norma nº 4165/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 4.165, DE 04 DE MARÇO DE 2026
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.059, DE 17
DE SETEMBRO DE 2025, QUE DENOMINA
PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA BOM
CONSELHO, NO MUNICÍPIO DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 4.059, de 17 de setembro de 2025,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Dá-se à praça localizada na avenida Bom Conselho o
nome de Praça Clara Maria do Café Carvalhista.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor a na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 04 de março de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito –
Chancelas:
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
“Lei decorrente do Projeto de Lei nº 297/2025, de autoria da
vereadora Laura Karoline Monteiro Silva (Karol), do
Município Cabo de Santo Agostinho”.
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:1E1A51A0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 10/03/2026. Edição 4049
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