norma nº 3580/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.580, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do dia da
capoeira no calendário oficial do Município.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Município o dia
03 de agosto como dia da Capoeira.
Art. 2º Fica incluído o dia da Capoeira no calendário oficial de
eventos oficial do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 3º Durante a Semana da Capoeira serão realizadas
apresentações, seminários, congressos e similares em escolas,
órgãos públicos e privados, conforme programação a ser
definida conjuntamente pelas Secretarias Municipais de
Educação e Cultura e entidades privadas.
Art. 4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 03 de dezembro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 113/2020 de
autoria do Vereador Augusto César da Cunha Paiva - PSC”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:BDDDC86F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/12/2020. Edição 2726
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