norma nº 15/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA N° 015 / 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, Estado
de Pernambuco, no uso das suas atribuições, em conformidade
com o Regimento Interno, art. 32, inciso VIII, e com o que
determinar:
Art. 1° - Revoga o ato n° 015/2026, publicado no AMUPE em
16 de janeiro de 2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
e retroage os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2026.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho, em 29 de janeiro de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:9B044546
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 03/02/2026. Edição 4026
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/