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norma nº 3918/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3918 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaDá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Míriam José Matias de Almeida na avenida Dr. Miguel Arraes, s/nº, engenho Santo Estevão, Ponte dos Carvalhos, neste Município.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.918 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil
Professora Míriam José Matias de Almeida na avenida Dr.
Miguel Arraes, s/nº, engenho Santo Estevão, Ponte dos
Carvalhos, neste Município.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil
Professora Míriam José Matias de Almeida na avenida Dr.
Miguel Arraes, s/nº, engenho Santo Estevão, Ponte dos
Carvalhos, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 20 de março de 2024.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 142/2023, de
autoria do vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho). ”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:4FEE8A77
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 20/03/2024. Edição 3553
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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