br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 3947/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3947 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores do Engenho Universo – Anexo Pantorra, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho
native_id2636

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.947 DE 26. DE NOVEMBRO DE 2024.
Declara de utilidade pública a Associação de
Pequenos Agricultores do Engenho Universo –
Anexo Pantorra, com sede nesta cidade do
Cabo de Santo Agostinho
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Agricultores do Engenho Universo – Anexo Pantorra,
com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho, no
engenho Universo, s/nº, zona rural, CEP 54.505-000, inscrita
no CNPJ sob nº 05.423.700/0001-02
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 139/2023, de
autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho) ”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:B8ADAD48
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 27/11/2024. Edição 3728
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

open original →