norma nº 2756/2025

Unidade Orçamentária: 4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA
Ação: 8.46 - LOGÍSTICA PROATIVA
Despesa 111 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
207.000,00
Unidade Orçamentária: 8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 83 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Ação: 8.95 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Despesa 136 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
448.000,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 107 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 4.182 - AÇÕES DE GARANTIA DAALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Despesa 930 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
5 - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE)
662.855,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 4.179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 162 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) -
7.120.005,00
Despesa 163 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
1.445.000,00
Despesa 947 3.3.20.00.00 Transferência da União
4 - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.692.110,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 8.272 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 621 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
382.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 17.833.765,00, em favor da SECRETARIA
EXECUTIVA DE LOGÍSTICA da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL e da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9º, da Lei
Municipal nº. 3.954, de 20 de janeiro de 2025, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA da SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA SOCIAL e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 17.833.765,00 (dezessete milhões, oitocentos e trinta e
três mil, setecentos e sessenta e cinco reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
Ação: 8.226 - APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Despesa 264 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
625.000,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
Ação: 8.226 - APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Despesa 476 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
3.466.600,00
Despesa 477 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
139.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 479 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
11 - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Bási
799.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 486 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
800,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
Ação: 2.319 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 389 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
831.400,00
Unidade Orçamentária: 50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 10061 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
Ação: 8.243 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
Despesa 583 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
14.995,00
Unidade Orçamentária: 4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Ação: 0.13 - ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Despesa 268 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
207.000,00
Unidade Orçamentária: 8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Função: 6 - Segurança Pública
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 17.833.765,00
Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Programa: 90 - DE OLHO NA SEGURANÇA
Ação: 2.280 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NA SEGURANÇA
Despesa 366 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
448.000,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 107 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 4.182 - AÇÕES DE GARANTIA DAALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Despesa 155 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
26 - 1.552.0000 Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
662.855,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 4.179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 166 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
2.090.500,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 1.365 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E INVESTIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 469 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
4.426.170,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.422 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARAALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Despesa 676 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
238.000,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 104 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 1.399 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E INVESTIMENTOS DA EDUCÃO INFANTIL
Despesa 684 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
250.000,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
Ação: 1.97 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
Despesa 265 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
863.266,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 104 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 8.226 - APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Despesa 170 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
167.277,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Ação: 8.181 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GARANTIA DO TRANSPORTE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Despesa 753 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
1.056.174,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 480 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
1.150.156,00
Despesa 484 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
1.024.110,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 8.277 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 634 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
142.388,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.421 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARAALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Despesa 667 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
421.856,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
Ação: 2.319 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 391 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
584.800,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 8.144 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Despesa 153 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) -
731.525,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Ação: 2.281 - DISTRIBUIÇÃO DE MOCHILA, KITS ESCOLARES, MATERIAL DIDATICO, PEDAGÓGICO E DE DIVULGAÇÃO
Despesa 370 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
2.960.853,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 110 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Ação: 8.146 - ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Despesa 403 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
393.835,00
Unidade Orçamentária: 50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 148 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA PARA O CAMPO
Ação: 2.250 – APOIO AS AÇOES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL NOVO TEMPO PARA O POVO
Despesa 586 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
15.000,00
TOTAL DAANULAÇÃO...................R$ 17.833.765,00
Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15.12.2025.
Palácio Conde da Boa Vista, 15 de dezembro de 2025.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito -
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ
Superintendente de Orçamento Público
Publicado por:
Regilene Carmelita de Santana Feijó
Código Identificador:8CAC07C5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 29/01/2026. Edição 4023
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/