norma nº 1065/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
ATO Nº 001
ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Aos 31 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às 16h, no Gabinete do Prefeito, localizado na sede da
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Estado de
Pernambuco, perante os presentes, eu, Robson Leite de Melo,
Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata para registrar a
transmissão do cargo de Prefeito. Em conformidade com o
disposto no art. 50 da Lei Orgânica do Município, o
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Luiz Cabral de Oliveira Filho,
em razão de sua viagem internacional com duração de 15
(quinze) dias, a ser realizada no período de 03/01/2026 a
14/01/2026 transmite, nesta data, o exercício do cargo de Chefe
do Poder Executivo Municipal ao Excelentíssimo Senhor Vice￾Prefeito, Jamerson Wellington Ramos da Silva,
comprometendo-se a cumprir a Constituição Federal, a
Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município,
observando as leis e promovendo o bem-estar geral do povo
municipal. O Prefeito em exercício, a partir desta data e
durante o período de afastamento do titular, responderá
plenamente pelas funções, prerrogativas e responsabilidades
inerentes ao cargo. E, para constar, eu, Robson Leite de Melo,
Chefe de gabinete, lavrei a presente ata, que, depois de lida e
achada conforme, será assinada pelo Prefeito, pelo Vice￾Prefeito que assume o cargo e pelas testemunhas presentes.
Cabo de Santo Agostinho, 31 de dezembro de 2025.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
-Prefeito –
JAMERSON WELLINGTON RAMOS DA SILVA
-Vice Prefeito –
Chancelas:
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
ROBSON LEITE DE MELO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:A601DD65
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 06/01/2026. Edição 4006
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