← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3910 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Declara a Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo – SOBAC, patrimônio cultural imaterial deste Município. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.910 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. Declara a Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo – SOBAC, patrimônio cultural imaterial deste Município. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara a Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo – SOBAC, patrimônio cultural imaterial deste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito CHANCELAS: ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 143/2023, de autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho). ” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:C7E1B055 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 07/02/2024. Edição 3525 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/