norma nº 2/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV
ATO Nº 012/2025 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 16, inciso XI da Lei Municipal
3342/2017,RESOLVE:
Conceder pensão por morte temporária até os 21 anos sem
paridade a contar de 07 de outubro de 2025, data do óbito,
a ANNE GABRIELLY MARIA DE ANDRADE, beneficiária
do ex-seguradoANDRE ANTONIO DE ANDRADE, ativo no
cargo de Guarda Municipal – Sub Inspetor II – Nível B4,
lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, matrícula de
nº 30242, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II da CRFB, c/c
artigo 10 inciso I; artigo 57; artigo 58, inciso I e artigo 60,
inciso IV, alínea c, item 4 da Lei Municipal nº 3342/2017
Este ato retroage seus efeitos a 07 de outubro de 2025.
Cabo de Santo Agostinho, 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALBÉRICO SILVA RODRIGUES
Diretor-Presidente
Publicado por:
Rúbia Rafaela de Sousa Fereira Andrade
Código Identificador:24F5DB3D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 04/02/2026. Edição 4027
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/
21/05/26, 13:05 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/24F5DB3D/0cAFcWeA79i4n-7sVDXa5UmzJ8Itq9nlw0CgKq2A5Zr02z9CS2QCYV1M6wv4m2… 1/1