norma nº 3524/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.524, DE 25 DE MAIO DE 2020.
Ementa: Denomina de rua líder comunitário
Moacy Henrique da Silva a antiga rua do
loteamento praia de Gaibu-UV3 (no final da
rua quadra C3 a quadra G3).
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1 Denomina de rua líder comunitário Moacy Henrique da
Silva a rua conhecida como rua do loteamento praia de Gaibu￾UV3 (no final da rua quadra C3 a quadra G3).
Art. 2 Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a
colocação da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 25 de maio de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 046/2020 de
autoria do Vereador Jefferson Marcos Bezerra, partido
PCdoB”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:050F8ABA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 27/05/2020. Edição 2590
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/