← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3915 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil de Charneca I de Professora Severina José dos Santos. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.915 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil de Charneca I de Professora Severina José dos Santos. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil de Charneca I de Professora Severina José dos Santos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, 29 de fevereiro de 2024. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 072/2022, de autoria do vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho). ” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:D19A87DB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 08/03/2024. Edição 3545 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/