norma nº 3536/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.536, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Ementa: Transforma as ruas VT 01 e VC 03 do
setor 02, no bairro de Enseada dos Corais, em
Anel Viário Edite Maria de Oliveira, neste
Município.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1°. Esta Lei transforma as ruas VT 01 e 03 do setor 02, em
Enseada dos Corais, em anel Viário Edite Maria de Oliveira,
neste Município.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 19 de junho de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 057/2020 de
autoria do Vereador José Feliciano de Barros Júnior, partido
PMN”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:70A8F97C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 23/06/2020. Edição 2608
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