← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3934 / 2024 |
| Date | 2024-06-26 |
| Ementa | Institui como data comemorativa o “Projeto Libertar” da Igreja Presbiteriana de Gaibu da sexta-feira pré-carnavalesca até a terça-feira de carnaval, no município do Cabo de Santo Agostinho. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.934 DE 26 DE JUNHO DE 2024. Institui como data comemorativa o “Projeto Libertar” da Igreja Presbiteriana de Gaibu da sexta-feira pré-carnavalesca até a terça-feira de carnaval, no município do Cabo de Santo Agostinho. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída como data comemorativa o “Projeto Libertar” da Igreja Presbiteriana de Gaibu da sexta-feira précarnavalesca até a terça-feira de carnaval no município do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Palácio Joaquim Nabuco, 26 de junho de 2024. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 148/2023, de autoria do Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho). ” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:6100CD50 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 01/07/2024. Edição 3623 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/