← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3523 / 2020 |
| Date | 2020-05-25 |
| Ementa | Denomina de avenida Vereador Lúcio Fernando Monteiro Pereira, a avenida conhecida como Avenida V do Loteamento Enseada dos Corais, setor 01. |
| native_id | 2662 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.523, DE 25 DE MAIO DE 2020. Ementa: Denomina de avenida Vereador Lúcio Fernando Monteiro Pereira, a avenida conhecida como Avenida V do Loteamento Enseada dos Corais, setor 01. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1 Denomina de avenida Vereador Lúcio Fernando Monteiro Pereira, a avenida conhecida como Avenida V do Loteamento Enseada dos Corais, setor 01. Art. 2 Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a colocação da placa da nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Conde da Boa Vista, em 25 de maio de 2020. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Chancela: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 043/2020 de autoria do Vereador Jefferson Marcos Bezerra, partido PCdoB”. Publicado por: Maria Amélia Lemos do Monte Câmara Código Identificador:CF3D870C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/05/2020. Edição 2590 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/