norma nº 2748/2025

Unidade Orçamentária: 1100 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL
Ação: 8.245 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 590 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
56.000,00
Unidade Orçamentária: 1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 7 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ação: 8.248 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 593 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
8.000,00
Unidade Orçamentária: 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Ação: 8.255 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 600 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
68.000,00
Unidade Orçamentária: 4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA
Ação: 8.257 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 601 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
140.000,00
Unidade Orçamentária: 4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Ação: 8.40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Despesa 96 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
135.000,00
Unidade Orçamentária: 4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.748, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 11.972.300,00, em favor de DIVERSAS
SECRETARIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9º, da Lei
Municipal nº. 3.954, de 20 de janeiro de 2025, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS SECRETARIAS, no valor de R$ 11.972.300,00 (onze milhões, novecentos e
setenta e dois mil e trezentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
Ação: 8.256 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 602 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
37.000,00
Unidade Orçamentária: 5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 44 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Ação: 8.259 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 604 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
25.000,00
Unidade Orçamentária: 7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 65 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ação: 8.70 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Despesa 113 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
121.000,00
Unidade Orçamentária: 7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 65 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ação: Ação:
8.264 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 609 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
40.000,00
Unidade Orçamentária: 9100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 98 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 8.271 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 620 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
181.000,00
Unidade Orçamentária: 8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 83 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Ação: 8.95 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Despesa 136 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
2.121.000,00
Unidade Orçamentária: 8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 83 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Ação: 8.265 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 610 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
52.000,00
Unidade Orçamentária: 50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 10061 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
Ação: 8.243 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
Despesa 583 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
80.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 482 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
7.000.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 8.276 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 633 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
1.220.000,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 8.272 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 621 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
168.500,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.421 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARAALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Despesa 667 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
127.400,00
Unidade Orçamentária: 1106 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PREV ENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 17 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Ação: 8.201 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Despesa 54 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
2.000,00
Unidade Orçamentária: 1105 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 10 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Ação: 8.250 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 842 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
201.000,00
Função: 4 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 127 - CONSTRUINDO UM ORÇAMENTO PÚBLICO EFICAZ
Ação: 2.366 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO
Despesa 833 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
4.000,00
Unidade Orçamentária: 44001 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 127 - CONSTRUINDO UM ORÇAMENTO PÚBLICO EFICAZ
Ação: 8.263 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 836 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
28.000,00
Unidade Orçamentária: 7103 - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 77 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
Ação: 8.87 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
Despesa 133 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
29.600,00
Unidade Orçamentária: 50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 135 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
Ação: 8.162 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
Despesa 852 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
30.400,00
Unidade Orçamentária: 5102 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 50 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO
Ação: 8.252 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
Despesa 608 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
47.000,00
Unidade Orçamentária: 1104 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 9 - CONTROLADORIA DO MUNICIPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE
Ação: 8.8 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Despesa 45 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
2.900,00
Unidade Orçamentária: 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 27 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ação: 8.21 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Despesa 10 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
31.000,00
Unidade Orçamentária: 5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 52 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
Ação: 8.60 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
Despesa 55 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
5.000,00
Unidade Orçamentária: 6103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 64 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Ação:
8.242 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Despesa 576 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
1.500,00
Unidade Orçamentária: 1101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Ação: 8.5 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Despesa 28 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 11.972.300,00
Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária: 1100 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL
Ação: 8.7 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Despesa 22 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
779.900,00
Unidade Orçamentária: 1102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 3 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ação: 8.6 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Despesa 32 3.1.90.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
86.000,00
Unidade Orçamentária: 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 27 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ação: 8.21 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Despesa 11 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
370.276,00
Unidade Orçamentária: 5102 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 50 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO
Ação: 8.61 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO
Despesa 61 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
1.511.723,00
Unidade Orçamentária: 6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 58 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Ação: 8.140 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
Despesa 71 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
318.213,00
Unidade Orçamentária: 6103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 64 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Ação:
8.242 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Despesa 577 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
200.000,00
Unidade Orçamentária: 1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 7 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ação: 8.10 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Despesa 40 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
11.129,00
Unidade Orçamentária: 1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 7 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ação: 8.10 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Despesa 41 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 630.000,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
Unidade Orçamentária: 1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 5 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO
Ação: 0.5 - DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
Despesa 37 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
391.000,00
Unidade Orçamentária: 1104 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 9 - CONTROLADORIA DO MUNICIPIO E GESTÃO DE COMPLIANCE
Ação: 8.8 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Despesa 46 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
432.334,00
Unidade Orçamentária: 1106 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PREV ENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 17 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Ação: 8.201 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Despesa 51 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
14.000,00
Unidade Orçamentária: 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Função: 9 - Previdência Social
Subfunção: 274 - Previdência Especial
Programa: 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Ação: 2.367 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
Despesa 94 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
10.000,00
Unidade Orçamentária: 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Ação: 0.1000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Despesa 746 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
28.980,00
Unidade Orçamentária: 4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Ação: 2.408 – AÇÕES DE INCREMENTO DAS METAS FISCAIS POR ATIVIDADES FAZENDÁRIA
Despesa 543 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -
50.000,00
Unidade Orçamentária: 4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA
Ação: 8.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SELOG
Despesa 108 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
71.000,00
Unidade Orçamentária: 5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 51 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Ação: 8.62 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Despesa 916 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 44.000,00
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
Unidade Orçamentária: 6101 - SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 62 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Ação: 8.200 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PARTICIPA CABO
Despesa 421 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
10.000,00
Unidade Orçamentária: 7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 67 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Ação: 8.80 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Despesa 116 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
257.860,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 480 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
45.411,00
Despesa 483 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
224.000,00
Despesa 484 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
53.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.421 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARAALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Despesa 666 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
11 - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica
83.300,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
Ação: 2.319 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 387 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
10.000,00
Despesa 388 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
13 - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) -
30.000,00
Despesa 389 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
4.100.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 117 - MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
Ação: 4.184 - AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA EJAI E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
Despesa 488 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
10.000,00
Despesa 489 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
13 - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas)
10.000,00
Despesa 490 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
10.000,00
Despesa 491 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
10.000,00
Despesa 492 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
10.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 118 - SUPORTE DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS
Ação: 2.320 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 397 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
10.000,00
Despesa 398 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
10.000,00
Despesa 399 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
10.000,00
Despesa 400 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
10.000,00
Unidade Orçamentária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.422 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARAALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Despesa 676 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
168.500,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 1.381 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 514 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
200.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 1.397 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARAALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Despesa 664 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
100.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 485 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
10.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 2.421 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARAALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Despesa 672 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
10.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Ação: 8.284 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DAALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Despesa 675 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
54.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
Ação: 1.370 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSO DO FUNDEB
Despesa 497 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
200.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
Ação: 2.319 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 404 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
30.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 117 - MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
Ação: 1.369 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA EJAI E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO COM RECURSOS DO
FUNDEB
Despesa 494 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
13 - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas)
10.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 117 - MELHORIA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
Ação: 4.184 - AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA EJAI E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
Despesa 493 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
30.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 118 - SUPORTE DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS
Ação: 2.320 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIRETOS HUMANOS COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 406 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
60.000,00
Unidade Orçamentária: 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES
Ação: 2.319 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
Despesa 391 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
10 - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) -
900.000,00
Unidade Orçamentária: 50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 120 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Ação: 8.161 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
Despesa 159 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas
347.674,00
TOTAL DAANULAÇÃO...................R$ 11.972.300,00
Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09.12.2025.
Palácio Conde da Boa Vista, 09 de dezembro de 2025.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito –
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ
Superintendente de Orçamento Público
Publicado por:
Regilene Carmelita de Santana Feijó
Código Identificador:8140D503
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 29/01/2026. Edição 4023
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/