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norma nº 3910/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3910 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDeclara a Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo – SOBAC, patrimônio cultural imaterial deste Município.
native_id2613

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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.910 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
Declara a Sociedade dos Bacamarteiros do
Cabo – SOBAC, patrimônio cultural imaterial
deste Município.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Declara a Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo –
SOBAC, patrimônio cultural imaterial deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
CHANCELAS:
ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 143/2023, de
autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho). ”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:C7E1B055
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 07/02/2024. Edição 3525
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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