br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 3946/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3946 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaDá o nome Escola Municipal Quilombo Onze Negras à Escola Pe. Henrique Vieira, localizada na Comunidade Quilombola Onze Negras, no Engenho Trapiche, neste Município
native_id2635

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.946 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dá o nome Escola Municipal Quilombo Onze
Negras à Escola Pe. Henrique Vieira,
localizada na Comunidade Quilombola Onze
Negras, no Engenho Trapiche, neste Município
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Dá o nome Escola Municipal Quilombo Onze Negras
à Escola Pe. Henrique Vieira, localizada na Comunidade
Quilombola Onze Negras, no Engenho Trapiche, neste
Município.
Art. 2º - Esta Lei revoga a Lei Municipal nº 070/1949, de 03
de novembro de 1949.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 07 de novembro de 2024.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas
ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 139/2024, de
autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho) ”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:9FFA06D5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 11/11/2024. Edição 3718
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

open original →