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norma nº 3926/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3926 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaDispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.926 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores efetivos da Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho (CMCSA) fica estruturado conforme o estabelecido
nesta Lei.
§1º O Quadro de Pessoal da Câmara compõe-se dos cargos de
provimento efetivo, inclusive daqueles já existentes,
integrantes de carreira, e dos cargos de provimento em
comissão.
§2º O servidor público regulamentado por esta Lei compõe o
Quadro de Pessoal Efetivo.
§3º Os servidores comissionados são regidos por legislação
específica, não se aplicando os dispositivos desta Lei.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei considera-se:
I - SERVIDOR EFETIVO: pessoa legalmente investida em
cargo público de provimento efetivo para o qual foi aprovado
mediante a realização de concurso público de provas ou de
provas e títulos, nos termos do art. 37, II, da Constituição
Federal;
II - CARGO PÚBLICO: conjunto de responsabilidades
previstas na estrutura organizacional que devem ser atribuídas
a um servidor;
III - PLANO DE CARGOS: conjunto das descrições e pré￾requisitos para investidura nos cargos efetivos que integram a
estrutura organizacional do quadro de pessoal permanente do
Poder Legislativo;
IV - PLANO DE CARREIRAS: instrumento que define as
alternativas de oportunidades futuras do servidor efetivo e as
regras de evolução funcional na carreira da estrutura de cargos
definida;
V - ESTÁGIO PROBATÓRIO: período de 36 (trinta e seis)
meses, contados a partir da data de início do efetivo exercício,
no qual se avalia a aptidão e a capacidade apresentada pelo
servidor para o desempenho das funções relativas ao cargo de
provimento efetivo para o qual foi nomeado;
VI - VENCIMENTO: retribuição pecuniária mensal devida ao
servidor pelo efetivo exercício do cargo, cujo valor será o
correspondente ao nível em que se encontra posicionado na
carreira;
VII - REMUNERAÇÃO: o vencimento do cargo de carreira
acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou
temporárias estabelecido em lei;
VIII - PROGRESSÃO: evolução do servidor efetivo de um
nível para outro;
IX - ENQUADRAMENTO: ato pelo qual se posiciona servidor
no cargo, na carreira e no nível pertinentes, observando-se a
tabela de vencimentos e progressões vigentes, bem como os
direitos adquiridos quanto às progressões;
X - CARREIRA: plano geral de atribuições, subsídios e
vantagens de determinado grupo profissional, organizado em
grupos, cargos e especialidades, níveis de escolaridade e graus
de especialização, implicando estágios de complexidade e
retribuição crescentes;
XI - NÍVEL: nível de remuneração em escala progressiva;
XII - ESPECIALIDADE: conjunto de elementos que
caracterizam cada área de atuação dentro de um cargo e o
diferencia dos demais, incluindo, entre outros, os seguintes
elementos:
a) síntese de atribuições inerentes ao cargo;
b) indicação dos requisitos referentes ao nível de escolaridade
para o provimento;
c) indicação das linhas de progressão; e
d) condições especiais de trabalho.
CAPÍTULO II
DO REGIME JURÍDICO
Art. 3º O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV
dos servidores efetivos da CMCSA obedece ao regime
estatutário, conforme o artigo 66 da Lei Orgânica Municipal do
Cabo de Santo Agostinho, disciplinado e regido pela Lei
Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, conforme dispõe o
art. 1º da Lei Municipal nº 1.554, de 30 de abril de 1990.
CAPÍTULO III
DO QUADRO DE PESSOAL E DO PROVIMENTO DOS
CARGOS
Seção I
Da Estrutura Do Quadro De Pessoal
Art. 4º Os cargos de provimento efetivo constituem o Quadro
de Pessoal da CMCSA e estão estruturados conforme o Anexo I
desta Lei.
Art. 5° As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo II
desta Lei, que correspondem à descrição sumária do conjunto
de tarefas e responsabilidades cometidas ao servidor público
em razão do cargo em que esteja investido.
Seção II
Do Provimento Dos Cargos
Art. 6º O ingresso do servidor no quadro de pessoal efetivo da
CMCSA dar-se-á mediante concurso público, nos termos do
artigo 37, inciso II da Constituição Federal e da Legislação
municipal pertinente à matéria, obedecidos à ordem de
classificação e o prazo de validade do concurso.
Art. 7º A nomeação para os cargos de provimento efetivo,
estruturados conforme o Anexo I desta Lei, dar-se-á no
primeiro nível.
Art. 8º Compete ao Presidente da Câmara expedir os atos de
provimento dos cargos efetivos da CMCSA.
Parágrafo único. O ato de provimento deverá necessariamente
conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade do
mesmo:
I - nome completo do servidor;
II - CPF;
III - denominação do cargo vago a ser provido; e
IV - fundamento legal, bem como nível de vencimento do
cargo de provimento efetivo
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E
GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Seção I
Da Organização
Art. 9º São consideradas atividades próprias dos servidores
efetivos da Câmara Municipal:
I - auxiliar: as relacionadas com os serviços básicos essenciais
ao funcionamento da instituição;
II - segurança: as relacionadas a serviços de segurança
legislativa, preservação e defesa, diurna e noturna, das
dependências e instalações da CMCSA, do bem-estar social e
da ordem pública;
III - técnica: as relacionadas a executar tarefas com a exigência
de complexidade relacionada com o cargo;
IV - administrativa: as relacionadas com a permanente
manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e
operacional necessários ao cumprimento dos objetivos
institucionais; e
V - de coordenação: as inerentes ao exercício de chefia, direção
e assessoramento
CAPÍTULO V
DO PLANO DE CARREIRA E DOS CARGOS
Art. 10. O Plano de Carreira, englobando cargos e
vencimentos, tem por objetivo a organização administrativa da
Câmara Municipal, fundamentando-se na valorização dos
servidores efetivos, bem como na busca pelo aprimoramento
dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Seção I
Da Carreira
Art. 11. As carreiras dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal
da CMCSA, previstos no Anexo II desta Lei, são estruturadas
em 19 (dezenove) níveis, conforme Anexo I desta Lei.
Art. 12. A movimentação de nível de vencimento do servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo, dar-se-á mediante
progressão funcional, com base no tempo de serviço.
§1º A primeira progressão do servidor efetivo dar-se-á
imediatamente após a conclusão do Estágio Probatório,
passando a integrar o segundo nível, de acordo com o Anexo I
desta Lei.
§2º A progressão implica na evolução do servidor de um nível
para outro.
Art.13. O servidor concorrerá à progressão, desde que:
I - seja servidor ativo, investido de cargo público de
provimento efetivo para o qual foi aprovado mediante a
realização de concurso público de provas ou de provas e
títulos, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal; e
II - tenha cumprido o prazo intersticial estipulado no §1° do
artigo 19 desta Lei.
Art. 14. Os efeitos da progressão ocorrerão ao primeiro dia
subsequente à data em que o servidor tenha completado o
interstício previsto no inciso II do artigo 13 desta Lei.
Seção II
Da Progressão
Art. 15. A progressão deverá observar a ordem sequencial de
disposição dos níveis, vedada a ascensão para outro nível que
não a imediatamente superior.
Parágrafo único. Ao vencimento dos servidores efetivos da
CMCSA será acrescido, quando da progressão, o percentual de
6%, nos termos do art. 28 desta Lei.
Seção III
Do Vencimento
Art. 16. Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo
compõem-se de 19 (dezenove) cargos com 19 (dezenove)
níveis.
Art. 17. O valor do vencimento dos cargos de provimento
efetivo da CMCSA é o constante do Anexo I.
Art. 18. O valor do vencimento dos servidores efetivos da
CMCSA, bem como os valores constantes dos quadros
previstos no Anexo I desta Lei, serão reajustados anualmente
pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, ou outro
índice que o substitua, sempre no mês de janeiro.
CAPÍTULO VI
DO INTERSTÍCIO
Art. 19. Interstício é o intervalo de tempo de efetivo exercício
que deve decorrer entre uma progressão e outra.
§1º Para cômputo do tempo de serviço de que trata o art. 13,
inciso II desta lei, será considerado o interstício de 01 (um) ano
para fins de progressão.
§2º Não serão computados para cálculo do interstício referido
parágrafo anterior, o período em que o servidor estiver em:
I – disponibilidade;
II – licença sem vencimentos;
III – afastamentos decorrentes de penalidades; e
IV – prisão.
Art. 20. O servidor que estiver respondendo a processo
administrativo disciplinar não terá a contagem de seu
interstício suspensa, exceto, se condenado (após o trânsito em
julgado), quanto ao tempo de afastamento decorrente da
punição.
CAPÍTULO VII
DO APERFEIÇOAMENTO
Art. 21. São atividades permanentes da Câmara Municipal, o
treinamento e o aperfeiçoamento, visando a qualificação dos
servidores e deverão resultar em programas de formação
inicial, de aperfeiçoamento e de especialização, compatíveis
com a natureza e as exigências das respectivas carreiras, de sua
habilitação e aptidão sempre promovida pelo Poder Público,
tendo por objetivo:
I - na formação inicial, preparar para o exercício das
atribuições dos cargos iniciais das carreiras técnicas e
habilidades adequadas;
II - no aperfeiçoamento, habilitar para o desempenho eficiente
das atribuições inerentes ao seu nível atual, assim como
aquelas correspondentes ao imediatamente superior;
III - na especialização, preparar para o exercício de funções de
natureza técnica.
Parágrafo único. O Departamento de Recursos Humanos
elaborará e coordenará a execução de Programas de
treinamento e aperfeiçoamento.
CAPITULO VIII
DA REMUNERAÇÃO
Art. 22. A remuneração mensal do servidor do quadro de
pessoal efetivo da CMCSA é composta do vencimento,
gratificações, auxílios e adicionais.
Art. 23. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício
de cargo público, com valor fixado em lei, sendo vedada sua
vinculação ou equiparação, de acordo com o disposto no XIII
do art. 37 da Constituição Federal.
CAPITULO IX
DOS ADICIONAIS
Art. 24. Aos servidores efetivos, ocupantes de cargos de
provimento efetivo da CMCSA, além dos adicionais previstos
em leis específicas, será concedido o Adicional de Qualificação
Funcional.
Seção I
Do Adicional Qualificação Funcional
Art. 25 - Fica instituído o adicional de qualificação para os
servidores efetivos da CMCSA, portadores de
certificado/diploma de nível médio, graduação e pós-graduação
latu sensu e stricto sensu, nos termos do art. 36 desta Lei.
§1º O certificado/diploma de curso apresentado para efeito de
posse no cargo, exigido para admissão do servidor não será
considerado para efeito de concessão do referido adicional;
§2º Para efeito do disposto neste artigo, somente serão
considerados os cursos de graduação e pós-graduação
reconhecidos e ministrados por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério de Educação, na forma da
legislação específica;
§3º O certificado/diploma de cursos de pós-graduação lato
sensu será admitido, desde que seja com duração de carga
horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
§4º O adicional de qualificação concedido ao servidor portador
de certificado/diploma de cursos de nível médio, graduação e
pós- graduação latu sensu e stricto sensu, incidirá sobre o
vencimento do cargo efetivo, da seguinte forma:
I - 30 % (trinta por cento) ao portador de diploma de curso de
pós-graduação stricto sensu, título de doutor;
II - 25% (vinte e cinco por cento) ao portador de duas pós￾graduações lato sensu ou uma pós-graduação stricto sensu,
título de mestre;
III - 20% (vinte por cento) ao portador de diploma de pós￾graduação lato sensu;
IV - 15% (quinze por cento) ao portador de diploma de
graduação;
V - 10% (dez por cento) ao portador de certificado de curso de
nível médio.
§5º Os percentuais constantes dos incisos I, II, III, IV e V não
são cumulativos, sendo que o maior exclui o menor.
§6º Não serão considerados para fins de percepção do adicional
de qualificação:
I - os cursos, graduações e pós-graduações que constituírem
requisito para ingresso no cargo efetivo, especificado em edital
do concurso;
II - a conclusão de disciplinas, módulos ou similares de cursos
de graduação ou de pós-graduação lato sensu e stricto sensu;
III - os cursos preparatórios para concurso;
IV - os congressos, seminários, simpósios e encontros.
§7º O adicional de qualificação será devido a partir da data do
respectivo requerimento.
§8º Até a expedição do certificado/diploma, poderá ser
apresentado o histórico escolar e a declaração de conclusão de
curso.
§9º O Adicional previsto neste artigo integra a remuneração do
servidor para efeito de férias, 13º, licenças e afastamentos
remunerados, incorporando-se aos vencimentos para efeito de
aposentadoria e pensão.
CAPÍTULO X
DAS GRATIFICAÇÕES
Art. 26. Aos servidores efetivos, ocupantes de cargos de
provimento efetivo da CMCSA, poderão ser concedidas
gratificações previstas em leis específicas.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 27. O PCCV será revisado a qualquer tempo, sempre que
sejam identificadas situações que exijam correções, exceto se
causar prejuízo ao servidor.
Art. 28. A Progressão concedida ao servidor efetivo prevista no
art. 15 desta Lei será efetuada de forma escalonada e não
cumulativa, conforme indicado abaixo:
a) Abril/2024: percentual de 2%
b) Março/2025: percentual de 4%; e
c) A partir de Junho/2025: percentual de 6%
Art. 29. O cargo de Técnico de Informática de que trata a Lei
Municipal nº 3.426, de 08 de abril de 2019, passa a ter as
condições de trabalho constantes do Anexo II desta Lei.
Art. 30. O cargo de Guarda de Patrimônio de que trata a Lei
Municipal nº 3.426, de 08 de abril de 2019, passa a ter como
requisito de ingresso ao cargo o nível médio de escolaridade
constante do Anexo II desta Lei, mantidas as mesmas
atribuições e nomenclatura.
Art. 31. O cargo de Técnico de Controle Interno de que tratam
as Leis Municipais nº 2.307, de 16 de dezembro de 2005;
2.489, de 16 de julho de 2009 e, 3.426, de 08 de abril de 2019,
passa a ter a nomenclatura e requisitos constantes do Anexo II
desta Lei.
Art. 32. O servidor regulamentado por esta Lei fará jus ao
auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio transporte, bem
como a quaisquer outros que porventura venham a ser
implementados na Câmara Municipal.
Parágrafo único. O auxílio alimentação, previsto na Lei
Municipal nº 3.419 de 09 de janeiro de 2019 e o auxílio saúde,
previsto na Lei Municipal nº 3.679 de 08 de fevereiro de 2022,
devidos aos servidores efetivos, serão reajustados anualmente
pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, ou outro
índice que o substitua, sempre no mês de janeiro.
Art. 33. O servidor ativo, investido de cargo público de
provimento efetivo para o qual foi aprovado mediante a
realização de concurso público de provas ou de provas e
títulos, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, que
possua os requisitos para progressão, deverá ser enquadrado no
nível correspondente ao tempo de serviço que já possui- no
cargo, fazendo jus aos respectivos acréscimos percentuais de
cada progressão.
Art. 34. Ficam preservados os direitos adquiridos do servidor
do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal.
Art. 35. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
exceto em relação ao disposto no artigo 25, que produzirá
efeitos a partir do dia 1° de novembro de 2024.
Art. 37. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Palácio Joaquim Nabuco, 04 de abril de 2024.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 021/2024, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho. ”
NOTA: Por se tratar de arquivos extensivos é impossível a
publicação dos Anexos no DOM - Diário Oficial dos
Municípios (AMUPE). Entretanto, tais anexos poderão ser
vistos nos originais arquivados na PMCSA ou no site da
Prefeitura, no link:
https://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br/
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:F02C238D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 05/04/2024. Edição 3564
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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