← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4151 / 2026 |
| Date | 2026-01-22 |
| Ementa | DÁ NOME A USF – UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ROSÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO ROSÁRIO, PASSANDO A SER DENOMINADA DE USF ABELARDO JOSÉ DE LIMA |
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LEI N° 4.151, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Pub!icado em 03 o9- 1,9,0,3(4. ster Martins da Silva Municipal-do Calxrde-SanIngalinho Assuntos legislative - WA! Coodenadota Matricula 77112 CABO PREFEITURA DA NOME A USF - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ROSARIO, LOCALIZADA NO BAIRRO ROSARIO, PASSANDO A SER DENOMINADA DE USF ABELARDO JOSE DE LIMA O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A USF — Unidade de Safide da Familia Rosario, localizada na rua. Roberto Basto da Silva, no 10, bairro de Rosario, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54.520-665, passa a ser denominada de USF Abelardo Jose de Lima. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Palacio Joaquim Nabuco, 22 de janeiro de 2026. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA LHO -PREFEITO— CHANCELAS: iciBru de Almeida Silva Secietario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) "Lei decorrente do Projeto de Lei n° 302/2025, de autoria do Vereador Mario Anderson da Silva Boca° (Anderson Bocao), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". www.cabo.pe.govebr Rua Manoel Queiros da Silva, 145 Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE