← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3947 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores do Engenho Universo – Anexo Pantorra, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.947 DE 26. DE NOVEMBRO DE 2024. Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores do Engenho Universo – Anexo Pantorra, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Engenho Universo – Anexo Pantorra, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho, no engenho Universo, s/nº, zona rural, CEP 54.505-000, inscrita no CNPJ sob nº 05.423.700/0001-02 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 139/2023, de autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho) ” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:B8ADAD48 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/11/2024. Edição 3728 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/