← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2747 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Altera o inciso V do Art. 1º do Decreto nº 2.460, de 31 de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO Nome Matrícula a) Ângelo da Silva Gambôa 32102 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.747 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o inciso V do Art. 1º do Decreto nº 2.460, de 31 de janeiro de 2024, e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município; Art. 1º O inciso V do Art. 1º do Decreto nº 2.460, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º.................... V – 1 (um) membro indicado pelo Sindicato dos Professores Públicos do Município do Cabo de Santo Agostinho: Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2025. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Chancelas: FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ) Publicado por: Ester Martins da Silva Código Identificador:5CC9034A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 07/01/2026. Edição 4007 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/