norma nº 4152/2026

LEI N° 4.152, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 
Publicado 
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Assuntos legislatwo - SMAJ 
Coordenadota Malticula 77112 
CABO 
PREFEITUR A 
DA NOME A USF - UNIDADE DE SAUDE DA 
FAMILIA CHARNEQUINHA 1, LOCALIZADA 
NO BAIRRO DA CHARNEQUINHA, PASSANDO 
A SER DENOMINADA DE USF SEVERINO JOSE 
FERREIRA. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A USF — Unidade de Saude da Familia Chamequinha 1, localizada na rua Jose 
Paulo da Cunha, n° 247, bairro da Charnequinha, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 
54.505-590, passa a ser denominada de USF Severino Jose Ferreira. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 22 de janeiro de 2026. 
LIT -CABRAL DE OLIEl .. FILHO 
-PREFEITO—
CHANCELAS: 
Fla io Bruno de Almeida Si v 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 303/2025, de autoria do Vereador Mario Anderson da Silva Barreto 
(Anderson Bocao), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Quelros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE