norma nº 18/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 18 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento do
expediente da Câmara Municipal durante o
período de Carnaval e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO/PE, no uso das atribuições previstas na
Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento Interno da
Casa,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o
funcionamento administrativo da Câmara Municipal durante o
período carnavalesco;
CONSIDERANDO a tradição administrativa de suspensão do
expediente ordinário em razão das festividades de Carnaval;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a
organização dos serviços internos do Poder Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º. O expediente da Câmara Municipal funcionará
normalmente até a sexta feira, dia 13 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara
Municipal no período compreendido entre os dias 16 e 20 de
fevereiro de 2026, em razão do recesso de Carnaval.
Art. 3º. As atividades administrativas e legislativas da Câmara
Municipal serão retomadas normalmente na segunda feira, dia
23 de fevereiro de 2026.
Art. 4º. Ficam ressalvados os serviços considerados essenciais,
que funcionarão conforme escala previamente definida.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 03 de fevereiro de 2026
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:5E50A393
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 10/02/2026. Edição 4031
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