norma nº 7/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 07 DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, com fundamento na Lei Municipal nº
1.554/1990; na Lei Estadual nº 6.123/68; no art. 66, §2º, XX,
da Lei Orgânica Municipal; no art. 32, XVIII, do Regimento
Interno da Casa;
Considerando o Parecer Jurídico exarado nos autos do
Requerimento do servidor desta Câmara, Diego Rodrigues
Marcolino da Silva (matrícula 60391);
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio ao servidor efetivo deste
Poder Legislativo, Diego Rodrigues Marcolino da Silva
(matrícula 60391), pelo prazo de 06/01/2026 a 04/02/2026,
(referente ao período aquisitivo 05/12/2019 a 05/12/2024).
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem à data de
06/01/2026.
Cabo de Santo Agostinho, 15 de janeiro de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:8487B910
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 23/01/2026. Edição 4019
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