norma nº 3522/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.522, DE 25 DE MAIO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Dia do
Forró no calendário oficial do Município.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Município o dia
13 de dezembro como Dia do Forró.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 25 de maio de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 051/2020 de
autoria do Vereador Augusto César da Cunha Paiva, partido
PSC”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:CF003687
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 27/05/2020. Edição 2590
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