norma nº 41/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 41 DE 02 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento da
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
na data que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso das atribuições
previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento
Interno da Casa,
CONSIDERANDO que o dia 06 de março é celebrado, no
Estado de Pernambuco, como a Data Magna, em alusão à
Revolução Pernambucana de 1817;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o
funcionamento administrativo desta Casa Legislativa na
referida data;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal do Cabo de Santo Agostinho no dia 06 de março de
2026, sexta-feira, em razão da comemoração da Data Magna
do Estado de Pernambuco, não havendo expediente
administrativo nesta data.
Art. 2º. Ficam ressalvados os serviços considerados essenciais,
que funcionarão conforme escala previamente definida.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 02 de março de 2026
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:ED7406B4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 04/03/2026. Edição 4046
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