norma nº 4166/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 4.166, DE 04 DE MARÇO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
ENCONTRO DE FORROZEIROS DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública o Encontro de
Forrozeiros do Cabo de Santo Agostinho com sede nesta cidade
do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 04 de março de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito –
Chancelas:
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
“Lei decorrente do Projeto de Lei nº 272/2025, de autoria da
vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha),
do Município Cabo de Santo Agostinho”.
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:47AD90D2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 10/03/2026. Edição 4049
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