norma nº 3543/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.543, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Ementa: Considera de Utilidade Pública
Municipal a Associação Batista Karis.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a
Associação Batista Karis, registrada no CNPJ nº
10.736.102/0001-23, com sede no Município do Cabo de Santo
Agostinho, estado de Pernambuco, localizada na rua Anita
Mendes da Silva, nº 26, Cohab, Cabo-PE.
Parágrafo Único. A referida entidade vem atuando desde o dia
10 de abril de 2009, e se enquadra nas exigências das leis
específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e
cultural.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 14 de julho de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 070/2020 de
autoria do Vereador Anderson Bocão, partido PSB”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:10FBBF35
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 16/07/2020. Edição 2625
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/