norma nº 3529/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.529, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública da Associação Voluntários Mão Amiga do
Cabo de Santo Agostinho, localizada na Praia de
Enseada dos Corais, no Município.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica declarada Instituição de Utilidade Pública a Associação
Voluntários “Mão Amiga do Cabo de Santo Agostinho”, localizada a
Rua VL Quinze S Dois, nº 47, Praia Enseada dos Corais, Cabo de
Santo Agostinho, Pernambuco, CEP 54.590-000, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 32.475.305/0001-46, fundada em 21/12/2018
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 15 de junho de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 052/2020 de autoria do
Vereador José Feliciano de Barros Júnior, partido PMN”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:6027E556
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 23/06/2020. Edição 2608
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