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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 3915/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3915 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaDenomina o Centro Municipal de Educação Infantil de Charneca I de Professora Severina José dos Santos.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.915 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Denomina o Centro Municipal de Educação
Infantil de Charneca I de Professora Severina
José dos Santos.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil de
Charneca I de Professora Severina José dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 29 de fevereiro de 2024.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 072/2022, de
autoria do vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho). ”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:D19A87DB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 08/03/2024. Edição 3545
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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