norma nº 4153/2026

LEI N° 4.153, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 
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CABO 
PREFEITURA 
DENOMINA A PRAIA PUBLICA SITUADA NA 
RUA SAMUEL CAETANO DA SILVA, NO 
BAIRRO DE PONTEZINHA, DE PRACA MARIA 
CRISTINA DA SILVA. 
O Prefeito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho, 
Faco saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A praca publica situada na Rua Samuel Caetano da Silva, no Bairro Pontezinha, 
passa a ser denominada de Praca Maria Cristina da Silva. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Palacio Joaquim Nabuco, 22 de janeiro de 2026. 
Ua -CABRAL DE OLIVEI FILHO 
-PREFEITO—
CHANCELAS: 
Flavto Bruno de Almeida Sil 
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos (SMAJ) 
"Lei decorrente do Projeto de Lei n° 304/2025, de autoria do Vereador Mario Anderson da Silva Barreto 
(Anderson Bocao), do Municipio Cabo de Santo Agostinho". 
www.cabo.pe.gov.br 
Rua Manoel Queiros da Silva, 145 
Torrinha, Cabo de Santo Agostinho - PE