← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3946 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Dá o nome Escola Municipal Quilombo Onze Negras à Escola Pe. Henrique Vieira, localizada na Comunidade Quilombola Onze Negras, no Engenho Trapiche, neste Município |
| native_id | 2635 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.946 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024. Dá o nome Escola Municipal Quilombo Onze Negras à Escola Pe. Henrique Vieira, localizada na Comunidade Quilombola Onze Negras, no Engenho Trapiche, neste Município O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Dá o nome Escola Municipal Quilombo Onze Negras à Escola Pe. Henrique Vieira, localizada na Comunidade Quilombola Onze Negras, no Engenho Trapiche, neste Município. Art. 2º - Esta Lei revoga a Lei Municipal nº 070/1949, de 03 de novembro de 1949. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, 07 de novembro de 2024. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 139/2024, de autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho) ” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:9FFA06D5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 11/11/2024. Edição 3718 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/