← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3939 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Dá o nome Afra Argentina Pereira a rua conhecida como a rua do escritório, localizada no bairro da Destilaria, no Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.939 DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Dá o nome Afra Argentina Pereira a rua conhecida como a rua do escritório, localizada no bairro da Destilaria, no Município do Cabo de Santo Agostinho. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Dá o nome Afra Argentina Pereira a rua conhecida como a rua do escritório, localizada no bairro da Destilaria, no Município do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º Revoga a Lei nº 3.777, de 16 de maio de 2022. Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, 01 de agosto de 2024. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 017/2023, de autoria do Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho) ” Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:645EED07 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 07/08/2024. Edição 3650 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/