norma nº 1400/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
ATO Nº 1.400
ATA Nº 001/2026, DE TRANSMISSÃO TEMPORÁRIA DE
CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
seis, às dezesseis horas, no Gabinete do Prefeito, localizado na
sede da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho,
Estado de Pernambuco, perante os presentes, eu, Robson Leite
de Melo, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata para registrar
a transmissão do cargo de Prefeito. Em conformidade com o
disposto no art. 50 (cinquenta), da Lei Orgânica do Município,
o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Luiz Cabral de Oliveira
Filho, a ser realizada no período de 05/03/2026 a 15/03/2026
(cinco de março de dois mil e vinte e seis a quinze de março de
dois mil e vinte e seis), transmite, nesta data, o exercício do
cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal ao
Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, Jamerson Wellington
Ramos da Silva, comprometendo-se a cumprir a Constituição
Federal, a Constituição do Estado de Pernambuco e a Lei
Orgânica do Município, observando as leis e promovendo o
bem-estar geral do povo municipal. O Prefeito em exercício, a
partir desta data e durante o período de afastamento do titular,
responderá plenamente pelas funções, prerrogativas e
responsabilidades inerentes ao cargo. E, para constar, eu,
Robson Leite de Melo, Chefe de gabinete, lavrei a presente ata,
que, depois de lida e achada conforme, será assinada pelo
Prefeito, pelo Vice-Prefeito que assume o cargo e pelas
testemunhas presentes.
Cabo de Santo Agostinho, 05 de março de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito –
JAMERSON WELLINGTON RAMOS DA SILVA
- Vice Prefeito –
Chancelas:
ELVIS PLÍNIO
Secretário Municipal de Governo, Participação Popular e
Articulação Política (SMGPAP)
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
ROBSON LEITE DE MELO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:42D8C7E4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/03/2026. Edição 4048a
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