norma nº 2762/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
Nome Matrícula
José Francisco Filho 2472
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.762 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Altera o inciso V do Art. 1º do Decreto nº 2.460, de
31 de janeiro de 2024, revoga o Decreto nº
2.747/2025, e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do
artigo 55, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o art.15, §2º, da Lei nº 3.342/2017,
DECRETA
Art. 1º O inciso V do Art. 1º do Decreto nº 2.460, de 31 de janeiro de
2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º............................................
V – 1 (um) membro indicado pelo Sindicato dos Professores Públicos
do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Art. 2° Fica revogado o Decreto nº 2.747, de 09 de dezembro de
2025.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:82C7C162
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 21/01/2026. Edição 4017
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/