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norma nº 3949/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3949 / 2024
Date 2024-12-27
EmentaAltera o Art. 1º da Lei nº 3.902, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.949 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera o Art. 1º da Lei nº 3.902, de 21 de
dezembro de 2023, e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.902, de 21 de
dezembro de 2023, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso
I:
“Parágrafo único.....................
I - LOCALIZAÇÃO BR 101 SUL, Distrito Ponte dos
Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho – PE. 2. POLIGONAL E
ÁREA (SITUAÇÃO ATUAL) Partindo do vértice 56, de
coordenadas N 9088053.058 e E 280818.488 visa-se um
ângulo interno de 109°54'06" com uma distância de 9.66m até
o vértice 57, de coordenadas N 9088046.316 e E 280825.402
visa-se um ângulo interno de 70°26'29"com uma distância de
22.51m até o vértice 58 de coordenadas N 9088066.762 e E
280834.816, visa-se um ângulo interno de 206°31'47"com uma
distância de 97.38m até o vértice 59, de coordenadas N
9088127.712 e E 280910.761, visa-se um ângulo de
160°12'00" com uma distância de 92.66m até o vértice 60, de
coordenadas N 9088206.758 e E 280959.110, visa-se um
ângulo interno de 152°51'00"com uma distância de 76.79m até
o vértice 61, de coordenadas N 9088283.328 e E 280964.869,
visa-se um ângulo interno de 150°53'23"com uma distância de
45.97m até o vértice 62, de coordenadas N 9088325.059 e E
280945.580, visa-se um ângulo interno de 74°33'50"com uma
distância de 13.42m até o vértice 44, de coordenadas N
9088316.391 e E 280935.339, visa-se um ângulo interno de
102°41'34"com uma distância de 27.08m até o vértice 43, de
coordenadas N 9088292.385 e E 280947.863 visa-se um
segmento de arco com raio de 39.485m, ângulo de 25°47'28"
com uma distância de 17.774m até o vértice 42, de
coordenadas N 9088275.334 e E 280952.323, visa-se um
segmento de arco com raio 210.367m, ângulo 24°21'12" com
uma distância de 89.415m até o vértice 41, de coordenadas N
9088188.053 e E 280936.279, visa-se um segmento de arco
com raio 189.705m, ângulo20°30'26" com uma distância de
67.900m até o vértice 55, de coordenadas N 9088131.313 e E
280899.648, visa-se um segmento de arco com raio de
189.705m, ângulo de 7°16'42"com uma distância de 24.100m
até o vértice 40, de coordenadas N 9088114.809 e E
280882.110 com uma distância de 62.07m até o vértice 39 de
coordenadas N 9088075.115 e E 280834.395 visa-se um
ângulo interno de 167°18'22"com uma distância de 23.63m até
o vértice 38, de coordenadas N 9088056.383 e E 280819.995
visa-se um ângulo interno de 166°49'46"com uma distância de
3.65m até o vértice 56 ponto inicial do perímetro, fechando um
polígono irregular de 3.166,80m² (Três mil e cento e sessenta e
seis vírgula oitenta metros quadrados). 3. PERÍMETRO E
CONFRONTANTE Norte: confronta com a BR - 101 Sul;
Leste: confronta com os lote único da quadra 12, lote Nº 01 da
quadra
11 e lote Nº 02 da quadra 11; Sul: confronta com o loteamento
Cidade Jardim; Oeste: confronta com as Glebas B-5 e B-6. ”
(NR)
Art. 2º O Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.902, de 21 de
dezembro de 2023, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso
II:
“Parágrafo único........................
II - LOCALIZAÇÃO BR 101 SUL, Distrito Ponte dos
Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho – PE. 2.POLIGONAL E
ÁREA Partindo do vértice 59, de coordenadas N 9088127.712
e E 280910.761, visa-se um ângulo de 103°29'46" com uma
distância de 92.66m até o vértice 60, de coordenadas N
9088206.758 e E 280959.110, visa-se um ângulo interno de
152°51'00"com uma distância de 76.79m até o vértice 61, de
coordenadas N 9088283.328 e E 280964.869, visa-se um
ângulo interno de 150°53'23"com uma distância de 45.97m até
o vértice 62, de coordenadas N 9088325.059 e E 280945.580,
visa-se um ângulo interno de 74°33'50"com uma distância de
13.42m até o vértice 44, de coordenadas N 9088316.391 e E
280935.339, visa-se um ângulo interno de 102°41'34"com uma
distância de 27.08m até o vértice 43, de coordenadas N
9088292.385 e E 280947.863 visa-se um segmento de arco
com raio de 39.485m, ângulo de 25°47'28" com uma distância
de 17.774m até o vértice 42, de coordenadas N 9088275.334 e
E 280952.323, visa-se um segmento de arco com raio
210.367m, ângulo 24°21'12" com uma distância de 89.415m
até o vértice 41, de coordenadas N 9088188.053 e E
280936.279, visa-se um segmento de arco com raio 189.705m,
ângulo 20°30'26" com uma distância de 67.900m até o vértice
55, de coordenadas N 9088131.313 e E 280899.648, com uma
distância de 11.680m até o vértice 59 ponto inicial do
perímetro, fechando um polígono irregular de 2.275,51m²
(Dois mil e duzentos e setenta e cinco vírgula cinquenta e um
metros quadrados). 3. PERÍMETRO E CONFRONTANTE
Norte: confronta com a BR - 101 Sul; Leste: confronta com os
lote único da quadra 12 e lote Nº 02 da quadra 11; Sul:
confronta com a faixa 2 desafetada da Rua dos Lírios; Oeste:
confronta com a Gleba B-5. ” (NR)
Art. 3º O Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.902, de 21 de
dezembro de 2023, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso
III:
“Parágrafo único...........................
III - LOCALIZAÇÃO BR 101 SUL, Distrito Ponte dos
Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho-PE. 2. POLIGONAL E
ÁREA Partindo do vértice 55, de coordenadas N 9088131.313
e E 280899.648, com um RAIO DE 189.705m, ângulo de
7°16'42"com uma distância de 24.100m até o vértice 40, de
coordenadas N 9088114.809 e E 280882.110 com uma
distância de 62.07m até o vértice 39 de coordenadas N
9088075.115 e E 280834.395 visa-se um ângulo interno de
167°18'22"com uma distância de 23.63m até o vértice 38, de
coordenadas N 9088056.383 e E 280819.995 visa-se um
ângulo interno de 166°49'46"com uma distância de 3.65m até o
vértice 56, de coordenadas N 9088053.058 e E 280818.488
visa-se um ângulo interno de 109°54'06" com uma distância de
9.66m até o vértice 57, de coordenadas N 9088046.316 e E
280825.402 visa-se um ângulo interno de 70°26'29"com uma
distância de 22.51m até o vértice 58, de coordenadas N
9088066.762 e E 280834.816, visa-se um ângulo interno de
206°31'47"com uma distância de 97.38m até o vértice 59, de
coordenadas N 9088127.712 e E 280910.761, visa-se um
ângulo de 56°42'14" com uma distância de 11.68m até o vértice
55 ponto inicial do perímetro, fechando um polígono irregular
de 891,29m² (Oitocentos e noventa e um vírgula vinte e nove
metros quadrados). 3. PERÍMETRO E CONFRONTANTE
Norte: confronta com a faixa 1 desafetada da Rua dos Lírios;
Leste: confronta com o lote Nº 01 da quadra 11; Sul: confronta
com o loteamento Cidade Jardim; Oeste: confronta com a
Gleba B-6. ” (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 27 de dezembro de 2024.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 145/2024, de
autoria do Poder Executivo.”
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:0F46F0C8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 30/12/2024. Edição 3750
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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