norma nº 2755/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
Unidade Orçamentária: 7102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 76 - LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 4.72 - COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO
Despesa 130 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1- 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
6.060.000,00
Unidade
Orçamentária:
31100 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 151 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE
CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
Ação: 1.115 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO
ADMINISTRATIVA DA FACULDADE
Despesa 190 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
215.000,00
Unidade
Orçamentária:
31100 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 151 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA FACULDADE DE
CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
Ação: 8.155 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO
ADMINISTRATIVA DA FACULDADE
Despesa 188 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
315.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.755, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 6.060.000,00,
em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
LIMPEZA PÚBLICA.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9º, da
Lei Municipal nº. 3.954, de 20 de janeiro de 2025, e, considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor da
SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA, no valor
de R$ 6.060.000,00 (seis milhões e sessenta mil reais), para atender a
seguinte dotação orçamentária:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 6.060.000,00
Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
Unidade
Orçamentária:
31100 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 154 - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR
Ação: 3.120 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO DA
FACULDADE
Despesa 192 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
400.000,00
Unidade
Orçamentária:
31100 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 154 - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR
Ação: 8.280 – APOIO AS AÇÕES PARA EQUIPAR A BIBLIOTECA DA
ARTARQUIA
Despesa 638 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
300.000,00
Unidade
Orçamentária:
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 146 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS
Ação: 2.209 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À
POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS
Subação: 1 - APOIO AS AÇÕES REALZIADAS PELO ABRIGO SÃO FRANCISCO
(EI Nº 11/2024)
Despesa 774 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
166.000,00
Unidade
Orçamentária:
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 146 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS
Ação: 2.209 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À
POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS
Subação: 2 - APOIO AS AÇÕES REALZIADAS PELA ASSOCIACAO LAR DO
AMANHÃ NO CABO DE SANTO AGOSTINHO (EI Nº 13/2024)
Despesa 776 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
566.000,00
Unidade
Orçamentária:
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 146 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS
Ação: 2.209 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À
POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS
Subação: 3 - APOIO AS AÇÕES DO SINTRAC (EI Nº 26/2024)
Despesa 789 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
30.000,00
Unidade
Orçamentária:
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 146 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS
Ação: 2.209 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À
POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS
Subação: 4 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO
PERNAMBUCANA MAIS VISÃO (EI Nº 32/2024)
Despesa 795 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
666.950,00
Unidade
Orçamentária:
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 146 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS
Ação: 2.209 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À
POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS
Subação: 5 - APOIO AS AÇÕES REALZIADAS PELO ABRIGO SÃO FRANCISCO
(EI Nº 44/2024)
Despesa 807 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
80.000,00
Unidade
Orçamentária:
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 10073 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ação: 1.409 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO MAC
Despesa 728 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
10.000,00
Unidade
Orçamentária:
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 10073 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Ação: 1.410 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Despesa 730 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
10.000,00
Unidade
Orçamentária:
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 143 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
Ação: 1.113 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
Despesa 296 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
10.000,00
Unidade
Orçamentária:
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 143 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
Ação: 2.208 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS - PAA
Despesa 295 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
10.000,00
Unidade
Orçamentária:
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 10063 - COZINHA COMUNITÁRIA
Ação: 2.394 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA
Despesa 690 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
50.000,00
Unidade
Orçamentária:
12100 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
FMDS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 137 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
Ação: 1.177 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA
TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
Despesa 346 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
20.000,00
Unidade
Orçamentária:
12100 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
FMDS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 137 - TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
Ação: 1.177 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA
TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
Subação 1 - APOIO AS AÇÕES REALZIADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (EI Nº 41/2024)
Despesa 804 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
50.000,00
Unidade
Orçamentária:
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO
PROFISSIONAL
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 120 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TURISMO
Ação: 8.161 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Despesa 159 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
300.000,00
Despesa 160 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
100.000,00
Unidade
Orçamentária:
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO
PROFISSIONAL
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 120 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TURISMO
Ação: 8.266 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS
INDENIZATÓRIAS
Despesa 613 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
Unidade
Orçamentária:
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO
PROFISSIONAL
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Programa: 121 - QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
Ação: 2.322 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
Subação: 2 - APOIO AS AÇÕES REALZIADAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E AMIGOS DE ITAPUAMA (EI Nº 20/2024)
Despesa 783 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
50.000,00
Unidade
Orçamentária:
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO
PROFISSIONAL
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Programa: 121 - QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
Ação: 2.322 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
Subação: 4 - APOIO AS AÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR (EI Nº 27/2024)
Despesa 790 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
30.000,00
Unidade
Orçamentária:
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO
PROFISSIONAL
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Programa: 121 - QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
Ação: 2.322 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
Subação: 5 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELA A.M.E.P. (EI Nº 33/2024)
Despesa 796 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
50.000,00
Unidade
Orçamentária:
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO
PROFISSIONAL
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Programa: 121 - QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
Ação: 2.322 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
Subação: 6 - APOIO AS AÇÕES REALIZADAS PELA ENTIDADE PREPARA (EI
Nº 36/2024)
Despesa 799 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
100.000,00
Unidade
Orçamentária:
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO
PROFISSIONAL
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 124 - PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR
Ação: 1.130 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CASA
DO EMPREENDEDOR
Despesa 305 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
20.000,00
Unidade
Orçamentária:
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO
PROFISSIONAL
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 124 - PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR
Ação: 2.226 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CASA
DO EMPREENDEDOR
Despesa 304 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
20.000,00
Unidade
Orçamentária:
4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA
EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Ação: 0.13 - ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Despesa 268 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
750.000,00
Unidade
Orçamentária:
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa: 70 - MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS
Ação: 3.38 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS
Despesa 122 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito
944.100,00
Unidade
Orçamentária:
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa: 70 - MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS
Ação: 3.38 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS
Subação: 1 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA Nº 4 EM PONTEZINHA
(EI Nº 09/2024)
Despesa 772 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
396.950,00
Unidade
Orçamentária:
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa: 70 - MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS
Ação: 3.38 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS
Subação: 2 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS (EI Nº
46/2024)
Despesa 809 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
120.000,00
Unidade
Orçamentária:
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa: 71 - ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS
Ação: 3.143 - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE OBRAS PÚBLICAS
Despesa 372 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a
contrapartidas
180.000,00
TOTAL DAANULAÇÃO...................R$ 6.060.000,00
Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 12.12.2025.
Palácio Conde da Boa Vista, 12 de dezembro de 2025.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito -
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ
Superintendente de Orçamento Público
Publicado por:
Regilene Carmelita de Santana Feijó
Código Identificador:FA158FE5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 07/01/2026. Edição 4007
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/