← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3935 / 2024 |
| Date | 2024-06-26 |
| Ementa | Declara a Igreja Presbiteriana de Gaibu como Patrimônio Cultural e Imaterial do município do Cabo de Santo Agostinho. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.935 DE 26 DE JUNHO DE 2024. Declara a Igreja Presbiteriana de Gaibu como Patrimônio Cultural e Imaterial do município do Cabo de Santo Agostinho. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada a Igreja Presbiteriana de Gaibu como Patrimônio Cultural e Imaterial do município do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º Esta Lei via a proteção, a valorização e ao fomento da prática e dos saberes desenvolvidos pela referida igreja Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar, no que couber, presente Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, 26 de junho de 2024. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 147/2023, de autoria do Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho). ” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:8C500686 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 01/07/2024. Edição 3623 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/