norma nº 3579/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.579, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Ementa: Declara de utilidade pública a
Sociedade Teatral e Cultural Nação do Divino,
no Cabo de Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Sociedade Teatral e
Cultural Nação do Divino, com sede nesta cidade do Cabo de
Santo Agostinho
Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 03 de dezembro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 126/2020 de
autoria do Vereador Ronaldo Francisco dos Santos”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:19EB5301
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/12/2020. Edição 2726
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