norma nº 19/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 19 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO/PE, no uso de suas atribuições
regimentalmente constituídas, conforme o Regimento Interno
desta Casa Legislativa e com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor OTTON CARNEIRO DA SILVA
(matrícula 6027901), ocupante do cargo de Assessor
Parlamentar Especial, para, sem prejuízo de suas atribuições
originárias, prestar auxílio nas atividades desenvolvidas pelo
Departamento de Patrimônio.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
e retroage os seus efeitos à data de 06 de janeiro de 2025.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 03 de fevereiro de 2026
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:B1BE2BB7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 20/02/2026. Edição 4038
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