← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3918 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Míriam José Matias de Almeida na avenida Dr. Miguel Arraes, s/nº, engenho Santo Estevão, Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.918 DE 20 DE MARÇO DE 2024. Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Míriam José Matias de Almeida na avenida Dr. Miguel Arraes, s/nº, engenho Santo Estevão, Ponte dos Carvalhos, neste Município. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Míriam José Matias de Almeida na avenida Dr. Miguel Arraes, s/nº, engenho Santo Estevão, Ponte dos Carvalhos, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, 20 de março de 2024. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 142/2023, de autoria do vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho). ” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:4FEE8A77 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 20/03/2024. Edição 3553 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/