norma nº 1/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Ementa: Altera dispositivos do Regimento
Interno da Câmara do Município do Cabo de
Santo Agostinho e dá outras providências.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
O Presidente promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Altera a redação do caput do artigo 147°, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 147
Art. 147° Além do título honorifico de cidadão, compõem o
quadro de honraria a ser concedida pela Câmara Municipal do
Cabo de Santo Agostinho as seguintes: medalhas, o prêmio e os
títulos honoríficos de Embaixador da Cultura Luzarcus Luz e
Embaixador do Esporte.
Art. 2º altera a redação do §3° do Art. 147°, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 147 .......
(...)
§3° É honraria concedida pelo Poder Legislativo Municipal o
título honorífico de Embaixador da Cultura Luzarcus Luz será
concedido a indivíduos que tenham se destacado
significativamente na promoção e preservação da cultura no
Município, demonstrando contribuição excepcional para o
desenvolvimento cultural da comunidade, envolvimento
contínuo e significativo em atividades culturais,
reconhecimento público de sua dedicação à cultura e influência
positiva na promoção da diversidade cultural e inclusão social
no Município.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Cabo de Santo Agostinho, 13 de janeiro de 2026
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:D75D935D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 28/01/2026. Edição 4022
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