norma nº 11/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto
facultativo no âmbito da Câmara Municipal do
Cabo de Santo Agostinho no dia 26 de janeiro
de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso das atribuições
previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento
Interno da Casa,
CONSIDERANDO que o dia 26 de janeiro celebra o Dia
Municipal da Nacionalidade Hispânico-Brasileira, instituído
pela Lei Municipal nº 2.572, de 09 de junho de 2010;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a
possibilidade de adoção de ponto facultativo no âmbito do
Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho no dia 26 de
janeiro de 2026, segunda-feira, em razão das comemorações
do Dia Municipal da Nacionalidade Hispânico-Brasileira.
Art. 2º. Ficam ressalvados os serviços considerados essenciais,
que funcionarão normalmente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 22 de janeiro de 2026
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:BDCA14AE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 23/01/2026. Edição 4019
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