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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 3934/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3934 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaInstitui como data comemorativa o “Projeto Libertar” da Igreja Presbiteriana de Gaibu da sexta-feira pré-carnavalesca até a terça-feira de carnaval, no município do Cabo de Santo Agostinho.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.934 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Institui como data comemorativa o “Projeto Libertar” da
Igreja Presbiteriana de Gaibu da sexta-feira pré-carnavalesca
até a terça-feira de carnaval, no município do Cabo de Santo
Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída como data comemorativa o “Projeto
Libertar” da Igreja Presbiteriana de Gaibu da sexta-feira pré￾carnavalesca até a terça-feira de carnaval no município do
Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Joaquim Nabuco, 26 de junho de 2024.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas
ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 148/2023, de
autoria do Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho).
”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:6100CD50
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 01/07/2024. Edição 3623
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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