norma nº 4179/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 4.179, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DÁ NOME A RUA EM GARAPU,
ATUALMENTE CONHECIDA COM RUA
CENTO E SESSENTA E TRÊS, PASSANDO A
SE CHAMAR DE RUA AYRTON
GONÇALVES CARDOSO DOS SANTOS,
LOCALIZADA NO BAIRRO DE GARAPU,
NESTE MUNICÍPIO
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da rua Cento e Sessenta e
Três, localizada no bairro de Garapu, que passará a ser
denomina a Rua Ayrton Gonçalves Cardoso dos Santos.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a atualização das
placas de identificação e a devida comunicação aos órgãos
competentes.
Art. 3º Esta lei entra em vigor a na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 05 de março de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito –
Chancelas:
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
“Lei decorrente do Projeto de Lei nº 257/2025, de autoria do
vereador José Rodrigues da Silva (Rodrigo Neto) do Município
Cabo de Santo Agostinho”.
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:FE112CD7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 10/03/2026. Edição 4049
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