norma nº 4173/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 4.173, DE 04 DE MARÇO DE 2026
DÁ O NOME DE RUA JABOTICABEIRA, A
RUA CONHECIDA COMO RUA 03,
LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA
DOS CORAIS, SETOR IV, NO MUNICÍPIO
DO CABO DE SANTOS AGOSTINHO
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Dá o nome de rua Jaboticabeira, a rua conhecida como
rua 03, localizada no bairro de Enseada dos Corais, Setor IV,
no município do Cabo de Santos Agostinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 04 de março de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
-Prefeito –
Chancelas:
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
“Lei decorrente do Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria do
vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), do Município
Cabo de Santo Agostinho”.
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:479A7826
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 10/03/2026. Edição 4049
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