norma nº 4176/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 4.176, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DÁ O NOME DE RUA CHUVA DE OURO, A
RUA CONHECIDA COMO RUA 01,
LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA
DOS CORAIS, SETOR IV, NO MUNICÍPIO
DO CABO DE SANTOS AGOSTINHO
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Dá o nome de rua Chuva de Ouro, a rua conhecida
como rua 01, localizada no bairro de Enseada dos Corais, Setor
IV, no município do Cabo de Santos Agostinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 05 de março de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito –
Chancelas:
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
“Lei decorrente do Projeto de Lei nº 207/2025, de autoria do
vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), do Município
Cabo de Santo Agostinho”.
Publicado por:
Ester Martins da Silva
Código Identificador:3750B151
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 10/03/2026. Edição 4049
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