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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 3935/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3935 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaDeclara a Igreja Presbiteriana de Gaibu como Patrimônio Cultural e Imaterial do município do Cabo de Santo Agostinho.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.935 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Declara a Igreja Presbiteriana de Gaibu como Patrimônio
Cultural e Imaterial do município do Cabo de Santo
Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Igreja Presbiteriana de Gaibu como
Patrimônio Cultural e Imaterial do município do Cabo de Santo
Agostinho.
Art. 2º Esta Lei via a proteção, a valorização e ao fomento da
prática e dos saberes desenvolvidos pela referida igreja
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar, no que
couber, presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 26 de junho de 2024.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas
ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 147/2023, de
autoria do Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho).
”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:8C500686
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 01/07/2024. Edição 3623
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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