norma nº 4092/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
LEI Nº 4.092, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Ementa: Institui a criação da Medalha
Ecológica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO PROMULGAA SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no âmbito municipal a Medalha
Ecológica, destinada a agraciar pessoas, entidades, instituições
e empresas que tenham prestado serviços relevantes a ecologia
e ao meio ambiente no município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º A medalha será concedida anualmente, sempre no dia
05 de junho, por ocasião do Dia Nacional do Meio Ambiente,
em sessão solene na Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho ou em outro local, desde que seja em uma área
pública.
Art. 3º A escolha da pessoa, entidade, instituição ou empresa
agraciada pela Medalha Ecológica será feita pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente, entre pessoas que busquem
trabalho de preservação do meio ambiente.
Parágrafo único. Os critérios para escolha da pessoa, entidade,
instituição ou empresa a serem agraciados serão definidos pelo
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
concurso público para escolher a arte, bem como providenciar
a confecção da Medalha Ecológica.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho, 28 de outubro de 2025
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:4440EBED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 15/04/2026. Edição 4074
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28/04/26, 11:17 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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