← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3914 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil de Pontezinha II de Professora Gilvanice Alves da Silva Souza. |
| native_id | 2620 |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.914 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil de Pontezinha II de Professora Gilvanice Alves da Silva Souza. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil de Pontezinha II de Professora Gilvanice Alves da Silva Souza. Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, 29 de fevereiro de 2024. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 071/2022, de autoria do vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho). ” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:975304A3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 08/03/2024. Edição 3545 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/