← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XI da Lei Municipal 3342/2017, RESOLVE: |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV ATO Nº 011/2025 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XI da Lei Municipal 3342/2017, RESOLVE: Conceder pensão por morte vitalícia sem paridade, a contar de 22 de maio de 2025, data do óbito, a ROGÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA, filho inválido do ex-segurada MARLY PEREIRA DOMINGOS, Professora – 180H, NMD 4, aposentada, matrícula de nº 8054, nos termos do artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c artigo 10 inciso I; artigo 57; artigo 58, inciso I e artigo 60, inciso IV, alínea c, item 6 da lei municipal 3342/17 Este ato retroage seus efeitos a 22 de maio de 2025 Cabo de Santo Agostinho, 02 de fevereiro de 2026. JOSÉ ALBÉRICO SILVA RODRIGUES Diretor-Presidente Publicado por: Rúbia Rafaela de Sousa Fereira Andrade Código Identificador:331030C6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 03/02/2026. Edição 4026 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ 21/05/26, 11:23 Municipio de Cabo de Santo Agostinho https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/331030C6/0cAFcWeA6_wUkVMyUL9-DeQp1DAHPR-4YZOBxddkqufUVpXW_lxQwZI9VP1ou… 1/1