norma nº 3534/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.534, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de
logradouro público no distrito de Pontezinha,
neste Município.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Vicente Mendes da Silva” a rua
conhecida pelos moradores como rua da Maraba, em
Pontezinha.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o
artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 19 de junho de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 012/2020 de
autoria do Vereador Carlos Jóse Mendes Silva (Galego da
Farmácia), partido PSB”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:21AEC60F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 23/06/2020. Edição 2608
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