.280,00 548.316,80 581.215,81 2.134.812,61
Programa: 46 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 418.000,00 443.080,00 469.664,80 497.844,69 1.828.589,49
Ação: 2.260 - APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO 0,00 268.000,00 284.080,00 301.124,80 319.192,29 1.172.397,09
305 - 3.3.90.00.00 0,00 268.000,00 284.080,00 301.124,80 319.192,29 1.172.397,09
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 268.000,00 284.080,00 301.124,80 319.192,29 1.172.397,09
Ação: 2.348 - ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
393 - 3.3.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Programa: 47 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 35.000,00 37.100,00 39.326,00 41.685,56 153.111,56
Ação: 1.162 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
301 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.258 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
302 - 3.3.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Programa: 48 - CONTROLE AMBIENTAL 0,00 35.000,00 37.100,00 39.326,00 41.685,56 153.111,56
Ação: 1.166 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL - SEMA 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
307 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.261 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CONTROLE AMBIENTAL - SEMA 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
308 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Unidade orçamentária: 5102 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO 0,00 3.977.000,00 4.215.620,00 4.468.557,20 4.736.670,63 17.397.847,83
Função: 4 - Administração 0,00 3.977.000,00 4.215.620,00 4.468.557,20 4.736.670,63 17.397.847,83
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 3.977.000,00 4.215.620,00 4.468.557,20 4.736.670,63 17.397.847,83
Programa: 49 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE URBANO 0,00 84.000,00 89.040,00 94.382,40 100.045,34 367.467,74
Ação: 1.169 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
311 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.263 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO DO 0,00 34.000,00 36.040,00 38.202,40 40.494,54 148.736,94
309 - 3.3.90.00.00 0,00 34.000,00 36.040,00 38.202,40 40.494,54 148.736,94
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 34.000,00 36.040,00 38.202,40 40.494,54 148.736,94
Programa: 50 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE U 0,00 3.893.000,00 4.126.580,00 4.374.174,80 4.636.625,29 17.030.380,09
Ação: 8.61 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO 0,00 3.655.000,00 3.874.300,00 4.106.758,00 4.353.163,48 15.989.221,48
63 - 3.1.90.00.00 0,00 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00 3.811.251,20 13.998.771,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00 3.811.251,20 13.998.771,20
62 - 3.1.91.00.00 0,00 370.000,00 392.200,00 415.732,00 440.675,92 1.618.607,92
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 370.000,00 392.200,00 415.732,00 440.675,92 1.618.607,92
65 - 3.3.90.00.00 0,00 85.000,00 90.100,00 95.506,00 101.236,36 371.842,36
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 85.000,00 90.100,00 95.506,00 101.236,36 371.842,36
Ação: 8.252 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 238.000,00 252.280,00 267.416,80 283.461,81 1.041.158,61
667 - 3.3.90.00.00 0,00 238.000,00 252.280,00 267.416,80 283.461,81 1.041.158,61
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 238.000,00 252.280,00 267.416,80 283.461,81 1.041.158,61
Unidade orçamentária: 5104 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00 1.071.914,40 3.937.154,40
Função: 18 - Gestão Ambiental 0,00 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00 1.071.914,40 3.937.154,40
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 210.000,00 222.600,00 235.956,00 250.113,36 918.669,36
Programa: 56 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 210.000,00 222.600,00 235.956,00 250.113,36 918.669,36
Ação: 1.155 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GESTÃO DO FUNDO 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
298 - 4.4.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Ação: 2.256 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO DO FUNDO 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
534 - 3.3.50.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
299 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 0,00 690.000,00 731.400,00 775.284,00 821.801,04 3.018.485,04
Programa: 10067 - (RE) CRIANDO VERDE 0,00 690.000,00 731.400,00 775.284,00 821.801,04 3.018.485,04
Ação: 2.425 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ARBORIZAR 0,00 690.000,00 731.400,00 775.284,00 821.801,04 3.018.485,04
783 - 3.3.90.00.00 0,00 690.000,00 731.400,00 775.284,00 821.801,04 3.018.485,04
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 690.000,00 731.400,00 775.284,00 821.801,04 3.018.485,04
Unidade orçamentária: 5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URB 0,00 5.335.000,00 5.655.100,00 5.994.406,00 6.354.070,36 23.338.576,36
Função: 4 - Administração 0,00 1.235.000,00 1.309.100,00 1.387.646,00 1.470.904,76 5.402.650,76
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.235.000,00 1.309.100,00 1.387.646,00 1.470.904,76 5.402.650,76
Programa: 51 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJA 0,00 1.235.000,00 1.309.100,00 1.387.646,00 1.470.904,76 5.402.650,76
Ação: 1.208 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
343
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
866 - 4.4.90.00.00 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
Ação: 8.62 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 865.000,00 916.900,00 971.914,00 1.030.228,84 3.784.042,84
867 - 3.1.90.00.00 0,00 450.000,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20 1.968.577,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 450.000,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20 1.968.577,20
868 - 3.1.91.00.00 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
869 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Ação: 8.282 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
870 - 3.3.90.00.00 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
Função: 15 - Urbanismo 0,00 4.100.000,00 4.346.000,00 4.606.760,00 4.883.165,60 17.935.925,60
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Programa: 53 - MELHORIA DA HABITABILIDADE 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Ação: 2.166 - ELABORAÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO INTEGRADOS 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
871 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial 0,00 3.800.000,00 4.028.000,00 4.269.680,00 4.525.860,80 16.623.540,80
Programa: 10081 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 2.446 - AÇÕES DIRECIONADAS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1055 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Programa: 10082 - PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
Ação: 2.447 - AÇÕES DIRECIONADAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
1056 - 3.3.90.00.00 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
Programa: 10083 - PROGRAMA TERRITÓRIO DA CRIANÇA 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
Ação: 2.448 - ELABORAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIO DA CRIANÇA 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
1057 - 3.3.90.00.00 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
Unidade orçamentária: 6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERN 0,00 1.228.000,00 1.301.680,00 1.379.780,80 1.462.567,65 5.372.028,45
Função: 4 - Administração 0,00 1.228.000,00 1.301.680,00 1.379.780,80 1.462.567,65 5.372.028,45
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 0,00 4.000,00 4.240,00 4.494,40 4.764,06 17.498,46
Programa: 57 - GESTÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL 0,00 4.000,00 4.240,00 4.494,40 4.764,06 17.498,46
Ação: 2.64 - IMPLANTAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MONITORAMENTO 0,00 4.000,00 4.240,00 4.494,40 4.764,06 17.498,46
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
71 - 3.3.90.00.00 0,00 4.000,00 4.240,00 4.494,40 4.764,06 17.498,46
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 4.000,00 4.240,00 4.494,40 4.764,06 17.498,46
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 974.000,00 1.032.440,00 1.094.386,40 1.160.049,59 4.260.875,99
Programa: 58 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIP 0,00 974.000,00 1.032.440,00 1.094.386,40 1.160.049,59 4.260.875,99
Ação: 1.154 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
76 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 8.140 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 0,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 757.486,18 2.782.255,78
73 - 3.1.90.00.00 0,00 620.000,00 657.200,00 696.632,00 738.429,92 2.712.261,92
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 620.000,00 657.200,00 696.632,00 738.429,92 2.712.261,92
72 - 3.1.91.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
75 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Ação: 8.260 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 333.000,00 352.980,00 374.158,80 396.608,33 1.456.747,13
664 - 3.3.90.00.00 0,00 333.000,00 352.980,00 374.158,80 396.608,33 1.456.747,13
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 333.000,00 352.980,00 374.158,80 396.608,33 1.456.747,13
Subfunção: 131 - Comunicação Social 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
Programa: 123 - GABINETE ITINERANTE 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
Ação: 2.11 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GABINETE ITINERANTE 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
26 - 3.3.90.00.00 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
Unidade orçamentária: 6101 - SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIP 0,00 659.000,00 698.540,00 740.452,40 784.879,54 2.882.871,94
Função: 4 - Administração 0,00 659.000,00 698.540,00 740.452,40 784.879,54 2.882.871,94
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 0,00 235.000,00 249.100,00 264.046,00 279.888,76 1.028.034,76
Programa: 60 - PARTICIPA CABO 0,00 235.000,00 249.100,00 264.046,00 279.888,76 1.028.034,76
Ação: 1.156 - CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - PARTICIPA CABO DIGITAL 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
78 - 4.4.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 2.120 - CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - PARTICIPA CABO 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
77 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Ação: 2.121 - COORDENAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTO REGIONALIZADO (PIR/OP) 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
79 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 504.990,78 1.854.837,18
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 61 - CONSTRUINDO UMA NOVA GESTÃO PARTICIPATIVA 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Ação: 2.122 - APOIO ÀS COMISSÕES, FUNDOS, CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
80 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Programa: 62 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAME 0,00 409.000,00 433.540,00 459.552,40 487.125,54 1.789.217,94
Ação: 1.158 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
84 - 4.4.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 8.200 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 160.000,00 169.600,00 179.776,00 190.562,56 699.938,56
82 - 3.1.90.00.00 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
390 - 3.1.91.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
83 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 8.261 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 219.000,00 232.140,00 246.068,40 260.832,50 958.040,90
666 - 3.3.90.00.00 0,00 219.000,00 232.140,00 246.068,40 260.832,50 958.040,90
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 219.000,00 232.140,00 246.068,40 260.832,50 958.040,90
Unidade orçamentária: 6103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTIC 0,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20 568.114,63 2.086.691,83
Função: 4 - Administração 0,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20 568.114,63 2.086.691,83
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Programa: 63 - ARTICULAÇÃO POLÍTICA 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.65 - ARTICULAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
630 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 472.000,00 500.320,00 530.339,20 562.159,55 2.064.818,75
Programa: 10060 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTI 0,00 472.000,00 500.320,00 530.339,20 562.159,55 2.064.818,75
Ação: 1.391 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
633 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 8.242 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 167.000,00 177.020,00 187.641,20 198.899,67 730.560,87
635 - 3.1.90.00.00 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
634 - 3.1.91.00.00 0,00 7.000,00 7.420,00 7.865,20 8.337,11 30.622,31
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 7.000,00 7.420,00 7.865,20 8.337,11 30.622,31
636 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 8.244 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
648 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Unidade orçamentária: 7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAES 0,00 1.403.000,00 1.487.180,00 1.576.410,80 1.670.995,45 6.137.586,25
Função: 4 - Administração 0,00 1.403.000,00 1.487.180,00 1.576.410,80 1.670.995,45 6.137.586,25
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.403.000,00 1.487.180,00 1.576.410,80 1.670.995,45 6.137.586,25
Programa: 65 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIP 0,00 1.403.000,00 1.487.180,00 1.576.410,80 1.670.995,45 6.137.586,25
Ação: 8.70 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 0,00 1.018.000,00 1.079.080,00 1.143.824,80 1.212.454,29 4.453.359,09
121 - 3.1.90.00.00 0,00 985.000,00 1.044.100,00 1.106.746,00 1.173.150,76 4.308.996,76
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 985.000,00 1.044.100,00 1.106.746,00 1.173.150,76 4.308.996,76
120 - 3.1.91.00.00 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
122 - 3.3.90.00.00 0,00 8.000,00 8.480,00 8.988,80 9.528,13 34.996,93
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 8.000,00 8.480,00 8.988,80 9.528,13 34.996,93
Ação: 8.87 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
602 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 8.264 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 335.000,00 355.100,00 376.406,00 398.990,36 1.465.496,36
668 - 3.3.90.00.00 0,00 335.000,00 355.100,00 376.406,00 398.990,36 1.465.496,36
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 335.000,00 355.100,00 376.406,00 398.990,36 1.465.496,36
Unidade orçamentária: 7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 0,00 150.516.000,00 159.546.960,00 169.119.777,60 179.266.964,26 658.449.701,86
Função: 4 - Administração 0,00 54.074.000,00 57.318.440,00 60.757.546,40 64.402.999,19 236.552.985,59
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 54.074.000,00 57.318.440,00 60.757.546,40 64.402.999,19 236.552.985,59
Programa: 67 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS P 0,00 54.074.000,00 57.318.440,00 60.757.546,40 64.402.999,19 236.552.985,59
Ação: 0.1001 - AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00 53.348.000,00 56.548.880,00 59.941.812,80 63.538.321,57 233.377.014,37
580 - 3.2.90.00.00 0,00 30.367.000,00 32.189.020,00 34.120.361,20 36.167.582,87 132.843.964,07
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.367.000,00 32.189.020,00 34.120.361,20 36.167.582,87 132.843.964,07
579 - 4.6.90.00.00 0,00 22.981.000,00 24.359.860,00 25.821.451,60 27.370.738,70 100.533.050,30
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 22.981.000,00 24.359.860,00 25.821.451,60 27.370.738,70 100.533.050,30
Ação: 8.80 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 476.000,00 504.560,00 534.833,60 566.923,62 2.082.317,22
126 - 3.1.90.00.00 0,00 320.000,00 339.200,00 359.552,00 381.125,12 1.399.877,12
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 320.000,00 339.200,00 359.552,00 381.125,12 1.399.877,12
125 - 3.1.91.00.00 0,00 38.000,00 40.280,00 42.696,80 45.258,61 166.235,41
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 38.000,00 40.280,00 42.696,80 45.258,61 166.235,41
127 - 3.3.90.00.00 0,00 118.000,00 125.080,00 132.584,80 140.539,89 516.204,69
347
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 118.000,00 125.080,00 132.584,80 140.539,89 516.204,69
Ação: 8.268 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
675 - 3.3.90.00.00 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
Função: 15 - Urbanismo 0,00 94.712.000,00 100.394.720,00 106.418.403,20 112.803.507,39 414.328.630,59
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 0,00 94.712.000,00 100.394.720,00 106.418.403,20 112.803.507,39 414.328.630,59
Programa: 68 - "ORLA" 0,00 22.635.000,00 23.993.100,00 25.432.686,00 26.958.647,16 99.019.433,16
Ação: 3.36 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORAMENTO DOS ACESSOS VIÁRIOS A ORLA 0,00 22.635.000,00 23.993.100,00 25.432.686,00 26.958.647,16 99.019.433,16
130 - 4.4.90.00.00 0,00 22.635.000,00 23.993.100,00 25.432.686,00 26.958.647,16 99.019.433,16
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 22.635.000,00 23.993.100,00 25.432.686,00 26.958.647,16 99.019.433,16
Programa: 69 - URBANIZAÇÃO 0,00 3.380.000,00 3.582.800,00 3.797.768,00 4.025.634,08 14.786.202,08
Ação: 3.144 - CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES 0,00 3.380.000,00 3.582.800,00 3.797.768,00 4.025.634,08 14.786.202,08
398 - 4.4.90.00.00 0,00 2.930.000,00 3.105.800,00 3.292.148,00 3.489.676,88 12.817.624,88
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 2.930.000,00 3.105.800,00 3.292.148,00 3.489.676,88 12.817.624,88
1107 - 4.4.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1110 - 4.4.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1112 - 4.4.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Programa: 70 - MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS 0,00 21.697.000,00 22.998.820,00 24.378.749,20 25.841.474,15 94.916.043,35
Ação: 3.38 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MACRODRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS 0,00 21.697.000,00 22.998.820,00 24.378.749,20 25.841.474,15 94.916.043,35
131 - 4.4.90.00.00 0,00 6.559.000,00 6.952.540,00 7.369.692,40 7.811.873,94 28.693.106,34
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 6.559.000,00 6.952.540,00 7.369.692,40 7.811.873,94 28.693.106,34
1118 - 4.4.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1126 - 4.4.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
131 - 4.4.90.00.00 0,00 14.688.000,00 15.569.280,00 16.503.436,80 17.493.643,01 64.254.359,81
2 - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
7 - 1.501.0000 Recursos ordinários destinados a contrapartidas 0,00 750.000,00 795.000,00 842.700,00 893.262,00 3.280.962,00
135 - 1.720.000 Recursos do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 0,00 1.438.000,00 1.524.280,00 1.615.736,80 1.712.681,01 6.290.697,81
Programa: 71 - ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS 0,00 11.000.000,00 11.660.000,00 12.359.600,00 13.101.176,00 48.120.776,00
Ação: 3.143 - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE OBRAS PÚBLICAS 0,00 11.000.000,00 11.660.000,00 12.359.600,00 13.101.176,00 48.120.776,00
345 - 4.4.90.00.00 0,00 11.000.000,00 11.660.000,00 12.359.600,00 13.101.176,00 48.120.776,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
348
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 10.000.000,00 10.600.000,00 11.236.000,00 11.910.160,00 43.746.160,00
Programa: 10078 - PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
Ação: 1.414 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
1047 - 4.4.90.00.00 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
Programa: 10079 - GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE PROGRAMAS 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
Ação: 1.415 - GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO TÉCNICA DE OBRAS 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
1048 - 4.4.90.00.00 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
Programa: 10080 - GESTÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
Ação: 1.416 - GESTÃO, RELATÓRIOS, SUPERVISÃO, ESTUDOS E APOIO TÉCNICO 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
1049 - 4.4.90.00.00 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
Função: 17 - Saneamento 0,00 1.730.000,00 1.833.800,00 1.943.828,00 2.060.457,68 7.568.085,68
Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 1.730.000,00 1.833.800,00 1.943.828,00 2.060.457,68 7.568.085,68
Programa: 73 - REDUÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO 0,00 1.730.000,00 1.833.800,00 1.943.828,00 2.060.457,68 7.568.085,68
Ação: 3.35 - MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO, MICRO DRENAGEM E ENCOSTAS 0,00 1.730.000,00 1.833.800,00 1.943.828,00 2.060.457,68 7.568.085,68
132 - 4.4.90.00.00 0,00 1.730.000,00 1.833.800,00 1.943.828,00 2.060.457,68 7.568.085,68
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
2 - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
7 - 1.501.0000 Recursos ordinários destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
75 - 1.710.3210 Transferência do Estado - Emendas parlamentares individuais 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Unidade orçamentária: 7102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 90.670.000,00 96.110.200,00 101.876.812,00 107.989.420,72 396.646.432,72
Função: 4 - Administração 0,00 610.000,00 646.600,00 685.396,00 726.519,76 2.668.515,76
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 610.000,00 646.600,00 685.396,00 726.519,76 2.668.515,76
Programa: 75 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA 0,00 610.000,00 646.600,00 685.396,00 726.519,76 2.668.515,76
Ação: 1.191 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
136 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 8.74 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 592.000,00 627.520,00 665.171,20 705.081,47 2.589.772,67
134 - 3.1.90.00.00 0,00 460.000,00 487.600,00 516.856,00 547.867,36 2.012.323,36
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 460.000,00 487.600,00 516.856,00 547.867,36 2.012.323,36
133 - 3.1.91.00.00 0,00 80.000,00 84.800,00 89.888,00 95.281,28 349.969,28
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 80.000,00 84.800,00 89.888,00 95.281,28 349.969,28
135 - 3.3.90.00.00 0,00 52.000,00 55.120,00 58.427,20 61.932,83 227.480,03
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 52.000,00 55.120,00 58.427,20 61.932,83 227.480,03
Ação: 8.267 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 8.000,00 8.480,00 8.988,80 9.528,13 34.996,93
673 - 3.3.90.00.00 0,00 8.000,00 8.480,00 8.988,80 9.528,13 34.996,93
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 8.000,00 8.480,00 8.988,80 9.528,13 34.996,93
Função: 15 - Urbanismo 0,00 90.060.000,00 95.463.600,00 101.191.416,00 107.262.900,96 393.977.916,96
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 0,00 90.060.000,00 95.463.600,00 101.191.416,00 107.262.900,96 393.977.916,96
Programa: 76 - LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 90.060.000,00 95.463.600,00 101.191.416,00 107.262.900,96 393.977.916,96
Ação: 1.192 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA URBANA 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
138 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.383 - APOIO ÁS AÇÕES VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
476 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 4.72 - COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO 0,00 90.000.000,00 95.400.000,00 101.124.000,00 107.191.440,00 393.715.440,00
137 - 3.3.90.00.00 0,00 90.000.000,00 95.400.000,00 101.124.000,00 107.191.440,00 393.715.440,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 90.000.000,00 95.400.000,00 101.124.000,00 107.191.440,00 393.715.440,00
Unidade orçamentária: 7103 - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 0,00 1.160.000,00 1.229.600,00 1.303.376,00 1.381.578,56 5.074.554,56
Função: 4 - Administração 0,00 320.000,00 339.200,00 359.552,00 381.125,12 1.399.877,12
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 320.000,00 339.200,00 359.552,00 381.125,12 1.399.877,12
Programa: 77 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 0,00 320.000,00 339.200,00 359.552,00 381.125,12 1.399.877,12
Ação: 8.87 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 220.000,00 233.200,00 247.192,00 262.023,52 962.415,52
140 - 3.1.90.00.00 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
139 - 3.1.91.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
141 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 8.270 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
677 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Função: 15 - Urbanismo 0,00 310.000,00 328.600,00 348.316,00 369.214,96 1.356.130,96
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 0,00 310.000,00 328.600,00 348.316,00 369.214,96 1.356.130,96
Programa: 78 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 310.000,00 328.600,00 348.316,00 369.214,96 1.356.130,96
Ação: 1.218 - EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 210.000,00 222.600,00 235.956,00 250.113,36 918.669,36
386 - 4.4.90.00.00 0,00 210.000,00 222.600,00 235.956,00 250.113,36 918.669,36
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
350
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
2 - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
7 - 1.501.0000 Recursos ordinários destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 8.273 - APOIO ÀS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA ACOMPANHAMENTO DE 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
680 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
2 - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
7 - 1.501.0000 Recursos ordinários destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Função: 16 - Habitação 0,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 631.238,48 2.318.546,48
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 0,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 631.238,48 2.318.546,48
Programa: 10062 - CONSTRUINDO UMA MORADIA DIGNA 0,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 631.238,48 2.318.546,48
Ação: 2.417 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA 0,00 510.000,00 540.600,00 573.036,00 607.418,16 2.231.054,16
682 - 3.3.90.00.00 0,00 510.000,00 540.600,00 573.036,00 607.418,16 2.231.054,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
2 - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
7 - 1.501.0000 Recursos ordinários destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 3.148 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
684 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
2 - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
7 - 1.501.0000 Recursos ordinários destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Unidade orçamentária: 7104 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FMI 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00 1.226.746,48 4.505.854,48
Função: 15 - Urbanismo 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00 1.226.746,48 4.505.854,48
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00 1.226.746,48 4.505.854,48
Programa: 81 - FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO FU 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00 1.226.746,48 4.505.854,48
Ação: 3.145 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES SOCIAIS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00 1.226.746,48 4.505.854,48
399 - 4.4.90.00.00 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00 1.226.746,48 4.505.854,48
46 - 1.701.0000 Recursos de Convênios do Governo Estadual 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00 1.226.746,48 4.505.854,48
Unidade orçamentária: 7105 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE S 0,00 220.000,00 233.200,00 247.192,00 262.023,52 962.415,52
Função: 15 - Urbanismo 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Programa: 82 - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 1.51 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
226 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
48 - 1.501.0000 Recursos Próprios (FMHIS) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.132 - REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
224 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
351
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
Página
Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
27 /
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
48 - 1.501.0000 Recursos Próprios (FMHIS) 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.284 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
225 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
48 - 1.501.0000 Recursos Próprios (FMHIS) 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Função: 16 - Habitação 0,00 190.000,00 201.400,00 213.484,00 226.293,04 831.177,04
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 0,00 190.000,00 201.400,00 213.484,00 226.293,04 831.177,04
Programa: 82 - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 190.000,00 201.400,00 213.484,00 226.293,04 831.177,04
Ação: 1.52 - EXPANSÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 0,00 155.000,00 164.300,00 174.158,00 184.607,48 678.065,48
228 - 4.4.90.00.00 0,00 155.000,00 164.300,00 174.158,00 184.607,48 678.065,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
48 - 1.501.0000 Recursos Próprios (FMHIS) 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Ação: 2.133 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMHIS 0,00 35.000,00 37.100,00 39.326,00 41.685,56 153.111,56
227 - 3.3.90.00.00 0,00 35.000,00 37.100,00 39.326,00 41.685,56 153.111,56
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
48 - 1.501.0000 Recursos Próprios (FMHIS) 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Unidade orçamentária: 8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMI 0,00 67.320.000,00 72.949.200,00 77.326.152,00 81.965.721,12 299.561.073,12
Função: 4 - Administração 0,00 49.260.000,00 52.215.600,00 55.348.536,00 58.669.448,16 215.493.584,16
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 48.710.000,00 51.632.600,00 54.730.556,00 58.014.389,36 213.087.545,36
Programa: 83 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA 0,00 48.710.000,00 51.632.600,00 54.730.556,00 58.014.389,36 213.087.545,36
Ação: 1.182 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
148 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 8.95 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 44.000.000,00 46.640.000,00 49.438.400,00 52.404.704,00 192.483.104,00
146 - 3.1.90.00.00 0,00 38.000.000,00 40.280.000,00 42.696.800,00 45.258.608,00 166.235.408,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 38.000.000,00 40.280.000,00 42.696.800,00 45.258.608,00 166.235.408,00
145 - 3.1.91.00.00 0,00 5.700.000,00 6.042.000,00 6.404.520,00 6.788.791,20 24.935.311,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.700.000,00 6.042.000,00 6.404.520,00 6.788.791,20 24.935.311,20
147 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Ação: 8.265 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 4.700.000,00 4.982.000,00 5.280.920,00 5.597.775,20 20.560.695,20
669 - 3.3.90.00.00 0,00 4.700.000,00 4.982.000,00 5.280.920,00 5.597.775,20 20.560.695,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 4.700.000,00 4.982.000,00 5.280.920,00 5.597.775,20 20.560.695,20
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 0,00 550.000,00 583.000,00 617.980,00 655.058,80 2.406.038,80
Programa: 150 - QUALIFICAÇÃO PARA UM NOVO TEMPO 0,00 550.000,00 583.000,00 617.980,00 655.058,80 2.406.038,80
Ação: 1.362 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
352
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
Página
Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
28 /
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
445 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.376 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
446 - 3.3.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Função: 6 - Segurança Pública 0,00 6.545.000,00 6.937.700,00 7.353.962,00 7.795.199,72 28.631.861,72
Subfunção: 131 - Comunicação Social 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Programa: 85 - ARTICULANDO COM A SOCIEDADE NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO TEMPO 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Ação: 2.276 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ARTICULANDO COM A 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
333 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Subfunção: 181 - Policiamento 0,00 2.925.000,00 3.100.500,00 3.286.530,00 3.483.721,80 12.795.751,80
Programa: 86 - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 275.000,00 291.500,00 308.990,00 327.529,40 1.203.019,40
Ação: 1.189 - CONSTRUIR, EQUIPAR E REFORMAR A SEDE DA SMDS, COMANDO DA 0,00 275.000,00 291.500,00 308.990,00 327.529,40 1.203.019,40
343 - 4.4.90.00.00 0,00 275.000,00 291.500,00 308.990,00 327.529,40 1.203.019,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
2 - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 225.000,00 238.500,00 252.810,00 267.978,60 984.288,60
Programa: 87 - INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NO COMBATE Á CRIMINALIDADE 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 1.184 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA INTELIGÊNCIA 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
335 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.277 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INTELIGÊNCIA 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
334 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Programa: 88 - GUARDA MUNICIPAL - PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA 0,00 2.550.000,00 2.703.000,00 2.865.180,00 3.037.090,80 11.155.270,80
Ação: 1.185 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL 0,00 1.950.000,00 2.067.000,00 2.191.020,00 2.322.481,20 8.530.501,20
337 - 4.4.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1115 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
337 - 4.4.90.00.00 0,00 1.600.000,00 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60 6.999.385,60
2 - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
7 - 1.501.0000 Recursos ordinários destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
137 - 1.752.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.278 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL - 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
336 - 3.3.90.00.00 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
353
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
Página
Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
29 /
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
Subfunção: 182 - Defesa Civil 0,00 585.000,00 620.100,00 657.306,00 696.744,36 2.559.150,36
Programa: 89 - DEFESA CIVIL E SALVAMENTO AQUÁTICO 0,00 585.000,00 620.100,00 657.306,00 696.744,36 2.559.150,36
Ação: 1.186 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA DEFESA CIVIL E SALVAMENTO 0,00 190.000,00 201.400,00 213.484,00 226.293,04 831.177,04
339 - 4.4.90.00.00 0,00 190.000,00 201.400,00 213.484,00 226.293,04 831.177,04
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 190.000,00 201.400,00 213.484,00 226.293,04 831.177,04
Ação: 2.279 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL E SALVAMENTO 0,00 395.000,00 418.700,00 443.822,00 470.451,32 1.727.973,32
338 - 3.3.90.00.00 0,00 395.000,00 418.700,00 443.822,00 470.451,32 1.727.973,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 395.000,00 418.700,00 443.822,00 470.451,32 1.727.973,32
Subfunção: 183 - Informação e Inteligência 0,00 3.020.000,00 3.201.200,00 3.393.272,00 3.596.868,32 13.211.340,32
Programa: 90 - DE OLHO NA SEGURANÇA 0,00 3.020.000,00 3.201.200,00 3.393.272,00 3.596.868,32 13.211.340,32
Ação: 1.187 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE OLHO NA 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
342 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.280 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NA 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
340 - 3.3.90.00.00 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
Função: 26 - Transporte 0,00 11.515.000,00 13.795.900,00 14.623.654,00 15.501.073,24 55.435.627,24
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 0,00 9.315.000,00 11.463.900,00 12.151.734,00 12.880.838,04 45.811.472,04
Programa: 91 - TRANSPORTE E TRÂNSITO DEMOCRÁTICO POPULAR 0,00 9.315.000,00 11.463.900,00 12.151.734,00 12.880.838,04 45.811.472,04
Ação: 1.183 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
332 - 4.4.90.00.00 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
Ação: 2.275 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE 0,00 9.245.000,00 11.389.700,00 12.073.082,00 12.797.466,92 45.505.248,92
331 - 3.3.90.00.00 0,00 9.245.000,00 11.389.700,00 12.073.082,00 12.797.466,92 45.505.248,92
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 8.500.000,00 10.600.000,00 11.236.000,00 11.910.160,00 42.246.160,00
137 - 1.752.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 745.000,00 789.700,00 837.082,00 887.306,92 3.259.088,92
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 0,00 2.200.000,00 2.332.000,00 2.471.920,00 2.620.235,20 9.624.155,20
Programa: 10085 - BILHETAGEM ELETRÔNICA 0,00 2.200.000,00 2.332.000,00 2.471.920,00 2.620.235,20 9.624.155,20
Ação: 2.455 - MANUTENÇÃO E SUPORTE A BILHETAGEM ELETRÔNICA 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,20 3.062.231,20
1075 - 3.3.90.00.00 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,20 3.062.231,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,20 3.062.231,20
Ação: 2.466 - CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
1170 - 3.3.90.00.00 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
Unidade orçamentária: 9100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIO 0,00 54.562.880,00 56.825.010,00 60.234.510,60 63.848.581,24 235.470.981,84
354
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Função: 15 - Urbanismo 0,00 41.227.880,00 42.689.910,00 45.251.304,60 47.966.382,88 177.135.477,48
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 0,00 27.995.880,00 28.663.990,00 30.383.829,40 32.206.859,17 119.250.558,57
Programa: 43 - CONSTRUINDO JUNTOS 0,00 958.500,00 1.016.010,00 1.076.970,60 1.141.588,84 4.193.069,44
Ação: 2.349 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,20 3.062.231,20
400 - 3.3.90.00.00 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,20 3.062.231,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,20 3.062.231,20
Ação: 3.146 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE 0,00 258.500,00 274.010,00 290.450,60 307.877,64 1.130.838,24
401 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1099 - 4.4.90.00.00 0,00 248.500,00 263.410,00 279.214,60 295.967,48 1.087.092,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 248.500,00 263.410,00 279.214,60 295.967,48 1.087.092,08
Programa: 93 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 0,00 21.853.000,00 23.164.180,00 24.554.030,80 26.027.272,65 95.598.483,45
Ação: 1.77 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 0,00 20.400.000,00 21.624.000,00 22.921.440,00 24.296.726,40 89.242.166,40
159 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000.000,00 21.200.000,00 22.472.000,00 23.820.320,00 87.492.320,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000.000,00 21.200.000,00 22.472.000,00 23.820.320,00 87.492.320,00
1133 - 4.4.90.00.00 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
159 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
135 - 1.720.000 Recursos do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 4.74 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 0,00 1.453.000,00 1.540.180,00 1.632.590,80 1.730.546,25 6.356.317,05
158 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1129 - 3.3.90.00.00 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
1142 - 3.3.90.00.00 0,00 105.000,00 111.300,00 117.978,00 125.056,68 459.334,68
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 105.000,00 111.300,00 117.978,00 125.056,68 459.334,68
1144 - 3.3.90.00.00 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
1168 - 3.3.90.00.00 0,00 298.000,00 315.880,00 334.832,80 354.922,77 1.303.635,57
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 298.000,00 315.880,00 334.832,80 354.922,77 1.303.635,57
Programa: 95 - REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 0,00 3.080.000,00 3.264.800,00 3.460.688,00 3.668.329,28 13.473.817,28
Ação: 2.171 - RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 0,00 80.000,00 84.800,00 89.888,00 95.281,28 349.969,28
156 - 3.3.90.00.00 0,00 80.000,00 84.800,00 89.888,00 95.281,28 349.969,28
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 80.000,00 84.800,00 89.888,00 95.281,28 349.969,28
Ação: 3.22 - AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
157 - 4.4.90.00.00 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 96 - MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 1.78 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DE MELHORIA URBANA E 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
347 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 4.76 - APOIO AS AÇÕES DE MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
486 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Programa: 97 - CEMITÉRIOS PÚBLICOS 0,00 2.004.380,00 1.113.000,00 1.179.780,00 1.250.566,80 5.547.726,80
Ação: 1.198 - CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO 0,00 2.004.380,00 1.113.000,00 1.179.780,00 1.250.566,80 5.547.726,80
355 - 4.4.90.00.00 0,00 2.004.380,00 1.113.000,00 1.179.780,00 1.250.566,80 5.547.726,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.954.380,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 5.328.996,00
135 - 1.720.000 Recursos do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 0,00 13.072.000,00 13.856.320,00 14.687.699,20 15.568.961,15 57.184.980,35
Programa: 97 - CEMITÉRIOS PÚBLICOS 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
Ação: 2.66 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO E MANUTENÇÃO DE 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
150 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 4.82 - APOIO AS AÇÕES DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
149 - 3.3.90.00.00 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Programa: 98 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDE 0,00 6.100.000,00 6.466.000,00 6.853.960,00 7.265.197,60 26.685.157,60
Ação: 1.70 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 1.100.000,00 1.166.000,00 1.235.960,00 1.310.117,60 4.812.077,60
155 - 4.4.90.00.00 0,00 1.100.000,00 1.166.000,00 1.235.960,00 1.310.117,60 4.812.077,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
135 - 1.720.000 Recursos do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 8.77 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 3.500.000,00 3.710.000,00 3.932.600,00 4.168.556,00 15.311.156,00
153 - 3.1.90.00.00 0,00 3.100.000,00 3.286.000,00 3.483.160,00 3.692.149,60 13.561.309,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 3.100.000,00 3.286.000,00 3.483.160,00 3.692.149,60 13.561.309,60
152 - 3.1.91.00.00 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
154 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 8.271 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
678 - 3.3.90.00.00 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
Programa: 99 - URBANISMO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 0,00 6.832.000,00 7.241.920,00 7.676.435,20 8.137.021,31 29.887.376,51
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 1.69 - APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE 0,00 6.012.000,00 6.372.720,00 6.755.083,20 7.160.388,19 26.300.191,39
151 - 4.4.90.00.00 0,00 3.500.000,00 3.710.000,00 3.932.600,00 4.168.556,00 15.311.156,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 3.500.000,00 3.710.000,00 3.932.600,00 4.168.556,00 15.311.156,00
1109 - 4.4.90.00.00 0,00 240.000,00 254.400,00 269.664,00 285.843,84 1.049.907,84
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 240.000,00 254.400,00 269.664,00 285.843,84 1.049.907,84
1124 - 4.4.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1125 - 4.4.90.00.00 0,00 272.000,00 288.320,00 305.619,20 323.956,35 1.189.895,55
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 272.000,00 288.320,00 305.619,20 323.956,35 1.189.895,55
151 - 4.4.90.00.00 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
135 - 1.720.000 Recursos do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
Ação: 1.199 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
353 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.293 - APOIO ÁS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
354 - 3.3.90.00.00 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 0,00 160.000,00 169.600,00 179.776,00 190.562,56 699.938,56
Programa: 100 - ARBORIZAÇÃO URBANA 0,00 160.000,00 169.600,00 179.776,00 190.562,56 699.938,56
Ação: 1.83 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO - CIDADE VERDE 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
161 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 4.73 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO - CIDADE VERDE 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
160 - 3.3.90.00.00 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Função: 25 - Energia 0,00 13.335.000,00 14.135.100,00 14.983.206,00 15.882.198,36 58.335.504,36
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 0,00 13.335.000,00 14.135.100,00 14.983.206,00 15.882.198,36 58.335.504,36
Programa: 101 - ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 13.335.000,00 14.135.100,00 14.983.206,00 15.882.198,36 58.335.504,36
Ação: 1.209 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO - CIDADE ILUMINADA 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
361 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 4.311 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO - CIDADE ILUMINADA 0,00 13.285.000,00 14.082.100,00 14.927.026,00 15.822.647,56 58.116.773,56
670 - 3.3.90.00.00 0,00 13.285.000,00 14.082.100,00 14.927.026,00 15.822.647,56 58.116.773,56
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 270.000,00 286.200,00 303.372,00 321.574,32 1.181.146,32
8 - 1.751.0000 Recursos de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 13.015.000,00 13.795.900,00 14.623.654,00 15.501.073,24 56.935.627,24
Unidade orçamentária: 10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSIST 0,00 24.046.000,00 25.488.760,00 27.018.085,60 28.639.170,74 105.192.016,34
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Função: 8 - Assistência Social 0,00 24.046.000,00 25.488.760,00 27.018.085,60 28.639.170,74 105.192.016,34
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 14.185.000,00 15.036.100,00 15.938.266,00 16.894.561,96 62.053.927,96
Programa: 103 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS 0,00 14.185.000,00 15.036.100,00 15.938.266,00 16.894.561,96 62.053.927,96
Ação: 1.173 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
320 - 4.4.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Ação: 8.238 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 12.435.000,00 13.181.100,00 13.971.966,00 14.810.283,96 54.398.349,96
318 - 3.1.90.00.00 0,00 8.000.000,00 8.480.000,00 8.988.800,00 9.528.128,00 34.996.928,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 8.000.000,00 8.480.000,00 8.988.800,00 9.528.128,00 34.996.928,00
319 - 3.1.91.00.00 0,00 435.000,00 461.100,00 488.766,00 518.091,96 1.902.957,96
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 435.000,00 461.100,00 488.766,00 518.091,96 1.902.957,96
317 - 3.3.90.00.00 0,00 4.000.000,00 4.240.000,00 4.494.400,00 4.764.064,00 17.498.464,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 4.000.000,00 4.240.000,00 4.494.400,00 4.764.064,00 17.498.464,00
Ação: 8.262 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 1.600.000,00 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60 6.999.385,60
655 - 3.3.90.00.00 0,00 1.600.000,00 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60 6.999.385,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.600.000,00 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60 6.999.385,60
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 0,00 22.000,00 23.320,00 24.719,20 26.202,35 96.241,55
Programa: 149 - CAPACITA - FMAS 0,00 22.000,00 23.320,00 24.719,20 26.202,35 96.241,55
Ação: 2.286 - APOIO A AÇÕES DO PROGRAMA CAPACITA - FMAS 0,00 22.000,00 23.320,00 24.719,20 26.202,35 96.241,55
280 - 3.3.90.00.00 0,00 22.000,00 23.320,00 24.719,20 26.202,35 96.241,55
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 12.000,00 12.720,00 13.483,20 14.292,19 52.495,39
Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 72.000,00 76.320,00 80.899,20 85.753,15 314.972,35
Programa: 145 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA 0,00 72.000,00 76.320,00 80.899,20 85.753,15 314.972,35
Ação: 1.411 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS 0,00 34.000,00 36.040,00 38.202,40 40.494,54 148.736,94
770 - 4.4.90.00.00 0,00 34.000,00 36.040,00 38.202,40 40.494,54 148.736,94
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 24.000,00 25.440,00 26.966,40 28.584,38 104.990,78
7 - 1.501.0000 Recursos ordinários destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.433 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS 0,00 38.000,00 40.280,00 42.696,80 45.258,61 166.235,41
771 - 3.3.90.00.00 0,00 38.000,00 40.280,00 42.696,80 45.258,61 166.235,41
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 38.000,00 40.280,00 42.696,80 45.258,61 166.235,41
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 0,00 8.540.000,00 9.052.400,00 9.595.544,00 10.171.276,64 37.359.220,64
Programa: 106 - CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 190.000,00 201.400,00 213.484,00 226.293,04 831.177,04
Ação: 2.267 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA 0,00 190.000,00 201.400,00 213.484,00 226.293,04 831.177,04
595 - 3.3.50.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1113 - 3.3.50.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
321 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 146 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 0,00 3.250.000,00 3.445.000,00 3.651.700,00 3.870.802,00 14.217.502,00
Ação: 2.209 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À POBREZA E 0,00 3.250.000,00 3.445.000,00 3.651.700,00 3.870.802,00 14.217.502,00
541 - 3.3.50.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
267 - 3.3.90.00.00 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 13.123.848,00
1119 - 3.3.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Programa: 10076 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 5.100.000,00 5.406.000,00 5.730.360,00 6.074.181,60 22.310.541,60
Ação: 2.440 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 5.100.000,00 5.406.000,00 5.730.360,00 6.074.181,60 22.310.541,60
1039 - 3.3.90.00.00 0,00 5.100.000,00 5.406.000,00 5.730.360,00 6.074.181,60 22.310.541,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00 5.955.080,00 21.873.080,00
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 0,00 1.227.000,00 1.300.620,00 1.378.657,20 1.461.376,64 5.367.653,84
Programa: 143 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,04 8.749,24
Ação: 1.113 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
264 - 4.4.90.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Ação: 2.208 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
263 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Programa: 10063 - COZINHA COMUNITÁRIA 0,00 1.225.000,00 1.298.500,00 1.376.410,00 1.458.994,60 5.358.904,60
Ação: 1.395 - ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA 0,00 105.000,00 111.300,00 117.978,00 125.056,68 459.334,68
1035 - 4.4.90.00.00 0,00 105.000,00 111.300,00 117.978,00 125.056,68 459.334,68
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.394 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA 0,00 1.120.000,00 1.187.200,00 1.258.432,00 1.333.937,92 4.899.569,92
1034 - 3.1.90.00.00 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
742 - 3.3.90.00.00 0,00 980.000,00 1.038.800,00 1.101.128,00 1.167.195,68 4.287.123,68
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 480.000,00 508.800,00 539.328,00 571.687,68 2.099.815,68
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Unidade orçamentária: 10200 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA ID 0,00 850.000,00 901.000,00 955.060,00 1.012.363,60 3.718.423,60
Função: 8 - Assistência Social 0,00 850.000,00 901.000,00 955.060,00 1.012.363,60 3.718.423,60
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 0,00 850.000,00 901.000,00 955.060,00 1.012.363,60 3.718.423,60
Programa: 92 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA I 0,00 850.000,00 901.000,00 955.060,00 1.012.363,60 3.718.423,60
Ação: 1.371 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
772 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.382 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 0,00 845.000,00 895.700,00 949.442,00 1.006.408,52 3.696.550,52
774 - 3.3.50.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1122 - 3.3.50.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
773 - 3.3.90.00.00 0,00 45.000,00 47.700,00 50.562,00 53.595,72 196.857,72
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 45.000,00 47.700,00 50.562,00 53.595,72 196.857,72
Unidade orçamentária: 10300 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 0,00 1.443.000,00 1.529.580,00 1.621.354,80 1.718.636,09 6.312.570,89
Função: 4 - Administração 0,00 983.000,00 1.041.980,00 1.104.498,80 1.170.768,73 4.300.247,53
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 983.000,00 1.041.980,00 1.104.498,80 1.170.768,73 4.300.247,53
Programa: 10 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 0,00 983.000,00 1.041.980,00 1.104.498,80 1.170.768,73 4.300.247,53
Ação: 1.102 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
813 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 8.227 - APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA 0,00 590.000,00 625.400,00 662.924,00 702.699,44 2.581.023,44
814 - 3.1.90.00.00 0,00 450.000,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20 1.968.577,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 450.000,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20 1.968.577,20
815 - 3.1.91.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
816 - 3.3.90.00.00 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
Ação: 8.250 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 293.000,00 310.580,00 329.214,80 348.967,69 1.281.762,49
817 - 3.3.90.00.00 0,00 293.000,00 310.580,00 329.214,80 348.967,69 1.281.762,49
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 293.000,00 310.580,00 329.214,80 348.967,69 1.281.762,49
Função: 8 - Assistência Social 0,00 280.000,00 296.800,00 314.608,00 333.484,48 1.224.892,48
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 0,00 280.000,00 296.800,00 314.608,00 333.484,48 1.224.892,48
Programa: 11 - ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES 0,00 280.000,00 296.800,00 314.608,00 333.484,48 1.224.892,48
Ação: 2.199 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 0,00 270.000,00 286.200,00 303.372,00 321.574,32 1.181.146,32
818 - 3.3.90.00.00 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
360
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1137 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Ação: 2.443 - Incentivo ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1045 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Função: 14 - Direitos da Cidadania 0,00 180.000,00 190.800,00 202.248,00 214.382,88 787.430,88
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 180.000,00 190.800,00 202.248,00 214.382,88 787.430,88
Programa: 12 - POR UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 2.202 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA POR UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA CONTRA 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
819 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.371 - APOIO ÀS AÇÕES PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SUAS 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
820 - 3.3.50.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
821 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Programa: 13 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS MULHER 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Ação: 1.105 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
822 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.204 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
1139 - 3.3.50.00.00 0,00 80.000,00 84.800,00 89.888,00 95.281,28 349.969,28
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 80.000,00 84.800,00 89.888,00 95.281,28 349.969,28
823 - 3.3.90.00.00 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Unidade orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 216.195.620,00 229.167.357,20 242.917.398,63 257.492.442,56 945.772.818,39
Função: 12 - Educação 0,00 216.195.620,00 229.167.357,20 242.917.398,63 257.492.442,56 945.772.818,39
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 0,00 40.306.000,00 42.724.360,00 45.287.821,60 48.005.090,90 176.323.272,50
Programa: 107 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 40.306.000,00 42.724.360,00 45.287.821,60 48.005.090,90 176.323.272,50
Ação: 4.182 - AÇÕES DE GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 40.306.000,00 42.724.360,00 45.287.821,60 48.005.090,90 176.323.272,50
163 - 3.3.90.00.00 0,00 40.306.000,00 42.724.360,00 45.287.821,60 48.005.090,90 176.323.272,50
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 16.566.000,00 17.559.960,00 18.613.557,60 19.730.371,06 72.469.888,66
5 - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 18.600.000,00 19.716.000,00 20.898.960,00 22.152.897,60 81.367.857,60
26 - 1.552.0000 Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) 0,00 5.140.000,00 5.448.400,00 5.775.304,00 6.121.822,24 22.485.526,24
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 0,00 126.897.620,00 134.511.477,20 142.582.165,83 151.137.095,80 555.128.358,83
Programa: 94 - PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES À ESCOLA 0,00 650.000,00 689.000,00 730.340,00 774.160,40 2.843.500,40
361
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.381 - MANUTENÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES DA 0,00 650.000,00 689.000,00 730.340,00 774.160,40 2.843.500,40
459 - 3.3.90.00.00 0,00 650.000,00 689.000,00 730.340,00 774.160,40 2.843.500,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 0,00 87.327.620,00 92.567.277,20 98.121.313,83 104.008.592,68 382.024.803,71
Ação: 1.365 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E INVESTIMENTOS 0,00 39.150.000,00 41.499.000,00 43.988.940,00 46.628.276,40 171.266.216,40
455 - 4.4.90.00.00 0,00 39.000.000,00 41.340.000,00 43.820.400,00 46.449.624,00 170.610.024,00
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 24.000.000,00 25.440.000,00 26.966.400,00 28.584.384,00 104.990.784,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 15.000.000,00 15.900.000,00 16.854.000,00 17.865.240,00 65.619.240,00
1156 - 4.4.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Ação: 2.422 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 0,00 9.521.620,00 10.463.917,20 11.091.752,23 11.757.257,36 42.834.546,79
730 - 3.1.90.00.00 0,00 640.000,00 678.400,00 719.104,00 762.250,24 2.799.754,24
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 640.000,00 678.400,00 719.104,00 762.250,24 2.799.754,24
731 - 3.1.91.00.00 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
732 - 3.3.90.00.00 0,00 8.879.620,00 9.783.397,20 10.370.401,03 10.992.625,09 40.026.043,32
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 8.867.620,00 9.770.677,20 10.356.917,83 10.978.332,90 39.973.547,93
28 - 1.551.0000 Recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
39 - 1.571.0000 Recursos de Convênios para Educação do Governo Estadual 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
Ação: 4.179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 37.656.000,00 39.544.360,00 41.917.021,60 44.432.042,92 163.549.424,52
169 - 3.1.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
170 - 3.1.91.00.00 0,00 8.000,00 8.480,00 8.988,80 9.528,15 34.996,95
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 8.000,00 8.480,00 8.988,80 9.528,15 34.996,95
171 - 3.3.90.00.00 0,00 36.648.000,00 38.475.880,00 40.784.432,80 43.231.498,77 159.139.811,57
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 36.500.000,00 38.319.000,00 40.618.140,00 43.055.228,40 158.492.368,40
28 - 1.551.0000 Recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
39 - 1.571.0000 Recursos de Convênios para Educação do Governo Estadual 0,00 8.000,00 8.480,00 8.988,80 9.528,13 34.996,93
103 - 1.544.0000 Recursos de Precatório do FUNDEF 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 8.272 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
679 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Programa: 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 0,00 12.425.000,00 13.170.500,00 13.960.730,00 14.798.373,80 54.354.603,80
Ação: 2.191 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR 0,00 2.500.000,00 2.650.000,00 2.809.000,00 2.977.540,00 10.936.540,00
253 - 3.3.90.00.00 0,00 2.500.000,00 2.650.000,00 2.809.000,00 2.977.540,00 10.936.540,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 2.500.000,00 2.650.000,00 2.809.000,00 2.977.540,00 10.936.540,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.281 - DISTRIBUIÇÃO DE MOCHILA, KITS ESCOLARES, MATERIAL DIDATICO, 0,00 9.925.000,00 10.520.500,00 11.151.730,00 11.820.833,80 43.418.063,80
344 - 3.3.90.00.00 0,00 9.925.000,00 10.520.500,00 11.151.730,00 11.820.833,80 43.418.063,80
4 - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 125.000,00 132.500,00 140.450,00 148.877,00 546.827,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 9.800.000,00 10.388.000,00 11.011.280,00 11.671.956,80 42.871.236,80
Programa: 110 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 0,00 5.900.000,00 6.254.000,00 6.629.240,00 7.026.994,40 25.810.234,40
Ação: 2.178 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS 0,00 3.700.000,00 3.922.000,00 4.157.320,00 4.406.759,20 16.186.079,20
249 - 3.3.90.00.00 0,00 3.700.000,00 3.922.000,00 4.157.320,00 4.406.759,20 16.186.079,20
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 3.700.000,00 3.922.000,00 4.157.320,00 4.406.759,20 16.186.079,20
Ação: 8.146 - ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 0,00 2.200.000,00 2.332.000,00 2.471.920,00 2.620.235,20 9.624.155,20
376 - 3.3.90.00.00 0,00 2.200.000,00 2.332.000,00 2.471.920,00 2.620.235,20 9.624.155,20
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.200.000,00 2.332.000,00 2.471.920,00 2.620.235,20 9.624.155,20
Programa: 111 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 0,00 12.370.000,00 13.112.200,00 13.898.932,00 14.732.867,92 54.113.999,92
Ação: 1.85 - AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL 0,00 5.095.000,00 5.400.700,00 5.724.742,00 6.068.226,52 22.288.668,52
251 - 4.4.90.00.00 0,00 5.095.000,00 5.400.700,00 5.724.742,00 6.068.226,52 22.288.668,52
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 4.120.000,00 4.367.200,00 4.629.232,00 4.906.985,92 18.023.417,92
68 - 1.569.0000 Recursos da Escola Integral (ETI - FNDE) 0,00 975.000,00 1.033.500,00 1.095.510,00 1.161.240,60 4.265.250,60
Ação: 2.180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 0,00 7.275.000,00 7.711.500,00 8.174.190,00 8.664.641,40 31.825.331,40
252 - 3.3.90.00.00 0,00 7.275.000,00 7.711.500,00 8.174.190,00 8.664.641,40 31.825.331,40
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00 5.955.080,00 21.873.080,00
68 - 1.569.0000 Recursos da Escola Integral (ETI - FNDE) 0,00 2.275.000,00 2.411.500,00 2.556.190,00 2.709.561,40 9.952.251,40
Programa: 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA 0,00 1.325.000,00 1.404.500,00 1.488.770,00 1.578.096,20 5.796.366,20
Ação: 1.179 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
326 - 4.4.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Ação: 8.144 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 825.000,00 874.500,00 926.970,00 982.588,20 3.609.058,20
162 - 3.3.90.00.00 0,00 825.000,00 874.500,00 926.970,00 982.588,20 3.609.058,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
4 - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Programa: 113 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E GESTÃO DEMO 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Ação: 1.84 - AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
250 - 4.4.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Ação: 2.110 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
164 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
363
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 10086 - CABO PARA O MUNDO 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
Ação: 2.456 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CABO PARA O MUNDO 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
1076 - 3.3.90.00.00 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
Programa: 10087 - POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PMED 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
Ação: 1.420 - INVESTIMENTOS NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1077 - 4.4.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 2.457 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1078 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Programa: 10088 - PROFESSORES SEM FRONTEIRAS 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 2.458 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROFESSORES SEM FRONTEIRAS 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1079 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Programa: 10090 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO CABO DE SANTO A 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Ação: 1.421 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PDDE MUNICIPAL 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1080 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.460 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE MUNICIPAL 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
1081 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Programa: 10091 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS EDUCACIONAIS 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 1.461 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1082 - 4.4.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Ação: 2.462 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS E NÚCLEOS 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1083 - 3.3.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil 0,00 32.264.000,00 34.199.840,00 36.251.830,40 38.426.940,22 141.142.610,62
Programa: 104 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 17.202.000,00 18.234.120,00 19.328.167,20 20.487.857,23 75.252.144,43
Ação: 1.398 - AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PMPI - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA 0,00 4.000.000,00 4.240.000,00 4.494.400,00 4.764.064,00 17.498.464,00
733 - 4.4.90.00.00 0,00 4.000.000,00 4.240.000,00 4.494.400,00 4.764.064,00 17.498.464,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 4.000.000,00 4.240.000,00 4.494.400,00 4.764.064,00 17.498.464,00
Ação: 2.423 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PMPI - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
734 - 3.3.90.00.00 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
Ação: 8.226 - APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 11.202.000,00 11.874.120,00 12.586.567,20 13.341.761,23 49.004.448,43
173 - 3.1.90.00.00 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
463 - 3.1.91.00.00 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
175 - 3.3.50.00.00 0,00 8.000.000,00 8.480.000,00 8.988.800,00 9.528.128,00 34.996.928,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 8.000.000,00 8.480.000,00 8.988.800,00 9.528.128,00 34.996.928,00
174 - 3.3.90.00.00 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES 0,00 13.062.000,00 13.845.720,00 14.676.463,20 15.557.050,99 57.141.234,19
Ação: 1.97 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE 0,00 12.350.000,00 13.091.000,00 13.876.460,00 14.709.047,60 54.026.507,60
235 - 4.4.90.00.00 0,00 12.350.000,00 13.091.000,00 13.876.460,00 14.709.047,60 54.026.507,60
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 12.000.000,00 12.720.000,00 13.483.200,00 14.292.192,00 52.495.392,00
4 - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Ação: 8.226 - APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 712.000,00 754.720,00 800.003,20 848.003,39 3.114.726,59
460 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
234 - 3.1.91.00.00 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
462 - 3.3.90.00.00 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,20 3.062.231,20
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,20 3.062.231,20
Programa: 10092 - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
Ação: 2.463 - CUSTEIO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
1087 - 3.3.90.00.00 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
Ação: 2.464 - MONITORAMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL PELA 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1088 - 3.3.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 412.000,00 436.720,00 462.923,20 490.698,59 1.802.341,79
Programa: 117 - MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E 0,00 412.000,00 436.720,00 462.923,20 490.698,59 1.802.341,79
Ação: 4.184 - AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA EJAI E ERRADICAÇÃO DO 0,00 412.000,00 436.720,00 462.923,20 490.698,59 1.802.341,79
586 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
585 - 3.1.91.00.00 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
365
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
176 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Subfunção: 367 - Educação Especial 0,00 4.212.000,00 4.464.720,00 4.732.603,20 5.016.559,39 18.425.882,59
Programa: 118 - SUPORTE DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO HUMA 0,00 4.212.000,00 4.464.720,00 4.732.603,20 5.016.559,39 18.425.882,59
Ação: 1.101 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 0,00 2.012.000,00 2.132.720,00 2.260.683,20 2.396.324,19 8.801.727,39
588 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
587 - 3.1.91.00.00 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
254 - 4.4.90.00.00 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
Ação: 4.185 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM 0,00 2.200.000,00 2.332.000,00 2.471.920,00 2.620.235,20 9.624.155,20
177 - 3.3.90.00.00 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
1116 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 0,00 12.104.000,00 12.830.240,00 13.600.054,40 14.416.057,66 52.950.352,06
Programa: 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 0,00 12.104.000,00 12.830.240,00 13.600.054,40 14.416.057,66 52.950.352,06
Ação: 1.188 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
784 - 4.4.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Ação: 8.181 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GARANTIA DO TRANSPORTE AOS ALUNOS 0,00 11.604.000,00 12.300.240,00 13.038.254,40 13.820.549,66 50.763.044,06
785 - 3.3.90.00.00 0,00 11.604.000,00 12.300.240,00 13.038.254,40 13.820.549,66 50.763.044,06
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 0,00 7.000.000,00 7.420.000,00 7.865.200,00 8.337.112,00 30.622.312,00
27 - 1.553.0000 Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) 0,00 504.000,00 534.240,00 566.294,40 600.272,06 2.204.806,46
29 - 1.576.0000 Recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 0,00 4.100.000,00 4.346.000,00 4.606.760,00 4.883.165,60 17.935.925,60
Unidade orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolviment 0,00 245.251.000,00 259.966.060,00 275.564.023,60 292.097.865,01 1.072.878.948,61
Função: 12 - Educação 0,00 245.251.000,00 259.966.060,00 275.564.023,60 292.097.865,01 1.072.878.948,61
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 0,00 174.308.000,00 184.766.480,00 195.852.468,80 207.603.616,91 762.530.565,71
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 0,00 173.308.000,00 183.706.480,00 194.728.868,80 206.412.600,91 758.155.949,71
Ação: 1.381 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
530 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 1.397 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
725 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM 0,00 155.366.100,00 164.688.066,00 174.569.349,96 185.043.510,95 679.667.026,91
464 - 3.1.90.00.00 0,00 139.944.100,00 148.340.746,00 157.241.190,76 166.675.662,21 612.201.698,97
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 105.605.000,00 111.941.300,00 118.657.778,00 125.777.244,68 461.981.322,68
11 - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação 0,00 16.850.000,00 17.861.000,00 18.932.660,00 20.068.619,60 73.712.279,60
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 16.989.100,00 18.008.446,00 19.088.952,76 20.234.289,93 74.320.788,69
37 - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - Profissionais da Educação Básica 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
465 - 3.1.91.00.00 0,00 14.975.000,00 15.873.500,00 16.825.910,00 17.835.464,59 65.509.874,59
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 13.895.000,00 14.728.700,00 15.612.422,00 16.549.167,31 60.785.289,31
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 1.080.000,00 1.144.800,00 1.213.488,00 1.286.297,28 4.724.585,28
466 - 3.3.90.00.00 0,00 447.000,00 473.820,00 502.249,20 532.384,15 1.955.453,35
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 32.000,00 33.920,00 35.955,20 38.112,51 139.987,71
62 - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - Demais Despesas 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Ação: 2.421 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 0,00 12.281.900,00 13.018.814,00 13.799.942,84 14.627.939,42 53.728.596,26
726 - 3.1.90.00.00 0,00 9.850.000,00 10.441.000,00 11.067.460,00 11.731.507,60 43.089.967,60
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
11 - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação 0,00 7.000.000,00 7.420.000,00 7.865.200,00 8.337.112,00 30.622.312,00
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 1.350.000,00 1.431.000,00 1.516.860,00 1.607.871,60 5.905.731,60
37 - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - Profissionais da Educação Básica 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
727 - 3.1.91.00.00 0,00 2.205.900,00 2.338.254,00 2.478.549,24 2.627.262,20 9.649.965,44
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 2.204.900,00 2.337.194,00 2.477.425,64 2.626.071,18 9.645.590,82
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
728 - 3.3.90.00.00 0,00 226.000,00 239.560,00 253.933,60 269.169,62 988.663,22
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 16.000,00 16.960,00 17.977,60 19.056,26 69.993,86
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
62 - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - Demais Despesas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Ação: 8.276 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
686 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 8.277 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 3.800.000,00 4.028.000,00 4.269.680,00 4.525.860,80 16.623.540,80
687 - 3.3.90.00.00 0,00 3.800.000,00 4.028.000,00 4.269.680,00 4.525.860,80 16.623.540,80
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 3.800.000,00 4.028.000,00 4.269.680,00 4.525.860,80 16.623.540,80
Ação: 8.284 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DA 0,00 660.000,00 699.600,00 741.576,00 786.070,54 2.887.246,54
729 - 3.3.90.00.00 0,00 660.000,00 699.600,00 741.576,00 786.070,54 2.887.246,54
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 640.000,00 678.400,00 719.104,00 762.250,24 2.799.754,24
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,30 87.492,30
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 10089 - CABO ANTIRACISTA 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 2.459 - AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO ANTIRACISTA 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1084 - 3.1.90.00.00 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
1085 - 3.1.91.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1086 - 3.3.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil 0,00 70.661.000,00 74.900.660,00 79.394.699,60 84.158.381,58 309.114.741,18
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES 0,00 70.641.000,00 74.879.460,00 79.372.227,60 84.134.561,26 309.027.248,86
Ação: 1.370 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 0,00 1.600.000,00 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60 6.999.385,60
471 - 4.4.90.00.00 0,00 1.600.000,00 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60 6.999.385,60
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
13 - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
38 - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - Demais Despesas 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 2.319 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM 0,00 66.341.000,00 70.321.460,00 74.540.747,60 79.013.192,46 290.216.400,06
364 - 3.1.90.00.00 0,00 57.140.000,00 60.568.400,00 64.202.504,00 68.054.654,24 249.965.558,24
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 55.000.000,00 58.300.000,00 61.798.000,00 65.505.880,00 240.603.880,00
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
13 - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 2.130.000,00 2.257.800,00 2.393.268,00 2.536.864,08 9.317.932,08
365 - 3.1.91.00.00 0,00 9.001.000,00 9.541.060,00 10.113.523,60 10.720.335,02 39.375.918,62
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 9.000.000,00 9.540.000,00 10.112.400,00 10.719.144,00 39.371.544,00
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
377 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 8.278 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 2.700.000,00 2.862.000,00 3.033.720,00 3.215.743,20 11.811.463,20
688 - 3.3.90.00.00 0,00 2.700.000,00 2.862.000,00 3.033.720,00 3.215.743,20 11.811.463,20
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 2.700.000,00 2.862.000,00 3.033.720,00 3.215.743,20 11.811.463,20
Programa: 202 - PROGRAMA MUNICIPAL DO PRÉ-ESCOLAR 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.402 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ- 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
531 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
532 - 3.1.91.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 151.000,00 160.060,00 169.663,60 179.843,42 660.567,02
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 117 - MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E 0,00 151.000,00 160.060,00 169.663,60 179.843,42 660.567,02
Ação: 1.369 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
470 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
13 - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 4.184 - AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA EJAI E ERRADICAÇÃO DO 0,00 141.000,00 149.460,00 158.427,60 167.933,26 616.820,86
467 - 3.1.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
13 - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
468 - 3.1.91.00.00 0,00 11.000,00 11.660,00 12.359,60 13.101,18 48.120,78
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
469 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Subfunção: 367 - Educação Especial 0,00 131.000,00 138.860,00 147.191,60 156.023,10 573.074,70
Programa: 118 - SUPORTE DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO HUMA 0,00 131.000,00 138.860,00 147.191,60 156.023,10 573.074,70
Ação: 2.320 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM 0,00 131.000,00 138.860,00 147.191,60 156.023,10 573.074,70
372 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
373 - 3.1.91.00.00 0,00 11.000,00 11.660,00 12.359,60 13.101,18 48.120,78
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
378 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Unidade orçamentária: 40100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRA 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Função: 10 - Saúde 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Programa: 119 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Ação: 8.110 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
220 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Unidade orçamentária: 42001 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 1.931.000,00 2.046.860,00 2.169.671,60 2.299.851,90 8.447.383,50
Função: 4 - Administração 0,00 401.000,00 425.060,00 450.563,60 477.597,42 1.754.221,02
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 401.000,00 425.060,00 450.563,60 477.597,42 1.754.221,02
Programa: 23 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL RELAÇÕES I 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Ação: 1.153 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
369
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
860 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 8.16 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 315.619,24 1.159.273,24
861 - 3.1.90.00.00 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
862 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
863 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 8.251 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
864 - 3.3.90.00.00 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
Programa: 128 - MONITORAR PARA CRESCER 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Ação: 2.289 - FORTALECER AS AÇÕES DE MONITORAMENTO 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
865 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Função: 16 - Habitação 0,00 1.530.000,00 1.621.800,00 1.719.108,00 1.822.254,48 6.693.162,48
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Programa: 55 - ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Ação: 2.167 - ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
791 - 3.3.90.00.00 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 0,00 1.470.000,00 1.558.200,00 1.651.692,00 1.750.793,52 6.430.685,52
Programa: 82 - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 1.470.000,00 1.558.200,00 1.651.692,00 1.750.793,52 6.430.685,52
Ação: 2.391 - REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS 0,00 1.470.000,00 1.558.200,00 1.651.692,00 1.750.793,52 6.430.685,52
1050 - 3.3.90.00.00 0,00 1.470.000,00 1.558.200,00 1.651.692,00 1.750.793,52 6.430.685,52
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
2 - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 1.300.000,00 1.378.000,00 1.460.680,00 1.548.320,80 5.687.000,80
7 - 1.501.0000 Recursos ordinários destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Unidade orçamentária: 43001 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E 0,00 2.167.000,00 7.544.020,00 2.434.841,20 2.580.931,67 14.726.792,87
Função: 23 - Comércio e Serviços 0,00 2.167.000,00 7.544.020,00 2.434.841,20 2.580.931,67 14.726.792,87
Subfunção: 695 - Turismo 0,00 2.167.000,00 7.544.020,00 2.434.841,20 2.580.931,67 14.726.792,87
Programa: 129 - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO NO TURISMO 0,00 1.517.000,00 6.855.020,00 1.704.501,20 1.806.771,27 11.883.292,47
Ação: 1.119 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
795 - 4.4.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.212 - APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E 0,00 1.317.000,00 6.643.020,00 1.479.781,20 1.568.568,07 11.008.369,27
1051 - 3.1.90.00.00 0,00 450.000,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20 1.968.577,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 450.000,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20 1.968.577,20
1052 - 3.1.91.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1096 - 3.3.50.00.00 0,00 50.000,00 5.300.000,00 56.180,00 59.550,80 5.465.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 5.300.000,00 56.180,00 59.550,80 5.465.730,80
1098 - 3.3.50.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1141 - 3.3.50.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1147 - 3.3.50.00.00 0,00 17.000,00 18.020,00 19.101,20 20.247,27 74.368,47
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 17.000,00 18.020,00 19.101,20 20.247,27 74.368,47
796 - 3.3.90.00.00 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
Ação: 2.445 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1053 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Programa: 131 - VIVA CABO 0,00 625.000,00 662.500,00 702.250,00 744.385,00 2.734.135,00
Ação: 2.214 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA VIVA O CABO 0,00 625.000,00 662.500,00 702.250,00 744.385,00 2.734.135,00
800 - 3.3.90.00.00 0,00 625.000,00 662.500,00 702.250,00 744.385,00 2.734.135,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 625.000,00 662.500,00 702.250,00 744.385,00 2.734.135,00
Programa: 134 - ROTA 60 CABO 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
Ação: 1.366 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA ROTA 60 CABO 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
801 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.227 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ROTA 60 CABO 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
803 - 3.3.20.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
802 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Unidade orçamentária: 43002 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 0,00 16.165.000,00 17.134.900,00 18.162.994,00 19.252.773,64 70.715.667,64
Função: 13 - Cultura 0,00 16.165.000,00 17.134.900,00 18.162.994,00 19.252.773,64 70.715.667,64
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.095.000,00 1.160.700,00 1.230.342,00 1.304.162,52 4.790.204,52
Programa: 135 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTU 0,00 1.095.000,00 1.160.700,00 1.230.342,00 1.304.162,52 4.790.204,52
Ação: 1.134 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
824 - 4.4.90.00.00 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
Ação: 8.162 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 535.000,00 567.100,00 601.126,00 637.193,56 2.340.419,56
825 - 3.1.90.00.00 0,00 440.000,00 466.400,00 494.384,00 524.047,04 1.924.831,04
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 440.000,00 466.400,00 494.384,00 524.047,04 1.924.831,04
826 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
827 - 3.3.90.00.00 0,00 90.000,00 95.400,00 101.124,00 107.191,44 393.715,44
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 90.000,00 95.400,00 101.124,00 107.191,44 393.715,44
Ação: 8.269 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 440.000,00 466.400,00 494.384,00 524.047,04 1.924.831,04
828 - 3.3.90.00.00 0,00 440.000,00 466.400,00 494.384,00 524.047,04 1.924.831,04
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 440.000,00 466.400,00 494.384,00 524.047,04 1.924.831,04
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 4.030.000,00 4.271.800,00 4.528.108,00 4.799.794,48 17.629.702,48
Programa: 136 - CABO CIDADE COM ARTE 0,00 4.030.000,00 4.271.800,00 4.528.108,00 4.799.794,48 17.629.702,48
Ação: 1.384 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL 0,00 3.470.000,00 3.678.200,00 3.898.892,00 4.132.825,52 15.179.917,52
829 - 4.4.90.00.00 0,00 3.470.000,00 3.678.200,00 3.898.892,00 4.132.825,52 15.179.917,52
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 305.000,00 323.300,00 342.698,00 363.259,88 1.334.257,88
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 3.165.000,00 3.354.900,00 3.556.194,00 3.769.565,64 13.845.659,64
Ação: 2.364 - DESENVOLVER AS AÇÕES DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL 0,00 560.000,00 593.600,00 629.216,00 666.968,96 2.449.784,96
830 - 3.3.50.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1097 - 3.3.50.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1100 - 3.3.50.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1101 - 3.3.50.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1155 - 3.3.50.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
831 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 0,00 11.040.000,00 11.702.400,00 12.404.544,00 13.148.816,64 48.295.760,64
Programa: 136 - CABO CIDADE COM ARTE 0,00 11.040.000,00 11.702.400,00 12.404.544,00 13.148.816,64 48.295.760,64
Ação: 2.361 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA CULTURAL DO CABO 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
832 - 3.3.90.00.00 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Ação: 2.363 - DESENVOLVER AS AÇÕES DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS 0,00 11.000.000,00 11.660.000,00 12.359.600,00 13.101.176,00 48.120.776,00
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
833 - 3.3.90.00.00 0,00 11.000.000,00 11.660.000,00 12.359.600,00 13.101.176,00 48.120.776,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 11.000.000,00 11.660.000,00 12.359.600,00 13.101.176,00 48.120.776,00
Unidade orçamentária: 43003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 1.891.000,00 2.004.460,00 2.124.727,60 2.252.211,26 8.272.398,86
Função: 13 - Cultura 0,00 1.891.000,00 2.004.460,00 2.124.727,60 2.252.211,26 8.272.398,86
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Programa: 156 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 1.133 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
834 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Programa: 156 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Ação: 8.241 - PROMOVER O PATRIMÔNIO VIVO DA CULTURA CABENSE 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
836 - 3.3.90.00.00 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 0,00 1.846.000,00 1.956.760,00 2.074.165,60 2.198.615,54 8.075.541,14
Programa: 156 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 16.000,00 16.960,00 17.977,60 19.056,26 69.993,86
Ação: 2.409 - APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO (ART. 5º, LC 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
837 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
113 - 1.715.0000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – (Art. 5º 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.410 - APOIO AOS DEMAIS SETORES DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO (ART. 0,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 7.146,10 26.247,70
838 - 3.3.90.00.00 0,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 7.146,10 26.247,70
114 - 1.716.0000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – (Art. 8º 0,00 6.000,00 6.360,00 6.741,60 7.146,10 26.247,70
Programa: 207 - AÇÕES CULTURAIS 0,00 1.830.000,00 1.939.800,00 2.056.188,00 2.179.559,28 8.005.547,28
Ação: 2.419 - FOMENTAR AS AÇÕES PREVISTAS NA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 0,00 1.830.000,00 1.939.800,00 2.056.188,00 2.179.559,28 8.005.547,28
840 - 3.3.50.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
35 - 1.719.0000 Recursos (Lei Aldir Blanc) - CULTURA 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
841 - 3.3.60.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
35 - 1.719.0000 Recursos (Lei Aldir Blanc) - CULTURA 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
842 - 3.3.90.00.00 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00 1.226.746,48 4.505.854,48
35 - 1.719.0000 Recursos (Lei Aldir Blanc) - CULTURA 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00 1.226.746,48 4.505.854,48
Unidade orçamentária: 43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORT 0,00 6.377.000,00 6.759.620,00 7.165.197,20 7.595.109,02 27.896.926,22
Função: 14 - Direitos da Cidadania 0,00 1.523.000,00 1.614.380,00 1.711.242,80 1.813.917,36 6.662.540,16
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 1.523.000,00 1.614.380,00 1.711.242,80 1.813.917,36 6.662.540,16
Programa: 139 - JUVENTUDE VIVA 0,00 1.523.000,00 1.614.380,00 1.711.242,80 1.813.917,36 6.662.540,16
Ação: 1.138 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
843 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.239 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA 0,00 1.513.000,00 1.603.780,00 1.700.006,80 1.802.007,20 6.618.794,00
1103 - 3.3.50.00.00 0,00 359.000,00 380.540,00 403.372,40 427.574,74 1.570.487,14
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 359.000,00 380.540,00 403.372,40 427.574,74 1.570.487,14
1106 - 3.3.50.00.00 0,00 359.000,00 380.540,00 403.372,40 427.574,74 1.570.487,14
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 359.000,00 380.540,00 403.372,40 427.574,74 1.570.487,14
1162 - 3.3.50.00.00 0,00 210.000,00 222.600,00 235.956,00 250.113,36 918.669,36
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 210.000,00 222.600,00 235.956,00 250.113,36 918.669,36
1163 - 3.3.50.00.00 0,00 285.000,00 302.100,00 320.226,00 339.439,56 1.246.765,56
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 285.000,00 302.100,00 320.226,00 339.439,56 1.246.765,56
844 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Função: 27 - Desporto e Lazer 0,00 4.854.000,00 5.145.240,00 5.453.954,40 5.781.191,66 21.234.386,06
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.334.000,00 1.414.040,00 1.498.882,40 1.588.815,34 5.835.737,74
Programa: 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENT 0,00 1.334.000,00 1.414.040,00 1.498.882,40 1.588.815,34 5.835.737,74
Ação: 1.137 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
845 - 4.4.90.00.00 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Ação: 2.343 - IMPLANTAR E MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO DA JUVENTUDE E 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
846 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 8.163 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 454.000,00 481.240,00 510.114,40 540.721,26 1.986.075,66
847 - 3.1.90.00.00 0,00 310.000,00 328.600,00 348.316,00 369.214,96 1.356.130,96
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 310.000,00 328.600,00 348.316,00 369.214,96 1.356.130,96
848 - 3.1.91.00.00 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
1054 - 3.3.90.00.00 0,00 119.000,00 126.140,00 133.708,40 141.730,90 520.579,30
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 119.000,00 126.140,00 133.708,40 141.730,90 520.579,30
Ação: 8.274 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 430.000,00 455.800,00 483.148,00 512.136,88 1.881.084,88
849 - 3.3.90.00.00 0,00 430.000,00 455.800,00 483.148,00 512.136,88 1.881.084,88
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 430.000,00 455.800,00 483.148,00 512.136,88 1.881.084,88
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento 0,00 997.000,00 1.056.820,00 1.120.229,20 1.187.442,95 4.361.492,15
Programa: 142 - PARQUE ESPORTIVO 0,00 997.000,00 1.056.820,00 1.120.229,20 1.187.442,95 4.361.492,15
Ação: 1.357 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO INCENTIVO AOS ATLETAS DE 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
850 - 4.4.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.360 - APOIO AS AÇÕES DE INCENTIVO AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 0,00 547.000,00 579.820,00 614.609,20 651.485,75 2.392.914,95
852 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
1120 - 3.3.90.00.00 0,00 147.000,00 155.820,00 165.169,20 175.079,35 643.068,55
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 147.000,00 155.820,00 165.169,20 175.079,35 643.068,55
Ação: 2.449 - INCENTIVO AO PEDESTRIANISMO E ATLETSIMO 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1058 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 0,00 2.523.000,00 2.674.380,00 2.834.842,80 3.004.933,37 11.037.156,17
Programa: 144 - CABO + 0,00 1.907.000,00 2.021.420,00 2.142.705,20 2.271.267,51 8.342.392,71
Ação: 1.417 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CABO + 0,00 447.000,00 473.820,00 502.249,20 532.384,15 1.955.453,35
1059 - 4.4.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1117 - 4.4.90.00.00 0,00 147.000,00 155.820,00 165.169,20 175.079,35 643.068,55
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 147.000,00 155.820,00 165.169,20 175.079,35 643.068,55
Ação: 2.243 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CABO + 0,00 1.455.000,00 1.542.300,00 1.634.838,00 1.732.928,28 6.365.066,28
853 - 3.3.50.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1131 - 3.3.50.00.00 0,00 370.000,00 392.200,00 415.732,00 440.675,92 1.618.607,92
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 370.000,00 392.200,00 415.732,00 440.675,92 1.618.607,92
1138 - 3.3.50.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1157 - 3.3.50.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1158 - 3.3.50.00.00 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
854 - 3.3.90.00.00 0,00 445.000,00 471.700,00 500.002,00 530.002,12 1.946.704,12
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 445.000,00 471.700,00 500.002,00 530.002,12 1.946.704,12
1121 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.344 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
855 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Programa: 10084 - PROGRAMA TOQUE DE BOLA 0,00 616.000,00 652.960,00 692.137,60 733.665,86 2.694.763,46
Ação: 1.418 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TOQUE DE BOLA 0,00 116.000,00 122.960,00 130.337,60 138.157,86 507.455,46
1060 - 4.4.90.00.00 0,00 16.000,00 16.960,00 17.977,60 19.056,26 69.993,86
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 16.000,00 16.960,00 17.977,60 19.056,26 69.993,86
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1123 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.450 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TOQUE DE BOLA 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1061 - 3.3.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Unidade orçamentária: 43005 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Função: 23 - Comércio e Serviços 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Subfunção: 695 - Turismo 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Programa: 20 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 1.368 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
857 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.380 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
858 - 3.3.90.00.00 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Unidade orçamentária: 44001 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 0,00 605.000,00 641.300,00 679.778,00 720.564,68 2.646.642,68
Função: 4 - Administração 0,00 605.000,00 641.300,00 679.778,00 720.564,68 2.646.642,68
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 605.000,00 641.300,00 679.778,00 720.564,68 2.646.642,68
Programa: 22 - VIABILIZANDO POTENCIALIDADES 0,00 605.000,00 641.300,00 679.778,00 720.564,68 2.646.642,68
Ação: 1.422 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE PROJETOS 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1068 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.21 - DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS E ARTICULAÇÕES DE INTERESSE DO 0,00 505.000,00 535.300,00 567.418,00 601.463,08 2.209.181,08
1062 - 3.1.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1064 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
812 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Unidade orçamentária: 50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESEN 0,00 3.402.000,00 3.606.120,00 3.822.487,20 4.051.836,43 14.882.443,63
Função: 4 - Administração 0,00 1.655.000,00 1.754.300,00 1.859.558,00 1.971.131,48 7.239.989,48
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.655.000,00 1.754.300,00 1.859.558,00 1.971.131,48 7.239.989,48
Programa: 15 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NASCE AQUI 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Ação: 2.392 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
501 - 3.3.50.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
502 - 3.3.60.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 120 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI 0,00 1.615.000,00 1.711.900,00 1.814.614,00 1.923.490,84 7.065.004,84
Ação: 1.118 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
168 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 8.161 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 0,00 995.000,00 1.054.700,00 1.117.982,00 1.185.060,92 4.352.742,92
166 - 3.1.90.00.00 0,00 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00 1.071.914,40 3.937.154,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00 1.071.914,40 3.937.154,40
165 - 3.1.91.00.00 0,00 45.000,00 47.700,00 50.562,00 53.595,72 196.857,72
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 45.000,00 47.700,00 50.562,00 53.595,72 196.857,72
167 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 8.266 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
671 - 3.3.90.00.00 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
Função: 23 - Comércio e Serviços 0,00 1.747.000,00 1.851.820,00 1.962.929,20 2.080.704,95 7.642.454,15
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 0,00 1.197.000,00 1.268.820,00 1.344.949,20 1.425.646,15 5.236.415,35
Programa: 121 - QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA 0,00 1.197.000,00 1.268.820,00 1.344.949,20 1.425.646,15 5.236.415,35
Ação: 1.211 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
380 - 4.4.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Ação: 2.322 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E 0,00 997.000,00 1.056.820,00 1.120.229,20 1.187.442,95 4.361.492,15
707 - 3.3.50.00.00 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
382 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
1146 - 3.3.90.00.00 0,00 247.000,00 261.820,00 277.529,20 294.180,95 1.080.530,15
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 247.000,00 261.820,00 277.529,20 294.180,95 1.080.530,15
Subfunção: 691 - Promoção Comercial 0,00 550.000,00 583.000,00 617.980,00 655.058,80 2.406.038,80
Programa: 21 - RIQUEZAS FEITAS COM AS MÃOS 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Ação: 1.364 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA RIQUEZAS FEITAS 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
452 - 4.4.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Ação: 2.379 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA RIQUEZAS FEITAS 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
453 - 3.3.90.00.00 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
Programa: 124 - PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Ação: 1.130 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CASA DO 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
282 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.226 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CASA DO 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
281 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Unidade orçamentária: 50104 - SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 0,00 701.000,00 743.060,00 787.643,60 834.902,22 3.066.605,82
Função: 4 - Administração 0,00 401.000,00 425.060,00 450.563,60 477.597,42 1.754.221,02
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 401.000,00 425.060,00 450.563,60 477.597,42 1.754.221,02
Programa: 153 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIM 0,00 401.000,00 425.060,00 450.563,60 477.597,42 1.754.221,02
Ação: 1.412 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
786 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 8.165 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 0,00 331.000,00 350.860,00 371.911,60 394.226,30 1.447.997,90
197 - 3.1.90.00.00 0,00 110.000,00 116.600,00 123.596,00 131.011,76 481.207,76
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 110.000,00 116.600,00 123.596,00 131.011,76 481.207,76
196 - 3.1.91.00.00 0,00 21.000,00 22.260,00 23.595,60 25.011,34 91.866,94
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 21.000,00 22.260,00 23.595,60 25.011,34 91.866,94
198 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Ação: 8.279 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
689 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Função: 23 - Comércio e Serviços 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Subfunção: 691 - Promoção Comercial 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Programa: 155 - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA MERCADOS 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Ação: 1.150 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA RECONSTRUINDO 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
297 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.255 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
387 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Unidade orçamentária: 50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 0,00 1.804.680,00 1.912.960,80 2.027.738,45 2.149.402,76 7.894.782,01
Função: 14 - Direitos da Cidadania 0,00 9.000,00 9.540,00 10.112,40 10.719,14 39.371,54
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 9.000,00 9.540,00 10.112,40 10.719,14 39.371,54
Programa: 146 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS 0,00 9.000,00 9.540,00 10.112,40 10.719,14 39.371,54
Ação: 1.387 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS ÀS COMISSÕES, FUNDOS, CONSELHOS 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
637 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.122 - APOIO ÀS COMISSÕES, FUNDOS, CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS 0,00 4.000,00 4.240,00 4.494,40 4.764,06 17.498,46
638 - 3.3.90.00.00 0,00 4.000,00 4.240,00 4.494,40 4.764,06 17.498,46
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 4.000,00 4.240,00 4.494,40 4.764,06 17.498,46
Função: 20 - Agricultura 0,00 1.795.680,00 1.903.420,80 2.017.626,05 2.138.683,62 7.855.410,47
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.040.680,00 1.103.120,80 1.169.308,05 1.239.466,54 4.552.575,39
Programa: 10061 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRI 0,00 1.040.680,00 1.103.120,80 1.169.308,05 1.239.466,54 4.552.575,39
Ação: 1.392 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
639 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 8.243 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 520.680,00 551.920,80 585.036,05 620.138,22 2.277.775,07
641 - 3.1.90.00.00 0,00 456.580,00 483.974,80 513.013,29 543.794,09 1.997.362,18
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 456.580,00 483.974,80 513.013,29 543.794,09 1.997.362,18
640 - 3.1.91.00.00 0,00 44.100,00 46.746,00 49.550,76 52.523,81 192.920,57
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 44.100,00 46.746,00 49.550,76 52.523,81 192.920,57
642 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 8.275 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 470.000,00 498.200,00 528.092,00 559.777,52 2.056.069,52
683 - 3.3.90.00.00 0,00 470.000,00 498.200,00 528.092,00 559.777,52 2.056.069,52
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 470.000,00 498.200,00 528.092,00 559.777,52 2.056.069,52
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 0,00 245.000,00 259.700,00 275.282,00 291.798,92 1.071.780,92
Programa: 10064 - PROGRAMA DE PRODUÇÃO RURAL 0,00 245.000,00 259.700,00 275.282,00 291.798,92 1.071.780,92
Ação: 1.393 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
694 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.418 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO À AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 225.000,00 238.500,00 252.810,00 267.978,60 984.288,60
696 - 3.3.50.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
695 - 3.3.90.00.00 0,00 215.000,00 227.900,00 241.574,00 256.068,44 940.542,44
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 215.000,00 227.900,00 241.574,00 256.068,44 940.542,44
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária 0,00 490.000,00 519.400,00 550.564,00 583.597,84 2.143.561,84
Programa: 148 - RECONSTRUINDO UM NOVO TEMPO PARA O CAMPO 0,00 490.000,00 519.400,00 550.564,00 583.597,84 2.143.561,84
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 1.388 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
643 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.250 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL 0,00 390.000,00 413.400,00 438.204,00 464.496,24 1.706.100,24
685 - 3.3.50.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
644 - 3.3.90.00.00 0,00 380.000,00 402.800,00 426.968,00 452.586,08 1.662.354,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 380.000,00 402.800,00 426.968,00 452.586,08 1.662.354,08
Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 152 - CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE PORTE 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 1.360 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
646 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.252 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CUIDAR DO ANIMAL DE GRANDE 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
647 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Unidade gestora: 2 - Fundo Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho 0,00 295.431.180,00 308.563.943,60 327.077.780,21 346.702.447,02 1.277.775.350,83
Unidade orçamentária: 41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 295.431.180,00 308.563.943,60 327.077.780,21 346.702.447,02 1.277.775.350,83
Função: 10 - Saúde 0,00 295.431.180,00 308.563.943,60 327.077.780,21 346.702.447,02 1.277.775.350,83
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 55.172.620,00 58.743.080,00 62.267.664,79 66.027.927,01 242.211.291,80
Programa: 115 - HUMANIZA - CABO 0,00 2.500.000,00 2.650.000,00 2.809.000,00 2.977.540,00 10.936.540,00
Ação: 2.257 - APOIO AS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DO HUMANIZA 0,00 2.500.000,00 2.650.000,00 2.809.000,00 2.977.540,00 10.936.540,00
205 - 3.3.90.00.00 0,00 2.500.000,00 2.650.000,00 2.809.000,00 2.977.540,00 10.936.540,00
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 2.500.000,00 2.650.000,00 2.809.000,00 2.977.540,00 10.936.540,00
Programa: 157 - CONTROLE SOCIAL 0,00 2.778.000,00 2.564.140,00 2.717.988,40 2.905.270,04 10.965.398,44
Ação: 1.161 - INVESTIMENTO E QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA CONTROLE SOCIAL 0,00 1.025.000,00 1.086.500,00 1.151.690,00 1.220.791,40 4.483.981,40
207 - 4.4.90.00.00 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
435 - 4.5.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 2.91 - FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONTROLE SOCIAL 0,00 1.753.000,00 1.477.640,00 1.566.298,40 1.684.478,64 6.481.417,04
1104 - 3.3.50.00.00 0,00 359.000,00 0,00 0,00 0,00 359.000,00
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 359.000,00 0,00 0,00 0,00 359.000,00
1105 - 3.3.50.00.00 0,00 359.000,00 380.540,00 403.372,40 451.777,08 1.594.689,48
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 359.000,00 380.540,00 403.372,40 451.777,08 1.594.689,48
1160 - 3.3.50.00.00 0,00 210.000,00 222.600,00 235.956,00 250.113,36 918.669,36
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 210.000,00 222.600,00 235.956,00 250.113,36 918.669,36
1161 - 3.3.50.00.00 0,00 325.000,00 344.500,00 365.170,00 387.080,20 1.421.750,20
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 325.000,00 344.500,00 365.170,00 387.080,20 1.421.750,20
206 - 3.3.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
Programa: 158 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 49.894.620,00 53.528.940,00 56.740.676,39 60.145.116,97 220.309.353,36
Ação: 1.164 - QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 0,00 450.000,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20 1.968.577,20
210 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1150 - 4.4.90.00.00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
1153 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.375 - GARANTIA DO RECOLHIMENTO DO RGPS E RPPS DOS SERVIDORES DO 0,00 26.700.000,00 28.302.000,00 30.000.120,00 31.800.127,20 116.802.247,20
441 - 3.1.90.00.00 0,00 11.650.000,00 12.349.000,00 13.089.940,00 13.875.336,40 50.964.276,40
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 11.650.000,00 12.349.000,00 13.089.940,00 13.875.336,40 50.964.276,40
442 - 3.1.91.00.00 0,00 15.050.000,00 15.953.000,00 16.910.180,00 17.924.790,80 65.837.970,80
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 15.050.000,00 15.953.000,00 16.910.180,00 17.924.790,80 65.837.970,80
Ação: 8.131 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 17.744.620,00 19.449.940,00 20.616.936,39 21.853.952,57 79.665.448,96
208 - 3.1.90.00.00 0,00 14.450.000,00 15.317.000,00 16.236.020,00 17.210.181,20 63.213.201,20
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 7.200.000,00 7.632.000,00 8.089.920,00 8.575.315,20 31.497.235,20
64 - 1.605.0000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamen 0,00 7.250.000,00 7.685.000,00 8.146.100,00 8.634.866,00 31.715.966,00
209 - 3.3.90.00.00 0,00 2.909.620,00 3.724.840,00 3.948.330,39 4.185.230,21 14.768.020,60
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 2.909.620,00 3.724.840,00 3.948.330,39 4.185.230,21 14.768.020,60
1095 - 3.3.90.00.00 0,00 370.000,00 392.200,00 415.732,00 440.675,92 1.618.607,92
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 370.000,00 392.200,00 415.732,00 440.675,92 1.618.607,92
209 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
32 - 1.621.0000 Recursos do SUS Governo Estadual (COVID-19) 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
34 - 1.659.0000 Recursos do AFM LC nº 173/2020 - SAÚDE 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 8.281 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00 5.955.080,00 21.873.080,00
697 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00 5.955.080,00 21.873.080,00
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00 5.955.080,00 21.873.080,00
Subfunção: 301 - Atenção Básica 0,00 54.374.000,00 57.636.440,00 61.094.626,40 64.760.303,98 237.865.370,38
Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 0,00 54.374.000,00 57.636.440,00 61.094.626,40 64.760.303,98 237.865.370,38
Ação: 1.168 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO 0,00 3.282.000,00 3.478.920,00 3.687.655,20 3.908.914,51 14.357.489,71
213 - 4.4.90.00.00 0,00 1.010.000,00 1.070.600,00 1.134.836,00 1.202.926,16 4.418.362,16
2 - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
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PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
1127 - 4.4.90.00.00 0,00 375.000,00 397.500,00 421.350,00 446.631,00 1.640.481,00
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 375.000,00 397.500,00 421.350,00 446.631,00 1.640.481,00
1128 - 4.4.90.00.00 0,00 247.000,00 261.820,00 277.529,20 294.180,95 1.080.530,15
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 247.000,00 261.820,00 277.529,20 294.180,95 1.080.530,15
1148 - 4.4.90.00.00 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
213 - 4.4.90.00.00 0,00 1.150.000,00 1.219.000,00 1.292.140,00 1.369.668,40 5.030.808,40
17 - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saú 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
18 - 1.621.0000 Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Ação: 4.150 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA 0,00 49.092.000,00 52.037.520,00 55.159.771,20 58.469.357,47 214.758.648,67
211 - 3.1.90.00.00 0,00 33.645.000,00 35.663.700,00 37.803.522,00 40.071.733,32 147.183.955,32
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 16.845.000,00 17.855.700,00 18.927.042,00 20.062.664,52 73.690.406,52
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 6.000.000,00 6.360.000,00 6.741.600,00 7.146.096,00 26.247.696,00
55 - 1.604.0000 Recursos do SUS destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e dos A 0,00 10.800.000,00 11.448.000,00 12.134.880,00 12.862.972,80 47.245.852,80
1149 - 3.3.50.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1159 - 3.3.50.00.00 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
1169 - 3.3.50.00.00 0,00 27.000,00 28.620,00 30.337,20 32.157,43 118.114,63
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 27.000,00 28.620,00 30.337,20 32.157,43 118.114,63
212 - 3.3.90.00.00 0,00 15.150.000,00 16.059.000,00 17.022.540,00 18.043.892,40 66.275.432,40
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 5.500.000,00 5.830.000,00 6.179.800,00 6.550.588,00 24.060.388,00
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 8.500.000,00 9.010.000,00 9.550.600,00 10.123.636,00 37.184.236,00
18 - 1.621.0000 Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
21 - 1.600.3110 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Ação: 4.312 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
1033 - 3.3.90.00.00 0,00 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00 2.382.032,00 8.749.232,00
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 169.825.500,00 175.161.820,00 185.671.529,20 196.787.618,62 727.446.467,82
Programa: 160 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 0,00 168.803.500,00 174.078.500,00 184.523.210,00 195.570.400,26 722.975.610,26
Ação: 1.171 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO 0,00 42.923.500,00 45.498.910,00 48.228.844,60 51.122.575,28 187.773.829,88
216 - 4.4.90.00.00 0,00 41.000.000,00 43.460.000,00 46.067.600,00 48.831.656,00 179.359.256,00
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 30.000.000,00 31.800.000,00 33.708.000,00 35.730.480,00 131.238.480,00
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 11.000.000,00 11.660.000,00 12.359.600,00 13.101.176,00 48.120.776,00
1102 - 4.4.90.00.00 0,00 248.500,00 263.410,00 279.214,60 295.967,48 1.087.092,08
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 248.500,00 263.410,00 279.214,60 295.967,48 1.087.092,08
1143 - 4.4.90.00.00 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
1154 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
216 - 4.4.90.00.00 0,00 1.225.000,00 1.298.500,00 1.376.410,00 1.458.994,60 5.358.904,60
17 - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saú 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
18 - 1.621.0000 Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
19 - 1.621.0000 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estado (INVESTIM 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
110 - 1.631.0000 Convênio - Saúde 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
Ação: 4.153 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA 0,00 125.880.000,00 128.579.590,00 136.294.365,40 144.447.824,98 535.201.780,38
214 - 3.1.90.00.00 0,00 79.350.000,00 79.257.790,00 84.013.257,40 89.029.850,51 331.650.897,91
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 77.000.000,00 76.766.790,00 81.372.797,40 86.230.962,91 321.370.550,31
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 1.400.000,00 1.484.000,00 1.573.040,00 1.667.422,40 6.124.462,40
18 - 1.621.0000 Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 950.000,00 1.007.000,00 1.067.420,00 1.131.465,20 4.155.885,20
1145 - 3.3.50.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
215 - 3.3.90.00.00 0,00 16.400.000,00 17.384.000,00 18.427.040,00 19.532.662,40 71.743.702,40
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 16.400.000,00 17.384.000,00 18.427.040,00 19.532.662,40 71.743.702,40
1132 - 3.3.90.00.00 0,00 397.000,00 420.820,00 446.069,20 472.833,35 1.736.722,55
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 397.000,00 420.820,00 446.069,20 472.833,35 1.736.722,55
215 - 3.3.90.00.00 0,00 29.533.000,00 31.304.980,00 33.183.278,80 35.174.275,52 129.195.534,32
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 26.468.000,00 28.056.080,00 29.739.444,80 31.523.811,48 115.787.336,28
17 - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saú 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
18 - 1.621.0000 Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
21 - 1.600.3110 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 2.055.000,00 2.178.300,00 2.308.998,00 2.447.537,88 8.989.835,88
Programa: 161 - APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) 0,00 1.022.000,00 1.083.320,00 1.148.319,20 1.217.218,36 4.470.857,56
Ação: 1.172 - REESTRUTURAÇÃO DO CEREST 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
316 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.264 - APOIO OPERACIONAL ÀS AÇÕES DO CEREST 0,00 922.000,00 977.320,00 1.035.959,20 1.098.116,76 4.033.395,96
314 - 3.1.90.00.00 0,00 821.000,00 870.260,00 922.475,60 977.824,14 3.591.559,74
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 820.000,00 869.200,00 921.352,00 976.633,12 3.587.185,12
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
315 - 3.3.90.00.00 0,00 101.000,00 107.060,00 113.483,60 120.292,62 441.836,22
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 4.800.000,00 5.088.000,00 5.393.280,00 5.716.876,80 20.998.156,80
Programa: 109 - PROGRAMA REMÉDIO EM CASA 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.378 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
451 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Programa: 162 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 4.700.000,00 4.982.000,00 5.280.920,00 5.597.775,20 20.560.695,20
Ação: 4.306 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO 0,00 3.100.000,00 3.286.000,00 3.483.160,00 3.692.149,60 13.561.309,60
221 - 3.3.90.00.00 0,00 3.100.000,00 3.286.000,00 3.483.160,00 3.692.149,60 13.561.309,60
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
18 - 1.621.0000 Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
132 - 1.621.3210 Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
Ação: 4.309 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 1.600.000,00 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60 6.999.385,60
444 - 3.3.90.00.00 0,00 1.600.000,00 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60 6.999.385,60
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 0,00 1.610.000,00 1.706.600,00 1.808.996,00 1.917.535,76 7.043.131,76
Programa: 163 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.610.000,00 1.706.600,00 1.808.996,00 1.917.535,76 7.043.131,76
Ação: 1.217 - ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
385 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
17 - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saú 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 4.307 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 1.560.000,00 1.653.600,00 1.752.816,00 1.857.984,96 6.824.400,96
222 - 3.1.90.00.00 0,00 1.210.000,00 1.282.600,00 1.359.556,00 1.441.129,36 5.293.285,36
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
223 - 3.3.90.00.00 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 0,00 9.649.060,00 10.228.003,60 10.841.683,82 11.492.184,85 42.210.932,27
Programa: 163 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 9.649.060,00 10.228.003,60 10.841.683,82 11.492.184,85 42.210.932,27
Ação: 1.175 - ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
219 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 1.361 - ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 0,00 280.000,00 296.800,00 314.608,00 333.484,48 1.224.892,48
447 - 4.4.90.00.00 0,00 280.000,00 296.800,00 314.608,00 333.484,48 1.224.892,48
384
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
60 /
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
17 - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saú 0,00 80.000,00 84.800,00 89.888,00 95.281,28 349.969,28
Ação: 1.363 - ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS DST/AIDS E HEPATITES 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
448 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.377 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS DST/AIDS E HEPATITES 0,00 89.060,00 94.403,60 100.067,82 106.071,89 389.603,31
449 - 3.1.90.00.00 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
450 - 3.3.90.00.00 0,00 19.060,00 20.203,60 21.415,82 22.700,77 83.380,19
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 9.060,00 9.603,60 10.179,82 10.790,61 39.634,03
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.406 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂCIA AMBIENTAL 0,00 3.010.000,00 3.190.600,00 3.382.036,00 3.584.958,16 13.167.594,16
583 - 3.1.90.00.00 0,00 2.800.000,00 2.968.000,00 3.146.080,00 3.334.844,80 12.248.924,80
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 2.800.000,00 2.968.000,00 3.146.080,00 3.334.844,80 12.248.924,80
1140 - 3.3.50.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
584 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 4.159 - INTEGRAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 6.200.000,00 6.572.000,00 6.966.320,00 7.384.299,20 27.122.619,20
217 - 3.1.90.00.00 0,00 4.650.000,00 4.929.000,00 5.224.740,00 5.538.224,40 20.341.964,40
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
55 - 1.604.0000 Recursos do SUS destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e dos A 0,00 4.400.000,00 4.664.000,00 4.943.840,00 5.240.470,40 19.248.310,40
218 - 3.3.90.00.00 0,00 1.550.000,00 1.643.000,00 1.741.580,00 1.846.074,80 6.780.654,80
15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
Unidade gestora: 3 - Faculdade de Ciências Humanas do Cabo de Santo Agost 0,00 6.690.000,00 7.091.400,00 7.516.884,00 7.967.897,04 29.266.181,04
Unidade orçamentária: 31100 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS AP 0,00 6.690.000,00 7.091.400,00 7.516.884,00 7.967.897,04 29.266.181,04
Função: 12 - Educação 0,00 6.565.000,00 6.958.900,00 7.376.434,00 7.819.020,04 28.719.354,04
Subfunção: 364 - Ensino Superior 0,00 6.565.000,00 6.958.900,00 7.376.434,00 7.819.020,04 28.719.354,04
Programa: 151 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS 0,00 1.256.000,00 1.331.360,00 1.411.241,60 1.495.916,10 5.494.517,70
Ação: 0.35 - ENCARGOS COM O PASEP DA FACULDADE 0,00 11.000,00 11.660,00 12.359,60 13.101,18 48.120,78
190 - 3.3.90.00.00 0,00 11.000,00 11.660,00 12.359,60 13.101,18 48.120,78
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 1.115 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 286.000,00 303.160,00 321.349,60 340.630,57 1.251.140,17
194 - 4.4.90.00.00 0,00 286.000,00 303.160,00 321.349,60 340.630,57 1.251.140,17
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 215.000,00 227.900,00 241.574,00 256.068,44 940.542,44
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 71.000,00 75.260,00 79.775,60 84.562,13 310.597,73
Ação: 8.155 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 959.000,00 1.016.540,00 1.077.532,40 1.142.184,35 4.195.256,75
192 - 3.1.90.00.00 0,00 485.000,00 514.100,00 544.946,00 577.642,76 2.121.688,76
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 480.000,00 508.800,00 539.328,00 571.687,68 2.099.815,68
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
191 - 3.1.91.00.00 0,00 48.000,00 50.880,00 53.932,80 57.168,77 209.981,57
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 43.000,00 45.580,00 48.314,80 51.213,69 188.108,49
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
193 - 3.3.90.00.00 0,00 426.000,00 451.560,00 478.653,60 507.372,82 1.863.586,42
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 326.000,00 345.560,00 366.293,60 388.271,22 1.426.124,82
Programa: 154 - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 0,00 5.309.000,00 5.627.540,00 5.965.192,40 6.323.103,94 23.224.836,34
Ação: 3.120 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO DA FACULDADE 0,00 650.000,00 689.000,00 730.340,00 774.160,40 2.843.500,40
195 - 4.4.90.00.00 0,00 650.000,00 689.000,00 730.340,00 774.160,40 2.843.500,40
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 600.000,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60 2.624.769,60
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 4.195 - PROMOÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 0,00 4.309.000,00 4.567.540,00 4.841.592,40 5.132.087,94 18.850.220,34
200 - 3.1.90.00.00 0,00 3.700.000,00 3.922.000,00 4.157.320,00 4.406.759,20 16.186.079,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 3.650.000,00 3.869.000,00 4.101.140,00 4.347.208,40 15.967.348,40
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
379 - 3.1.91.00.00 0,00 529.000,00 560.740,00 594.384,40 630.047,46 2.314.171,86
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 519.000,00 550.140,00 583.148,40 618.137,30 2.270.425,70
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
201 - 3.3.90.00.00 0,00 80.000,00 84.800,00 89.888,00 95.281,28 349.969,28
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
Ação: 8.280 - APOIO AS AÇÕES PARA EQUIPAR A BIBLIOTECA DA AUTARQUIA 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
691 - 4.4.90.00.00 0,00 350.000,00 371.000,00 393.260,00 416.855,60 1.531.115,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 125.000,00 132.500,00 140.450,00 148.877,00 546.827,00
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 125.000,00 132.500,00 140.450,00 148.877,00 546.827,00
Programa: 151 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS 0,00 125.000,00 132.500,00 140.450,00 148.877,00 546.827,00
Ação: 0.36 - ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 125.000,00 132.500,00 140.450,00 148.877,00 546.827,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
239 - 3.2.90.00.00 0,00 63.000,00 66.780,00 70.786,80 75.034,01 275.600,81
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 62.000,00 65.720,00 69.663,20 73.842,99 271.226,19
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
203 - 4.6.90.00.00 0,00 62.000,00 65.720,00 69.663,20 73.842,99 271.226,19
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
30 - 1.501.0000 Recursos Próprios (Fachuca) 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo 0,00 7.819.000,00 8.288.140,00 8.785.428,40 9.312.554,13 34.205.122,53
Unidade orçamentária: 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMA 0,00 7.819.000,00 8.288.140,00 8.785.428,40 9.312.554,13 34.205.122,53
Função: 8 - Assistência Social 0,00 7.819.000,00 8.288.140,00 8.785.428,40 9.312.554,13 34.205.122,53
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.608.000,00 1.704.480,00 1.806.748,80 1.915.153,71 7.034.382,51
Programa: 125 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.370.000,00 1.452.200,00 1.539.332,00 1.631.691,90 5.993.223,90
Ação: 1.374 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
485 - 4.4.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 2.386 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 1.340.000,00 1.420.400,00 1.505.624,00 1.595.961,42 5.861.985,42
484 - 3.3.90.00.00 0,00 1.340.000,00 1.420.400,00 1.505.624,00 1.595.961,42 5.861.985,42
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.300.000,00 1.378.000,00 1.460.680,00 1.548.320,80 5.687.000,80
33 - 1.669.0000 Outros Recursos vinculados à Assistência Social (COVID-19) 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
40 - 1.660.3110 Recursos Transferidos pelo FNAS - Emendas individuais (art. 166-A, § 1º, 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,06 21.873,06
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Programa: 10068 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO C 0,00 215.000,00 227.900,00 241.574,00 256.068,44 940.542,44
Ação: 1.401 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS 0,00 205.000,00 217.300,00 230.338,00 244.158,28 896.796,28
743 - 4.4.90.00.00 0,00 205.000,00 217.300,00 230.338,00 244.158,28 896.796,28
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Ação: 2.427 - MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
744 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Programa: 10075 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 0,00 23.000,00 24.380,00 25.842,80 27.393,37 100.616,17
Ação: 2.435 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 23.000,00 24.380,00 25.842,80 27.393,37 100.616,17
787 - 3.1.90.00.00 0,00 3.000,00 3.180,00 3.370,80 3.573,05 13.123,85
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03 8.749,23
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
788 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 286.000,00 303.160,00 321.349,60 340.630,60 1.251.140,20
Programa: 10070 - PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 286.000,00 303.160,00 321.349,60 340.630,60 1.251.140,20
Ação: 1.404 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,04 8.749,24
754 - 4.4.90.00.00 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,04 8.749,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Ação: 1.405 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CRIANÇA FELIZ 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,04 8.749,24
755 - 4.4.90.00.00 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,04 8.749,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
Ação: 2.429 - MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 0,00 282.000,00 298.920,00 316.855,20 335.866,52 1.233.641,72
751 - 3.1.90.00.00 0,00 160.000,00 169.600,00 179.776,00 190.562,56 699.938,56
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
752 - 3.1.91.00.00 0,00 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,04 8.749,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
753 - 3.3.90.00.00 0,00 120.000,00 127.200,00 134.832,00 142.921,92 524.953,92
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 0,00 1.744.000,00 1.848.640,00 1.959.558,40 2.077.131,91 7.629.330,31
Programa: 10072 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 1.744.000,00 1.848.640,00 1.959.558,40 2.077.131,91 7.629.330,31
Ação: 1.407 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E 0,00 263.000,00 278.780,00 295.506,80 313.237,21 1.150.524,01
759 - 4.4.90.00.00 0,00 263.000,00 278.780,00 295.506,80 313.237,21 1.150.524,01
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 263.000,00 278.780,00 295.506,80 313.237,21 1.150.524,01
Ação: 1.408 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1073 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.431 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 1.476.000,00 1.564.560,00 1.658.433,60 1.757.939,62 6.456.933,22
761 - 3.1.90.00.00 0,00 1.050.000,00 1.113.000,00 1.179.780,00 1.250.566,80 4.593.346,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
763 - 3.1.91.00.00 0,00 16.000,00 16.960,00 17.977,60 19.056,26 69.993,86
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
762 - 3.3.90.00.00 0,00 410.000,00 434.600,00 460.676,00 488.316,56 1.793.592,56
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 0,00 4.181.000,00 4.431.860,00 4.697.771,60 4.979.637,91 18.290.269,51
Programa: 10069 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 3.059.000,00 3.242.540,00 3.437.092,40 3.643.317,95 13.381.950,35
Ação: 1.402 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
745 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 1.403 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
746 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.428 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 3.049.000,00 3.231.940,00 3.425.856,40 3.631.407,79 13.338.204,19
748 - 3.1.90.00.00 0,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00 1.786.524,00 6.561.924,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 800.000,00 848.000,00 898.880,00 952.812,80 3.499.692,80
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,20 3.062.231,20
1072 - 3.1.91.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
750 - 3.3.20.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
747 - 3.3.90.00.00 0,00 1.547.000,00 1.639.820,00 1.738.209,20 1.842.501,75 6.767.530,95
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 500.000,00 530.000,00 561.800,00 595.508,00 2.187.308,00
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,40 1.749.846,40
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 647.000,00 685.820,00 726.969,20 770.587,35 2.830.376,55
Programa: 10071 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD-SUAS 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
Ação: 1.406 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
756 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Ação: 2.430 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS 0,00 15.000,00 15.900,00 16.854,00 17.865,24 65.619,24
758 - 3.1.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
757 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Programa: 10073 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD 0,00 1.097.000,00 1.162.820,00 1.232.589,20 1.306.544,56 4.798.953,76
Ação: 1.409 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO MAC 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
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 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
764 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 1.410 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
765 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 1.413 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS , MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
1036 - 4.4.90.00.00 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.432 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 0,00 651.000,00 690.060,00 731.463,60 775.351,42 2.847.875,02
766 - 3.1.90.00.00 0,00 470.000,00 498.200,00 528.092,00 559.777,52 2.056.069,52
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 330.000,00 349.800,00 370.788,00 393.035,28 1.443.623,28
767 - 3.1.91.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
768 - 3.3.90.00.00 0,00 180.000,00 190.800,00 202.248,00 214.382,88 787.430,88
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Ação: 2.434 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS CASAS DE ACOLHIMENTOS 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
776 - 3.1.90.00.00 0,00 7.000,00 7.420,00 7.865,20 8.337,11 30.622,31
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 7.000,00 7.420,00 7.865,20 8.337,11 30.622,31
775 - 3.1.91.00.00 0,00 3.000,00 3.180,00 3.370,80 3.573,05 13.123,85
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 3.000,00 3.180,00 3.370,80 3.573,05 13.123,85
777 - 3.3.90.00.00 0,00 290.000,00 307.400,00 325.844,00 345.394,64 1.268.638,64
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 290.000,00 307.400,00 325.844,00 345.394,64 1.268.638,64
Ação: 2.439 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 0,00 36.000,00 38.160,00 40.449,60 42.876,58 157.486,18
1037 - 3.1.90.00.00 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 4.374,62
1038 - 3.3.90.00.00 0,00 35.000,00 37.100,00 39.326,00 41.685,56 153.111,56
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Unidade gestora: 5 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Social de Cabo de 0,00 1.358.000,00 1.439.480,00 1.519.848,80 1.604.679,72 5.922.008,52
Unidade orçamentária: 12100 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIA 0,00 1.358.000,00 1.439.480,00 1.519.848,80 1.604.679,72 5.922.008,52
Função: 8 - Assistência Social 0,00 1.358.000,00 1.439.480,00 1.519.848,80 1.604.679,72 5.922.008,52
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 0,00 1.358.000,00 1.439.480,00 1.519.848,80 1.604.679,72 5.922.008,52
Programa: 137 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 0,00 1.358.000,00 1.439.480,00 1.519.848,80 1.604.679,72 5.922.008,52
Ação: 1.177 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
323 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.269 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 0,00 1.338.000,00 1.418.280,00 1.497.376,80 1.580.859,40 5.834.516,20
324 - 3.3.50.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1111 - 3.3.50.00.00 0,00 257.000,00 272.420,00 288.765,20 306.091,11 1.124.276,31
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 257.000,00 272.420,00 288.765,20 306.091,11 1.124.276,31
1114 - 3.3.50.00.00 0,00 147.000,00 155.820,00 165.169,20 175.079,35 643.068,55
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 147.000,00 155.820,00 165.169,20 175.079,35 643.068,55
1130 - 3.3.50.00.00 0,00 147.000,00 155.820,00 165.169,20 175.079,35 643.068,55
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 147.000,00 155.820,00 165.169,20 175.079,35 643.068,55
1134 - 3.3.50.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 106.360,00 106.381,60 418.741,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 106.360,00 106.381,60 418.741,60
1135 - 3.3.50.00.00 0,00 47.000,00 49.820,00 52.809,20 55.977,75 205.606,95
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 47.000,00 49.820,00 52.809,20 55.977,75 205.606,95
1136 - 3.3.50.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1164 - 3.3.50.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
1165 - 3.3.50.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1166 - 3.3.50.00.00 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
1167 - 3.3.50.00.00 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
322 - 3.3.90.00.00 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 250.000,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 1.093.654,00
Unidade gestora: 6 - FMDDCA - F. M. dos Direitos da Criança e Adolescente de 0,00 695.000,00 736.700,00 780.902,00 827.756,12 3.040.358,12
Unidade orçamentária: 13100 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 0,00 695.000,00 736.700,00 780.902,00 827.756,12 3.040.358,12
Função: 8 - Assistência Social 0,00 695.000,00 736.700,00 780.902,00 827.756,12 3.040.358,12
Subfunção: 131 - Comunicação Social 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Programa: 140 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIAN 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Ação: 1.163 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
304 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
391
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.259 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
303 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 635.000,00 673.100,00 713.486,00 756.295,16 2.777.881,16
Programa: 133 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS E PROTEÇÃO 0,00 635.000,00 673.100,00 713.486,00 756.295,16 2.777.881,16
Ação: 1.170 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
312 - 4.4.90.00.00 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.262 - APOIO ÀS AÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 575.000,00 609.500,00 646.070,00 684.834,20 2.515.404,20
313 - 3.3.50.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
310 - 3.3.90.00.00 0,00 570.000,00 604.200,00 640.452,00 678.879,12 2.493.531,12
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 420.000,00 445.200,00 471.912,00 500.226,72 1.837.338,72
50 - 1.661 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Unidade gestora: 7 - CABOPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 0,00 123.388.000,00 130.791.280,00 138.638.756,80 146.957.082,21 539.775.119,01
Unidade orçamentária: 60100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVID 0,00 123.388.000,00 130.791.280,00 138.638.756,80 146.957.082,21 539.775.119,01
Função: 9 - Previdência Social 0,00 13.132.000,00 13.919.920,00 14.755.115,20 15.640.422,11 57.447.457,31
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 5.280.000,00 5.596.800,00 5.932.608,00 6.288.564,48 23.097.972,48
Programa: 901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 0,00 5.230.000,00 5.543.800,00 5.876.428,00 6.229.013,68 22.879.241,68
Ação: 1.390 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
615 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.411 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS (REALIZAR AS ATIVIDADES 0,00 4.950.000,00 5.247.000,00 5.561.820,00 5.895.529,20 21.654.349,20
616 - 3.1.90.00.00 0,00 1.100.000,00 1.166.000,00 1.235.960,00 1.310.117,60 4.812.077,60
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 1.100.000,00 1.166.000,00 1.235.960,00 1.310.117,60 4.812.077,60
617 - 3.1.91.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
618 - 3.3.90.00.00 0,00 3.800.000,00 4.028.000,00 4.269.680,00 4.525.860,80 16.623.540,80
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 3.800.000,00 4.028.000,00 4.269.680,00 4.525.860,80 16.623.540,80
Ação: 2.412 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CONGRESSOS, CAPACITAÇÕES 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
619 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.413 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
620 - 3.3.90.00.00 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
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PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
Programa: 1901 - PROGRAMA DE PÓS-APOSENTADORIA - PPA 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.330 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE PÓS 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
621 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 7.852.000,00 8.323.120,00 8.822.507,20 9.351.857,63 34.349.484,83
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM C 0,00 7.852.000,00 8.323.120,00 8.822.507,20 9.351.857,63 34.349.484,83
Ação: 2.414 - PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 0,00 6.020.000,00 6.381.200,00 6.764.072,00 7.169.916,32 26.335.188,32
623 - 3.1.90.00.00 0,00 6.000.000,00 6.360.000,00 6.741.600,00 7.146.096,00 26.247.696,00
106 - 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Previdenci 0,00 6.000.000,00 6.360.000,00 6.741.600,00 7.146.096,00 26.247.696,00
720 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
106 - 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Previdenci 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.415 - PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 0,00 1.812.000,00 1.920.720,00 2.035.963,20 2.158.120,99 7.926.804,19
624 - 3.1.90.00.00 0,00 1.812.000,00 1.920.720,00 2.035.963,20 2.158.120,99 7.926.804,19
107 - 1.800.1121 Recursos Vinculados ao RPPS – Câmara de Vereadores - Fundo de Capit 0,00 1.812.000,00 1.920.720,00 2.035.963,20 2.158.120,99 7.926.804,19
Ação: 2.416 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
626 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.420 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
721 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
106 - 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Previdenci 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00 1.226.746,48 4.505.854,48
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM C 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 0.1004 - PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
723 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
106 - 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Previdenci 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
724 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
106 - 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Previdenci 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 1.010.000,00 1.070.600,00 1.134.836,00 1.202.926,16 4.418.362,16
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM C 0,00 1.010.000,00 1.070.600,00 1.134.836,00 1.202.926,16 4.418.362,16
Ação: 0.1003 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 0,00 1.010.000,00 1.070.600,00 1.134.836,00 1.202.926,16 4.418.362,16
1032 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
106 - 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Previdenci 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
722 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
106 - 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Previdenci 0,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 4.374.616,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Função: 99 - Reserva de Contingência 0,00 109.226.000,00 115.779.560,00 122.726.333,60 130.089.913,62 477.821.807,22
Subfunção: 997 - Reserva do RPPS 0,00 109.226.000,00 115.779.560,00 122.726.333,60 130.089.913,62 477.821.807,22
Programa: 195 - RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - CABOPRE 0,00 109.226.000,00 115.779.560,00 122.726.333,60 130.089.913,62 477.821.807,22
Ação: 2.359 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 109.226.000,00 115.779.560,00 122.726.333,60 130.089.913,62 477.821.807,22
509 - 9.9.99.00.00 0,00 109.226.000,00 115.779.560,00 122.726.333,60 130.089.913,62 477.821.807,22
106 - 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Previdenci 0,00 109.226.000,00 115.779.560,00 122.726.333,60 130.089.913,62 477.821.807,22
Unidade gestora: 8 - CABOPREV - FUNDO FINANCEIRO 0,00 108.218.640,00 114.711.758,40 121.594.463,90 128.890.131,74 473.414.994,04
Unidade orçamentária: 70100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVID 0,00 108.218.640,00 114.711.758,40 121.594.463,90 128.890.131,74 473.414.994,04
Função: 9 - Previdência Social 0,00 108.178.640,00 114.669.358,40 121.549.519,90 128.842.491,10 473.240.009,40
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 3.230.000,00 3.423.800,00 3.629.228,00 3.846.981,68 14.130.009,68
Programa: 901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 0,00 3.060.000,00 3.243.600,00 3.438.216,00 3.644.508,96 13.386.324,96
Ação: 1.390 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
603 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
Ação: 2.411 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS (REALIZAR AS ATIVIDADES 0,00 2.850.000,00 3.021.000,00 3.202.260,00 3.394.395,60 12.467.655,60
604 - 3.1.90.00.00 0,00 1.600.000,00 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60 6.999.385,60
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 1.600.000,00 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60 6.999.385,60
605 - 3.1.91.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
606 - 3.3.90.00.00 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,20 5.249.539,20
Ação: 2.412 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CONGRESSOS, CAPACITAÇÕES 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
607 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.413 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
608 - 3.3.90.00.00 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Programa: 1901 - PROGRAMA DE PÓS-APOSENTADORIA - PPA 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.330 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA DE PÓS 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
609 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 1902 - APRIMORANDO O CONTROLE SOCIAL 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Ação: 2.369 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONTROLE SOCIAL DO 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
557 - 3.3.90.00.00 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40 656.192,40
Subfunção: 124 - Controle Interno 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 199 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA DO CABOPREV 0,00 60.000,00 63.600,00 67.416,00 71.460,96 262.476,96
Ação: 2.332 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONTROLE INTERNO DO 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
558 - 3.3.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Ação: 2.333 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A OUVIDORIA DO CABOPREV 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
559 - 3.3.90.00.00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
105 - 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.730,48 131.238,48
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 104.888.640,00 111.181.958,40 117.852.875,90 124.924.048,46 458.847.522,76
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM C 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 2.416 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
1074 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
106 - 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Previdenci 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Programa: 903 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM R 0,00 104.878.640,00 111.171.358,40 117.841.639,90 124.912.138,30 458.803.776,60
Ação: 2.414 - PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 0,00 104.023.640,00 110.265.058,40 116.880.961,90 123.893.819,62 455.063.479,92
611 - 3.1.90.00.00 0,00 104.003.640,00 110.243.858,40 116.858.489,90 123.869.999,30 454.975.987,60
65 - 1.501.2111 Recursos do Tesouro para cobertura de deficit financeiro do RPPS (Poder 0,00 84.860.640,00 89.952.278,40 95.349.415,10 101.070.380,01 371.232.713,51
108 - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Plano Fina 0,00 19.143.000,00 20.291.580,00 21.509.074,80 22.799.619,29 83.743.274,09
714 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
108 - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Plano Fina 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 2.415 - PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 0,00 795.000,00 842.700,00 893.262,00 946.857,72 3.477.819,72
612 - 3.1.90.00.00 0,00 795.000,00 842.700,00 893.262,00 946.857,72 3.477.819,72
66 - 1.501.2121 Recursos do Tesouro para cobertura de deficit financeiro do RPPS (Poder 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,20 3.062.231,20
109 - 1.801.2121 Recursos Vinculados ao RPPS – Câmara de Vereadores - Fundo de Repa 0,00 95.000,00 100.700,00 106.742,00 113.146,52 415.588,52
Ação: 2.416 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - LICENÇA PRÊMIO 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
614 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
Ação: 2.420 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
715 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
108 - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Plano Fina 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 40.000,00 42.400,00 44.944,00 47.640,64 174.984,64
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 903 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM R 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 0.1004 - PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
718 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
108 - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Plano Fina 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
719 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
108 - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Plano Fina 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 903 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM R 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Ação: 0.1003 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
716 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
108 - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Plano Fina 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
717 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
108 - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Plano Fina 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Unidade gestora: 9 - Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 0,00 63.300.000,00 67.098.000,00 71.123.880,00 75.391.312,80 276.913.192,80
Unidade orçamentária: 90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTI 0,00 63.300.000,00 67.098.000,00 71.123.880,00 75.391.312,80 276.913.192,80
Função: 1 - Legislativa 0,00 63.160.000,00 66.949.600,00 70.966.576,00 75.224.570,56 276.300.746,56
Subfunção: 31 - Ação Legislativa 0,00 10.975.000,00 11.633.500,00 12.331.510,00 13.071.400,60 48.011.410,60
Programa: 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 0,00 10.810.000,00 11.458.600,00 12.146.116,00 12.874.882,96 47.289.598,96
Ação: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 0,00 10.810.000,00 11.458.600,00 12.146.116,00 12.874.882,96 47.289.598,96
1 - 3.1.90.00.00 0,00 4.750.000,00 5.035.000,00 5.337.100,00 5.657.326,00 20.779.426,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 4.750.000,00 5.035.000,00 5.337.100,00 5.657.326,00 20.779.426,00
2 - 3.3.90.00.00 0,00 6.060.000,00 6.423.600,00 6.809.016,00 7.217.556,96 26.510.172,96
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 6.060.000,00 6.423.600,00 6.809.016,00 7.217.556,96 26.510.172,96
Programa: 164 - PROCURADORIA DA MULHER 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
Ação: 2.436 - APOIO AS AÇÕES DA PROCURADORIA DA MULHER 0,00 25.000,00 26.500,00 28.090,00 29.775,40 109.365,40
789 - 3.1.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
790 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
Programa: 204 - ESCOLA DO LEGISLATIVO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
Ação: 2.403 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 140.000,00 148.400,00 157.304,00 166.742,24 612.446,24
1041 - 3.1.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1042 - 3.3.90.00.00 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
1043 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 47.950.000,00 50.827.000,00 53.876.620,00 57.109.217,20 209.762.837,20
Programa: 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 0,00 47.950.000,00 50.827.000,00 53.876.620,00 57.109.217,20 209.762.837,20
Ação: 1.1 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA 0,00 450.000,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20 1.968.577,20
363 - 3.3.90.00.00 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12 306.223,12
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Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
366 - 4.4.90.00.00 0,00 380.000,00 402.800,00 426.968,00 452.586,08 1.662.354,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 380.000,00 402.800,00 426.968,00 452.586,08 1.662.354,08
Ação: 2.442 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 0,00 6.000.000,00 6.360.000,00 6.741.600,00 7.146.096,00 26.247.696,00
1044 - 3.3.90.00.00 0,00 6.000.000,00 6.360.000,00 6.741.600,00 7.146.096,00 26.247.696,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 6.000.000,00 6.360.000,00 6.741.600,00 7.146.096,00 26.247.696,00
Ação: 8.1 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 41.500.000,00 43.990.000,00 46.629.400,00 49.427.164,00 181.546.564,00
367 - 3.1.90.00.00 0,00 36.500.000,00 38.690.000,00 41.011.400,00 43.472.084,00 159.673.484,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 36.500.000,00 38.690.000,00 41.011.400,00 43.472.084,00 159.673.484,00
368 - 3.1.91.00.00 0,00 1.160.000,00 1.229.600,00 1.303.376,00 1.381.578,56 5.074.554,56
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 1.160.000,00 1.229.600,00 1.303.376,00 1.381.578,56 5.074.554,56
370 - 3.3.90.00.00 0,00 3.640.000,00 3.858.400,00 4.089.904,00 4.335.298,24 15.923.602,24
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 3.640.000,00 3.858.400,00 4.089.904,00 4.335.298,24 15.923.602,24
371 - 4.4.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Programa: 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
Ação: 2.2 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80 1.312.384,80
536 - 3.3.50.00.00 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60 437.461,60
244 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20 874.923,20
Subfunção: 131 - Comunicação Social 0,00 735.000,00 779.100,00 825.846,00 875.396,76 3.215.342,76
Programa: 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 0,00 735.000,00 779.100,00 825.846,00 875.396,76 3.215.342,76
Ação: 2.3 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PARLAMENTARES 0,00 735.000,00 779.100,00 825.846,00 875.396,76 3.215.342,76
245 - 3.3.90.00.00 0,00 730.000,00 773.800,00 820.228,00 869.441,68 3.193.469,68
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 730.000,00 773.800,00 820.228,00 869.441,68 3.193.469,68
1040 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00 3.811.251,20 13.998.771,20
Programa: 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 0,00 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00 3.811.251,20 13.998.771,20
Ação: 2.441 - AUXILIOS TRANSPORTES, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE DOS SERVIDORES 0,00 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00 3.811.251,20 13.998.771,20
573 - 3.3.90.00.00 0,00 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00 3.811.251,20 13.998.771,20
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00 3.811.251,20 13.998.771,20
Função: 9 - Previdência Social 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
Programa: 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
397
Praça Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro - 54.505-320 - Cabo de Santo Agostinho/ PE
CNPJ: 11.294.402/0001-62 Fone: 8135249020
Usuário:willyane
Chave de autenticação:2420-9164-428
Página
Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
73 /
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
 73
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 0.2 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
374 - 3.1.90.00.00 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 130.000,00 137.800,00 146.068,00 154.832,08 568.700,08
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Programa: 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
Ação: 0.3 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA 0,00 10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16 43.746,16
690 - 3.2.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
375 - 4.6.90.00.00 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 0,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 21.873,08
398
Valor Corrente Valor Constante* Valor Corrente Valor Constante*
Receita Total 1.650.150 1.588.974 1.650.150 1.588.974
Receitas Primárias (I) 1.431.238 1.378.178 1.428.174 1.375.228
Despesa Total 1.650.150 1.588.974 1.650.150 1.588.974
Despesas Primárias (II) 1.440.823 1.387.408 1.580.657 1.522.058
Resultado Primário (III) = (I - II) - 192.908 -185.756 -152.483 -146.830
Amortização da Dívida Pública 38.056 36.645 38.056 36.645
Reserva de Contigência 139.834 134.650 139.834 134.650
VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE / 1,0400
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO LDO 2026 ORÇAMENTO 2026
Nota: Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 2026 está 
sendo projetado 4,00% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2026.
2026
Município de Cabo de Santo Agostinho
Estado de Pernambuco
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
399
2026 2027 2028
TOTAL -
AMF - Demonstrativo VII (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
Nota:
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
R$ milhares
COMPENSAÇÃO
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
TRIBUTO
Município do Cabo de Santo Agostinho
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos
nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo ser feito
estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.
MODALIDADE
362
400
Valor em R$ 1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365 10092 - PRIMEIRA INFÂNCIA 2.463 - CUSTEIO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA 1.500.000,00
30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365 10092 - PRIMEIRA INFÂNCIA 2.464 - MONITORAMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL E 
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 500.000,00
30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361
105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 
QUALIDADE
2.422 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE 
CERTA
9.521.620,00
30200 - FUNDEB 12.361
105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 
QUALIDADE
1.397 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE 
CERTA
100.000,00
30200 - FUNDEB 12.361
105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 
QUALIDADE
2.421 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE 
CERTA
12.281.900,00
30200 - FUNDEB 12.361
105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 
QUALIDADE
8.284 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS 
INDENIZATÓRIAS DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 660.000,00
11000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
8.243
PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.405 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CRIANÇA 
FELIZ
2.000,00
11000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
8.243
 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – 
CRIANÇA FELIZ
2.429 - MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA 
FELIZ
282.000,00
TOTAL GERAL 24.847.520,00
Valor em R$ 1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365
104 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL
1.398 - AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PMPI - PLANO MUNICIPAL DA 
PRIMEIRA INFÂNCIA LEI 3.860/2023 4.000.000,00
30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365
104 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL
2.423 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PMPI - PLANO MUNICIPAL DA 
PRIMEIRA INFÂNCIA LEI 3.860/2023 2.000.000,00
30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365
104 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL
8.226 - APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL
11.914.000,00
30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
1.97 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE CRECHES
12.350.000,00
30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
8.226 - APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL
712.000,00
30200 - FUNDEB 12.365 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
1.370 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSO DO FUNDEB 1.600.000,00
30200 - FUNDEB 12.365 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
2.319 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
COM RECURSOS DO FUNDEB
66.341.000,00
30200 - FUNDEB 12.365 202 - PROGRAMA MUNICIPAL DO PRÉ-ESCOLAR 2.402 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
(PRÉ-ESCOLAR) COM RECURSOS DO FUNDE 20.000,00
TOTAL GERAL 98.937.000,00
Município de Cabo de Santo Agostinho
ORÇAMENTO CRIANÇA / PRIMEIRA INFÂNCIA
EXCLUSIVO
NÃO EXCLUSIVO
401
QUADRO DE EMENDAS IMPOSITIVAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em R$ 1,00
AUTOR AÇÃO
JUSTIFICATIVA SUB/AÇÃO
01/2025 PAULO FARIAS DO MONTE 1.500.1002 3.3.90 ACRESC 4.153 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS 
DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
397.000,00
1 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA (EI Nº 01/2025)
9.9.99 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
397.000,00
GARANTIR A MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA
REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, ASSEGURANDO ACESSO
OPORTUNO, ATENDIMENTO INTEGRAL E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À POPULAÇÃO
02/2025 PAULO FARIAS DO MONTE 1.501.000 4.4.90 ACRESC 1.77 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 350.000,00
1 - RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
(EI Nº 02/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
350.000,00
REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA SEGUNDA TRAVESSA DA RUA 53, NO
BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, PARA
MELHORAR O ACESSO, A MOBILIDADE URBANA E A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO.
04/2025 NAELSON VALÉRIO DE OLIVEIRA 1.501.000 4.4.90 ACRESC 1.69 - APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO 
DE ESPAÇOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
240.000,00
3 - PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALTO DO CEMITÉRIO EM PONTE DOS 
CARVALHOS (EI Nº 04/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
240.000,00
REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA SEGUNDA TRAVESSA DA RUA 53, NO
BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, PARA
MELHORAR O ACESSO, A MOBILIDADE URBANA E A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO.
05/2025 AZIEL ALMEIDA DE SOUZA 1.501.000 4.4.90 ACRESC 1.69 - APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO 
DE ESPAÇOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
500.000,00
1 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (EI Nº 05/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
500.000,00
REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA SEGUNDA TRAVESSA DA RUA 53, NO
BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, PARA
MELHORAR O ACESSO, A MOBILIDADE URBANA E A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO.
06/2025 AZIEL ALMEIDA DE SOUZA 1.500.1002 4.4.90 ACRESC 1.168 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
247.000,00
1 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO 
DE ANÁLISE CLÍNICA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA (EI Nº 06/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
247.000,00
AMPLIAR, CONSTRUIR E REESTRUTURAR OS SERVIÇOS DO LABORATÓRIO
DE ANÁLISE CLÍNICA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, VISANDO
FORTALECER A CAPACIDADE DIAGNÓSTICA, MELHORAR A EFICIÊNCIA DO
ATENDIMENTO E QUALIFICAR O SUPORTE À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA
POPULAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
07/2025 MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO 1.501.000 3.3.90 ACRESC 2.272 - APOIO NO TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS 
DROGAS, E ASSISTÊNCIA AOS SEUS FAMILIARES.
747.000,00
1 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO NO TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DE 
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E ASSISTÊNCIA AOS SEUS FAMILIARES. (EI Nº 
07/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
747.000,00
PROMOVER OPORTUNIDADES DE REINSERÇÃO SOCIAL, SOB A
PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DA REDUÇÃO DE DANOS,
ARTICULANDO O ACESSO A ESPAÇOS DE CULTURA, ESPORTE, LAZER,
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHO, RENDA E
EMPREENDEDORISMO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA VIDA DIGNA E
AUTÔNOMA
08/2025 EWERTON DA SILVA ALVES 1.501.000 3.3.50 ACRESC
2.243 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CABO +
370.000,00
1 - APOIO AO PROJETO CABO VERÃO CUP (EI Nº 08/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
370.000,00
APOIAR E FORTALECER AS AÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS
DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES E CULTURA DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO (CNPJ: 46.611.311/0001-98), VISANDO AMPLIAR O
ACESSO DA POPULAÇÃO A ATIVIDADES DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL. 
09/2025 NAELSON VALÉRIO DE OLIVEIRA 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.269- APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO
257.000,00
11 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELA ASSOCIACAO LAR DO AMANHÃ NO 
CABO DE SANTO AGOSTINHO (EI Nº 09/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
257.000,00
FORTALECER AS AÇÕES SOCIAIS, EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS NO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, POR MEIO DO APOIO ÀS
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO LAR DO AMANHÃ (CNPJ:
08.842.966/0001-88), VISANDO PROMOVER INTEGRAÇÃO SOCIAL,
INCLUSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS. 
Município do Cabo de Santo Agostinho
ANEXO - QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS
NÚMERO FONTE MODALIDADE SINAL VALOR
402
QUADRO DE EMENDAS IMPOSITIVAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em R$ 1,00
AUTOR AÇÃO
JUSTIFICATIVA SUB/AÇÃO
Município do Cabo de Santo Agostinho
ANEXO - QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS
NÚMERO FONTE MODALIDADE SINAL VALOR
10/2025 NAELSON VALÉRIO DE OLIVEIRA 1.501.000 4.4.90 ACRESC 1.185 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GUARDA 
MUNICIPAL - PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA
50.000,00
1 - FORTALECIMENTO DE INVESTIMENTOS AO PROGRAMA GUARDA 
MUNICIPAL - PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA (EI Nº 10/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
50.000,00
ADQUIRIR INVESTIMENTOS PARA O PROGRAMA DA GUARDA MUNICIPAL -
PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA, VISANDO O FORTALECIMENTO
OPERACIONAL, O APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES E A MELHORIA DOS
SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
11/2025 NAELSON VALÉRIO DE OLIVEIRA 1.500.1001 3.3.90 ACRESC 4.185 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS
200.000,00
2 - ADQUIRIR MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO PARA CRIANÇAS 
NEURODIVERGENTES (EI Nº 11/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
200.000,00
ADQUIRIR MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO PARA CRIANÇAS
NEURODIVERGENTES, VISANDO PROMOVER INCLUSÃO, ESTIMULAR O
DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E GARANTIR O APOIO ADEQUADO ÀS
DEMANDAS EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DESSE PÚBLICO.
12/2025 EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS 1.500.1002 4.4.90 ACRESC 1.168 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
375.000,00
2 - CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE ENGENHO 
MASSANGANA (EI Nº 012/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
375.000,00
CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE ENGENHO
MASSANGANA, AMPLIANDO O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA, GARANTINDO ATENDIMENTO DE QUALIDADE, PROMOÇÃO DA
SAÚDE E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL. 
13/2025 EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS 1.501.000 4.4.90 ACRESC 1.69 - APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO 
DE ESPAÇOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
272.000,00
2 - CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER (EI Nº 13/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
272.000,00
REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA SEGUNDA TRAVESSA DA RUA 53, NO
BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, PARA
MELHORAR O ACESSO, A MOBILIDADE URBANA E A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO.
14/2025 EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS 1.501.000 4.4.90 ACRESC
1.418 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA TOQUE DE BOLA
100.000,00
1 - APOIO ESPORTIVO PARA A JUVENTUDE (EI Nº 14/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
100.000,00
PROMOVER O APOIO ESPORTIVO À JUVENTUDE, INCENTIVANDO A PRÁTICA
DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS, CONTRIBUINDO PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A INCLUSÃO, A PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES
DE RISCO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS JOVENS.
15/2025 ROBSON FABELÍCIO DE OLIVEIRA 1.501.000 4.4.90 ACRESC
1.417 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CABO +
147.000,00
1 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS (EI Nº 15/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
147.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, VISANDO FORTALECER
ATIVIDADES E PROJETOS DO MUNICÍPIO. A AQUISIÇÃO PERMITIRÁ
MELHORAR CONDIÇÕES DE TREINO, AMPLIAR MODALIDADES, APOIAR
COMPETIÇÕES E PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL, BENEFICIANDO
CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS.
16/2025 ROBSON FABELÍCIO DE OLIVEIRA 1.501.000 4.4.90 ACRESC 3.38 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MACRODRENAGEM DAS VIAS 
PÚBLICAS
150.000,00
1 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA DOS CLARINS EM PONTENZINHA 
(EI Nº 16/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
150.000,00
REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DOS CLARINS,
LOCALIZADA EM PONTENZINHA, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE
URBANA, REDUZIR ALAGAMENTOS, GARANTIR SEGURANÇA VIÁRIA E
QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES. 
17/2025 ROBSON FABELÍCIO DE OLIVEIRA 1.501.000 3.3.90 ACRESC 2.209 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À POBREZA E 
GARANTIA DOS DIREITOS
150.000,00
1 - APOIO ÀS AÇÕES DE PROGRAMAS SOCIAIS (EI Nº 17/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
150.000,00
FORTALECER AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE 
GARANTIR ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE, BEM COMO AMPLIAR E APRIMORAR A OFERTA DOS 
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. A APLICAÇÃO DOS RECURSOS VISA 
ASSEGURAR CONDIÇÕES OPERACIONAIS À SECRETARIA DE PROGRAMAS 
SOCIAIS, PERMITINDO A EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, A 
QUALIFICAÇÃO DAS RESPOSTAS À DEMANDA SOCIAL, O REFORÇO DAS 
AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL E A PROMOÇÃO DO ACESSO A DIREITOS, 
PRIORIZANDO PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E 
DESPROTEÇÃO. 
403
QUADRO DE EMENDAS IMPOSITIVAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em R$ 1,00
AUTOR AÇÃO
JUSTIFICATIVA SUB/AÇÃO
Município do Cabo de Santo Agostinho
ANEXO - QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS
NÚMERO FONTE MODALIDADE SINAL VALOR
18/2025 ROBSON FABELÍCIO DE OLIVEIRA 1.501.000 4.4.90 ACRESC 3.38 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MACRODRENAGEM DAS VIAS 
PÚBLICAS
300.000,00
2 - REQUALIFICAÇÃO E DRENAGEM DE CANAL NA RUA DOS CLARINS EM 
PONTENZINHA (EI Nº 18/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
300.000,00
REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO E DRENAGEM DO CANAL LOCALIZADO NA
RUA DOS CLARINS, EM PONTENZINHA, VISANDO MELHORAR A
INFRAESTRUTURA URBANA, REDUZIR ALAGAMENTOS, ASSEGURAR MELHOR
ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E PROMOVER MAIS SEGURANÇA E
QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES. 
19/2025 ELISEU DA SILVA AZEVEDO (ZEU DA GVNET) 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.382 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO
500.000,00
1 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 
DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (EI Nº 19/2025).
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
500.000,00
ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL, GARANTINDO A GESTÃO
EFICIENTE DOS RECURSOS E O APOIO À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS,
PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 
20/2025 ELISEU DA SILVA AZEVEDO (ZEU DA GVNET) 1.501.000 3.3.90 ACRESC
2.243 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CABO +
100.000,00
2 - FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 
CABO + (EI Nº 20/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
100.000,00
GARANTIR A CONTINUIDADE, O FUNCIONAMENTO ADEQUADO E A
EFICIÊNCIA DO PROGRAMA CABO +, ASSEGURANDO CONDIÇÕES
ESTRUTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE QUALIDADE,
FORNECENDO RECONHECIMENTO AOS COMPETIDORES POR MEIO DE
PREMIAÇÕES ADEQUADAS, MANTENDO OS ESPAÇOS ESPORTIVOS EM USO
SEGURO E DISPONIBILIZANDO MATERIAIS ESSENCIAIS PARA DIFERENTES
MODALIDADES. ALÉM DISSO, GARANTIRÁ O TRASNPORTE NECESSÁRIO
PARA QUE ATLETAS REPRESENTEM O MUNICIPIO EM COMPETIÇÕES
EXTERNAS, FORTALECENDO O ESPORTE LOCAL E PROMOVENDO INCLUSÃO
SOCIAL. 
21/2025 ELISEU DA SILVA AZEVEDO (ZEU DA GVNET) 1.501.000 3.3.90 ACRESC
2.360 - APOIO AS AÇÕES DE INCENTIVO AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO
147.000,00
1 - PROMOÇÃO E SUPORTE AO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO (EI Nº 
21/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
147.000,00
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A PERMANÊNCIA DE ATLETAS DE ALTO
RENDIMENTO, POR MEIO DE INCENTIVOS E APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E
INSTITUCIONAL, VISANDO À MELHORIA DO DESEMPENHO ESPORTIVO E À
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS. 
22/2025 BRUNO FREITAS VILAR 1.500.1002 3.3.50 ACRESC 2.91 - FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONTROLE 
SOCIAL
359.000,00
1 - APOIO AS ATIVIDADES REALIZADAS NA SAÚDE PELO INSTITUTO ABBA 21 
(EI Nº 22/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
359.000,00
ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À PRÁTICA E FORTALECIMENTO DA SAÚDE NO
MUNICIPIO,ATRAVÉS DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO A QUALIDADE DE VIDA E AO DESPORTO ABBA
21,CONTRIBUINDO PARA A CONTINUIDADE E O APRIMORAMENTO DO
PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL, FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE, TRANSPARÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. 
23/2025 BRUNO FREITAS VILAR 1.501.000 3.3.50 ACRESC
2.239 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA
359.000,00
7 - APOIO AO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA PELA ASSOCIAÇÃO ABBA 21 (EI 
Nº 23/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
359.000,00
FORTALECER A POLÍTICA PÚBLICA DE PRÁTICA ESPORTIVA EM PROL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE AÇÕES NO
PROGRAMA JUVENTUDE VIVA, EXECUTADAS PELA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À
QUALIDADE DE VIDA E AO DESPORTO ABBA 21 (CNPJ Nº 44.415.868/0001-
28
24/2025 MARIA TEREZA CLAUDINA DE ARAUJO SILVA 1.501.000 4.4.90 ACRESC 3.144 - CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES 150.000,00
3 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER (EI Nº 
24/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
150.000,00
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NA COMUNIDADE DE MERCÊS - RUA
DO FERREIRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER,
GARANTINDO ESPAÇOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E ADEQUADOS PARA
CONVIVÊNCIA SOCIAL, PRÁTICA DE ATIVIDADES RECREATIVAS E MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
404
QUADRO DE EMENDAS IMPOSITIVAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em R$ 1,00
AUTOR AÇÃO
JUSTIFICATIVA SUB/AÇÃO
Município do Cabo de Santo Agostinho
ANEXO - QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS
NÚMERO FONTE MODALIDADE SINAL VALOR
25/2025 RICARDO CARNEIRO DA SILVA 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.204 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E 
AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS MULHERES
80.000,00
1 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES 
EMPREENDEDORAS DE PONTENZINHA A.M.E.P (EI Nº 25/2025
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
80.000,00
FORTALECER AS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE
PONTENZINHA, POR MEIO DO APOIO ÀS ATIVIDADES REALIZADAS PELA
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DE PONTENZINHA (CNPJ:
52.829.680/0001-54), VISANDO INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA
DAS MULHERES, PROMOVER GERAÇÃO DE RENDA, AUTONOMIA E
CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS
BENEFICIÁRIAS. 
26/2025 RICARDO CARNEIRO DA SILVA 1.500.1002 3.3.50 ACRESC 2.406 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂCIA AMBIENTAL 200.000,00
1 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELO INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS 
ANIMAIS (EI Nº 26/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
200.000,00
FORTALECER AS AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO, POR MEIO
DO APOIO AO INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS (CNPJ:
43.725.844/0002-93), CONTEMPLANDO CASTRAÇÃO, CUIDADOS
VETERINÁRIOS, CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO ANIMAL E PREVENÇÃO
DE ZOONOSES, EM ALINHAMENTO COM AS POLÍTICAS DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
27/2025 RICARDO CARNEIRO DA SILVA 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.212 - APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES 
E LAZER
50.000,00
 1 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELO GRUPO DA GENTE GRUDAGE (EI Nº 
27/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
50.000,00
INVESTIR EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA DA ASSOCIAÇÃO ARTE NA PRAÇA,
LOCALIZADA NA RUA QUARENTA E OITO, Nº 30, COHAB.
28/2025 RICARDO CARNEIRO DA SILVA 1.500.1002 3.3.50 ACRESC 4.153 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS 
DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
200.000,00
2 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELO INSTITUTO REVIVER BRASIL (EI Nº 
28/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
200.000,00
GARANTIR A MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA
REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, ASSEGURANDO ACESSO
OPORTUNO, ATENDIMENTO INTEGRAL E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À POPULAÇÃO.
29/2025 RICARDO CARNEIRO DA SILVA 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.212 - APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES 
E LAZER
17.000,00
2 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELA ACADEMIA CABENSE DE LETRAS (EI 
Nº 29/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
17.000,00
INVESTIR EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA DA ASSOCIAÇÃO ARTE NA PRAÇA,
LOCALIZADA NA RUA QUARENTA E OITO, Nº 30, COHAB.
30/2025 JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR 1.501.000 3.3.90 ACRESC 4.74 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 600.000,00
1 - APOIO ÀS MANUTENÇÕES E RECUPERAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS (EI Nº 
30/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
600.000,00
GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE URBANA E
CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, POR MEIO DA
MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS,
ASSEGURANDO MELHOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, VEÍCULOS E
SERVIÇOS ESSENCIAIS. 
31/2025 JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.269 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO
147.000,00
 5 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELO ABRIGO SÃO FRANCISCO (EI Nº 
31/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
147.000,00
FORTALECER AS AÇÕES DE ACOLHIMENTO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, POR MEIO DO APOIO ÀS
ATIVIDADES REALIZADAS PELO ABRIGO SÃO FRANCISCO, VISANDO A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A GARANTIA DE DIREITOS DOS
ATENDIDOS. 
32/2025 LAURA KAROLINE MONTEIRO DA SILVA 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.269 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO
47.000,00
2 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELO CENTRO COMUNITÁRIO CASSARI 
(EI Nº 32/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
47.000,00
APOIAR AS AÇÕES REALIZADAS PELO CENTRO COMUNITÁRIO CASSARI,
VISANDO FORTALECER ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS,
PROMOVER INTEGRAÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO BENEFICIADA. 
405
QUADRO DE EMENDAS IMPOSITIVAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em R$ 1,00
AUTOR AÇÃO
JUSTIFICATIVA SUB/AÇÃO
Município do Cabo de Santo Agostinho
ANEXO - QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS
NÚMERO FONTE MODALIDADE SINAL VALOR
33/2025 LAURA KAROLINE MONTEIRO DA SILVA 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.269 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO
100.000,00
6 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO LAR DO AMANHÃ NO 
CABO DE SANTO AGOSTINHO (EI Nº 33/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
100.000,00
FORTALECER AS AÇÕES SOCIAIS, EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS NO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, POR MEIO DO APOIO ÀS
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO LAR DO AMANHÃ (CNPJ:
08.842.966/0001-88), VISANDO PROMOVER INTEGRAÇÃO SOCIAL,
INCLUSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS. 
34/2025 LAURA KAROLINE MONTEIRO DA SILVA 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.269 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO
200.000,00
4 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES 
UNIDAS DA VILA CLAUDETE (EI Nº 34/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
200.000,00
FORTALECER ATIVIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO, POR MEIO DO APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS
PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS DA VILA CLAUDETE (CNPJ:
11.294.402/0001-62), VISANDO PROMOVER INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS
MULHERES E FAMÍLIAS BENEFICIADAS. 
35/2025 LAURA KAROLINE MONTEIRO DA SILVA 1.501.000 3.3.90 ACRESC 2.199 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS MULHERES
200.000,00
1 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ARTICULAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (EI Nº 35/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
200.000,00
FORTALECER AS AÇÕES VOLTADAS À ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS MULHERES, POR MEIO DO APOIO ÀS ATIVIDADES DE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA, VISANDO PROMOVER DIREITOS, AMPLIAR A
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES DE GÊNERO. 
36/2025 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.243 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CABO + 200.000,00
3 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES E 
CULTURA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO (EI Nº 36/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
200.000,00
APOIAR E FORTALECER AS AÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS
DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES E CULTURA DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO (CNPJ: 46.611.311/0001-98), VISANDO AMPLIAR O
ACESSO DA POPULAÇÃO A ATIVIDADES DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL. 
37/2025 BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.424 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR 
ANIMAL
200.000,00
 1 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELO INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS 
ANIMAIS (EI Nº 37/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
200.000,00
FORTALECER AS AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO, POR MEIO
DO APOIO AO INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS (CNPJ:
43.725.844/0002-93), INCLUINDO CASTRAÇÃO, CUIDADOS VETERINÁRIOS,
CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO ANIMAL E PREVENÇÃO DE ZOONOSES,
EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
BEM-ESTAR ANIMAL. 
38/2025 BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.364 - DESENVOLVER AS AÇÕES DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL 
CABENSE
100.000,00
1 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELA ACADEMIA CABENSE DE LETRAS (EI 
Nº 38/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
100.000,00
DESTINAR RECURSOS À ACADEMIA CABENSE DE LETRAS, VISANDO
PROMOVER A ARTE LITERÁRIA E SUAS DIVERSAS EXPRESSÕES,
DESENVOLVENDO DEBATES, ESCRITA E LEITURA NO MUNICÍPIO DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO (CNPJ 11.471.526/0001-76)
39/2025 BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.243 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CABO + 150.000,00
4 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELA LIGA DESPORTIVA CABENSE (EI Nº 
39/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
150.000,00
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO MUNICÍPIO POR MEIO DE
AÇÕES INOVADORAS E INTEGRADAS COM A LIGA DESPORTIVA CABENSE
(CNPJ: 01.818.633/0001-74), INCENTIVANDO ATIVIDADES FÍSICAS E DE
LAZER PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
ESTIMULANDO A CONVIVÊNCIA SOCIAL E GARANTINDO ESPORTE E LAZER
COMO POLÍTICA PÚBLICA E DIREITO DE TODOS. 
406
QUADRO DE EMENDAS IMPOSITIVAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em R$ 1,00
AUTOR AÇÃO
JUSTIFICATIVA SUB/AÇÃO
Município do Cabo de Santo Agostinho
ANEXO - QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS
NÚMERO FONTE MODALIDADE SINAL VALOR
40/2025 BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 1.501.000 3.3.50 ACRESC 2.243 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CABO + 40.000,00
5 - FORTALECER AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO KARATÊ 
LEONARDO ARAÚJO (EI Nº 40/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
40.000,00
PROMOVER QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO
MUNICÍPIO POR MEIO DA PRÁTICA DE KARATÊ, POR INTERMÉDIO DA
ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ LEONARDO ARAÚJO (CNPJ 40.094.434/0001-12).
41/2025 BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 1.500.1002 3.3.50 ACRESC 4.150 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS 
DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
70.000,00
2 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELO INSTITUTO CASA MOSAICO ABRAÇA 
(EI Nº 41/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
70.000,00
APOIAR AS AÇÕES DO INSTITUTO CASA MOSAICO ABRAÇA (CNPJ
61.957.316/0001-60), VOLTADAS AO ACOLHIMENTO, APOIO, INCLUSÃO E
FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS, PROMOVENDO INTEGRALIDADE, 
RESPEITO, ACOMPANHAMENTO E INSERÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO. 
42/2025 BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 1.500.1002 3.3.50 ACRESC 4.150 - ANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS 
DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
27.000,00
3 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, 
PENSIONISTAS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO 
AGOSTINHO–PE (EI Nº 42/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
27.000,00
APOIAR AS AÇÕES REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS,
PENSIONISTAS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO–PE, VOLTADAS AO ACOLHIMENTO, À INCLUSÃO SOCIAL, À
PROMOÇÃO DE DIREITOS, À QUALIDADE DE VIDA E AO FORTALECIMENTO
DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO IDOSA, CONTRIBUINDO PARA O
ENFRENTAMENTO DAS VULNERABILIDADES, A REDUÇÃO DO ISOLAMENTO E
A GARANTIA DE ENVELHECIMENTO DIGNO E ATIVO NO MUNICÍPIO. 
43/2025 BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.269 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO
30.000,00
7 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELO ABRIGO SÃO FRANCISCO (EI Nº 
43/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
30.000,00
FORTALECER AS AÇÕES DE ACOLHIMENTO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, POR MEIO DO APOIO ÀS
ATIVIDADES REALIZADAS PELO ABRIGO SÃO FRANCISCO, VISANDO A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A GARANTIA DE DIREITOS DOS
ATENDIDOS. 
44/2025 BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.269 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO
50.000,00
8 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELA PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO (EI 
Nº 44/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
50.000,00
DESTINAR RECURSOS À PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO (CNPJ:
01.821.507/0001-79) PARA REFORMA DE SUAS INSTALAÇÕES,
GARANTINDO ESPAÇO ADEQUADO À PRÁTICA RELIGIOSA E ATIVIDADES
COMUNITÁRIAS, FORTALECENDO A IDENTIDADE CULTURAL E RELIGIOSA DA
REGIÃO. 
45/2025 BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.269 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO
40.000,00
9 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE 
LOURDES (EI Nº 45/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
40.000,00
DESTINAR RECURSOS À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES (CNPJ:
34.860.721/0001-93) PARA REFORMA DE SUAS INSTALAÇÕES,
GARANTINDO ESPAÇO ADEQUADO À PRÁTICA RELIGIOSA E ATIVIDADES
COMUNITÁRIAS, FORTALECENDO A IDENTIDADE CULTURAL E RELIGIOSA DA
REGIÃO. 
46/2025 BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.269 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO
40.000,00
10 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELA PARÓQUIA CRISTO REI (EI Nº 
46/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
40.000,00
DESTINAR RECURSOS À PARÓQUIA CRISTO REI (CNPJ: 19.354.055/0001-28)
PARA REFORMA DE SUAS INSTALAÇÕES, GARANTINDO ESPAÇO ADEQUADO
À PRÁTICA RELIGIOSA E ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, FORTALECENDO A
IDENTIDADE CULTURAL E RELIGIOSA DA REGIÃO. 
407
QUADRO DE EMENDAS IMPOSITIVAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em R$ 1,00
AUTOR AÇÃO
JUSTIFICATIVA SUB/AÇÃO
Município do Cabo de Santo Agostinho
ANEXO - QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS
NÚMERO FONTE MODALIDADE SINAL VALOR
47/2025 MARIA TEREZA CLAUDINA DE ARAUJO SILVA 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.267 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA CALAMIDADE PÚBLICA E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
150.000,00
1 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIO COMUNITÁRIAS (EI Nº 47/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
150.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES
SOCIOEDUCATIVAS, LAR ESPÍRITA DE CLARA - LAR DE CLARA.
48/2025 MARIA TEREZA CLAUDINA DE ARAUJO SILVA 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.269 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO
147.000,00
12 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TRABALHANDO PELO 
DESENVOLVIMENTO (EI Nº 48/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
147.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES
SOCIOEDUCATIVAS, LAR DO AMANHÃ, CNPJ Nº 08.842.966/0001-88,
LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE ENGENHO NOVO, CIDADE DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO.
49/2025 MARIA TEREZA CLAUDINA DE ARAUJO SILVA 1.501.0000 4.4.90 ACRESC 3.144 - CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES 150.000,00
2 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PÚBLICO (EI 
Nº49/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
150.000,00
A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA
MULHER NO BAIRRO DE PONTEZINHA,TEM COMO OBJETIVO PROMOVER
SAÚDE, BEM-ESTAR E INCLUSÃO SOCIAL ÀS MULHERES DA COMUNIDADE.
50/2025 MARCELO RIBEIRO GUIMARÃES 1.501.0000 3.3.50 ACRESC
2.239 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA
359.000,00
8 - APOIO À CONTINUIDADE DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA (EI Nº 
50/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
359.000,00
ASSISTÊNCIA À PRÁTICA E FORTALECIMENTO DO DESPORTO NO MUNICÍPIO
COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATRAVÉS DAS ATIVIDADES
DESEMPENHADAS PELA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A QUALIDADE DE VIDA E AO
DESPORTO ABBA 21.
51/2025 MARCELO RIBEIRO GUIMARÃES 1.500.1002 3.3.50 ACRESC 2.91 - FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONTROLE 
SOCIAL
359.000,00
2 - APOIO À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL (EI Nº 
51/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
359.000,00
ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À PRÁTICA E FORTALECIMENTO DA SAÚDE NO
MUNICIPIO,ATRAVÉS DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO A QUALIDADE DE VIDA E AO DESPORTO ABBA
21,CONTRIBUINDO PARA A CONTINUIDADE E O APRIMORAMENTO DO
PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL, FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE, TRANSPARÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. 
52/2025 GYSELLE KESIA ALVES DA SILVA 1.500.1002 4.4.90 ACRESC 1.171 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
248.500,00
1 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EI 
Nº 52/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
248.500,00
AMPLIAR, QUALIFICAR E MODERNIZAR A REDE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA, GARANTINDO MAIOR ACESSO, RESOLUTIVIDADE E
QUALIDADE NOS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO, DE FORMA
INTEGRADA E EFICIENTE.
53/2025 GYSELLE KESIA ALVES DA SILVA 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.364 - DESENVOLVER AS AÇÕES DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL 
CABENSE
50.000,00
2 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL (EI Nº 53/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
50.000,00
REQUALIFICAR OS TEMPLOS DA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA OBREIROS DE
CRISTO, LOCALIZADA NA AV. JOSÉ DUARTE AGUIAR, Nº 120, CENTRO.
OBJETIVANDO VALORIZAR, PRESERVAR E DIFUNDIR O PATRIMÔNIO
CULTURAL DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE
PROTEÇÃO, RECONHECIMENTO E INCENTIVO À MEMÓRIA, À IDENTIDADE
CULTURAL E À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE.
54/2025 GYSELLE KESIA ALVES DA SILVA 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.364 - DESENVOLVER AS AÇÕES DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL 
CABENSE
50.000,00
3 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL (EI Nº 54/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
50.000,00
REFORMAR A PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO E CAPELA DE SANTA ANA,
LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ VELOSO DA SILVEIRA, Nº 207, VILA DR.
MANOEL CLEMENTINO.OBJETIVANDO VALORIZAR, PRESERVAR E DIFUNDIR
O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA PROMOÇÃO DE
AÇÕES DE PROTEÇÃO, RECONHECIMENTO E INCENTIVO À MEMÓRIA, À
IDENTIDADE CULTURAL E À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. 
408
QUADRO DE EMENDAS IMPOSITIVAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em R$ 1,00
AUTOR AÇÃO
JUSTIFICATIVA SUB/AÇÃO
Município do Cabo de Santo Agostinho
ANEXO - QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS
NÚMERO FONTE MODALIDADE SINAL VALOR
55/2025 GYSELLE KESIA ALVES DA SILVA 1.501.0000 4.4.90 ACRESC 3.146 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA EXECUÇÃO COMUNITÁRIA 
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
248.500,00
1 - INCENTIVO À EXECUÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS (EI Nº 55/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
248.500,00
PAVIMENTAR E REQUALIFICAR RUAS, CALÇADAS, PRAÇAS, ESCADARIAS,
MORROS DAS COMUNIDADES DA BELA VISTA, TORRINHA, CRUZEIRO,
MALAQUIAS, BAIRRO SÃO FRANCISCO E PIRAPAMA.
56/2025 GYSELLE KESIA ALVES DA SILVA 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.212 - APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES 
E LAZER
50.000,00
3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E 
LAZER (EI Nº 56/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
50.000,00
INVESTIR EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA DA ASSOCIAÇÃO ARTE NA PRAÇA,
LOCALIZADA NA RUA QUARENTA E OITO, Nº 30, COHAB.
57/2025 GYSELLE KESIA ALVES DA SILVA 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.364 - DESENVOLVER AS AÇÕES DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL 
CABENSE
50.000,00
4 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL 
CABENSE (EI Nº 57/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
50.000,00
FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS CULTURAIS DA
ASSOCIAÇÃO CABENCE DE LETRAS, LOCALIZADA NA RUA DR. JOAQUIM
NABUCO, Nº 28, CENTRO.
58/2025 GYSELLE KESIA ALVES DA SILVA 1.501.0000 3.3.50 ACRESC 2.212 - APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES 
E LAZER
50.000,00
4 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E 
LAZER (EI Nº 58/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
50.000,00
INVESTIR EM CAMPEONATOS DESPORTIVOS DA ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DE PIRAPAMA, LOCALIZADA NA RUA VEREADOR GILBERTO
FRAGOSO DA SILVA, Nº 36, PIRAPAMA.
59/2025 MARCOS MARINHO DE SOUZA 1.501.0000 3.3.90 ACRESC 4.74 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 298.000,00
 2 - APOIO ÀS MANUTENÇÕES E RECUPERAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS (EI Nº 
59/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
298.000,00
DESTINAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS, PRIORIZANDO ÁREAS DE MORROS E SETORES CRÍTICOS
LOCALIZADOS NOS BAIRROS ALTO DA BELA VISTA, CRUZEIRO, CHARNECA,
CHARNEQUINHA, FUNDAI DO CRUZEIRO, BAIRRO SÃO FRANCISCO,
BARBALHO, ALTO DOS MIRANDAS, GARAPU 02, PONTE DOS CARVALHOS
(ADJACÊNCIAS DA RUA 17) E PONTEZINHA, VISANDO MELHORAR AS
CONDIÇÕES DE ACESSO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA VIÁRIA. 
60/2025 MARCOS MARINHO DE SOUZA 1.500.1002 3.3.50 ACRESC 2.91 - FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONTROLE 
SOCIAL
210.000,00
3 - APOIO AS ATIVIDADES REALIZADAS NA SAÚDE PELA ASSOCIAÇÃO ABBA 
21 (EI Nº 60/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
210.000,00
ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À PRÁTICA E FORTALECIMENTO DA SAÚDE NO
MUNICÍPIO, ATRAVÉS DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO A QUALIDADE DE VIDA E AO DESPORTO ABBA
21,CONTRIBUINDO PARA A CONTINUIDADE E O APRIMORAMENTO DO
PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL, FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE, TRANSPARÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
61/2025 MARCOS MARINHO DE SOUZA 1.501.0000 3.3.50 ACRESC
2.239 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA
210.000,00
9 - APOIO À CONTINUIDADE DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA (EI Nº 
61/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
210.000,00
ASSISTÊNCIA À PRÁTICA E FORTALECIMENTO DO DESPORTO NO MUNICÍPIO
COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATRAVÉS DAS ATIVIDADES
DESEMPENHADAS PELA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A QUALIDADE DE VIDA E AO
DESPORTO ABBA 21.
62/2025 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO 1.501.0000 3.3.50 ACRESC
2.239 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA
285.000,00
10 - APOIO AO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA PELA ASSOCIAÇÃO ABBA 21 
(EI Nº 62/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
285.000,00
FORTALECER A POLÍTICA PÚBLICA DE PRÁTICA ESPORTIVA EM PROL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE AÇÕES NO
PROGRAMA JUVENTUDE VIVA, EXECUTADAS PELA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À
QUALIDADE DE VIDA E AO DESPORTO ABBA 21 (CNPJ Nº 44.415.868/0001-
28). 
409
QUADRO DE EMENDAS IMPOSITIVAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em R$ 1,00
AUTOR AÇÃO
JUSTIFICATIVA SUB/AÇÃO
Município do Cabo de Santo Agostinho
ANEXO - QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS
NÚMERO FONTE MODALIDADE SINAL VALOR
63/2025 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO 1.501.0000 3.3.90 ACRESC 4.74 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 105.000,00
3 - APOIO ÀS MANUTENÇÕES E RECUPERAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS (EI Nº 
63/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
105.000,00
GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE URBANA E 
CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, POR MEIO DA 
MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, 
DRENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE ESCADARIAS EM VIAS PÚBLICAS, 
ESPECIALMENTE NOS BAIRROS DE PONTEZINHA E CHARNECA, 
ASSEGURANDO MELHOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, VEÍCULOS E 
SERVIÇOS ESSENCIAIS. 
64/2025 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO 1.500.1002 3.3.50 ACRESC 2.91 - FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONTROLE 
SOCIAL
325.000,00
4 - APOIO AS ATIVIDADES REALIZADAS NA SAÚDE PELA ASSOCIAÇÃO ABBA 
21 (EI Nº 64/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
325.000,00
ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À PRÁTICA E FORTALECIMENTO DA SAÚDE NO
MUNICÍPIO, ATRAVÉS DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO A QUALIDADE DE VIDA E AO DESPORTO ABBA
21,CONTRIBUINDO PARA A CONTINUIDADE E O APRIMORAMENTO DO
PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL, FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE, TRANSPARÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL
65/2025 MARIA TEREZA CLAUDINA DE ARAUJO SILVA 1.501.0000 4.4.90 ACRESC 3.144 - CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES 150.000,00
1 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PÚBLICO (EI Nº 
65/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
150.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA MULHER, NO BAIRRO DE PONTE DOS
CARVALHOS, NA AVENIDA DIOMEDES FERREIRA DE MELO, 756 NOVA ERA
PONTE DOS CARVALHOS, PROMOVENDO BEM-ESTAR, INCLUSÃO SOCIAL E
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. 
66/2025 RICARDO CARNEIRO DA SILVA 1.500.1002 3.3.50 ACRESC 4.150 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS 
DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
200.000,00
1 - APOIO ÀS AÇÕES REALIZADAS PELO INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO 
JESUS (EI Nº 66/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
200.000,00
DESTINADOS AO INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO JESUS, CNPJ Nº
25.202.951/0001-74, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAÚDE NA ESCOLA,
VISANDO PROMOVER SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS, HÁBITOS
SAUDÁVEIS E BEM-ESTAR FÍSICO, EMOCIONAL E SOCIAL DOS ESTUDANTES,
INTEGRANDO AÇÕES EDUCATIVAS AO COTIDIANO ESCOLAR E
FORTALECENDO A ARTICULAÇÃO ENTRE SAÚDE E EDUCAÇÃO. 
67/2025 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA (SARGENTO ALMEIDA) 1.500.1002 4.4.90 ACRESC 1.164 - QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE - INVESTIMENTO
300.000,00
1 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA (EI Nº 67/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
300.000,00
ADQUIRIR AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO, PARA FORTALECER A REDE
DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DO MUNICÍPIO, REDUZINDO O TEMPO
DE RESPOSTA NAS REGIÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE, GARANTINDO
ESTABILIZAÇÃO INICIAL DE PACIENTES E CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO
DA MORTALIDADE EVITÁVEL, EM ALINHAMENTO ÀS NORMAS SANITÁRIAS E
DE URGÊNCIA. 
68/2025 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA (SARGENTO ALMEIDA) 1.501.0000 4.4.90 ACRESC 1.176 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE 
POLÍTICAS SOBRE DROGAS
97.000,00
1-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GRUPOS TERAPÊUTICOS (EI Nº 
68/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
97.000,00
FORTALECER AS AÇÕES DE GRUPOS TERAPÊUTICOS E DE REDUÇÃO DE
DANOS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMBATE ÀS
DROGAS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE QUALIFICAR O
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DE ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS EM
USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, BEM COMO DE SUAS
FAMÍLIAS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL
SOBRE DROGAS, DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) E DA
POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE DANOS, PROMOVENDO VÍNCULOS,
ESCUTA QUALIFICADA, CUIDADO CONTÍNUO E PREVENÇÃO DE AGRAVOS À
SAÚDE. 
69/2025 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA (SARGENTO ALMEIDA) 1.500.1002 4.4.90 ACRESC 1.164 - QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE - INVESTIMENTO
100.000,00
2 - AQUISIÇÃO DE MACAS HOSPITALARES (EI Nº 69/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
100.000,00
ADQUIRIR MACAS HOSPITALARES PARA OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO, VISANDO SUPRIR DÉFICIT EXISTENTE, MODERNIZAR
EQUIPAMENTOS E GARANTIR SEGURANÇA E QUALIDADE NO ATENDIMENTO
EM URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO. 
410
QUADRO DE EMENDAS IMPOSITIVAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em R$ 1,00
AUTOR AÇÃO
JUSTIFICATIVA SUB/AÇÃO
Município do Cabo de Santo Agostinho
ANEXO - QUADRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS APROVADAS
NÚMERO FONTE MODALIDADE SINAL VALOR
70/2025 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA (SARGENTO ALMEIDA) 1.500.1002 4.4.90 ACRESC 1.171 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
100.000,00
3 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO INFANTO-JUVENIL (EI 
Nº 70/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
100.000,00
AMPLIAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
COM TEA, POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO CENTRO INFANTO￾JUVENIL, VISA?O À EXPANSÃO DAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES,
IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS, MODERNIZAÇÃO DE MATERIAIS
PEDAGÓGICOS E AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA, GARANTINDO
ATENDIMENTO HUMANIZADO, INCLUSÃO, AUTONOMIA E QUALIDADE DE
VIDA. 
71/2025 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA (SARGENTO ALMEIDA) 1.500.1001 4.4.90 ACRESC 1.365 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E 
INVESTIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
150.000,00
1 - REFORMA EM ESCOLA MUNICIPAL (EI Nº 71/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
150.000,00
REFORMAR O TETO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOÃO CIRÍACO DA
SILVA, NA CHARNECA, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA, CONTINUIDADE
DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE
APRENDIZAGEM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL. 
72/2025 EWERTON DA SILVA ALVES 1.500.1002 3.3.90 ACRESC
8.131 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
370.000,00
1 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (EI Nº 
72/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
370.000,00
ASSEGURAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EFICIENTE DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO A CORRETA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS, A REGULARIDADE DOS PROCESSOS E O SUPORTE NECESSÁRIO
À EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. 
73/2025 CLAUDENILDO ROSA DE ARAUJO 1.500.1002 4.4.90 ACRESC 1.171 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
350.000,00
2 - CONSTRUÇÃO DA CASA DOS AUTISTA NA CHARNECA (EI Nº 73/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
350.000,00
IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DA CASA DOS AUTISTAS NO BAIRRO DA
CHARNECA, ARTICULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, COM A
FINALIDADE DE OFERECER SUPORTE INTEGRAL, ACOLHIMENTO,
AVALIAÇÃO MULTIPROFISSIONAL, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
CONTINUADO ÀS PESSOAS COM TEA E SEUS FAMILIARES, VISANDO
AMPLIAR O ACESSO AO CUIDADO, PROMOVER ATENDIMENTO
HUMANIZADO E FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO E APOIO NO
MUNICÍPIO. 
74/2025 CLAUDENILDO ROSA DE ARAUJO 1.501.0000 3.3.90 ACRESC 4.74 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS TRINQUES 350.000,00
4 - APOIO ÀS MANUTENÇÕES E RECUPERAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS (EI Nº 
74/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
350.000,00
IMPLEMENTAR A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, COM PRIORIDADE NAS
ÁREAS DE MORROS E EM BAIRROS COM ÁREAS CRÍTICAS, COMO
CHARNECA, NOVO HORIZONTE, BARBALHO E MERCÊS, INCLUINDO A
REQUALIFICAÇÃO DE VIAS, DRENAGEM, CONTENÇÃO ESTRUTURAL E
MELHORIAS DE ACESSO, COM A FINALIDADE DE REDUZIR RISCOS,
APRIMORAR A MOBILIDADE URBANA, FORTALECER A SEGURANÇA DA
POPULAÇÃO E GARANTIR A INTEGRIDADE DA MALHA VIÁRIA. 
75/2025 PEDRO MANOEL MESQUITA PEDROSA FILHO 1.500.1002 4.4.90 ACRESC 1.168 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
500.000,00
3 - AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS (EI Nº 75/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
500.000,00
ADQUIRIR AMBULÂNCIAS COM TRAÇÃO 4X4 PARA ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO DA ZONA RURAL, VISANDO REDUZIR O TEMPO DE RESPOSTA
EM OCORRÊNCIAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ASSEGURAR
TRANSPORTE ADEQUADO DE PACIENTES, FORTALECER A REDE DE
ATENÇÃO BÁSICA E DE URGÊNCIA, REDUZIR A MORTALIDADE EVITÁVEL E
PROMOVER EQUIDADE E EFICIÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. 
76/2025 PEDRO MANOEL MESQUITA PEDROSA FILHO 1.501.0000 3.3.90 ACRESC 2.322 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO, 
EMPREGO E RENDA
247.000,00
1 - PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES (EI Nº 76/2025)
9.9.90 RED 0.1002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 
(inciso VII do Art. 77 LOM)
247.000,00
PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO
FOMENTAR A INCLUSÃO PRODUTIVA, AMPLIAR A EMPREGABILIDADE,
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE RENDA E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 
TOTAL: 15.514.000,00
411