norma nº 4181/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 4.181, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL I PROFESSORA
ALZIRA SENA, A SER CONSTRUÍDA NA
VILA CLAUDETE, BAIRRO GARAPU
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental I
Professora Alzira Sena, localizada na Vila Claudete, bairro
Garapu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor a na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 05 de março de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito –
Chancelas:
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
“Lei decorrente do Projeto de Lei nº 260/2025, de autoria do
vereador Ezequiel Manoel dos Santos (Ezequiel), do Município
Cabo de Santo Agostinho”.
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:50E77265
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 10/03/2026. Edição 4049
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