← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XI da Lei Municipal 3342/2017,RESOLVE: |
| native_id | 2907 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV ATO Nº 013/2025 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XI da Lei Municipal 3342/2017,RESOLVE: Conceder pensão por morte vitalícia sem paridade a contar de 14 de junho de 2024, data do óbito, a RENATA KELLY DE BARROS NASCIMENTO, filha menor inválida, beneficiária da ex-segurada NELMA SILVA DE BARROS, ativa no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula de nº 6622, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II da CRFB, c/c artigo 10 inciso I; artigo 57; artigo 58, inciso I e artigo 60, inciso IV, alínea c, item 4 da Lei Municipal nº 3342/2017 Este ato retroage seus efeitos a 14 de junho de 2024. Cabo de Santo Agostinho, 02 de fevereiro de 2026. JOSÉ ALBÉRICO SILVA RODRIGUES Diretor-Presidente Publicado por: Rúbia Rafaela de Sousa Fereira Andrade Código Identificador:EABE7C94 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 04/02/2026. Edição 4027 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ 21/05/26, 13:14 Municipio de Cabo de Santo Agostinho https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/EABE7C94/0cAFcWeA4UcdVdmqwSZkQVi6vV3gz9Ug0ryEkvJkO63tk29jACh8gc6foPRmYaM… 1/1