norma nº 2759/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.759, 12 DE JANEIRO DE 2026
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E DIAS
DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE
2026, PARA CUMPRIMENTO PELOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o acesso dos cidadãos aos órgãos do
Poder Executivo Municipal e à informação quanto aos dias e
horários de funcionamento da Prefeitura Municipal do Cabo de
Santo Agostinho;
CONSIDERANDO a necessidade dos setores administrativos
do Poder Executivo Municipal em apresentar melhor
organicidade às suas ações;
CONSIDERANDO a importância de atender a requisitos de
previsibilidade dos agendamentos de reuniões, serviços
públicos e do funcionamento dos órgãos da administração
pública municipal;
CONSIDERANDO o princípio de economicidade da
administração pública, em decorrência da demanda dos
serviços da administração pública municipal em períodos
relativos a feriados e festejos no âmbito nacional, estadual e
municipal,
DECRETA
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados no ano de 2026,
no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da administração
pública municipal direta, autárquica e fundacional, sem
prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º Serão feriados Municipais, no ano 2026, os dias:
I – 1º de janeiro de 2026, confraternização universal (art. 1º da
Lei nº 662/1949);
II – 21 de abril de 2026, feriado (art. 1º da Lei nº 662/1949);
III – 1º de maio de 2026, feriado (art. 1º da Lei nº 662/1949);
IV - 13 de junho - dia de Santo Antônio, Padroeiro da Cidade
do Cabo de Santo Agostinho (Lei Municipal nº 2.572, de 09 de
junho de 2010);
V - 09 de julho - Comemoração da Fundação do Município
(Lei Municipal nº 2.572, de 09 de junho de 2010;
VI – 7 de setembro de 2026, feriado (art. 1º da Lei nº
662/1949);
VII – 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida;
VIII - 31 de outubro - Dia Municipal da Reforma Protestante e
Ação de Graças (Lei Municipal nº 2.075, de 15 de abril de
2003);
IX – 2 de novembro de 2026, finados (art. 1º da Lei nº
662/1949);
X– 15 de novembro de 2026, proclamação da república (art. 1º
da Lei nº 662/1949);
XI – 20 de novembro – dia de Zumbi e da consciência negra; e
XII - 25 de dezembro de 2026, feriado (art. 1º da Lei nº
662/1949);
Art. 3º Ficam estabelecidos os dias de pontos facultativos no
ano de 2026, no âmbito do Município do Cabo de Santo
Agostinho, para cumprimento pelos órgãos e entidades da
administração pública municipal direta, autárquica e
fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços
considerados essenciais:
I – 26 de janeiro, Dia Municipal da Nacionalidade Hispânico￾Brasileira, em homenagem ao desembarque de Vicente Yanes
Pinzón, no Cabo de Santo Agostinho, no ano de 1500 (Lei
Municipal nº 2.572, de 09 de junho de 2010);
II – 16 de fevereiro, Carnaval (Lei Municipal nº 2.572, de 09
de junho de 2010);
III – 17 de fevereiro, Carnaval (Lei Municipal nº 2.572, de 09
de junho de 2010);
IV - 18 de fevereiro - Quarta-Feira de Cinzas (Lei Municipal nº
2.572, de 09 de junho de 2010);
V – 08 de março, Dia Internacional da Mulher (Lei Municipal
nº 2.786, de 29 de abril de 2011);
VI - 06 de abril, Dia Municipal à Memória do General Abreu e
Lima (Lei Municipal nº 2.786, de 29 de abril de 2011);
VII – 03 de abril – 6ª Feira da Paixão de Cristo (Lei Municipal
nº 2.572, de 09 de junho de 2010)
VIII - 26 de abril, Dia de Nossa Senhora do Bom Conselho
(Lei Municipal nº 2.572, de 09 de junho de 2010);
IX – 04 de junho, Corpus Christi;
X – 23 de junho, Véspera do dia da festa de São João (Lei
Municipal nº 2.572, de 09 de junho de 2010);
XI - 24 de junho, Festa de São João (Lei Municipal nº 2.572,
de 09 de junho de 2010);
XII - 28 de outubro, Dia dos Funcionários Públicos (Lei
Municipal nº 2.786, de 29 de abril de 2011);
XII - 24 de dezembro, Véspera do Natal; e
XIV - 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 12 de janeiro de 2026
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
ELVIS PLÍNIO
Secretaria Municipal de Governo, Participação Popular e
Articulação Política (SMGPAP)
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:4F9D1CC7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 13/01/2026. Edição 4011
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